Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Actualidade, Edição Nº 290 - Set/Out 2007

Situação grave do país exige respostas

por Jorge Cordeiro

1.Num quadro de tão sentidas dificuldades e de horizontes sombrios sobre o país e as suas perspectivas de desenvolvimento, pode parecer ousadia manter uma ideia de esperança num país de progresso, com mais justiça social e menos desigual, mais soberano e independente. Com profunda confiança e convicção, os comunistas portugueses afirmam-no: não só é possível como está nas mãos dos trabalhadores e do povo a construção de um Portugal com futuro, assente num novo rumo e numa nova política ao serviço do povo e do país alcançáveis pela ruptura com as políticas de direita que há três décadas comprometem o país e hipoteca as suas possibilidades de desenvolvimento.

As marcas da ofensiva de direita, das suas políticas e dos seus promotores, emergem em toda a sua expressão no plano económico – objectivo primeiro das ambições de restauração do capital e dos seus interesses – e no plano social, pelas inevitáveis consequências que daí decorrem. Mas estão também, porque inevitáveis, crescente e preocupantemente a invadir a democracia política, empobrecendo-a, amputando-a e limitando direitos, liberdades e garantias.

Sempre promovidas e justificadas ao longo de anos em nome da crise, na maioria dos casos apenas a crise dos que viam os seus interesses dominantes ameaçados, as políticas de direita e a ofensiva contra direitos que lhe está associada para além de agravarem a crise, minam o país e a sua soberania, empobrecem o povo e os trabalhadores, fragilizam e comprometem a própria democracia.

Entre outras, três das teses essenciais de há muito enunciadas têm na situação do país e na sua evolução comprovado testemunho: a de que as transformações económicas e sociais operadas com a Revolução de Abril eram para além de condição necessária para a defesa das liberdades e da democracia nascente um factor decisivo para a melhoria das condições de vida do povo e para o progresso e desenvolvimento do país; de que a reconstituição do poder económico do capital se prolongaria no plano do poder político; e que a ofensiva económica e social traria inevitavelmente e como condição para se suportar e aprofundar um ataque à democracia política.

A compreensão e avaliação da situação actual do país é pois inseparável da prolongada ofensiva da direita e das suas políticas, das  prioridades que em cada momento estabeleceu e dos eixos e conteúdos em que se desenvolveu. Ainda que naturalmente integradas e articuladas, no prolongado processo de mutilação do regime democrático resulta clara a hierarquização da ofensiva dirigida contra as vertentes económica, social e política, patenteada não apenas na concentração dos esforços da contra-revolução, mas na própria dinâmica de desfiguração da Constituição da República que a acompanhou. 



2.

O país enfrenta uma situação económica e social de indisfarçável gravidade. Portugal vive o mais prolongado período de  estagnação das últimas décadas, com profundas consequências na contínua destruição dos sectores produtivos nacionais acompanhada do agravamento do défice das contas externas e da manutenção de outros défices, designadamente tecnológico e energético, que se traduzem no bloqueio ao desenvolvimento do país e na sua dependência crónica. No plano social, para além das consequências ao nível do emprego – o desemprego atingiu a mais alta taxa dos últimos 20 anos – assiste-se a uma desvalorização progressiva dos salários reais, a uma crescente desigualdade na distribuição dos rendimentos, ao alargamento da expressão da pobreza e à construção de um país mais assimétrico e demograficamente desequilibrado. Uma degradação social fortemente acentuada pela ofensiva geral contra os serviços públicos na saúde, a escola pública e o sistema público de segurança social.

A evolução da situação política testemunha estar em curso não apenas uma acção destinada a reduzir direitos e a impor retrocessos sociais, mas uma ofensiva mais ampla dirigida no sentido de reconfigurar a estrutura e papel do Estado aos interesses do capital monopolista. A arrogância do grande capital e dos seus mais proeminentes representantes manifesta-se já, aberta e descaradamente, para além da fronteira da reclamação de políticas económicas e sociais mais favoráveis aos seus interesses e mais restritivas para os trabalhadores. A apresentação, sem rodeios, de uma verdadeira agenda de subversão do regime político e constitucional – onde se incluem a exigência de alterações constitucionais, de revisão do sistema eleitoral ou de alterações no poder judicial – são expressão das condições que julgam poderem estar criadas, animados pela acção e compromissos do Governo, para levar mais longe a sua ofensiva contra o regime democrático.

Intimamente associada à crescente fusão entre o poder económico e político e ao predomínio crescente daquele sobre este, o capital e os círculos políticos ao seu serviço inscreveram como seu objectivo o assalto ao Estado e ao desmantelamento do regime democrático.

Como repetidamente se sublinhou, a ofensiva contra a democracia social e económica terá inevitavelmente expressão no empobrecimento da democracia política e na restrição das liberdades e garantias dos cidadãos. É no quadro desta dinâmica que tem de ser observado e compreendido o projecto de governamentalização da justiça com vista a enfraquecer o poder judicial e a limitar a independência dos tribunais; o reforço e centralização dos serviços de informação são acompanhados por uma mais vasta atitude de limitação de direitos, como sucede ao nível das forças armadas e de segurança; a perigosa institucionalização da acção de vigilância e intimidação sobre os trabalhadores da administração pública; a indisfarçável intenção de revisão das leis eleitorais com vista a facilitar uma mais segura alternância e a reduzir o controlo e fiscalização democrática. E muito em particular os cada vez mais frequentes actos de intolerável limitação de direitos e restrição de liberdades de acção política, de propaganda e de acção sindical. É hoje um dado inquestionável que, com inteira impunidade, quando não com a activa intervenção do poder, o exercício da liberdade e de direitos sindicais, como o direito à greve, está não apenas comprometido como em muitos casos é já impedido.

É neste quadro de ofensiva contra a democracia política que tem de ser visto o recrudescimento da actividade de forças da extrema da direita, a intensificação da campanha dirigida para reabilitar o fascismo e os seus principais responsáveis, a insidiosa campanha contra os partidos e de verberação em abstracto da política e dos políticos, o reforço da campanha anticomunista e de ataques ao PCP.



3.

Na história recente da democracia portuguesa, a ofensiva da direita tem encontrado no PS, e em particular na acção dos seus governos, um instrumento privilegiado para colocar sempre num patamar mais elevado a obra de destruição de direitos e conquistas consagrados no regime democrático saído do 25 de Abril. Beneficiando de uma base social mais ampla e extensiva a camadas numerosas e significativas de trabalhadores, os governos do PS têm logrado sempre, na sua ofensiva, percorrer um caminho no qual PSD e CDS, não por ausência de vontade mas por objectivas limitações, encontram sempre muitas dificuldades.

O actual quadro da situação política, o seu desenvolvimento recente e perspectivas de evolução, estão sem dúvida marcados por esta realidade e pelas condições particulares de que o actual Governo beneficia, traduzidas na maioria absoluta de que dispõe e favorecidas pela eleição de Cavaco Silva para a Presidência da República. É neste quadro de afirmação de um poderoso bloco de poder ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros, particularmente desfavorável à luta dos trabalhadores, que se verifica a intensificação da ofensiva contra os interesses dos trabalhadores e do povo, a restrição ou eliminação de direitos e conquistas sociais e uma nova ofensiva contra os serviços públicos e as funções sociais do Estado.

A ofensiva do Governo, caracterizada de modo singular não apenas pela sua intensidade mas sobretudo pela diversidade dos objectivos que pretende atingir, tem sido suportada por uma intensa campanha ideológica destinada a garantir o espaço que permita desenvolver-se. Em nome da «crise» e dos sacrifícios que a todos se imporia assumir para resgatar o país de um futuro ainda mais duro, impôs-se a retirada de direitos e uma política de rendimentos que agravaram as condições de vida do povo e dos trabalhadores, enquanto se avolumaram, inspirados pelas opções políticas do Governo, os lucros do grande capital e em particular do capital financeiro e especulativo; em nome dos privilégios que alegadamente os trabalhadores da administração pública e de outros sectores haviam conquistado, desencadeou-se um ataque sem precedentes contra os direitos dos trabalhadores no sentido de um nivelamento geral por baixo; em nome e a pretexto do aumento da esperança de vida, visto não como expressão natural do progresso científico e técnico de que cada um deveria ser beneficiário, suportou-se uma intensa campanha dirigida contra a segurança social e a sua sustentabilidade para justificar o aumento da idade da reforma e a redução do valor das pensões; em nome de uma alegada desadequação da ideia de «emprego para sempre» apresentada como desfasada dos tempos da globalização promove-se a precarização absoluta dos vínculos do trabalho e a ideia da liberalização dos despedimentos. Dirigida primeiro contra os trabalhadores da administração pública, são agora todos os trabalhadores que vêem os seus direitos e salários atingidos; invocados que foram, para atacar direitos, os interesses de camadas mais desprotegidas e frágeis socialmente, são precisamente estas que agora suportam o peso das consequências da política em curso; realizada em nome da modernização e racionalização dos serviços, e sustentada na contraposição entre litoral e interior em matéria de necessidades de prestação de serviços públicos, promove-se o abandono de meio país enquanto se agravam e reduzem também nas cidades as condições de acesso a serviços públicos.



4.

A situação do país e o agravamento dos seus problemas tornam mais premente a exigência de uma mudança de política e de um novo rumo para o país. A luta de massas e em particular a luta dos trabalhadores afirma-se não apenas o mais importante factor de resistência a esta política como um elemento essencial para a derrotar e inverter. As jornadas de luta de Outubro e Março de 2006 e em particular a greve geral de 30 de Maio constituem uma importante resposta à actual ofensiva e encerram em si, e pelas circunstâncias que as envolveram, importantes elementos de reflexão. Estas lutas, e em particular a Greve Geral, traduzem pela sua adesão um importante e novo patamar na luta contra o governo do PS dando expressão a alterações na sua base social de apoio e a alterações na correlação de forças mais favoráveis à luta de resistência e de oposição à actual política.

Alterações que podem também ser identificadas no significativo alargamento das lutas e das suas motivações,  que o protesto e mobilização de vastas camadas da população, de Norte a Sul do País, desenvolvem pelo direito à saúde, à educação e a outros serviços públicos; no verificado ambiente, qualitativamente novo, de apoio e identificação da população em geral com as lutas dos trabalhadores e os seus objectivos. Travada em condições mais difíceis, a luta de massas confirma-se como o mais determinante factor capaz de pesar na intensa luta de classes que atravessa o país, de contribuir para o enfraquecimento e derrota da política de direita e de dar expressão à exigência de ruptura com estas políticas. Limitadas que são as perspectivas de alianças políticas para dar base de apoio a uma política de esquerda, o alargamento e a convergência da acção de outras camadas sociais (agricultores, pequenos e médios empresários, pescadores, intelectuais) com os trabalhadores e a classe operária em torno das suas reclamações específicas, constitui um factor da maior importância na ampliação da base de apoio dos que se opõem às actuais políticas.



5.

O reforço do PCP, da sua organização e influência, constitui um factor decisivo para a construção de uma política alternativa e de esquerda, que rompa com as políticas de direita e o ciclo de alternância que PS e PSD têm protagonizado e que abra um caminho de esperança na vida do país e dos portugueses. A realização em Novembro próximo de uma Conferência Nacional sobre questões económicas e sociais é em si uma afirmação de um Partido com projecto e propostas para dar resposta aos problemas do país e de demonstração de que Portugal não está condenado ao fatalismo imposto pelas políticas de direita e de que há alternativas e soluções para garantir um desenvolvimento equilibrado e sustentado do país e melhores condições de vida aos Portugueses.