Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Eleições, Edição Nº 290 - Set/Out 2007

Eleições intercalares em Lisboa - O processo e as eleições

por Carlos Chaparro

As eleições intercalares em Lisboa, realizadas em 15 de Julho, culminaram um processo de degradação da acção e imagem da Câmara Municipal de Lisboa, com reflexos altamente negativos na resposta do município aos problemas da cidade e na qualidade de vida da população.
Esta situação é reveladora da falência da política de direita concretizada ao longo dos últimos seis anos pelo PSD e o CDS-PP, mas tendo, nas questões essenciais, o apoio e o voto do PS.
A direita e o PS entregaram a cidade à especulação imobiliária, multiplicando-se as negociatas e os escândalos, de que o processo Bragaparques, permuta dos terrenos do Parque Mayer com os da Feira Popular, é o exemplo maior. Esta negociata, que acabou por levar à queda da Câmara, foi aprovada na AM com os votos do PSD, CDS-PP, PS, BE, e PPM, tendo apenas os votos contra do PCP e do PEV.

Foram o PCP e o PEV que, alegando violação do interesse público, interpuseram a acção no Ministério Público junto do Tribunal Administrativo de Lisboa, com vista à anulação do negócio.

A investigação deste processo acabou por constituir como arguidos três dos principais elementos da maioria PSD, incluindo o Presidente da Câmara, e depois de uma fortíssima pressão da comunicação social a direcção do PSD acabou por ceder fazendo cair a CM.

A queda da CM a 9 de Maio obrigou à convocação de eleições intercalares numa primeira fase para 1 de Julho e, depois da interposição de um recurso para o Tribunal Constitucional, para o dia 15 de Julho.  

O PCP teve sempre uma posição clara sobre as eleições tendo defendido que se estas podiam ser uma saída, mais dificilmente seriam a solução para os problemas da cidade de Lisboa. Afirmámos também que não seria por nós que não haveria eleições.

Estas, tinham à partida um conjunto de condicionantes – serem eleições intercalares para apenas um órgão, mantendo-se a maioria absoluta do PSD na AM e as actuais maiorias nas 53 Juntas de Freguesia; não garantirem uma efectiva mudança nas políticas municipais; realizarem-se em pleno período de férias, potenciando uma abstenção elevadíssima.

No entanto, decididas as eleições para a Câmara Municipal, o Partido definiu-as como uma batalha de extrema importância por causa de Lisboa mas também pela leitura política nacional que iria ser feita dos resultados.

Tivemos assim em tempo recorde, e em plena preparação da Greve Geral, de montar a estrutura de direcção da campanha, formar lista, definir objectivos e linhas de argumentação política, planificar a campanha, a propaganda a editar e o programa de emergência para a cidade.

Para este trabalho mobilizaram-se os quadros da cidade mas também quadros do distrito e mesmo do apoio à Direcção Central, que nos permitiram montar e realizar uma campanha eleitoral intensa.

O quadro eleitoral com a apresentação de 12 candidaturas  – 10 partidárias e 2 ditas independentes – longe de contribuir para a clarificação veio sobretudo aumentar o ruído e a confusão, acabando por contribuir para a abstenção.

Das 12 candidaturas em presença, a do PS/António Costa foi desde logo apresentada como vencedora antecipada, ao mesmo tempo que se promoviam as candidaturas ditas independentes de Helena Roseta e Carmona Rodrigues, candidaturas que se desenvolveram numa lógica populista e anti-partidos.

A comunicação social representou mais uma vez um papel altamente negativo promovendo umas tantas candidaturas (Costa/Carmona/Roseta/Sá Fernandes) e discriminando outras. Sendo a CDU o exemplo maior dessa discriminação.

As sondagens tiveram mais uma vez o seu papel na formatação das opiniões e das consciências, apresentando a CDU como força perdedora e apenas com um eleito, dando o PS à beira da maioria absoluta e percentagens eleitorais altíssimas a Carmona Rodrigues e a Helena Roseta.

Estas sondagens serviram para que a comunicação social e os comentadores encartados fundamentassem nestes estudos a discriminação da CDU. Por outro lado, a comunicação social teve uma agenda própria, produziu muito ruído mas contribuiu pouco para o debate de ideias e propostas. A CDU divulgou 22 declarações programáticas sobre temas tão diversos como o Urbanismo, Mobilidade, Ambiente, Bairros Sociais, etc. Destas a comunicação social não transcreveu nenhuma, preferindo os «fait divers» do dia a dia da campanha, ao mesmo tempo que ia referindo a pobreza do debate.

A CDU, apresentando-se como força alternativa, realizou uma intensa campanha em torno de um conjunto de linhas de intervenção paralelas e complementares:

• Campanha do cabeça de lista com iniciativas diárias temáticas para a comunicação social e de contacto com organizações e populações;

• Linha de trabalho de contacto com os trabalhadores do município;

• Linha de contacto com reformados nos Centro de Dia e Jardins;

• Linha de contacto com a juventude.



No curto espaço de tempo de mês e meio concretizaram-se, só com candidatos, mais de 400 iniciativas de contacto com a população, tendo sido privilegiadas as 14 freguesias onde se concentram 65% dos votos na CDU.

A campanha da CDU, ao realizar mais iniciativas que todas as outras candidaturas juntas, deu assim um forte contributo para mobilizar o eleitorado e minimizar a abstenção.

A nossa campanha que privilegia o contacto directo foi no entanto prejudicada pelo facto de não haver eleições para as freguesias, o que reduziu o grau de envolvimento de muitos quadros na campanha, reduziu o grau de abertura da CDU, com reflexos negativos na mobilização para o voto.



Resultados




O PS ganha a Câmara Municipal com a menor votação de sempre, seja em número de votos, seja em percentagem, 29,45%, ficando muito longe da maioria absoluta que reclamava, num quadro de profundo descrédito e divisão interna do PSD e do CDS-PP e ficando longe dos 42,5% alcançados nas legislativas de 2005.

O PSD afunda-se e o CDS-PP não elege nenhum vereador, o que acontece pela primeira vez nos últimos 31 anos. Estes partidos que, em conjunto, tinham alcançado 48,3% em 2005, ficam-se agora pelos 19,4%.

As votações obtidas por Carmona Rodrigues e Helena Roseta, tendo por base uma campanha de vitimização, populista e anti-partidos, animada pela comunicação social, representam mais uma perigosa etapa na descaracterização do regime democrático.

A CDU alcança em circunstâncias difíceis um importante resultado e embora tenha um ligeiro recuo percentual mantém os dois vereadores, num quadro em que a disputa pela eleição era de sete forças e não de cinco como em 2005.

Este resultado não pode ser desligado da campanha realizada e do conteúdo do projecto e do trabalho autárquico da CDU ao longo de mais de 30 anos de poder local e da sua ligação aos problemas das freguesias e dos bairros, da sua real inserção no movimento associativo e popular, e do desenvolvimento da luta por melhores condições de vida.

A CDU tem as suas melhores votações nas 14 freguesias prioritárias (64,5%), nas freguesias do centro histórico e num importante conjunto de bairros municipais.

Os resultados são melhores nos bairros onde a CDU tem uma presença mais assídua e permanente e onde os processos de luta das populações estão mais vivos.

A abstenção, como sublinhou a Comissão Política, «é expressão do prolongado processo de descredibilização que a actual gestão da autarquia e dos casos que a envolvem gerou, na descrença na possibilidade de uma real mudança no quadro desta eleição, e sobretudo sinal de um profundo desencanto e descontentamento que as políticas do governo têm criado para a vida da população».

Esta abstenção, que superou as piores perspectivas, 62,6%, mais 15% que em 2005, foi mais elevada nas freguesias que votaram mais à esquerda, atingindo a sua expressão máxima na freguesia da Charneca, com 73,85%. Onde a abstenção ultrapassou a média da cidade, a CDU tem piores resultados, o que pode significar abstenção de eleitorado CDU, que, por estar de férias ou por não acreditar nesta eleição, acabou por não se mobilizar para o voto.



O futuro



No seguimento das eleições, a CDU foi convidada pelo Presidente da Câmara eleito a assumir pelouros, na base de um acordo pós-eleitoral para seis anos. No entanto, mantendo-se as razões aduzidas durante a campanha eleitoral  a CDU recusou a aceitação de pelouros, reiterando que o seu compromisso é apenas o que assumiu com o povo de Lisboa.

A não aceitação de pelouros deriva das notórias diferenças em matéria do projecto para a cidade, os inquietantes sinais que resultam não só dos apoios mas dos compromissos já assumidos com conhecidas figuras da direita para funções de gestão na cidade, a antagónica concepção em matéria do poder local (de que são exemplos os posicionamentos face à Lei das Finanças Locais e ao Sistema Eleitoral para as Autarquias) são, aduzidas de uma clara diferença de posicionamento face ao governo e à sua política, fundamento suficiente para a impossibilidade de quaisquer compromissos que ultrapassem a natural convergência em matérias e decisões que sirvam a cidade e a sua população.

Como 30 anos de poder local democrático comprovam, a CDU reafirma a sua concepção e atitude de no poder local e no funcionamento das autarquias não contribuir para a obstrução ou criação de dificuldades artificiais à actividade dos órgãos.

Fiel ao seu compromisso com Lisboa, a CDU reitera estar disponível para trabalhar a favor da cidade e para viabilizar todas as políticas que, em sua opinião, sirvam para solucionar os problemas.

Esta postura construtiva implica a disponibilidade para avançar as suas propostas, e a abertura para a discussão prévia com todas as forças políticas no sentido de criar os consensos necessários à aprovação de propostas políticas essenciais para a cidade.

Esta posição política de uma força com responsabilidade demonstra que a CDU não se bate por lugares e prebendas, mas está, como sempre esteve, ao serviço de Lisboa e dos lisboetas como uma força que conta para a solução dos problemas, dando um contributo importante para melhorar as condições de vida de quem vive e trabalha em Lisboa.