Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Juventude, Edição Nº 290 - Set/Out 2007

A defesa da liberdade e dos direitos democráticos - O papel dos jovens comunistas

por Diogo Vasconcelos

Nos últimos tempos avolumam-se os casos de condicionamento das liberdades, direitos e garantias no nosso país. Recentemente foi mediatizada a aplicação de sanções disciplinares, por parte do Governo, a trabalhadores da Função Pública por simples manifestação de opiniões. Tal mediatização, se por um lado vem mostrar uma realidade para a qual o PCP tem vindo recorrentemente a alertar e a intervir, serve também e sobretudo como «tubo de escape» e biombo que encobre uma realidade muito mais vasta.





Um tal homem é, pois, indestrutível

Jamais alguém dirá: ei-lo dobrado

E quando um dia o virem libertado

Saberão que ser duro é preferível



Francisco Miguel




Nos últimos tempos avolumam-se os casos de condicionamento das liberdades, direitos e garantias no nosso país. Recentemente foi mediatizada a aplicação de sanções disciplinares, por parte do Governo, a trabalhadores da Função Pública por simples manifestação de opiniões. Tal mediatização, se por um lado vem mostrar uma realidade para a qual o PCP tem vindo recorrentemente a alertar e a intervir, serve também e sobretudo como «tubo de escape» e biombo que encobre uma realidade muito mais vasta. Uma realidade feita não apenas de «casos pontuais» e muito menos de acasos, mas uma realidade concertada e politicamente dirigida, inserida claramente na dinâmica de recuperação capitalista e por isso de destruição das vertentes social, económica e cultural da nossa democracia e consequência natural do desenvolvimento da recuperação de poder pelos grandes grupos económicos no nosso país.

Com expressão legislativa e prática, tais ataques surgem da necessidade inerente ao grande capital de aumento permanente dos seus lucros e, por via disso, o aumento da exploração dos trabalhadores, e tem como objectivo limitar, restringir e silenciar a luta que justamente estes travam contra essa mesma exploração e as políticas de direita do governo PS, representante institucional do grande capital nacional e internacional. A juventude é, pela sua condição e também pela sua combatividade e pela sua crescente mobilização para a luta, uma força social que o grande capital pretende alienar, garantindo assim a inexistência presente e futura de obstáculos ao seu domínio e sobrevivência.

Esta campanha de retirada de direitos insere-se num contexto internacional marcado por uma vasta ofensiva ideológica caracterizada pela reescrita da História, recuperação e justificação de ideais fascistas de claros traços anticomunistas (veja-se a ilegalização da União da Juventude Comunista da República Checa, ou a resolução anticomunista na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa).

Os ataques dos sucessivos governos à vertente política da nossa democracia são o desenvolvimento natural da ofensiva contra os direitos económicos, sociais e culturais, frutos da luta e património colectivo do povo português, marcas do grande projecto libertador que emanou da Revolução de Abril, consubstanciadas na Constituição da República (CRP). Projecto libertador que restituiu ao povo português e à juventude direitos que são inerentes à condição humana, parte inalienável do caminho rumo à sua emancipação.

Tal degradação e empobrecimento democrático têm como principal objectivo a destruição e a retirada de direitos laborais nos locais de trabalho. Com a aprovação do Código do Trabalho pelo governo PSD-PP e o actual ataque aos trabalhadores da Administração Pública, pretende-se a retirada ou a limitação dos direitos de organização e acção sindical, a repressão aos dirigentes e activistas sindicais, reprimidos através do medo, e é condicionado o direito à sindicalização e à greve. Pretende-se limitar a liberdade de resistir e lutar.

Esta retirada de direitos tem nos jovens trabalhadores um dos seus principais alvos. Expostos a uma enorme precariedade de vínculo de trabalho, eles estão, desta forma, mais facilmente sujeitos a pressões e intimidações. Hoje, milhares de jovens trabalhadores, muitos deles contratados por empresas de trabalho temporário, afirmam ter medo de se sindicalizarem, pois sabem que muitos que o fizeram não viram renovados os contractos. O mesmo medo que levou centenas de jovens trabalhadores a afirmar à porta do seu local de trabalho que, embora convictos das razões e da validade da Greve Geral, não iriam fazer greve. O mesmo medo que levou outros a tirarem dias de férias para participarem na manifestação de jovens trabalhadores (28 de Março, Dia Nacional da Juventude), convocada pela CGTP-IN, com forte contributo da Interjovem.

Só na Greve Geral, contam-se às dezenas os casos, prontamente denunciados pelo movimento sindical, de intimidação e repressão de trabalhadores em luta, como foram os casos do Pingo Doce, da CACIA (impedimento pela administração de realização de plenários de trabalhadores) ou da Trecar (a administração da empresa ameaçou os trabalhadores com a retirada do prémio de assiduidade).

Contudo, nem mesmo esta brutal ofensiva parou ou conseguiu esconder a participação de milhares de jovens trabalhadores na Greve Geral de 30 de Maio, ou a manifestação de 28 de Março, em Lisboa.

As recentes afirmações de representantes das confederações patronais, que sugeriam a alteração da Constituição no sentido de permitir os «despedimentos por motivos ideológicos», são a demonstração da ofensiva reaccionária do patronato.

Mas o instilar do medo e a intimidação sobre a juventude e a sua luta não se restringem aos locais de trabalho. No início do ano lectivo que se aproxima, relembram-se as centenas de «casos» em escolas secundários, de impedimento de reuniões gerais de alunos, de ingerência ou impedimento de realização, pelos estudantes e de forma livre, de eleições das suas Associações de Estudantes, de intimidação e repressão sobre os estudantes em luta à porta da escola. São ainda de assinalar a identificação e a abertura de processos sobre estudantes por «manifestação ilegal». O governo PS (e os anteriores) tem sido frequentemente confrontado com estas situações nas ruas pelos milhares de estudantes que ao longo do ano se manifestaram, mas também na Assembleia da República pelo Grupo Parlamentar do PCP, em dezenas de iniciativas parlamentares de denúncia e de protesto.

Noutro plano, mas ainda relacionado com o direito de associação e organização, refira-se a aprovação pelo governo PS da lei do associativismo juvenil. Com a actual legislação aprofunda-se a estratégia de instrumentalização e governamentalização do movimento associativo juvenil no sentido de restringir o seu carácter reivindicativo e de luta.

Pela concertação, pelos meios empregues e cadência, são claras as orientações do governo PS, em «concertação estratégica» com o Presidente da República, no sentido de limitar a actividade de propaganda, de esclarecimento, de denúncia e de mobilização dos comunistas e dos democratas, nas empresas, nas escolas e nas ruas. A distribuição de propaganda à porta de empresas ou outros espaços de utilização pública é muitas vezes condicionada ou mesmo proibida por trabalhadores de empresas de segurança ou pela própria PSP ou GNR num acentuar do carácter repressivo das forças de segurança. Confrontados pelos camaradas com a legislação, não são raros os casos em que polícias e agentes de segurança alegam desconhecer a Constituição e a legislação, dizem cumprir ordens superiores, chegando a afirmar a existência de uma Directiva Nacional da PSP que considera crime «a pintura mural (…) seja quais forem as circunstâncias». Tal directiva é inconstitucional e já foi denunciada pelo PCP na Assembleia da República.

A questão é pois muito mais que jurídica, é uma questão política, que deriva de opções, de classe, daqueles que vêem na luta um perigo para a manutenção do seu poder, sendo a lei apenas um seu instrumento.

No plano da afixação da propaganda, promove-se propositadamente a confusão entre propaganda e publicidade e interpretações arbitrárias e desajustadas do quadro constitucional (que no seu artigo 37.º garante «o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio…»), que desembocam numa linha de limitações, nomeadamente por parte das autarquias de maioria PS e PSD, invocando hipocritamente questões de contexto e enquadramento. São recorrentes a destruição ou recolha abusiva de propaganda por parte de autarquias. É disso exemplo a Câmara Municipal do Porto, que fez aprovar um regulamento que viola os preceitos constitucionais de exercício de propaganda.

Inserem-se ainda nesta dinâmica repressiva as dezenas de acções policiais de proibição de pintura murais por militantes e amigos da JCP, com a confiscação de material e identificação de camaradas e mesmo a abertura de processos. A título de exemplo: a JCP decidiu da pintura de murais em todo o país no passado dia 17 de Março, como forma não só de afirmação da organização, mas também de afirmação do direito de pintura de murais através do seu exercício. Dos cerca de 20 murais pintados, em 14 houve identificação de camaradas, em sete foram impedidos de pintar e em quatro houve apreensão de tintas e pincéis. No total, foram identificados 15 camaradas.

Em Viana do Castelo, na Guarda, no Porto, em Coimbra, em Aveiro, em Viseu, em Castelo Branco, na Madeira e por todo o país, dezenas de camaradas e amigos da JCP são notificados para prestarem declarações na esquadra de polícia, são intimados a pagar multas, vários tendo estado sob termo de identidade e residência em contra-ordenações ou processos-crime promovidos por Câmaras ou mesmo pelo Ministério Público. Em todos os casos, tal só se dá porque estes jovens lutam.

Mas também o direito de manifestação é reprimido com a existência de processos por «manifestação ilegal» contra dirigentes associativos, sindicalistas e militantes do PCP e da JCP (como o caso de uma camarada, alvo de um processo judicial por alegada «desobediência civil» na sequência de ter assumido, enquanto dirigente e em nome da Associação de Estudantes da Escola Superior de Arte e Design das Caldas da Rainha (ESAD-CR), a comunicação, dirigida ao Governo Civil de Lisboa, da realização de uma manifestação de estudantes da sua escola, que teve lugar em Lisboa, em Maio de 2002, pelo reconhecimento das licenciaturas daquela instituição para a docência ou mais recentemente um estudante ser chamado a prestar declarações por justamente ter exercido o seu direito de protesto aquando da aprovação do Regime Jurídico dos Institutos do Ensino Superior. Embora não haja registo de camaradas condenados em tribunal, a mera existência de processos é em sim mesma um forte sinal de retrocesso democrático.

Governo e grande capital, servindo-se dos grandes meios de comunicação social em sua posse, levam a cabo uma intensa ofensiva ideológica através de campanhas de branqueamento e reescrita da história de luta dos povos; de falsificação, deturpação e silenciamento da luta; de justificação e defesa das políticas de direita de subjugação dos povos. A juventude é então, pela sua condição, mais facilmente sujeita e credora de tais falsificações e deturpações.

Tal ofensiva concretiza-se em operações de reabilitação do fascismo em Portugal e dos seus principais responsáveis, assim como a mediatização de acções e iniciativas de cariz fascizante (expressamente proibidas pela Constituição), com o objectivo de fazê-las verdadeiramente crescer e ganhar expressão. Eis um truque e instrumento das forças reaccionárias.

A juventude, para lá dos meios de comunicação é ainda sujeita à deturpação e mentira em que assentam os currículos escolares. A título de exemplo, podemos referir a clara secundarização da Revolução de Abril, assim como a deturpação e omissão de factos que levam a conclusões destorcidas sobre o alcance histórico do processo revolucionário.

É num quadro de fortíssima ofensiva que, do outro lado, cresce e fortifica-se a barricada daqueles que lutam, dos que resistem e daqueles que ousam vencer. A juventude, alvo da poderosa máquina capitalista de exploração e alienação de massas, luta e resiste como provam a determinante acção e participação de milhares de jovens trabalhadores e jovens activistas e dirigentes sindicais na preparação, mobilização e realização da Greve Geral, assim como a manifestação de jovens trabalhadores no passado dia 28 de Março. Como o provam os milhares de estudantes que, no ano lectivo que findou, saíram à rua em defesa da escola pública saída de Abril, que não baixam a bandeira por um ensino superior público, gratuito e de qualidade para todos, sem propinas e sem Bolonha.

Em todas estas lutas a JCP está presente. Mobilizando, esclarecendo e denunciando. Organizando.

Contra esta ofensiva de limitação das liberdades e direitos democráticos, cabe à JCP, com enorme confiança nas massas juvenis e no seu potencial transformador, resistir e lutar. É não apenas necessário a denúncia (na qual se destaca o papel fundamental da imprensa do Partido e da JCP), como é fundamental resistir firmemente ao medo, à repressão e à chantagem, intervindo com coragem com perspectiva e a certeza de que o essencial é a luta e o reforço da organização, assegurando que a acção se realize, o mural se pinte, o documento se distribua, a manifestação se faça. A campanha de intimidação, de repressão e medo, combate-se com o exercício das liberdades, com mais denúncia, com mais actividade e com mais luta.

A experiência e a vida mostra que é junto das massas que o Partido e a JCP se reforçam e fortalecem, como hoje ganha nova actualidade a reafirmação da ideia de que é no reforço da organização e na massificação da sua acção que o povo português travará a repressão e a chantagem.