Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Trabalhadores, Edição Nº 290 - Set/Out 2007

Flexigurança - Instrumento para a desregulação do trabalho

por Catarina Morais

A flexigurança é o novo chavão atrás do qual se escondem velhas intenções de desregulamentação do mercado de trabalho e descaracterização do Direito do trabalho enquanto instrumento de protecção do elo mais fraco na relação de trabalho – o trabalhador. Em teoria, a flexigurança tem por base a ideia de que flexibilidade e segurança não são antagónicas e que é possível uma articulação entre as duas, o que permitiria, segundo a Comissão Europeia (1), aos cidadãos dos países da EU encontrar trabalho facilmente em todas as fases da sua vida activa e boas perspectivas de desenvolvimento das carreiras profissionais num ambiente de rápida mudança económica e, ao mesmo tempo, ajudar trabalhadores e patrões a aproveitar plenamente as oportunidades decorrentes da globalização.

Esta visão quase idílica visa ocultar os verdadeiros objectivos da flexigurança. Os seus defensores partem da constatação de que existe segmentação no mercado de trabalho, em que um grupo de trabalhadores tem segurança no emprego e direitos, beneficia de formação profissional e protecção social, enquanto outro grupo tem um estatuto precário, com poucos direitos ou mesmo excluído do mercado de trabalho. Justificam a precariedade pela «excessiva rigidez» dos chamados contratos de trabalho «clássicos», defendendo que se estes fossem mais flexíveis as empresas contratariam mais trabalhadores porque teriam custos menores. Exortam por isso à alteração dos contratos «clássicos» em diversas vertentes, incluindo a facilidade de despedir. Em troca prometem o reforço da protecção social, nomeadamente em situações de desemprego, e o aumento das oportunidades de formação e qualificação profissional, bem como outras medidas activas de emprego. A flexigurança seria assim uma espécie de terceira via entre mercados de trabalho desregulados e mercados de trabalho protegidos, sendo apresentada, nomeadamente pela Comissão Europeia e pelo Ministro do Trabalho português, como a única forma de tornar o «modelo social europeu» competitivo.

Para se perceber o que está em causa basta ter em conta os vários tipos de flexibilidade: flexibilidade externa e flexibilidade interna. A primeira diz respeito à facilidade de contratar e despedir e de utilizar formas flexíveis de trabalho, incluindo os contratos a prazo, a «prestação de serviços», etc. A flexibilidade interna consiste na possibilidade de ajustar a força de trabalho existente em cada empresa, seja em número de horas de trabalho (recorrendo a estratégias variadas para não pagar horas extraordinárias e ter sempre o trabalhador à disposição), seja por via da mobilidade funcional (polivalência), da mobilidade geográfica ou até da flexibilidade salarial (variação do salário base e remunerações acessórias de acordo com o desempenho do trabalhador ou da empresa).

Mistificações

O capital tenta sempre conseguir novas formas de aumentar a exploração. Primeiro criou os contratos a prazo, a prestação de serviços e outras formas precárias de trabalho, como forma de contornar a legislação protectora do emprego. Agora, e porque as condições políticas o permitem, instrumentaliza a existência de um elevado nível de precariedade e das suas consequências negativas para exigir a precarização das relações laborais até agora mais protegidas.

No relatório Emprego na Europa 2006 (2) referem-se os efeitos económicos indesejáveis da liberalização, em 1984, dos contratos a prazo em Espanha (quebra da produtividade devido a menor formação no posto de trabalho, diminuição da fertilidade, dificuldade no acesso à habitação) para defender que «reformas parciais» ou «flexibilidade na margem» não são adequadas e o que é necessário é fazer convergir os contratos permanentes e os contratos não permanentes. Só que o exemplo da Espanha mostra que o enfraquecimento da segurança no emprego não faz diminuir a precariedade. A reforma de 1997 diminuiu a protecção dos contratos permanentes e aumentou as exigências dos contratos não permanentes. No entanto, a precariedade registou o aumento de um ponto percentual entre 1998 e 2006, tendo aumentado de 33% para 34%, a percentagem mais elevada da UE 27.

É também argumentado que a legislação protectora de emprego aumenta o desemprego de longa duração (o que não é verdade pois este acompanha a tendência do desemprego global, que por sua vez depende do nível de actividade económica) e que abranda o ritmo de ajustamento do mercado de trabalho. No entanto, nem mesmo os estudos utilizados para apoiar a flexigurança referidos no relatório supracitado conseguem demonstrar que a legislação protectora de emprego tem efeitos negativos no desemprego total, que tem um impacto negativo significativo no nível de emprego, ou que afecta a produtividade e o crescimento (referem-se até os efeitos positivos da segurança no emprego no investimento das empresas na formação profissional e na produtividade).

Noutro texto (3) demonstrou-se que a legislação protectora de emprego não impede o crescimento económico, sendo outros os factores associados aos países que registam maiores níveis de crescimento, tais como a formação de base, a formação contínua, o nível de investimento total e em bens de equipamento, o nível de investimento público ou o investimento em Investigação e Desenvolvimento.

A Dinamarca tem sido apresentada como o exemplo «mais feliz» da aplicação de uma estratégia de flexigurança, por manter há mais de uma década, em simultâneo, um elevado nível de emprego e crescimento económico. A Dinamarca articula flexibilidade contratual (incluindo facilidade em despedir) com uma forte e ampla protecção social e políticas activas de emprego eficazes, aparecendo como um exemplo mais «simpático» e a seguir pelos mais temerosos perante a perspectiva de perda de direitos e insegurança no emprego. Obviamente não é o «modelo» dinamarquês que o capital quer implementar, como se verá a seguir. Este só serve para tentar convencer os cépticos e os incautos. Por isso é importante conhecê-lo.

Trata-se de uma experiência muito específica que resulta de uma evolução histórica concreta, impossível de reproduzir noutro contexto. O chamado «triângulo dourado», assente nas três vertentes referidas acima, é resultado de mais de cem anos de prática de um modelo em que as relações laborais e as condições de trabalho são determinadas na quase totalidade pela negociação entre patrões e sindicatos. Funciona apenas porque há crescimento económico – potenciado a partir de 1993 por um baixo nível de taxas de juro e uma política económica expansionista – o que permite a criação de emprego. O país tem uma ampla protecção social que no subsídio de desemprego se traduz numa taxa de substituição de cerca de 90% do rendimento anterior à perda do posto de trabalho, fazendo com que as medidas passivas por desempregado absorvam quatro vezes mais recursos que em Portugal. E não é apenas garantido aos que estão ligados ao mercado de trabalho, uma vez que se baseia nos impostos. As políticas activas de emprego, as mais importantes em termos do peso no PIB na UE 27, são consideradas eficazes, tendo na formação profissional uma das componentes mais significativas.

Neste formulação elogiosa, com propósitos bem definidos, não se apontam as contradições e os problemas que esta experiência é incapaz de resolver. Há competição no mercado de trabalho porque o nível de emprego não absorve toda a mão-de-obra disponível, sendo progressivamente empurrados para fora do mercado de trabalho os activos considerados menos produtivos, os imigrantes e seus descendentes, os jovens não qualificados e outros grupos que sobrevivem graças à protecção social (1/4 da população em idade activa beneficia de subsídios vários). Acresce que também na Dinamarca há ameaças para o sistema devido à despesa que comporta.

O papel da Comissão Europeia

A Comissão Europeia tem sido uma das principais porta-vozes dos defensores da flexigurança como, de resto, relativamente a outras políticas neoliberais. Além de ter incluído desde o início da «estratégia europeia de emprego» (1998) um apelo ao «necessário equilíbrio entre flexibilidade e segurança», produziu duas comunicações sobre o tema em apenas oito meses (4). Na Comunicação de 27 de Junho sobre os princípios comuns da flexigurança faz-se uma apologia das suas virtudes (5), defende-se a aplicação de uma estratégia integrada em vez de medidas parciais dirigidas apenas a uma das suas componentes.

Um dos princípios comuns defendidos nesta comunicação é a adaptação da flexigurança aos contextos nacionais, designadamente às especificidades de cada contexto, mercados de trabalho e relações industriais. Afirma-se que «a flexigurança não se traduz num único modelo laboral ou estratégia». Contudo, toda a argumentação usada pela Comissão se dirige para um determinado modelo de flexigurança. A forma de influenciar (e impor) os Estados-Membros (EM) a adoptarem a sua visão passa pelo chamado método aberto de coordenação, da seguinte forma: no final de 2007 o Conselho Europeu adoptará os referidos princípios comuns; o Relatório Conjunto sobre o Emprego 2007/2008 analisará a implementação de estratégias integradas de flexigurança em cada EM; no próximo ciclo da «Estratégia de Lisboa» (2008/11) os EM deverão incluir nos programas nacionais de reforma essas estratégias que a Comissão acompanhará anualmente e acerca dos quais fará um relatório sobre os progressos no fim do novo ciclo.

No capítulo relativo ao financiamento da flexigurança, novamente se desmacara a verdadeira intenção da ofensiva em curso. Prometem-se benefícios em troca dos sacrifícios mas alerta-se de imediato para os efeitos «desincentivadores» das prestações sociais. Argumenta-se também com a insuficiente capacidade do sistema de protecção social em suportar um acréscimo de despesa em medidas activas e passivas de emprego para o nível da Dinamarca e, à boleia, há quem advogue a redução dos impostos sobre o trabalho como forma de incentivar a contratação dos trabalhadores menos qualificados.

Procura-se também envolver os «parceiros sociais» nestas «reformas» de modo a neutralizar eventuais oposições e lutas. A Comissão «encoraja os EM a trabalhar com os parceiros sociais com vista a incluir as suas abordagens nos programas nacionais de reforma» e sugere que a Cimeira Social Tripartida de 2008 (6) se centre neste tema.

A ofensiva em Portugal

Portugal é acusado pela OCDE de ter a legislação de protecção do emprego mais rigorosa da UE, o que facilmente se demonstra ser falso (6). Passada essa «constatação» iniciou-se a campanha pela flexigurança e a publicidade ao caso dinamarquês, mas logo o Governo e o patronato se apressaram a dizer (no que à «segurança» respeita, claro) que o modelo não é transferível.

No final de Junho ficou a ser conhecido o relatório de progresso da Comissão do Livro Branco das Relações Laborais (7), comissão nomeada pelo Governo para fazer propostas para a revisão do Código do Trabalho (que já tinha alterado a legislação do trabalho conforme exigido pelo capital). Nele se preconiza um ataque cerrado aos direitos dos trabalhadores ao nível dos horários de trabalho, salários, despedimentos, contratação colectiva e direitos sindicais. Apesar do Governo dizer que é apenas um relatório preliminar, há razões para acreditar que o que irá defender não se afastará muito do que agora é apresentado. O patronato, dando como adquirido o conteúdo daquele relatório, lançou uma posição conjunta (8) das quatro confederações patronais em que defende a eliminação do artigo 53.º da Constituição da República que proíbe os despedimentos sem justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos. Mas, se analisarmos atentamente os dois documentos, veremos que o relatório do Livro Branco responde a muitas das reivindicações patronais.

Em paralelo, o Governo lançou uma «proposta de reforma das políticas activas de emprego» (9). Além da limitação inerente a estas políticas em termos de criação de emprego, não se trata de uma reforma, mas de uma versão requentada de um documento apresentado há dois anos e que não faz alterações de fundo às medidas activas de emprego. No entanto, o Governo usa-o na sua campanha mistificadora, apresentando-o como um dos pilares da flexigurança e apontando mesmo para um acordo de concertação social que, tal como aconteceu com o acordo sobre a «reforma da formação profissional» e sobre a segurança social, procura branquear os seus verdadeiros objectivos.

A ofensiva em curso é brutal. Mas os trabalhadores e as suas organizações de classe, tal como fizeram nas grandes manifestações de 12 de Outubro de 2006, 2 de Março e 5 de Julho de 2007 e ainda na Greve Geral de 30 de Maio, não deixarão de intensificar a luta para impedir a concretização desta ameaças. A luta continua!

 

Notas:

 

(1) Towards Common Principles of Flexicurity: More and better jobs through flexibility and security, COM 359, 27/06/2007, http://ec.europa.eu/employment_social/employment_strategy/pdf/flex_comm_en.pdf

 

(2) Capítulo 2, http://ec.europa.eu/employment_ social/employment_analysis/eie/eie_caph2_en.pdf

 

(3) Os objectivos escondidos da «flexigurança». A legislação laboral e o crescimento económico, «Avante!» n.º 1746 de 17/05/2007, http://www.avante.pt/noticia.asp?id=19691&area=19&edicao=1746

 

(4) A segunda já foi referida. A primeira Livro Verde Modernizar o direito do trabalho para enfrentar os desafios do século XXI, COM 708, 22/11/2006,http://ec.europa.eu/employment_social/labour_law/docs/2006/green_paper_pt.pdf

 

(5) Não sem se contradizer relativamente a alguns possíveis efeitos da flexibilidade para os grupos mais frágeis do mercado de trabalho (pág. 7).

 

(6) Cimeira que se realiza desde 2003, entre a Confederação Europeia dos Sindicatos, as confederações patronais europeias, a presidência da UE e a Comissão Europeia na altura da chamada Cimeira da Primavera.

 

(7) Ver nota 3.

 

(8) http://www.mtss.gov.pt/preview_documentos.asp?r=920&m=PDF

 

(9) http://www.ccp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=167&Itemid=61&lang=

 

(10) http://www.mtss.gov.pt/docs/ReformaDasPoliticasActivasDeEmprego.pdf