Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Social, Edição Nº 297 - Nov/Dez 2008

Imigração: Importância e impacto social

por Paulo Loya

Os movimentos migratórios foram uma constante ao longo da história da Humanidade, tendo como causas principais razões políticas, sociais, económicas, ou a existência de catástrofes naturais. Contudo, a procura de melhores condições de vida e de trabalho foi sempre determinante para todos aqueles que recorrem à imigração. E, por isso, como sublinhou o Encontro do PCP «O impacto das migrações em Portugal – Emigração/Imigração» (Novembro/2007), até partindo da própria experiência portuguesa, a análise da realidade complexa e multifacetada que são os processos migratórios deverá ter sempre como ponto de partida uma perspectiva de classe por forma a ser desenvolvida uma abordagem nos planos político e ideológico.

A elevada dimensão alcançada pelas migrações contemporâneas coloca, desde logo, novas questões, pois na verdade duplicou o número de pessoas a viverem fora dos seus países de origem nos últimos 25 anos. Só no espaço de 15 anos (1990 a 2005) esse número aumentou em 45 milhões de pessoas, tendo atingido os 200 milhões em 2005, o equivalente a cerca de 3% da população mundial.

Em termos comparativos, o aumento da população migrante no referido período de 15 anos significaria tão só que toda a população da África do Sul, referente ao ano de 1997 (cerca de 43 400 milhões) teria abandonado a sua terra natal em busca de outras paragens.

Importa por isso compreender o porquê de todo este elevado movimento migratório. A Resolução Política da Conferência Nacional do Partido sobre as Questões Económicas e Sociais, caracterizando a situação internacional, e ao abordar a ofensiva do imperialismo, sublinha que esta ofensiva «não apenas tem agravado substancialmente as condições de vida de centenas de milhões de seres humanos, como torna mais difíceis a adopção de vias soberanas de desenvolvimento económico e social que correspondam aos interesses dos povos», ou seja a principal explicação para esta realidade contemporânea está no modelo e nas opções de desenvolvimento capitalista.

A par da exploração desenfreada das riquezas e recursos naturais dos países menos desenvolvidos, as potências imperialistas têm «interesses comuns no que respeita à exploração da classe operária e dos trabalhadores a nível mundial, e ao aumento da penetração dos seus grupos monopolistas nos restantes países», afirma ainda a Resolução Política da referida Conferência.

Os resultados das suas opções políticas pela mais completa exploração de recursos estão bem visíveis no alastrar das situações de fome no Mundo. As Nações Unidas calculam que existam actualmente 925 milhões de pessoas afectadas pelo flagelo da fome, representando um aumento de 75 milhões de pessoas entre 2006 e 2007. Assumindo particular incidência no continente africano, mas não só, pois em outras regiões do planeta ocorrem situações semelhantes ou a caminho dessa dura realidade, este flagelo tende a alastrar em resultado das políticas económicas do capitalismo e dos seus directórios, cujo principal objectivo é aumentar a concentração da riqueza. O aumento de mais de 50% do preços dos alimentos só nos primeiros sete meses de 2008 é bem um exemplo das opções tomadas pelo grande capital transnacional. É o próprio responsável da FAO a afirmar que perante «as tendências observadas (actualmente), esse objectivo (o prazo para acabar com a fome no mundo) não será alcançado em 2015 mas sim em 2150», assumindo deste modo a incapacidade das políticas neoliberais que têm sido desenvolvidas. Enquanto isso, os lucros das grandes multinacionais, ou de empresas como a Galp, a EDP ou a Banca, não cessam de aumentar.

É por isso compreensível que muitos optem por migrar em busca de melhores condições de vida e de trabalho, sujeitando-se a duras e degradantes condições de transporte, de alojamento e de trabalho nos países de acolhimento. Neste universo, falamos de imigração, os que chegam ao nosso país, e também de emigração, os que partem de Portugal. Dois simples exemplos da exploração desenfreada a que estão sujeitos mas que são faces da mesma moeda: no início de 2007, cerca de 79 trabalhadores portugueses, num total de 91 pessoas, foram libertados pela polícia espanhola de uma exploração agrícola onde viviam em regime de escravidão. Mais recentemente, em Julho de 2008, em Tavira, um incêndio num antigo aviário colocou a descoberto a existência de cerca de uma centena de trabalhadores imigrantes oriundos da África subsariana, que aí viviam em degradantes condições de alojamento. Em ambos casos, aí está a exploração do homem pelo homem.

Os trabalhadores imigrantes e suas famílias, nos casos em que isso sucede, também foram afectados pelo agravamento da situação económica e social em Portugal, obrigando o Plano Nacional para a Inclusão, elaborado pelo actual governo do PS, a considerar a população imigrante como um grupo social muito vulnerável a situações de pobreza e de exclusão social.

Contudo, a esta já dramática realidade social – da responsabilidade das políticas de direita alicerçadas no conceito de menos Estado (melhor Estado) e, por consequência, de crescente desresponsabilização das funções do Estado na área social – tem sido associado, e de forma cada dia mais acentuada, um desenvolvimento de processos de discriminação da população imigrante, com características de racismo e xenofobia, e que recebeu forte impulso do presidente do CDS-PP, numa recente intervenção na Assembleia da República, associando criminalidade e imigração.

Os processos migratórios são uma realidade que tende a acentuar-se, fruto da natureza predadora do capitalismo e da sua ânsia em explorar cada vez mais todos aqueles que vivem do seu trabalho.

Em Portugal, a realidade da imigração com situação regularizada correspondia, em 2007, a 435 736 pessoas (dados provisórios do SEF), significando cerca de 5% do total da população portuguesa e 10% dos trabalhadores por conta de outrem. São, contudo, frequentes os casos de situações de imigração clandestina e em situação irregular.

A abordagem dos problemas da imigração através de alguns indicadores sociais possibilita compreender uma outra dimensão deste complexo e multifacetado problema. Desde logo, ao nível do mercado de trabalho, em que estes trabalhadores, sujeitos a fenómenos de exploração idênticos aos restantes trabalhadores portugueses, auferem ainda mais baixos salários,  trabalham em situações de maior precariedade, sujeitos a elevadas cargas horárias e a uma completa ausência de direitos.

No plano da educação, é visível, face aos estudantes nacionais, uma muito elevada taxa de abandono escolar por parte dos alunos de origem imigrante. Considerando os dados do ano lectivo 200/2001, verifica-se, no conjunto do ensino básico e secundário, uma taxa de abandono escolar de 3,1% no caso dos alunos nacionais e de 10% no caso dos alunos estrangeiros. Contudo, só no ensino secundário essa realidade foi de 13,2% e de 42,6%, respectivamente. São igualmente conhecidos os casos de fortes entraves ao reconhecimento de habilitações literárias de nível superior a imigrantes, sobretudo quando oriundos do Centro e Leste da Europa e do Brasil.

Nas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, em particular nas áreas metropolitanas, surgem vários situações relacionadas com crianças e famílias imigrantes. Entre 2004 e 2006, diminuíram os casos com crianças oriundas dos PALOP de 1,9% para 1% do total dos casos sinalizados, verificou-se um crescimento de 2,3% para 3,7% com crianças de outros países. Um contacto mais directo com várias destas Comissões da área metropolitana de Lisboa permitiu conhecer diversas situações de famílias imigrantes, onde, entre as causas de risco, estava o pouco acompanhamento aos filhos devido a elevadas cargas horárias no emprego, a duplos empregos, ao pegar às 6 horas da manhã e largar às 20 ou 22 horas. Significando isso a existência de crianças entregues a si próprias ou a irmãos pouco mais velhos, elevados índices de abandono escolar, ou situações sociais mais complexas e mesmo perigosas.

Uma dura realidade social que tende a acentuar-se face a um Código do Trabalho que, entre outros aspectos muito gravosos, aposta na desregulação da vida familiar.

Ao nível do acesso de comunidades imigrantes a mecanismos sociais de apoio, os dados de 2004 mostram que 80,6% dos beneficiários do Rendimento Mínimo Garantido eram oriundos do continente africano, na sua larga maioria dos PALOP. Uma situação semelhante ocorre no caso do Rendimento Social de Inserção, o mesmo sucedendo ao nível da atribuição da pensão de sobrevivência que, no ano de 2003, abrangia 68,3% de pessoas oriundas do continente africano, e um número mais reduzido oriundo da América do Sul, do Brasil, da Índia e de outros países da Europa.

O aprofundamento das desigualdades sociais em Portugal, em consequência das politicas de direita, tem tido também elevadas consequências junto das comunidades imigrantes. Entre os mais de 2 milhões de pessoas consideradas em situação de pobreza, 40% são trabalhadores por conta de outrem ou por conta própria, e onde se integram numerosos imigrantes.

A imigração é uma realidade que tem cada vez mais peso em Portugal, com incidência evidente no tecido económico e social e na composição da classe operária portuguesa, que deve merecer uma grande atenção na intervenção política do PCP.

A luta pela ruptura com a política de direita integra a rejeição de uma «Europa Fortaleza» e de políticas comunitárias de imigração que não respondam às diferentes realidades de cada país e que coloquem em causa a soberania nacional.

O que se exige é uma política de imigração que respeite os direitos dos imigrantes e combata de modo firme a xenofobia e o racismo. E isso reforça a necessidade de dinamizar a organização e intervenção própria dos imigrantes e do Partido junto das suas comunidades, enquanto parte integrante da luta e da opção clara por um Mundo melhor, sem explorados nem exploradores.