Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Partido, Edição Nº 305 - Mar/Abr 2010

Agravamento da exploração -Unidade da classe operária e dos trabalhadores

por Francisco Lopes

No final da primeira década do século XXI, em consequência da política de direita das últimas décadas, concretizando as receitas do capitalismo, as opções da integração europeia, satisfazendo os interesses dos grupos económicos e financeiros e das multinacionais, Portugal tem uma situação marcada pelo declínio, as injustiças e desigualdades sociais, o empobrecimento do regime democrático e a amputação da soberania nacional.

As classes dominantes, a grande burguesia monopolista, os seus representantes políticos, os seus propagandistas, empenham-se em dar continuidade a esta política e ambicionam dar saltos qualitativos na sua concretização, aprofundando todos os problemas no caminho do agravamento da exploração, da acentuação das injustiças sociais e do desastre nacional.

Ao contrário, a situação do país exige a ruptura com a política de direita, uma profunda mudança, a concretização duma política patriótica e de esquerda, inspirada nos valores de Abril, no quadro da luta por uma democracia avançada e pelo socialismo.

Nesta agudização da luta de classes, em que se decide o futuro do país, é essencial a classe operária e o seu papel na unidade de todos os trabalhadores, grande força social determinante para a ruptura e mudança, no quadro de uma vasta frente social de luta envolvendo todas as classes e camadas anti-monopolistas.

A questão da unidade da classe operária, de todos os trabalhadores, do seu esclarecimento, organização e luta é uma questão central.





A classe operária e os trabalhadores




O XVII Congresso procedeu a uma apreciação da realidade da arrumação das forças de classe que o XVIII Congresso, no essencial, confirmou. Referia-se então, numa análise que deve enquadrar a apreciação da realidade actual da classe operária e dos trabalhadores, «A sociedade portuguesa apresenta-se, em termos de classe, fortemente polarizada. Num pólo a classe operária, a que se agrega o conjunto dos assalariados, todos os explorados, a esmagadora maioria da população. No outro pólo, a burguesia monopolista, a grande burguesia, uma ínfima minoria que comanda o sistema de exploração».

Definiram-se duas componentes essenciais dos trabalhadores assalariados: a classe operária e as camadas intermédias assalariadas.

Relativamente à classe operária avançou-se com uma definição, que foi no essencial apurada no XIV Congresso, que formula: «A classe operária é fundamentalmente constituída pelos trabalhadores assalariados em que é dominante o trabalho directamente produtivo, exercendo a sua actividade nas esferas económicas de produção material, onde não desempenham funções superiores de direcção ou de mera vigilância no enquadramento de outros trabalhadores.»

Quanto às camadas intermédias assalariadas que se considera estarem agregadas à classe operária, adianta-se também uma definição do seu âmbito: «O outro grande sector dos assalariados, designado genericamente por camadas intermédias assalariadas, é constituído basicamente por todos os assalariados não operários.» E acrescenta-se: «Muito heterogéneas internamente, incluem a esmagadora maioria dos assalariados administrativos, do comércio e dos serviços e a esmagadora maioria dos assalariados das profissões intelectuais e científicas. Estes assalariados não intervenientes na produção material, improdutivos do ponto de vista da criação da mais-valia, mas despojados de meios de trabalho, são obrigados a viver da venda da sua força de trabalho a níveis de exploração crescentes.»

O estudo da realidade da classe operária e do conjunto dos trabalhadores, bem como da arrumação das forças de classe, é um trabalho permanente. Abordamos neste texto apenas alguns dados da situação actual e da evolução dos últimos anos, que se referem ao conjunto dos trabalhadores assalariados e que são úteis para a apreciação da situação da classe operária e dos trabalhadores e da sua unidade, organização e luta.

No quarto trimestre de 2009 os trabalhadores por conta de outrem eram 3 milhões 827 mil. O número de trabalhadores por conta própria era 1 milhão 153 mil (em boa parte traduz a realidade de trabalhadores por conta de outrem sob falsa prestação de serviços, cujo número se pode estimar na ordem dos 500 mil). O número de trabalhadores com vínculos precários atinge 1 milhão e 200 mil, considerando o falso trabalho independente e os 714 mil trabalhadores com contratos a termo. Estavam recenseados 563 mil trabalhadores desempregados, que juntando os inactivos disponíveis (73 mil), os inactivos desencorajados (33 mil) e o subemprego visível (67 mil) atingem um total de 736 mil desempregados.

A classe operária e o conjunto dos trabalhadores portugueses tem assim uma ampla dimensão a que se associam do ponto de vista de classe a quase totalidade dos reformados e pensionistas que representavam, na mesma data, 1 milhão 836 mil, ao mesmo tempo que é necessário ter presente a existência de 784 mil estudantes (com mais de 15 anos e que têm o estudo como actividade principal) cuja inserção de classe se identifica, no essencial, com a dos seus agregados familiares.





A ofensiva de agravamento da exploração



A situação da classe operária e dos trabalhadores é marcada por uma grande ofensiva de agravamento da exploração.

Foi a alteração para pior do Código do Trabalho visando a desregulamentação dos horários de trabalho, a baixa dos salários e remunerações, a liquidação da contratação colectiva, a facilitação dos despedimentos, o condicionamento da liberdade de organização e acção sindical, a par duma profunda alteração da legislação laboral da Administração Pública com a destruição dos vínculos laborais e das carreiras, a generalização da precariedade e a adopção de mecanismos discricionários de avaliação.

É o ataque às funções sociais do Estado e aos serviços públicos que atinge a segurança social com a baixa do valor das pensões e o aumento da idade da reforma, descaracteriza o Serviço Nacional de Saúde, afecta a educação e o ensino, assalta a Administração Pública e privatiza as empresas e os serviços públicos submetendo-os à lógica do lucro.

São o aumento do desemprego, com forte componente de desemprego juvenil e de longa duração, a diminuição da protecção no desemprego e o elevado número de trabalhadores em situação precária, com contratos a prazo, falsa prestação de serviços (recibos verdes), trabalho temporário, estágios profissionais e bolsas de investigação. É a violação dos direitos dos trabalhadores e a arbitrariedade patronal.

São ainda a degradação das condições de vida com baixos salários e pensões, a começar por um salário mínimo nacional de 475 euros, o endividamento das famílias e o agravamento das injustiças e das desigualdades sociais, numa chocante contradição entre a situação de pobreza e dificuldades de grande parte da população e os lucros dos grupos económicos e financeiros.





Uma nova fase da ofensiva, uma vasta operação de condicionamento ideológico




Os responsáveis pela grave situação do país preparam um salto qualitativo na ofensiva de agravamento da exploração. Tendo sempre no horizonte a modificação da Constituição da República Portuguesa, procuram aproveitar em profundidade as alterações ao Código do Trabalho e à legislação laboral da Administração Pública.

Ao mesmo tempo, o Governo lança a ideia do «pacto para o emprego», que desenvolve as teses subjacentes à flexigurança de contraposição entre os trabalhadores empregados e os desempregados, os jovens e os menos jovens, os efectivos e os trabalhadores em situação precária, visando condicionar os salários, alargar a precariedade, colocar vultuosos recursos da Segurança Social e outros fundos públicos ao serviço do capital.

No seguimento dos milhares de milhões de euros canalizados para as grandes empresas, a pretexto da defesa de postos de trabalho e da contratação de trabalhadores com vínculos efectivos, agora o Governo PS, com toda a clareza, incentivando a precariedade, disponibiliza fundos públicos ao patronato para a admissão de trabalhadores com contractos a termo.

Tudo isto é enquadrado por uma vasta acção ideológica do capital e seus propagandistas, visando a aceitação da estratégia de agravamento da exploração.

Colocam a globalização capitalista como elemento inquestionável, para logo referirem que os direitos laborais existentes nos países europeus não seriam viáveis face à concorrência de países onde os salários são mais baixos e as condições de trabalho mais limitadas, escamoteando que essas opções da globalização capitalista são determinadas pelas multinacionais e pelo poder político ao seu serviço.

Apresentam as suas teses como sinal dos tempos, expressão de modernidade, resultante de exigências tecnológicas, dos processos produtivos e de novas necessidades económicas e sociais, mas são de facto o recurso mais ou menos reciclado às piores formas de exploração do sistema capitalista.

Intensificam uma acção ideológica que, baseada primeiro no combate ao défice das contas públicas e depois na chamada crise internacional, é agora simultaneamente justificada pelo combate ao défice das contas públicas, à crise e ao défice externo, numa ladainha que quer esconder os lucros dos grupos económicos e financeiros, a deterioração dos direitos e das condições de vida dos trabalhadores e do povo português, para preparar uma nova e mais violenta fase de agravamento da exploração nos próximos anos.

É esse o significado da multiplicação de declarações de representantes dos grupos económicos e financeiros e das associações patronais, comentadores, analistas, membros do PS, do PSD e do CDS-PP, defendendo a necessidade de congelar ou reduzir os salários, de fomentar a precariedade, de alargar e desregulamentar os horários, de eliminar direitos, de privatizar empresas e serviços públicos, incluindo a saúde, a educação e a segurança social.

Nenhuma manipulação pode escamotear que estamos perante uma linha de retrocesso social, em tudo contrária às necessidades de desenvolvimento social, que precisa de ser combatida e derrotada.





Factores de condicionamento da unidade



Neste combate é necessário ter em conta os factores que condicionam a unidade, o esclarecimento, a organização e a luta dos trabalhadores, para os enfrentar e encontrar as formas de agir neste quadro.

O desemprego e a ameaça do desemprego facilitam, como historicamente está comprovado, operações de chantagem sobre os trabalhadores para o condicionamento dos salários e dos direitos, ao mesmo tempo que, reduzindo o número de trabalhadores e dispersando-os, baixando a dimensão do colectivo de trabalhadores em cada empresa e diminuindo a quantidade de empresas, tem reflexos quer na disposição para a luta, quer na base organizativa para o seu desenvolvimento. 

A precariedade no trabalho alarga-se, cria instabilidade, incerteza, alternância entre períodos de trabalho precário e desemprego e visa aproveitar a fragilidade dos vínculos de trabalho para agravar a exploração dos trabalhadores nessa situação, fixando salários e remunerações mais baixos, liberalizando horários e degradando direitos e condições de trabalho.

A precariedade não é apenas um ataque aos trabalhadores que estão nessa situação, atinge todos os trabalhadores. Um elevado número de trabalhadores precários numa dada empresa, pode afectar a força reivindicativa de todo o colectivo, que fica enfraquecido na luta pela defesa e progresso dos seus interesses e direitos.

A precariedade é assim uma prática que visa o condicionamento da luta e da organização dos trabalhadores e a fragilização da força da sua unidade e que serve ainda para o desenvolvimento de concepções divisionistas que pretendem separar os trabalhadores efectivos e os trabalhadores precários.

O ataque aos direitos e a individualização das relações de trabalho, com a violação da lei e a desvalorização, o boicote e o desrespeito da contratação colectiva, é elemento de peso na acção patronal. No quadro das alterações ao Código do Trabalho está a ser incentivada a destruição da contratação colectiva e a sua descaracterização, promovendo as adesões individuais e o contrato individual de trabalho, como forma de atomizar cada trabalhador e fragilizar a força da acção reivindicativa. Na Administração Pública, as alterações da legislação laboral inserem-se no mesmo objectivo. Componentes desta individualização são a diversificação e redução do salário no conjunto das remunerações, complementada com prémios diversos, decisões discricionárias de horários e a polivalência de funções. 

A subcontratação e a externalização da produção, com expressão dominante na construção civil e presença crescente nos mais diversos sectores, fragilizam o colectivo dos trabalhadores e são também uma prática que visa dificultar a formação da consciência de classe, a unidade e a mobilização para a luta.

Outro elemento importante, dado o significativo número de trabalhadores imigrantes, é aproveitamento pelo patronato do racismo e da xenofobia para dividir os trabalhadores e aumentar a exploração.

Muitos outros factores objectivos e subjectivos, como a repressão, a acção ideológica do capital, o divisionismo sindical, a tentativa de contraposição entre Comissões de Trabalhadores e Sindicatos pesam na unidade dos trabalhadores. Mas, se podem condicionar, por mais elaborados e intensos que sejam não conseguem impedir o desenvolvimento da organização e luta, como o mostram a participação de trabalhadores com vínculos precários nas lutas, inúmeros exemplos de empresas e sectores e a luta recente dos trabalhadores da Administração Pública, designadamente dos professores e enfermeiros.





Avante! Pelo reforço da unidade, organização e luta



Verificando-se uma maior diferenciação interna da classe operária e do conjunto dos trabalhadores, esbateram-se as diferenças entre assalariados operários e não operários e verifica-se a integração significativa de intelectuais e quadros técnicos no conjunto dos trabalhadores e mesmo na classe operária, elementos que promovem as condições para a agregação e unidade dos trabalhadores.

Existindo elementos objectivos e subjectivos que hoje como sempre afectam a unidade e a força organizada da classe operária e dos trabalhadores, a exploração capitalista e a insaciável lógica do seu agravamento constituem a base em torno da qual se desenvolve a consciência de classe, a necessidade da unidade, da organização e da luta da classe operária e dos trabalhadores e a importância do fortalecimento do movimento sindical unitário.

Um processo que não é automático, para o qual é decisivo o papel dos comunistas e que evidencia a importância do reforço da organização e intervenção do Partido junto da classe operária e dos trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho, elemento central da acção «Avante! Por um PCP mais forte», decidida pelo XVIII Congresso e cuja concretização se coloca como prioridade da acção partidária.

A luta dos trabalhadores e dos povos, base das suas conquistas e dos avanços civilizacionais do século XX, tem um papel decisivo nos tempos actuais para resistir, derrotar os processos em curso e inverter o actual rumo numa perspectiva de progresso. Assim é em geral e assim se coloca com toda a urgência em Portugal, para a defesa dos interesses de classe dos trabalhadores, a derrota da política de direita e a mudança que se impõe, tendo no horizonte a democracia avançada e o socialismo.