Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Actualidade, Edição Nº 307 - Jul/Ago 2010

Onde estamos e para onde queremos ir

por Bernardino Soares

A grave situação a que o país chegou é da responsabilidade da aplicação sistemática da política de direita pelos partidos que a têm perfilhado no Governo e na Assembleia da República, ao serviço do poder dos grandes grupos económicos. São os mesmos que agora procuram, a coberto de uma poderosa ofensiva ideológica, aprofundar ainda mais a exploração e a concentração da riqueza, diminuindo os direitos, bem como alienar de forma crescente a soberania, já muito comprimida pelo processo de integração na União Europeia. É na resposta da luta popular e dos trabalhadores, com o papel destacado do PCP, que reside a força para contrariar esta ofensiva e apontar as alternativas de progresso e justiça social.

A grave situação a que o país chegou 

Por muitos disfarces que o Governo PS, os partidos de direita e os seus habituais defensores procurem utilizar, a realidade é inquestionável: a grave situação económica e social que o país vive é consequência de mais de três décadas de política de direita, aplicada pelo rotativismo PS/PSD/CDS-PP. É devido a essa política que hoje temos um país extremamente dependente, com severos atrasos no desenvolvimento, que produz pouco, continua a ter os baixos salários como modelo para a economia e onde se aprofundam as desigualdades. 

Essa política serviu fielmente os grandes interesses económicos, agravando a exploração e as desigualdades e concentrando a riqueza. Naturalmente isso fez-se com uma crescente interpenetração entre o poder político e o poder económico, sempre subordinando aquele a este, bem patente na sucessiva passagem de governantes para gestores e vice-versa. Essa ligação vê-se também em matéria de relacionamento com grupos de comunicação social, questão aliás bem patente nas movimentações empresariais em relação ao controle da TVI. 

Por outro lado o partido do governo, neste caso o PS, vai colocando os seus homens de confiança nos principais cargos do Estado, das entidades reguladoras, das empresas públicas e das empresas em que o Estado tem poderes especiais. E assim temos o poder económico a controlar os poderes públicos.

A alternância sem alternativa dos partidos da política de direita

Desde que chegou ao poder há mais de 5 anos, beneficiando do descrédito profundo da coligação PSD/CDS-PP, o PS de José Sócrates aprofundou de forma drástica a política de direita, acentuando os benefícios dos grandes grupos económicos e penalizando os direitos dos trabalhadores e das populações.

Naturalmente o descrédito deste governo e do primeiro-ministro em particular, é cada vez mais acentuado. Por isso o grande capital vai preparando a forma de manter a mesma política. Assiste-se assim à promoção do PSD de Passos Coelho, que procura demarcar-se de uma política que afinal também defende e, ao mesmo tempo que critica o Governo, exige mais medidas de agravamento da situação que vivemos, como por exemplo uma maior desregulamentação da legislação laboral. Entretanto o PS procura agitar a ameaça da direita de forma a tentar o branqueamento da sua imagem. Lá virá a seu tempo o discurso do voto útil para «derrotar» a direita.

A demarcação que PSD e CDS-PP procuram fazer da governação do PS, seja pela via de um acentuado populismo, seja disfarçando a sua concordância com o fundamental das políticas aplicadas pelo governo, cai por terra quando vemos que viabilizam os instrumentos fundamentais para a sua concretização. O Orçamento do Estado – onde se determinou a diminuição dos salários e a eliminação de mais postos de trabalho na administração pública, a diminuição de benefícios fiscais com a saúde e a educação, a continuação da quebra no investimento, a manutenção do pagamento especial por conta para as pequenas empresas, a limitação das despesas com a saúde, entre outras malfeitorias – foi aprovado graças aos votos de PSD e CDS-PP. O Programa de Estabilidade e Crescimento – com o agravamento das orientações anteriores e entre outras questões a definição de um extenso programa de privatizações - foi depois aprovado também pelo PSD, sendo que o CDS-PP, apenas por não ser necessário, não o votou. O agravamento das medidas do PEC, com a limitação fiscal dos salários e das reformas, a penalização dos bens essenciais, ou o corte no orçamento das autarquias, foi também aprovado pelo PSD. Também a rejeição de propostas do PCP, como a da eliminação dos benefícios fiscais da banca e das grandes empresas, ou a taxação de operações bolsistas e de transferências para offshores, uniu PS, PSD e CDS-PP. Todos comungam afinal da política de direita e procuram garantir o seu prosseguimento.

As soluções da política de direita são graves no presente e erradas no futuro

As medidas aprovadas pelo Governo/PS, PSD e CDS-PP são profundamente injustas socialmente, agravando as desigualdades e mantendo incólumes os benefícios dos grandes grupos económicos, em especial no sector financeiro. São medidas que vão agravar o desemprego, continuar a penalizar o crescimento económico e acentuar a dependência externa do país. Ora se não há crescimento económico, também não cresce a receita do Estado e por isso mais difícil será equilibrar as contas públicas. É por isso que para um correcto equilíbrio das contas públicas, criando emprego e desenvolvendo o país, é essencial aumentar o investimento público e a procura interna (com o aumento dos salários e das reformas), apostar na produção nacional e com isso promover o crescimento económico, o que aumentará a receita do Estado e diminuirá o défice externo. Se não houver crescimento económico significativo, para além de todas as graves consequências económicas e sociais, também não se corrige o défice, a não ser com mais cortes nos direitos e na despesa pública.

Na verdade percebe-se bem que, mais do que uma receita errada, o capital e os governos que se lhe submetem – e no nosso caso para além do Governo PS a direita – procuram aproveitar a situação para impor ao povo e aos trabalhadores novas e agravadas restrições. São vários os exemplos de objectivos de fundo que o capital pretende atingir aproveitando a conjuntura de crise.

Desde logo a penalização dos salários e das pensões, sempre visados, piorando ainda mais a distribuição da riqueza criada. O mesmo se diga em legislação laboral, de que a União Europeia já diz ter de ser «flexibilizada» o que colhe receptividade do Governo português, sempre disponível para aprofundar o desequilíbrio das relações laborais.

A política do défice também visa impor cada vez mais um estreitamento da acção do Estado e dos serviços públicos em particular, progressivamente degradados pela falta de investimento e de profissionais, como acontece por exemplo na saúde e na educação, abrindo caminho para a sua privatização. 

Da mesma forma a elevada dívida pública é utilizada como justificação para avançar com mais privatizações de empresas públicas, de um já depauperado sector empresarial do Estado, procurando esconder se estão a alienar alavancas essenciais para o desenvolvimento e para a justiça social e coesão territorial, e que a receita que daí advém. 

A questão da soberania  

Crescentemente o país está a ser confrontado com a progressiva limitação da sua soberania, elemento chave para a resolução dos problemas nacionais. Não é já só o seguidismo voluntário pelos sucessivos governos das orientações do imperialismo e do capitalismo a nível mundial; é já a instituição de mecanismos cada vez mais formais de alienação de soberania, designadamente ao nível da União Europeia.

Durante anos os comunistas denunciaram os efeitos desastrosos para a nossa economia e em particular para a produção nacional, da sujeição do país às regras do pacto de estabilidade, correspondendo na prática a abdicar, como instrumentos de política económica, da política monetária e da política orçamental. 

Neste momento essa ofensiva acentua-se, com a imposição, a partir dos centros de decisão do poder económico e do directório europeu, das graves medidas contra os interesses dos trabalhadores e dos povos. Foram estes centros de decisão que impuseram as orientações que levaram à situação que hoje existe; foram eles que optaram por deixar avançar a chantagem especulativa contra os Estados e em particular as suas dívidas soberanas, e a solução que agora apresentam é o chamado «governo económico europeu», isto é, um ainda maior controlo sobre as opções políticas dos Estados soberanos, incluindo até um visto prévio sobre a proposta de orçamento antes mesmo de ela ser entregue ao parlamento.

Trata-se afinal de assentar mais um golpe na soberania nacional, de limitar a margem de decisão dos Estados e dos seus povos, para impor as políticas que convêm aos grandes grupos económicos europeus e às principais potências da UE. 

A ofensiva ideológica e os perigos para o regime democrático 

A profunda crise económica e social é acompanhada pela degradação do regime democrático e por uma ofensiva ideológica acentuada com vista a debilitar as forças que contestam este rumo e a consumá-lo como inevitável. 

Bem visível é o aumento e a impunidade dos fenómenos de corrupção, a que a promiscuidade entre o poder político e económico, com este a dominar aquele, dá um terreno fértil. Por aqui se esvaem, em negócios ruinosos para o interesse público, mas muito proveitosos para os interesses privados, muitos milhões de euros que depois são negados aos trabalhadores, aos reformados e à população em geral.

No plano do sistema político e constitucional, aí estão novamente as ideias de redução do número de deputados, até com o argumento da poupança de dinheiros públicos, a par da nova ofensiva do PSD em relação à revisão da Constituição. Trata-se da habitual linha – que muitas vezes colhe em sectores menos esclarecidos e até dos mais penalizados pela política de direita – de responsabilizar os partidos e os políticos de forma geral pelas medidas e opções tomadas pelos que têm estado no governo, que assim são desresponsabilizados. 

Acentua-se ainda a ideia de que não há alternativa a este caminho e de que por isso temos de aceitar as medidas em curso, sem pôr em causa o sistema, chegando até a tentar demonstrar que algumas medidas em sentido diverso, designadamente propostas pelo PCP, até seriam justas mas não são possíveis, tendo em conta as regras instituídas, nomeadamente ao nível da União Europeia.

Procura-se por outro lado desviar as atenções da população e dos trabalhadores, apostando na hiper-mediatização de fenómenos diversos, com destaque para o futebol, mas também por exemplo para a visita do Papa, como forma de criar um ambiente menos propício à luta e ao esclarecimento.

Merecem igualmente forte combate as linhas populistas de penalização de uma parte da população perante outra. É o que acontece com a ofensiva contra o direito a prestações sociais, apontadas como um mero terreno de ilegalidades e de apoio «a quem não quer trabalhar», canalizando para aí o descontentamento de outros, também fortemente penalizados pela política de direita. Esconde-se aliás que os problemas de fiscalização são alimentados pelos governos, seja o actual do PS, seja os anteriores do PSD e CDS-PP, ao degradarem as condições de funcionamento dos serviços públicos, em concreto na Segurança Social.

Da mesma forma se atacam as pensões mais elevadas do sistema público, visando a concretização do plafonamento, escondendo que, se decorrem de uma carreira contributiva com descontos correspondentes, elas contribuem para o equilíbrio da segurança social (o que obviamente não acontece se decorrerem de regimes especiais decorrentes de cargos políticos e altos cargos públicos).

A resposta do Partido

O PCP tem estado na primeira linha da luta contra esta política que teve já momentos de grande dimensão, como foi o caso da grande manifestação nacional convocada pela CGTP-IN para 29 de Maio, que reuniu mais de 300 mil pessoas.

Por todo o país se desenvolvem lutas nas empresas e locais de trabalho, no sector público e no privado, em torno de objectivos concretos e de linhas da luta mais geral, incluindo greves em importantes sectores especialmente visados pela política de direita. Ao mesmo tempo avança a luta das populações designadamente em defesa dos serviços públicos ou contra a imposição de novos custos, designadamente nas SCUT’s.

E ao mesmo tempo que o PCP dinamiza e potencia a luta, apresenta também um caminho alternativo e propostas concretas para os problemas do país. Propostas de aposta no desenvolvimento do aparelho produtivo nacional, de valorização dos salários e das reformas, de garantia dos direitos dos trabalhadores, de recuperação dos serviços públicos e da administração pública em geral, de uma melhor distribuição da riqueza, incluindo no plano fiscal, de valorização das prestações sociais, de defesa da soberania nacional a todos os níveis, entre muitas outras.

É certo que há alternativa e que é preciso conquistá-la com a luta dos trabalhadores e do povo e com o reforço do PCP.