Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Efeméride, Edição Nº 307 - Jul/Ago 2010

Reforma Agrária – A mais bela conquista da Revolução Um projecto para o futuro

por João Frazão

Quando se assinalam os 35 anos do início da Reforma Agrária nos campos do Sul, a partir do 1.º Encontro de Trabalhadores Agrícolas, promovido pelo PCP em Évora, a 9 de Fevereiro de 1975, esse notável avanço civilizacional ganha incontornável actualidade.

Breves notas sobre a luta pela Reforma Agrária

Factor de produção único, insubstituível e irreproduzível, a terra mobilizou sempre as classes sociais possidentes, com o objectivo de alargarem a sua influência, para daí retirarem rendimentos, quer pela produção, quer pela sua exploração comercial.Em Portugal, nos campos do Sul, esta dinâmica foi marcada pelo avanço da conquista do país aos mouros, com a entrega real de vastas extensões de terras a nobres, Ordens religiosas ou militares, que aí se mantiveram por vários séculos. Assim nasceu o regime de latifúndio (empresa agrícola com várias centenas de hectares sujeitas a um tipo de exploração muito extensivo), sempre protegido pelo poder político, mesmo quando a terra passou para as mãos de novas classes ascendentes, nomeadamente da burguesia, em processos que pagavam novos apoios e respondiam às movimentações populares que reclamavam trabalho e pão, e que mantiveram e acentuaram a concentração levando a que, no início do século XX, uma vasta região estivesse nas mãos de meia dúzia de muito grandes proprietários, que detinham propriedades que chegavam a ter mais de 20 mil hectares.Entretanto, seja porque os anos agrícolas fossem maus, seja porque os latifundiários decidissem não lançar sementes à terra, eram recorrentes a carestia de alimentos e a fome, o que levava muitos dos seus melhores homens a migrarem em busca do sustento que ali não conseguiam.O latifúndio é, pois, reconhecidamente uma das causas, se não a principal, da desertificação dos campos do Alentejo. Já Severim Faria, em 1655, afirmava que «a terceira causa porque falta a gente popular é por não terem, neste reino, terras que cultivem e de que possam tirar a sua sustentação... e o Alentejo que pudera socorrer a esta falta (porque é quase tão espaçoso como o resto do reino), como está todo dividido em herdades, e as mais delas muito grandes, nem se povoa, nem se cultiva.» (1)Com a revolução republicana de 1910, a luta pela terra ganha novos contornos e perspectivas. A República recém-chegada, em cujos governos pontuaram grandes latifundiários, não atacou nem resolveu a mais premente questão dos campos do Alentejo e Ribatejo, mantendo a existência de centenas de milhar de trabalhadores sem terra, que tinham como único rendimento o proveniente da venda da sua força de trabalho, nas jornas de sementeira, de monda ou de ceifa, num trabalho marcadamente sazonal que os condenava à mais profunda miséria. Segundo António Gervásio, «as condições de vida e de trabalho eram escravizantes. O horário de trabalho de sol a sol... As jornas eram de fome».Entretanto, desenvolve-se a organização do proletariado agrícola e as suas lutas. Segundo Vitor de Sá, «os latifundiários do liberalismo, herdeiros capitalistas dos latifúndios das ordens militares e religiosas, viviam inquietos com a agitação social que desde os primeiros anos da República abalava a velha ordem instituída nas zonas rurais» (2) . Em Maio de 1911 realiza-se a primeira greve do proletariado agrícola do Alentejo, e só nos últimos meses desse ano registam-se cerca de 70 greves de operários agrícolas.Criam-se pela primeira vez organizações representativas dos trabalhadores rurais e realizam-se os Congressos dos Trabalhadores Rurais, cuja primeira edição se realiza em Évora a 25 e 26 de Agosto de 1912, e cuja convocatória foi assinada por Manuel Quartel Ferreira (que, mais tarde, haveria de ser fundador do PCP e membro da sua Comissão Central) em nome da Associação dos Trabalhadores Rurais de Coruche.A luta dos trabalhadores rurais teve sempre como objectivos centrais as questões do trabalho e do pão, do salário e do horário, mas bem cedo, pelo menos em 1924, o 6.º Congresso dos Trabalhadores Rurais reclamava «uma socialização completa da terra». Dão-se mesmo neste período as primeiras ocupações de terra de que há registo, ainda que efémeras, no seguimento da marcação da greve geral de 1918.A luta, embora tenha tido um refluxo com o golpe fascista de 1926 que, de imediato, reprimiu violentamente as actividades de protesto, desenvolveu-se de forma persistente, por vezes impetuosa nos campos do Sul, ao longo de toda a ditadura fascista, com greves, paralizações, concentrações, marchas da fome. O proletariado agrícola deitava mão de todas as formas de luta, legais, semi-legais ou clandestinas e defendia as praças de jorna como espaços de unidade dos trabalhadores contra as tentativas dos agrários de, isoladamente, «comprarem» a sua divisão. Ouçamos Soeiro Pereira Gomes: «Dizemos que a “praça” é útil à unidade dos camponeses; e não simplesmente à subida das jornas, porque a “praça” não representa apenas um campo de luta por melhores jornas, mas também por outras condições de trabalho: e, além disso, porque é somente através da sua unidade que os camponeses conseguirão melhorar essas condições e o seu nível de vida.» (3)A dinâmica da luta esteve sempre ligada ao partido que a promovia e dirigia, o Partido Comunista Português. Particularmente a partir da reorganização do PCP de 1940/41, desencadeia-se um largo processo de lutas que culminaria com a histórica conquista das 8 horas de trabalho diário em 1962, de cuja preparação Álvaro Cunhal faria, no Rumo à vitória!, um impressivo relato.A conquista da jornada diária das 8 horas – reivindicação ancestral –, no seguimento das lutas do 1.º de Maio de 1962, representou uma extraordinária vitória, provando que, com a luta organizada e com a unidade dos trabalhadores, era possível não só resistir, mas avançar, mesmo na situação da brutal repressão fascista. Repressão levada a cabo pela PVDE e posteriormente pela PIDE, bem como pela GNR, que nunca hesitaram em perseguir, prender, torturar, matar para defender o latifúndio. É assim que, ao lado desse herói maior que é o povo alentejano, a luta pela Reforma Agrária conta com mártires cuja memória não é demais homenagear. Entre eles destacamos Germano Vidigal, operário, torturado até à morte pela PIDE após ser preso durante uma manifestação de cerca de 2000 trabalhadores rurais em Montemor-o-Novo; Alfredo Lima, jovem operário agrícola de Alpiarça, assassinado pela GNR em 1950 numa greve por aumento de salários; José Adelino dos Santos, trabalhador rural, assassinado em 1958 durante uma manifestação em Montemor-o-Novo por melhores salários e de protesto contra a burla eleitoral; Catarina Eufémia, jovem assalariada rural, assassinada em 1954, à queima roupa, por um tenente da GNR a quem enfrentou e informou que o grupo de mulheres que ia com ela só queria pão para matar a fome aos filhos. Catarina, de Baleizão, 29 anos, mulher, mãe com um filho por nascer, comunista (como todos os outros), deu voz aos anseios de um povo inteiro e recebeu por resposta a única que o fascismo conhecia – a repressão e a morte.O seu exemplo e de tantos outros homens e mulheres e as vitórias conquistadas animaram a luta que prosseguiu, sem tréguas, até à madrugada libertadora do 25 de Abril.

Reforma Agrária – Um processo único e exaltante

Portugal chegou ao 25 de Abril com uma situação de agudo conflito de classes nos campos do Sul.Temperado em décadas de luta e de resistência, o proletariado rural – que pesava mais de 85% na população agrícola activa do Alentejo e Ribatejo – era uma grande força revolucionária, com elevada consciência de classe, forte combatividade, vasta e heróica experiência de luta. Por outro lado, com a protecção do governo fascista, a propriedade latifundiária, a exploração intensiva e a concentração acentuava-se.De facto, nos seis distritos onde houve intervenção da Reforma Agrária (Évora, Beja, Portalegre, Setúbal, Santarém e Castelo Branco) 1064 explorações de mais de 500 ha, no total de 166811 explorações, detinham 1413311 ha, ou seja, 49,6% da área total.A uma tal concentração correspondiam elevadíssimas taxas de absentismo dos «grandes agrários que, dispondo do monopólio da terra, mantinham a terra abandonada ou mal cultivada, enquanto cada ano dezenas de milhar de trabalhadores agrícolas eram condenados ao desemprego e os pequenos agricultores não tinham terra suficiente para produzir o bastante para o seu próprio sustento.» (4)A libertadora Revolução de Abril vem assim encontrar um proletariado altamente disponível e motivado para exigir no regime democrático o que sempre exigira durante o fascismo – trabalho, salários, direitos. Ao avanço da organização do proletariado rural – com a criação dos sindicatos agrícolas, que tiveram um destacado papel em todo o processo de construção da Reforma Agrária – os agrários, procurando atacar o próprio processo democrático, responderam com o boicote ao cumprimento das convenções colectivas então conquistadas, com despedimentos e com a sabotagem económica. Foi o tempo do desvio e venda de gados ao desbarato, do incêndio das searas, do abandono das colheitas, da inutilização das máquinas.Não havia outro caminho, «a Reforma Agrária surge natural como a própria vida» (5). A 9 de Fevereiro de 1975, o PCP organiza a 1.ª Conferência dos Trabalhadores Agrícolas, em Évora. Aí, os mais de trinta mil trabalhadores presentes assumem de forma colectiva que «a resposta aos problemas do emprego e da produção é a reforma Agrária, que liquidará os latifúndios e dará a terra a quem a trabalha». (6) A partir daí, mais de 1 milhão e 100 mil hectares de terra foram ocupadas. Milhares de hectares abandonados ou incultos foram desbravados, com o consequente aumento da área cultivada. A área cultivada de trigo passou de 407 mil para 517 mil ha, a de aveia aumentou 12%, a de cevada 34%. Aumentou a produtividade, em 20% no caso do trigo, 40% no caso da aveia e 39% na cevada. Alargou-se a produção de azeite, de arroz, de tomate e de outras culturas. Cresceu o efectivo pecuário com um significativo incremento do número de cabeças de gado. Adquiriram-se equipamentos e fizeram-se investimentos e melhoramentos nas infraestruturas. Alargou-se o emprego, com mais de 50 mil postos de trabalho criados, melhorando significativamente as condições de vida dos trabalhadores e das populações. A Reforma Agrária respondeu aos desafios colocados à agricultura, mas respondeu também ao desenvolvimento daquela região. Abriram-se caminhos, construíram-se habitações, criaram-se creches e jardins de infância, centros de dia e outros equipamentos.A Reforma Agrária deu, além do mais, depois de muitos séculos, a dignidade àquele povo. Fez de operários agrícolas dirigentes do seu presente e construtores do seu futuro. Deu às mulheres o espaço e os direitos que lhes eram devidos.Como em nenhum outro momento da nossa história colectiva, falaram os explorados e acabaram com a exploração. Diria Vasco Gonçalves, também ele obreiro da Reforma Agrária: «Penso que a nossa Reforma Agrária é única no mundo.... Ela surgiu de baixo para cima, surgiu, pode-se afirmar, naturalmente, de harmonia com as condições necessárias à organização da exploração e aproveitamento das terras, de harmonia com as necessidades do trabalho adequado ao seu maior rendimento naquele momento e naquela situação, de harmonia com a larga experiência que os trabalhadores possuíam. Mas voltada para o futuro, para o desenvolvimento quer económico quer social, para a felicidade do homem e para o fim da exploração.» (7)Os trabalhadores tomaram nas suas mãos o seu destino e com imensa criatividade dirigiram um processo único, ímpar, exaltante, afastando agrários e capitalistas e criando novas relações de produção baseadas na eliminação da exploração, relações de ajuda recíproca, de solidariedade, de igualdade e fraternidade. E foi assim que se constituíram as UCP-Unidades Colectivas de Produção, estruturas originais que não têm paralelo em nenhuma outra reforma agrária realizada no mundo, em que os órgãos de Direcção e Gestão, o processo produtivo, as remunerações salariais, são todos livremente decididos pelo conjunto dos trabalhadores «cooperantes».A Reforma Agrária foi, conforme afirmou Álvaro Cunhal, a mais bela conquista da Revolução do 25 de Abril. Do ponto de vista revolucionário foi um processo violento. Foi aí que se foi mais longe e de forma mais concentrada na passagem da propriedade dos meios de produção dos exploradores para os explorados, e nas relações sociais de produção.Os latifundiários, classe constituída por poucas centenas de exploradores, eram também um dos principais sustentáculos do fascismo. O Partido, no seu VI Congresso, definiu o nosso país como uma ditadura terrorista dos monopólios, associados ao imperialismo estrangeiro, e dos latifundiários.E por isso, para além da tomada do poder político, o VI Congresso afirmou que seria indispensável liquidar o poder económico, designadamente dos latifundiários, inscrevendo esse como o terceiro dos oito objectivos fundamentais do Programa para a Revolução Democrática e Nacional.Foi isso que fizeram os trabalhadores rurais dos campos do sul, a que as Forças Armadas deram um importante contributo, numa profícua concretização da Aliança Povo/MFA, e a que o poder político correspondeu, quer apontando na Constituição da República Portuguesa (CRP) a realização da Reforma Agrária como uma tarefa prioritária do Estado no domínio económico, de acordo com o artigo 81.º, quer com a aprovação das leis da Reforma Agrária, a primeira das quais, a 406/75, em 29 de Julho, portanto com as ocupações de terras já em plena execução, legalizando a iniciativa revolucionária dos trabalhadores.E foi também por isso que a Reforma Agrária foi tão atacada, tão perseguida e posteriormente destruída. A Reforma Agrária era a concretização do objectivo constitucional de construção do socialismo em Portugal. Aliás, o artigo 96.º da CRP assumia que a «Reforma Agrária é um dos instrumentos fundamentais para a criação da sociedade socialista». «A reforma Agrária na Revolução Portuguesa, tal como foi realizada..., não foi uma reforma agrária de uma revolução burguesa, mas uma reforma agrária de carácter socialista. É essa a razão do seu êxito verificado até hoje» (8). O capital e as forças ao seu serviço, não podiam tolerar um tal exemplo que, realizado na ponta mais ocidental da Europa capitalista, motivou a solidariedade entusiástica do nosso povo e particularmente da classe operária, que ofereceram mais de 10000 dias de trabalho voluntário, mas também de técnicos agrícolas cujo contributo é necessário sublinhar, e ainda a solidariedade internacionalista, na qual se destacam o apoio de associações de diversos países da Europa e a dos países socialistas, com avultados apoios.A Reforma Agrária foi alvo de uma acção criminosa movida pelos sucessivos governos.Usando sistematicamente o boicote directo – por exemplo não atribuindo os apoios e empréstimos devidos; desrespeitando a lei e agindo na mais completa ilegalidade, contra a própria Constituição, contra as decisões dos tribunais e os mais de 500 acórdãos que davam razão às UCP's; fazendo depois leis ilegítimas para enquadrar os seus actos; usando a violência como recurso recorrente –, PS, PSD e CDS puseram em marcha o plano de destruição da Reforma Agrária, não se detendo mesmo perante a morte.A 27 de Setembro de 1979, era Maria de Lurdes Pintassilgo Primeira-Ministra, os trabalhadores da Cooperativa do Escoural, com a solidariedade de muitos outros, entre os quais António Maria Casquinha e José Geraldo Caravela, opunham-se ao roubo do gado, por parte do agrário que retomava as terras e que contava com a protecção da GNR.Aqueles dois trabalhadores rurais foram mortos pela GNR, à queima roupa, numa espécie de sinistra revisitação da história.PS, PSD e CDS, roubaram, destruíram, desestabilizaram, agindo com objectivos determinados, designadamente «reconstituir a propriedade latifundiária, bloquear o desenvolvimento, estimular a emigração, agravar o despovoamento e a desertificação, e assim, alterar a estrutura social da região e a relação de forças social e política existentes» (9).

Uso e posse da terra – questão central do nosso tempo

Como atrás se referenciou, a terra é um bem limitado, essencial à produção em quantidade e qualidade de alimentos, para dar resposta às necessidades humanas, sendo essa a sua principal função social. Ou seja, da sua utilização depende a vida da humanidade. É, aliás, por isso que temos afirmado que a agricultura tem de sair da Organização Mundial do Comércio, espaço onde tem sido debatida e acertada a estratégia capitalista para a agricultura mundial.A errada utilização dos solos, um pouco por todo o planeta, com a sua sobre-exploração pelo grande agro-negócio, em muitos casos com o esgotamento da sua capacidade produtiva; as significativas alterações climatéricas que tornam cada vez mais incertas as produções; o crescimento de múltiplos consórcios agro-industriais que detêm milhões de hectares de terra, gigantescas produções e até a patente de muitas das sementes geneticamente modificadas e que poderão pôr em causa o equilíbrio de produção no mundo, colocam novamente na ordem do dia a questão da posse e do uso da terra.Posse e uso, não para ter, mostrar e gerar rendimentos, como foi e continua a ser entendida pelos agrários do nosso país e pelos capitalistas agrários em geral, mas para, desenvolvendo a produção agrícola, colocar ao serviço da humanidade.Para se entender melhor, recorremos à expressão de um trabalhador agrícola de Montemor-o-Novo. «Os trabalhadores ribatejanos e alentejanos nunca pensaram na terra para si, nunca foram gananciosos por ter um bocadinho de terra..., a terra é do nosso país». (10)Para responder às exigências de fazer crescer a produção nacional, de defender a soberania alimentar de Portugal, de dar o direito ao nosso povo de produzir o que melhor servir os seus interesses, de alargar o emprego e o desenvolvimento, de afastar a pobreza, o uso e posse desse bem especial, esse bem único que é a terra, deve estar na mão do colectivo, ao serviço do bem comum e disponível para quem a queira trabalhar. Uma reivindicação com futuro

É neste quadro que continuamos a afirmar que a reivindicação da Reforma Agrária é uma reivindicação do nosso tempo e com futuro. Todas as condições objectivas se mantêm. A terra aí está. A terra não desapareceu, nem foi substituída, como não podia ser, por nenhum outro meio de produção.O latifúndio subsiste. Apenas 2,4% das explorações alentejanas (cerca de 870 com mais de 500 ha) possuem 39% da terra disponível (apenas 250 000 ha saíram deste bloco), muita da qual dedicada apenas à cultura do subsídio, sem produzir um grama sequer de alimentos.A exploração de milhares de operários agrícolas continua a ser uma realidade. Como não podia deixar de ser, a introdução da mecanização intensiva das explorações reduziu de forma muito significativa o peso desta camada. Mas contamos hoje ainda com cerca de 22 400 assalariados agrícolas (11). A que temos que somar alguns milhares de trabalhados imigrantes, a viver, quantas vezes situações degradantes. Para além disso, nos cinco distritos da zona da Reforma Agrária havia, em Janeiro deste ano, 6459 desempregados registados dos sectores da agricultura, pecuária e florestas.A injusta distribuição da riqueza é gritante. O Alentejo, apesar das suas potencialidades, é hoje uma das zonas mais deprimidas do país. O desemprego alastra e situa-se em valores acima da média nacional. Um estudo do Banco de Portugal sobre a pobreza no país, no período 2005/2006, conclui que, das regiões continentais, o Alentejo tem a maior percentagem de pobres, nada menos que 26% da população.Como afirmou a Comissão Política do Partido, no seu comunicado de 9 de Fevereiro de 2010, assinalando os 35 anos da 1.ª Conferência de Trabalhadores Agrícolas, a «Reforma Agrária é uma exigência do tempo presente» para defender a produção nacional e a soberania alimentar do nosso povo; para garantir a posse nacional daqueles campos, protegendo-os da gula dos que, adquirindo as melhores terras dos perímetros de rega, e designadamente do Alqueva, as exploram de forma intensiva até à exaustão e, qual beduíno, levantarão a tenda assim que o nível de exploração os não satisfizer, deixando para o país os problemas ambientais e sociais daí decorrentes; para garantir a criação de emprego e o desenvolvimento.A exigência de uma nova Reforma Agrária não é uma afirmação de nostalgia saudosista.Ela parte da avaliação concreta desse processo único, dessa heróica jornada, dessa obra colectiva que, em menos de um ano, mudou a face do sul do país, com a ocupação e o cultivo de mais de um milhão de hectares de terras, que aumentou a área cultivada com o desbravamento de gigantescas extensões de terras abandonadas e incultas, que incrementou a produção e incorporou na sua actividade uma perspectiva de desenvolvimento.Ela é uma afirmação de defesa do regime democrático como o entendem os comunistas.E é por tudo isso que se afirma que, no futuro democrático de Portugal, com a luta dos trabalhadores rurais e do povo, a Reforma Agrária nos campos do Sul – com a liquidação do latifúndio e a entrega da terra a quem a trabalhe – é uma necessidade imperativa e incontornável. É uma exigência de que o PCP não abdica e que será concretizada quando o povo o entender.

Notas

(1) Severim Faria, citado por Vasco Gonçalves na entrevista a António Murteira, Campo das Letras, 2004, p. 125.(2) Vitor de Sá, Reflexão (cronológica) sobre o sidonismo, Revista da Faculdade de Letras, p. 355 e seguintes, em http://repositorio-aberto.up.pt/bitstream/10216/13166/2/2148000069772.pdf (3) Soeiro Pereira Gomes, Praça de Jorna, edição da Organização dos Técnicos Agrícolas da DORL do PCP, Lisboa, 22.09.1976, p. 9.(4) Álvaro Cunhal, A Revolução Portuguesa – o passado e o futuro, Edições «Avante!», 1.ª ed., Lisboa, 1976, p. 29.(5) Álvaro Cunhal, na 1.ª Conferência de Trabalhadores Agrícolas, 9.02.1975.(6) Conclusões da 1ª Conferência dos Trabalhadores Agrícolas.(7) Vasco Gonçalves, em entrevista a António Murteira, para «Uma Revolução na Revolução – Reforma Agrária no Sul de Portugal», Campo das Letras, 2004, p. 135.(8) Álvaro Cunhal, no discurso de abertura do VIII Congresso, 11.11.1976. In Álvaro Cunhal – em defesa das conquistas da Revolução. Discursos Políticos/10, p. 28.(9) Propostas para o desenvolvimento da agricultura do sul do Ribatejo e do Alentejo. Conclusões da 12.ª Conferência da Reforma Agrária.(10) Carlos Amaro, Reforma Agrária em Portugal. Aspectos da sua realização e evolução, Curso/Seminário «Ayer y Hoy de las Estruturas del Campo Andaluz: Problemas y Alternativas», Granada, 6-16 de Março de 1990.(11) Anuário Estatístico da Região do Alentejo, 2008, INE.