Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

História, Edição Nº 307 - Jul/Ago 2010

Administração Pública – passado e presente A República e os funcionários públicos

por João Dias Coelho

Quando ouvimos o troar de argumentos justificativos de suporte à enorme ofensiva que se desenvolve contra a administração pública e os seus trabalhadores, verificamos que eles são tão velhos e rebuscados quanto velha e rebuscada é a natureza do Estado burguês.Para não recuarmos a todo um passado, vamo-nos reportar à época da República, tanto mais que se comemoram 100 anos da revolução de 1910 que lhe deu origem.Já nesse tempo se argumentava com o dogma da dimensão excessiva da máquina do Estado e se desenvolvia a tese da necessidade de redução do número de funcionários, da criação de um quadro de adidos onde estes aufeririam vencimentos mais baixos, abrindo-se a porta à reforma e ao despedimento daqueles que «sobravam».Tal como agora, fazedores da opinião pública escreviam em jornais como O Século e Diário de Notícias contra o funcionalismo público, clamando pela necessidade de redução de funcionários. «Reduzir as despesas quer dizer: – Nem mais um desperdício; redução, perfeitamente possível se houver energia  para o fazer, do funcionalismo parasitário» (1). E, tal como agora, o funcionalismo público era apresentado aos portugueses «como um parasita inútil que, na ociosidade do seu dia na repartição, ia consumindo os dinheiros públicos sem proveito para o país. Pretendiam fazer dele um bode expiatório para a crise financeira do Estado» (2).É curioso verificar que os principais protagonistas de tamanho clamor eram os senhores da grande burguesia, caso de Martinho Nobre Melo, dirigente da Cruzada Nuno Álvares Pereira, onde se acoitava parte da burguesia latifundiária tradicional. Tal como agora, a imprensa era controlada pelos grandes interesses económicos, que procuravam criar um ambiente propício à aceitação de medidas, apresentando-as como de «salvação nacional», contrapondo os funcionários públicos aos sectores operários. A Confederação Patronal, no seu Congresso de Janeiro de 1921, acusava o funcionalismo de cancro da Nação e do tesouro público e exigia medidas contra aquele. E a Associação Comercial do Porto, em 1921, contactou um dos Presidentes do Ministério, para pressionar o governo não só a reduzir o funcionalismo como os seus vencimentos.Em 1924/25, é a vez da União dos Interesses Económicos, integrando a burguesia industrial e comercial, exigir medidas drásticas de redução do funcionalismo. Neste contexto, é proposto ao Parlamento, por um dos governos, a suspensão por um período de cinco anos de novas entradas de pessoal para a função pública. Projecto que preconizava também a venda ao desbarato dos bens do Estado, o que iria, tal como agora, beneficiar os grandes capitalistas.Era assim proposta a passagem gradual para o sector privado, através de concurso dos serviços industriais do Estado, inclusive dos arsenais militares, sendo despedido o pessoal operário que excedesse o estritamente necessário. É, aliás, interessante verificar o que o Partido Republicano escrevia, em 1925, no seu manifesto eleitoral: «Supressão dos serviços industriais parasitários e ruinosos, confiando-se a exploração dos indispensáveis à indústria particular». Já na época as organização sindicais colocavam como objectivos da sua luta a melhoria das suas condições de vida, da prestação dos serviços públicos à população, e a desburocratização do aparelho estatal, denunciando o facto dos governantes  encherem o aparelho de Estado com a sua clientela política.Se no tempo da República (1910-1926), o movimento sindical, embora de classe e marcado pelo anarco-sindicalismo, não tinha uma perspectiva de transformação da sociedade e de liquidação do capitalismo, desenvolvia, contudo, uma importante resistência e luta reivindicativa e no funcionalismo público existia uma forte acção de massas onde se incluíam reivindicações e apreciações políticas contra o poder. Entre os activistas da ACEE  (Associação de Classe dos Empregados do Estado)  afirmava-se: «O Parlamento tal como está é uma mentira (...) e é uma mentira porque ele não representa a vontade nacional (...) é preciso, pois, que o Parlamento seja a expressão dessa vontade, é preciso que ali estejam representadas todas as classes produtivas, é preciso que seja composto por verdadeiros representantes do povo, mas que os seus interesses não estejam ligados a monopólios, empresas, companhias, bancos (...).»A verdade é que faltava um partido de classe forte, capaz de dirigir a luta política contra os interesses instalados. Só em 1921 foi criado esse partido – o PCP –  sendo que à época tinha pouca expressão.As lutas desenvolvidas pelos trabalhadores da administração pública foram uma escola de formação e experiência e deram um contributo inestimável para a Revolução do 25 de Abril.

O fascismo e a administração pública

Com a instauração da ditadura fascista em 1926, Portugal mergulhou numa longa noite que durou 48 anos. O associativismo sindical na administração pública foi proibido e foram impostas regras e relações laborais no sentido de criar um corpo de funcionários submissos ao regime. O arbítrio, a repressão, o clientelismo eram práticas correntes na administração pública e a caridade substituía o Estado no cumprimento das suas funções sociais.Mas o fascismo não destruiu a dignidade dos trabalhadores, a sua experiência associativa e sindical, o seu sentido de justiça social antes desenvolvidos por milhares de funcionários públicos. Ao contrário do que se procura fazer crer, os funcionários públicos não eram uma massa amorfa e, mesmo no quadro dos limites impostos, sempre contribuíram e participaram para a derrota do regime fascista.                                                                                                                                                                                                                                                                          O 25 de Abril e o funcionalismo público 

Com a Revolução de Abril – acto maior da nossa história – o Estado assumiu constitucionalmente obrigações na prestação do serviço público e consagrou o direito ao associativismo sindical na administração pública, salvaguardou e protegeu os funcionários públicos do arbítrio e da pressão.Foi criado o Serviço Nacional de Saúde e uma rede de cuidados primários em todo o país; alargada a rede escolar; criado o sistema universal de segurança social e alargadas as prestações e apoios sociais, com Estado a desempenhar um papel mais interventivo em áreas económicas fundamentais para o desenvolvimento do país. Partindo da experiência anterior, o movimento sindical no funcionalismo público deu corpo à luta reivindicativa conquistando importantes direitos sociais e empenhou-se na prestação das funções sociais do Estado.Ora, o que constatamos é que o Estado, dominado pelos interesses do capital, age exactamente ao contrário fazendo tábua rasa do texto constitucional. 

A política de direita  Se olharmos o presente, vemos que os argumentos e as receitas em tempo de crise do sistema capitalista são sempre as mesmas e que afinal Sócrates, o PS, o PSD, o CDS-PP e o grande capital, agora acoitado na CIP, na CCP, na AIP, ou noutras associações patronais, não estão inventando nada de novo.Tal como antes, mas utilizando hoje o vasto arsenal comunicacional e ideológico, debaixo da capa do défice das contas do Estado e da grave situação do país é lançado um conjunto de slogans e estigmas contra os funcionários públicos e o papel do Estado constitucional saído da Revolução de Abril.«Menos Estado, melhor Estado», sendo a tónica principal que sustenta o ataque do capital e do poder burguês ao papel do Estado, não dispensa antes integra outros elementos como a ideia de que «o Estado não está vocacionado para gerir ou para exercer determinadas funções»; que «o Estado está gordo e o funcionamento interno da administração pública absorve grande parte do Orçamento». Daí que o grande capital clame: «Temos de lhe cortar as gorduras», para logo de seguida concluir que «Há funcionários a mais» e que «Não é moderno ter emprego para toda a vida», ou então que «Muitos trabalhadores recebem mais do que contribuem para o país».Hoje aplicam-se expressões e conceitos aparentemente modernos como contratualizar, externalizar, estabelecer parcerias público-privadas,  mas na verdade são novas formas de prosseguir o velho caminho de privatizar tudo o que dá lucro, isto é privatizar o que é de todos, entregando tudo a baixo custo a um punhado de capitalistas.Sempre com o argumento da crise, mais de 80 anos depois da Revolução de 1910, que deu lugar à implantação da República, os partidos da política de direita com o PS à cabeça, encerraram estabelecimentos fabris militares, transformaram outros em S.A., abrindo as portas ao capital privado, fecharam serviços públicos na saúde e educação, reconfiguraram o mapa judiciário reduzindo o número de tribunais, venderam ao desbarato património do Estado, (edifícios e não só) atingiram no âmago direitos adquiridos pelos trabalhadores.Tudo «a bem da Nação», claro, porque uns são laicos, republicanos e socialistas, e outros são gente com «alto sentido» de Estado e responsabilidade e que tudo fazem para salvar a pátria!. Só que, na realidade, o que fazem, quando convergem descaradamente mentindo ao povo, é com o sentido de servir a sua clientela política, servir os que querem garantir a perpetuação da política de direita no poder, o mesmo é dizer prosseguir com a exploração. Tal como na República, também agora é claro o apetite dos partidos da burguesia pelo funcionalismo público em períodos pré-eleitorais, apetite que depois de saciado pelo voto nas urnas desaparece dando lugar à afronta.Sabemos que os funcionários representam uma importante massa eleitoral sujeita a grandes oscilações de voto, especialmente em momentos de crise social, e que muitos são tolhidos pela falácia demagógica dos partidos da burguesia – PS, PSD e CDS-PP. Mas também sabemos que nessa massa eleitoral, cuja composição e origem se modificou com a ampliação da prestação de funções sociais e com um poder local democrático, se produziram, por força da luta, profundas alterações. Sendo certo que o processo de reconfiguração do Estado e a ofensiva contra os direitos dos trabalhadores está longe de ter terminado, há contudo larguíssimos sectores de trabalhadores da administração pública que sabem por experiência própria que, tal como antes, o poder da classe dominante encontra neles o bode expiatório degradando progressivamente as suas condições de vida e de trabalho. Agindo contra a Constituição e contra a defesa da soberania e da independência nacional, os novos senhores do poder burguês tentam «libertar-se» das atribuições constitucionais cometidas ao Estado, entregando ao capital parasitário financeiro, industrial e comercial, alavancas económicas fundamentais para o desenvolvimento do país e defesa da sua soberania, bem como importantes fatias das funções sociais do Estado.Tal como antes, os funcionários públicos são o alvo privilegiado do poder capitalista e as «receitas» são sempre as mesmas: congelamento de salários, mobilidade especial (ante-câmara do despedimento) com redução gradual dos salários, redução do número de funcionários, precariedade laboral, liberalização dos horários de trabalho, adaptabilidade, alteração das relações laborais fragilizando a parte mais fraca.O governo que é patrão e a sua maioria (com PSD e CDS-PP) legisladora actuam em conformidade com o grande patronato, servindo os seus interesses, fazendo e desfazendo no tempo e no espaço quando o capital determina o conteúdo das leis por si feitas de forma a ajustá-las aos interesses da classe dominante.

Organizar, unir, resistir e lutar

Agora, quando a história parece querer repetir-se, com o actual poder bebendo na mesma  cultura e argumentário de ataque aos direitos dos funcionários públicos, os trabalhadores contam com um partido de classe forte – o PCP –  e com fortes organizações sindicais de classe que, unidas numa Frente Comum e na CGTP-IN, resistem e lutam contra o arbítrio, a discriminação, em defesa da sua dignidade e pela melhoria da suas condições de vida e de trabalho, pela prestação de serviços públicos de qualidade à população. Estes dois factos fazem toda a diferença num quadro em que a classe dominante procura destruir direitos dos trabalhadores e das populações. Os governos da política de direita sabem que os trabalhadores contam com o seu Partido, que une, luta, resiste, propõe e aponta o caminho da ruptura como o único capaz de superar a situação a que o capitalismo nos conduziu.Tal como antes, a força dos trabalhadores reside na sua unidade e luta. A história da luta de classes ensina que quem luta nem sempre ganha, mas quem não luta perde sempre. E ensina que sem um partido da classe operária e de todos os trabalhadores e sem fortes organizações sindicais de classe essa luta é não só mais complexa como mais difícil. Reforçar o PCP, ligá-lo mais e mais aos trabalhadores, e reforçar o movimento sindical de classe nos locais de trabalho são condições para que a luta que travamos possa ter êxito.

Notas(1) Compressão de despesas. União, Ano III, n.º 34, Lisboa, 10/9/1923.(2) O Sindicalismo do Funcionalismo Público na I República, de Beatriz Ruivo e Eugénio Leitão, colecção «Seara Nova», Lisboa, 1977, p. 57.