Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Partido, Edição Nº 307 - Jul/Ago 2010

O PCP e o VII Congresso da Internacional Comunista

por Albano Nunes

O VII Congresso da Internacional Comunista, realizado em 1935, é um dos mais importantes Congressos da Internacional fundada em 1919 por iniciativa de Lénine e do partido bolchevique para promover a criação em cada país do partido de vanguarda da classe operária e dar expressão organizada à solidariedade internacional dos trabalhadores. Ao passarem 75 anos sobre a sua realização é oportuno situá-lo na história do movimento comunista lembrando que este, que acabou por ser o último Congresso da Internacional Comunista (1), constituiu uma viragem inovadora em matéria de linha política, formas de luta e métodos de relacionamento entre os partidos comunistas.  As decisões tomadas foram precedidas de um intenso trabalho preparatório colectivo, em que foram discutidas no seio do Comité Executivo e com as diferentes secções nacionais as novas características da situação internacional e dada particular atenção à política de alianças da classe operária e ao fortalecimento da ligação dos comunistas com a classe operária e as massas. A tarefa fundamental a que se propôs o VII Congresso foi alargar ao máximo a frente de luta contra o fascismo e a guerra, em defesa das liberdades democráticas e da paz, esclarecendo simultaneamente a articulação da luta antifascista com a luta pelo socialismo (2).  Após dezasseis anos de luta num contexto internacional tumultuoso, o movimento comunista entrara numa nova fase do seu desenvolvimento, mais madura, com a existência em vários países de partidos comunistas consolidados e enraizados nas massas trabalhadoras, dispondo de um património de experiências apreciável de que era imperioso extrair lições, como no caso da política de Frente Popular em França e também em Espanha, que em breve iriam traduzir-se em vitórias de dimensão histórica (3).  A centralização orgânica, ideológica e política da IC, que fora necessária para combater o revisionismo e o oportunismo da II Internacional e criar partidos leninistas, tornava-se na nova situação um travão ao desenvolvimento destes, tanto mais quanto o ascenso do fascismo e a violentíssima repressão que se abateu sobre os partidos comunistas criava grandes dificuldades de contacto e articulação.  Sem pôr em causa, antes confirmando o internacionalismo proletário e a importância de uma linha geral comum para o movimento comunista, o VII Congresso chamou a atenção para a crescente diversificação do processo revolucionário e para a necessidade de cada partido comunista encontrar respostas de acordo com a situação concreta do seu país, alertando em relação à cópia mecânica de experiências e soluções. O apelo à iniciativa e à criatividade revolucionária é uma marca forte do VII Congresso (4).

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O VII Congresso reuniu-se entre 25 de Julho e 20 de Agosto em Moscovo, na Casa dos Sindicatos, com a participação de 513 delegados de 65 partidos comunistas, um enorme avanço em relação ao Congresso fundador de Março de 1919. Se a isto juntarmos os grandes êxitos alcançados pela edificação do socialismo na URSS, com o extraordinário sucesso do primeiro plano quinquenal e o alargamento da influência dos ideais do socialismo por todo o mundo, ficaremos com uma ideia do imenso caminho percorrido pelo movimento comunista num período historicamente muito curto. Mas é isso precisamente que assusta o grande capital e o empurra, no quadro do aprofundamento da crise do capitalismo, para uma resposta de força, violenta, terrorista ao avanço do movimento operário e comunista e como saída para as suas insanáveis contradições. O VII Congresso realiza-se numa situação de avanço do fascismo e de acelerados preparativos para a guerra, questões que vão estar no centro dos seus trabalhos, a par da luta pela criação da frente única da classe operária e do trabalho do partido entre as massas. A ascensão de Hitler ao poder em Janeiro de 1933 e a violenta onda de repressão contra o movimento operário e as forças democráticas criaram uma nova situação que impunha aos comunistas a rectificação de orientações e métodos de trabalho que não correspondiam já às novas condições e a superação de posições sectárias que se manifestavam em numerosos partidos. O relatório apresentado por Gueorgui Dimitrov – «A ofensiva do fascismo e as tarefas da Internacional Comunista na luta pela unidade da classe operária contra o fascismo» –, fazendo a caracterização da evolução mundial e o balanço da actividade da Internacional desde o seu último Congresso em 1928, foi um documento fundamental para a orientação dos partidos comunistas, muitos dos quais já então forçados à mais rigorosa clandestinidade, como o PCP. A definição aí avançada sobre a natureza de classe do fascismo – «o fascismo no poder é a ditadura terrorista aberta dos elementos mais reaccionários, chauvinistas e imperialistas do capital financeiro» – foi da maior importância para uma correcta definição dos objectivos, tarefas e alianças sociais e políticas da classe operária e do seu partido de vanguarda. De sublinhar também a importância dada à combinação das diferentes formas de luta (legais, semi-legais e ilegais) e muito particularmente à actuação dos comunistas nas organizações de massas fascistas, a começar pelos sindicatos, ao mesmo tempo que se reconhecia a impossibilidade de que estruturas como a Comissão Inter Sindical («Sindicatos Vermelhos») se tornassem verdadeiras organizações de massas eficazes para a condução da luta dos trabalhadores.

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O PCP participou dos trabalhos preparatórios (5) e esteve representado no VII Congresso da Internacional Comunista por uma delegação dirigida pelo seu Secretário-geral, camarada Bento Gonçalves, que apresentou um relatório sobre o PCP (6) e trabalhou com o Comité Executivo da Internacional no exame das orientações do Partido à luz das decisões do Congresso, sendo essa a última vez que a linha do PCP foi acertada com a IC. As decisões do VII Congresso da IC tiveram uma influência positiva no PCP, constituíram uma ajuda efectiva ao seu fortalecimento orgânico, enraizamento na classe operária, prestígio e influência na vida política nacional, influência cuja visibilidade terá sido certamente afectada pela prisão pouco depois do seu regresso de Moscovo de Bento Gonçalves (e os restantes membros do Secretariado do Partido, José de Sousa e Júlio Fogaça), mas que o III Congresso do Partido (1943) reconhece e põe em evidência (7). Em 1935, na sequência da reorganização de 1929, o PCP é já um partido leninista, mas em que se verificam ainda influências anarquistas e traços de sectarismo nomeadamente no trabalho sindical e política de alianças. As orientações do VII Congresso ajudaram a superar tais influências e traços negativos e a consolidar uma linha de massas e uma política de unidade da classe operária em torno de objectivos concretos e imediatos, o que por sua vez se revelou determinante para a construção e fortalecimento da mais ampla e consequente unidade antifascista. «A frente única da classe operária é uma condição da sua vitória contra a ofensiva do capital e contra a forma mais brutal do domínio de classe da burguesia: o fascismo. A frente única da classe operária é uma condição indispensável dum movimento vitorioso de Unidade Nacional antifascista», escreveu o camarada Álvaro Cunhal no seu Relatório ao III Congresso do PCP «Unidade da Nação Portuguesa na Luta pelo Pão, pela Liberdade e pela Independência». Naturalmente que o sucesso das orientações do VII Congresso, como aliás Dimitrov sublinhou no seu relatório, exigia a sua aplicação criativa às condições concretas da realidade portuguesa. Em Portugal não existiam outros partidos além do PCP, o único que conseguiu resistir à violência da repressão fascista. Ao contrário de países como a Espanha, a França ou a Alemanha, a  concretização da «frente única da classe operária» não passava assim por entendimentos entre partidos, mas pela unidade na acção em torno dos problemas concretos e aspirações mais sentidas pelos trabalhadores. A concentração de forças num tal empreendimento tornou-se um elemento central da acção do Partido e das suas células de empresa e local de trabalho (Comissões de Unidade, Comissões Sindicais, Comissões de Praça de Jorna, Cadernos reivindicativos), contribui decisivamente para que o PCP se tornasse, de facto, o partido de vanguarda de todos os trabalhadores, projectou a classe operária como força dirigente da luta antifascista arrebatando essa posição à burguesia liberal. Outra consequência de grande importância das decisões da IC diz respeito ao trabalho do Partido entre as massas. «Temos de vencer os restos do nosso sectarismo e de levar a cabo uma vasta actividade no seio das organizações de massas dos trabalhadores, dos sindicatos, das cooperativas, das sociedades desportivas, das mutualidades, etc.», escreveu Bento Gonçalves no seu relatório (8). A questão colocava-se particularmente em relação ao trabalho nos «Sindicatos Nacionais» fascistas. Apesar da sua combatividade, os sindicatos clandestinos organizados na Comissão Inter Sindical, além de ineficazes tendiam a isolar os comunistas da grande massa dos trabalhadores. A viragem para o aproveitamento das possibilidades de actuação legal nos sindicatos fascistas, que encontrou sérias resistências e está em grande medida na base da ruptura de José de Sousa (9), revelou-se justa. Em numerosos sindicatos foram eleitas direcções honestas que se empenharam na defesa das reivindicações dos trabalhadores. Dirigentes e quadros destacados do Partido, como José Vitoriano ou Rogério de Carvalho, foram presidentes de sindicatos antes do 25 de Abril. A própria CGTP/Intersindical Nacional, cujo 40.º aniversário este ano se comemora, é fruto da correcta orientação de combinar todas as formas de luta (legais, semi-legais e ilegais). De referir, por último, o impacto das orientações da IC no trabalho para erguer a frente de unidade antifascista. No imediato, devido à repressão que em golpes sucessivos atingiu e abriu uma grave crise na Direcção do Partido, os resultados não são muito relevantes. A Frente Popular portuguesa que envolveu comunistas, republicanos e outros sectores da oposição democrática, teve vida curta. Foi com a reorganização de 1940/41 que se criaram condições para que tais orientações revelassem o seu potencial, com o MUNAF, o MUD e outras expressões organizadas de unidade democrática e antifascista.



A avaliação do PCP em relação ao papel da IC na história do movimento comunista é positiva e é-o particularmente em relação ao seu último Congresso, cujas conclusões «constituíram uma poderosa contribuição para fazer sair o partido da concha da sua actividade clandestina, da tendência sectária que consistia em considerar a actividade clandestina como a única actividade possível e revolucionária» (10) e tornar-se no grande partido dos trabalhadores, dar uma contribuição decisiva para o derrubamento do fascismo e para as grandes transformações de Abril e ser hoje a força determinante da luta em defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do país.

Notas 

(1) A Internacional Comunista foi dissolvida em 1943 por proposta do seu Comité Executivo e  decisão unânime dos seus membros. Ver  «Internacionais e internacionalismo, subsídios para a história», em O Militante, N.º 302, de Setembro/Outubro de 2009. (2) Até então, de acordo aliás com as decisões do seu VI Congresso realizado em Julho/Setembro/1928, a estratégia da Internacional Comunista era a luta directa pela revolução socialista. O PCP considerava que ao derrubamento da ditadura fascista em Portugal se devia suceder imediatamente a luta pelo Governo Operário e Camponês (Ver O Partido com paredes de vidro, de Álvaro Cunhal). (3) A vitória da Frente Popular em França, tendo como base na aliança do PCF e da SFIO (Secção Francesa da Internacional Socialista) levou à formação de um governo apoiado pelos comunistas que (sob a pressão da luta e de um poderoso movimento sindical reunificado) tomou medidas tão avançadas para a época como a instituição do salário mínimo, a semana de 40 horas, férias pagas, amplos direitos sindicais nas empresas. (4) Na sequência das decisões do VII Congresso foram tomadas várias decisões no plano da estrutura e funcionamento da Internacional Comunista que, nomeadamente, acabaram com os Secretariados Regionais e com os representantes do Comité Executivo nos partidos. (5) Resolução do Secretariado «Sobre a preparação do VII Congresso da Internacional Comunista», in Avante! de Abril de 1935. (6) «O PCP e o VII Congresso da Internacional Comunista», edições «Avante!», 1985.  (7) Relatório ao III Congresso do PCP «Unidade da Nação Portuguesa na Luta pelo Pão, pela Liberdade e pela Independência», de Álvaro Cunhal in Obras Escolhidas, vol. I, edições «Avante!», Lisboa, 2007, p. 145. (8) In «O PCP e o VII Congresso da Internacional Comunista», p. 24. (9) José de Sousa, destacado dirigente do Partido desde os tempos da sua fundação, era responsável pelo trabalho sindical. Preso no Tarrafal entrou em ruptura com a linha do Partido sendo expulso e aderindo mais tarde ao decrépito «Partido Socialista». (10) In «O PCP e o VII Congresso da Internacional Comunista», p. 42. 



«O PCP e a Internacional Comunista

(…) É de sublinhar a importância que, para a formação política do PCP, teve o VII (e último) Congresso da IC, realizado em Moscovo em 1935. Até ao VII Congresso, a linha política do PCP estava eivada de ilusões sectárias e voluntaristas. Em Outubro de 1934, o «Avante!», num grande artigo intitulado «Pontos Fundamentais do Programa do Governo Operário e Camponês», caracterizava a situação como «a polarização da luta de classes entre a barricada da contra-revolução fascista apossada do Poder e a revolução proletária e camponesa que se ergue ameaçadora no País». A resolução do Secretariado do Partido «Sobre a preparação do VII Congresso da Internacional Comunista» (publicada no «Avante!» de Abril de 1935), embora tratando com largueza «a luta pela unidade de acção da classe operária», mantém que «o nosso lema consiste no empreendimento de formas de actuação e mobilização de massas que façam suceder imediatamente à luta de derrubamento da Ditadura, a luta pelo Governo Operário e Camponês». O VII Congresso da IC, tanto pelas suas conclusões (luta contra o fascismo e a guerra, unidade da classe operária, frente popular antifascista) como pelo exame conjunto feito logo após o Congresso pelo Comité Executivo da IC e uma delegação do PCP (*), constituiu para o nosso Partido uma forte, estimulante e criativa chamada de atenção para a necessidade de uma análise marxista da realidade portuguesa e das condições de luta sob a ditadura fascista. Do VII Congresso e dessas conversações resultou uma viragem na linha política do Partido. A revolução democrática antifascista: a unidade da classe operária, compreendida não como a unidade do partido comunista e socialista (dada a inexistência do PS que em 1933 decidira a sua autodissolução) mas como a unidade alcançada na luta concreta por interesses imediatos: a actividade nos sindicatos fascistas, substituindo a tentativa, pela repressão, da criação de sindicatos clandestinos: a unidade das forças democráticas na luta contra a ditadura – passaram a ser direcções fundamentais da linha política do Partido após o VII Congresso. Foi essa a última vez (em Setembro-Outubro de 1935) que a orientação do PCP foi debatida e assente com a Internacional. (...)»

Álvaro Cunhal, O Partido com paredes de vidro, edições «Avante!», 5ª ed., Lisboa, Novembro, 1985, pp. 252-254.

(*) A delegação foi constituída por Bento Gonçalves e Paula de Oliveira, delegados do PCP ao VII Congresso da IC, e por Álvaro Cunhal, delegado ao VI Congresso da Internacional Juvenil Comunista, que foi chamado por Bento a participar na delegação. (N. da Ed.)