Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

União Europeia, Edição Nº 307 - Jul/Ago 2010

A estratégia da União Europeia até 2020

por Ilda Figueiredo

Vivemos um dos momentos mais agudos da luta de classes, desde que iniciaram o processo de integração capitalista na Europa, como contraponto ao processo de desenvolvimento socialista, após o fim da II Guerra Mundial há mais de 50 anos. Como sabemos, tudo começou com uma CEE de seis países, depois sucessivamente alargada, para a qual Portugal entrou, em Janeiro de 1986, após a assinatura do Tratado de adesão há 25 anos (1). A adesão de Portugal foi simultânea com a Espanha, e pouco depois da Grécia.As posteriores alterações aos tratados, com destaque para o Tratado de Maastricht, que aprovou a criação da União Económica e Monetária, que daria origem à zona euro, acompanhadas dos sucessivos alargamentos (2), e, posteriormente, do Tratado de Lisboa, culminaram na actual UE27, muito diferente da CEE a que Portugal aderiu.Entretanto, chegámos à situação de crise actual, consequência das políticas que têm sido praticadas, que foi ampliada pela crise internacional do capitalismo, para a qual também contribuíram os líderes da UE, com o endeusamento dos mercados, a prioridade dada à livre concorrência, à liberalização do comércio internacional, à livre circulação dos capitais, à financeirização crescente da economia, aos subsequentes ataques aos direitos sociais e laborais e a que a criação e alargamento da zona euro, com os critérios irracionais do Pacto de Estabilidade também deu a sua ajuda.

A Estratégia de Lisboa e o Pacto de Estabilidade

De entre os instrumentos políticos mais utilizados nos últimos anos para aprofundar a integração capitalista das economias, para além do Pacto de Estabilidade na zona euro (UE16), com os seus critérios irracionais, e das orientações do Banco Central Europeu, destaca-se a chamada Estratégia de Lisboa, aprovada há dez anos (Março de 2000), perante uma grande contestação dos trabalhadores numa manifestação promovida pela CGTP-IN enquanto decorria o Conselho da Primavera. Talvez por isso, os líderes europeus afirmaram que pretendiam atingir o pleno emprego e visavam a erradicação da pobreza. Mas, de facto, como então o PCP denunciou, as políticas que apontavam (flexibilidade laboral e liberalização de sectores estratégicos e serviços públicos essenciais), só poderiam conduzir a um agravamento da exploração dos trabalhadores, ao aumento do desemprego, da precariedade laboral e da pobreza e exclusão social.A sua revisão, em 2005, acentuou ainda mais o carácter liberal e impositivo, através dos Planos Nacionais de Reforma, o que tem servido de suporte às liberalizações e privatizações (energia, transportes, correios e telecomunicações, serviços financeiros e a famigerada «directiva Bolkestein» na área dos serviços, incluindo os públicos), à flexibilidade e desregulamentação laboral, à precariedade do trabalho, ao aumento da idade da reforma, ao ataque aos direitos sociais e laborais, de que a flexigurança é um dos mais recentes exemplos. E, agora, não só temos uma taxa de pobreza muito superior, já que passou de 15% em 2000 para 17% no final de 2008, tendo em conta os dados do Eurostat divulgados no início deste ano, como o desemprego continua a aumentar (3), enquanto a precariedade e os baixos salários são a realidade que enfrentam a maioria dos jovens e das mulheres que consegue um emprego.Entretanto, o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), que surgiu para a supervisão da disciplina orçamental tendo em conta a introdução do euro, mas que, a partir de 2004, aparece também ligado à estratégia de Lisboa (4), e de que em Portugal, bem conhecem as consequências, sobretudo os trabalhadores, os utentes de serviços públicos, os reformados e, actualmente, com o PEC do governo de Sócrates, a generalidade das camadas populares. Nos últimos 10 anos, aumentámos a divergência relativamente à média do crescimento económico na UE, passámos de um rendimento per capita em Portugal de 78% da média comunitária em 2000 para apenas 76% em 2008, aumentámos, a dependência externa e a dívida pública, o que mostra como a adesão à zona euro não serviu os interesses portugueses.As orientações gerais para as políticas económicas, também cada vez mais ligadas ao PEC e às orientações monetaristas do Banco Central Europeu, que é o que determina a taxa de juro orientadora e influencia o valor do euro, com as consequências conhecidas no plano económico e social, designadamente para os salários, as micro e pequenas e médias empresas e os seus reflexos negativos no emprego, são hoje a base das políticas governamentais em Portugal, com apoio do PS, PSD e CDS, mesmo que ainda não tenham chegado ao desplante de inscrever constitucionalmente tal obrigação, como pretende a dirigente da Alemanha, cada vez mais a ponta de lança do directório de potências que governa a UE.

Estratégia «Europa 2020»

Entretanto, a Comissão Europeia, indiferente a esta situação, e sem retirar as conclusões que se impunham da aplicação da Estratégia de Lisboa e da crise profunda que se vive, apresentou uma outra proposta com o pomposo subtítulo «Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo».Depois de uma pseudo-discussão pública, que decorreu até 15 de Janeiro passado, a Comissão Europeia apresentou a futura Estratégia «Europa 2020» e, embora ainda não esteja aprovada, são preocupantes as informações que resultaram do Conselho da Primavera de 2010. A aprovação final surgirá no Conselho de Junho, depois de algum debate realizado no Parlamento Europeu, e quando a crise do capitalismo se faz sentir de uma forma muito dura em alguns dos países da UE27, com destaque para os que já foram obrigados a aceitar empréstimos, com condições inadmissíveis, da UE e do FMI: Roménia, Lituânia, Hungria e, recentemente, a Grécia.Na verdade, a Comissão Europeia não quis analisar as causas da situação actual, nem retirar as consequências relativamente aos dois eixos fundamentais das políticas que seguiu na aplicação da referida Estratégia de Lisboa – liberalizações de sectores económicos, incluindo serviços, e a flexibilidade laboral, a que depois chamou «flexigurança». Nem tão pouco teve em conta as lutas importantes dos trabalhadores e outras camadas populares contra as liberalizações, privatizações e a desregulamentação laboral, como aconteceu com a directiva Bolkestein, a liberalização dos correios, transportes e tantos outros sectores, e a tentativa de alterar para pior a directiva de organização do tempo de trabalho.Embora reconheçam no documento que apresentaram em Março que «a crise anulou anos de progresso económico e social e expôs as fragilidades estruturais da economia europeia», não assumem a sua parte na responsabilidade da crise e esquecem que, há dez anos, lançaram a Estratégia de Lisboa afirmando que, com a sua aplicação, em 2010 teríamos a «economia do conhecimento mais competitiva e avançada do mundo, a caminho do pleno emprego e da inclusão social». Os líderes da UE teimam ignorar que são co-responsáveis pela maior crise económica e social das últimas décadas, a maior desde que iniciaram o projecto de integração capitalista europeia.Para quem tinha dúvidas sobre a caracterização da construção da UE como um instrumento do capitalismo, agora pode constatar como estas políticas facilitaram a acumulação e centralização capitalista, abriram caminho a que os grupos económicos e financeiros aumentassem os seus lucros e tenham, hoje, com o desemprego e a pobreza, maiores possibilidades de agravar a exploração através de maiores ataques aos direitos laborais e sociais, intensificando o ritmo de aplicação das medidas incluídas na estratégia Europa 2020, seguindo de perto as recomendações da organização do patronato europeu «Business Europa» de defesa do aprofundamento da Estratégia de Lisboa. Simultaneamente, pretendem aprofundar a crescente liberalização do comércio internacional decorrente das negociações no âmbito da OMC, procurando terminar a chamada ronda de Doha, iniciada há cerca de 10 anos, favorecendo sobretudo os interesses das grandes empresas do comércio internacional e dos serviços, a que se alia a estratégia de deslocalização das multinacionais, contribuindo para a destruição dos sectores produtivos, designadamente nos países do sul, das indústrias tradicionais e da agricultura familiar. Por isso, querem alargar a estratégia à área do comércio externo e não apenas ao mercado interno.As consequências das liberalizações e privatizações em sectores estratégicos e em serviços públicos, designadamente nos serviços financeiros, na energia, nos transportes, correios e telecomunicações, a contínua desvalorização do trabalho com a multiplicação da precariedade do emprego, o agravamento do desemprego, ultrapassando já os 23 milhões de desempregados a nível da UE, com destaque para os jovens cuja taxa de desemprego ronda os 21%, o crescimento da pobreza que ameaça mais de 85 milhões de pessoas, e que corre o risco de aumentar mesmo em Ano Europeu de Luta Contra a Pobreza, demonstram que os beneficiários da referida Estratégia de Lisboa não foram os trabalhadores e as populações, mas sim os grupos económicos e financeiros a quem interessam as liberalizações e a desregulamentação laboral.Agora, em vez de rever o programa de liberalizações e suspender a aplicação de directivas, o que a Comissão propõe é continuar todo o processo, insistindo também na «segunda parte da agenda da flexigurança», anunciando tentativas de alteração da legislação laboral (directiva de tempo de trabalho e destacamento dos trabalhadores), mais idade para obter o direito à reforma, mais ataques à segurança social e maior desregulamentação do trabalho, dos direitos laborais e sociais, mesmo que já tenha sofrido uma significativa derrota, nas vésperas do 1.º de Maio, na Comissão do Emprego e Assuntos Sociais, com nova rejeição da proposta de directiva sobre o trabalho no sector dos transportes rodoviários.Nos cinco grandes objectivos anunciados pela Comissão Europeia pode rapidamente perceber-se a diminuição dos seus conteúdos quando se compara com as promessas feitas há dez anos. Já não falam de pleno emprego nem da erradicação da pobreza, mas apenas do emprego de 75% da população em idade activa e de uma redução de 20 milhões de pobres até 2020.

O Tratado de Lisboa e a «governação económica reforçada»

Quanto à metodologia, a Comissão insiste numa «governação económica reforçada», em que «serão dirigidas aos Estados-membros recomendações específicas e, em caso de resposta inadequada, poderão ser emitidas advertências». Assim, propõe que os relatórios da estratégia Europa 2020 e as avaliações do PEC sejam elaborados em simultâneo, apesar de continuarem a ser instrumentos distintos. Aliás, basta ver o PEC português para se perceber bem como o governo de Portugal se sente confortável com este apoio da Comissão Europeia. E o mesmo acontece, como sabemos, noutros lados, com destaque para a Grécia.Isto significa que, após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão Europeia e o patronato europeu consideram que chegou o momento de impor aos Estados-membros, aos trabalhadores e às populações o acelerar do processo de destruição dos direitos sociais e laborais, das conquistas históricas dos trabalhadores e dos povos ao longo do século XX, com a justificação da interdependência, da globalização e da livre concorrência. O que, aliás, foi aceite no Conselho da Primavera. Entretanto. Veremos as conclusões do Conselho de Junho, mas, no imediato, os líderes da União Europeia, sob o comando da Alemanha, com o exemplo do acordo com o governo da Grécia, e, na prática, o seu controlo político, acompanhado da imposição de um retrocesso social de décadas, pondo em causa todos princípios que sempre proclamaram de coesão económica e social, de convergência, de solidariedade e de modelo social europeu, quiseram dar um exemplo. As novas medidas anunciadas em Portugal e Espanha vão num sentido idêntico.Pertencer à zona euro, diziam-nos, era um seguro contra as crises financeiras, evitando o recurso aos empréstimos e às receitas do FMI. Afinal, bastou a primeira crise a sério para demonstrar que não existe solidariedade na zona euro e que a chamada «coesão económica e social» não passa de uma expressão de mera propaganda em campanhas eleitorais, esquecendo que a Alemanha foi e é a grande beneficiária da política de um euro forte, por ser o Estado com a economia mais desenvolvida e com maior volume de exportações, enquanto outros, como Portugal, viram destruída parte significativa da sua produção em todos os sectores.A estratégia «Europa 2020» defende mais «parcerias público-privadas», com mais normas e directivas necessárias, incluindo no «repensar dos sistemas educativos e dos mercados de trabalho», com os orçamentos comunitários e dos Estados-membros cada vez mais ao serviço dos interesses dos grupos económicos e financeiros, para conseguirem uma economia competitiva num quadro de livre concorrência, mesmo que isso signifique a destruição de micro, pequenas e médias empresas dos vários sectores de actividade (industrial, agrícola, pescas e serviços) e maior desemprego. Eles sabem que mais desemprego facilita a mobilidade, o emprego de curta duração, a «flexigurança», o chamado «emprego independente», propostas que fazem para conseguirem a desvalorização do trabalho, a maior exploração e os menores direitos em protecção e segurança social. Querem o retrocesso à exploração do início do século XX.Com o Tratado de Lisboa, Comissão Europeia e Conselho querem aprofundar a integração capitalista e, com o pretexto da crise e da globalização, querem ampliá-la ao comércio internacional e a autênticas políticas neocoloniais, visando eliminar quaisquer impedimentos à livre circulação do capital, para facilitar o acesso dos grupos económicos e financeiros a novos mercados e a maiores lucros à custa da exploração dos trabalhadores e dos povos.

A alternativa

Pela nossa parte não restam dúvidas quanto à resposta a tal estratégia. Mais uma vez afirmamos que o que se impõe é uma ruptura com tais políticas. A experiência demonstrou que a nossa denúncia e a luta dos trabalhadores e das populações obrigaram a alguns recuos. É o caminho que continuaremos relativamente a esta estratégia 2020.As lutas dos trabalhadores, de que se destaca desde já a grande manifestação de 300 000 pessoas na manifestação da CGTP-IN do passado dia 29 de Maio, e as lutas noutros países, com o apoio das forças progressistas e revolucionárias, em que a Grécia está a dar um importante exemplo, não só são essenciais para travar estas políticas como, acompanhadas de uma campanha ideológica de denúncia do capitalismo e apresentação clara da alternativa económica e social que é possível, permitirão ir criando as condições para a alternativa política que faça a ruptura e avance no sentido previsto no preâmbulo da Constituição da República Portuguesa, o caminho do socialismo. Não são alterações de palavras ou artigos do Tratado de Lisboa que resolvem o problema actual. O que se impõe é a total ruptura, questionando todo este processo de construção capitalistaAs mudanças operadas no mundo, designadamente na América Latina, com o Brasil a obter taxas de crescimento previstas para 2010 na ordem dos 7% e a criação de dois milhões de novos postos de trabalho, ou da Venezuela e da Bolívia onde a pobreza e as desigualdades sociais diminuem paralelamente com a intervenção e controlo crescente dos sectores estratégicos da economia pelo Estado, permitem tornar claro que um outro mundo e uma outra Europa são possíveis, na base da solidariedade, do respeito mútuo e da reciprocidade, de coesão económica e social, garantindo os direitos dos trabalhadores e dos povos, apostando na produção e no emprego digno, promovendo serviços públicos de qualidade, respeitando o direito soberanos dos povos a escolherem a sua opção em termos de organização económica, social e política, na defesa da paz e da cooperação com os povos de todo o mundo. É o caminho do futuro construído com a intervenção das forças progressistas e revolucionárias, com a luta dos trabalhadores e das camadas populares. É o caminho que se constrói na luta contra o capitalismo e o imperialismo, visando uma sociedade mais justa, a caminho do socialismo.

Notas

(1) O tratado de adesão de Portugal foi assinado em 12 de Junho de 1985, no Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa.(2) Em 1950, Robert Schuman, político franco-alemão, apresentou a sua proposta para uma Europa unida, conhecida como a «declaração de Schuman», que é considerada como o início do que é agora a UE.(3) Eurosta de 1.06.2010 – taxa de desemprego na zona euro – 10,1%; na UE27 – 9,7%. Em Portugal – 10,8%.(4) Ver comunicação da Comissão de 3.09.04 sobre «Reforçar a governação económica e clarificar a aplicação do PEC» – COM (2004) 581 final.