Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Abertura, Edição Nº 315 - Nov/Dez 2011

Não dar tréguas ao pacto de agressão

por Revista o Militante

Perante a violência da agressão aos trabalhadores, ao povo e ao país, e a extraordinária gravidade das medidas anunciadas para o próximo Orçamento de Estado, a resposta só pode ser uma: mobilizar todas as forças que seja possível reunir, resistir por toda a parte e em todas as frentes, reagir a cada golpe do poder transformando a indignação em protesto e luta, multiplicar e diversificar a resistência e dar-lhe a expressão mais massiva e visível que seja possível.

É necessário dar particular atenção à acção nas empresas e locais de trabalho; é lá que o conflito de classe é mais agudo, onde mais se sente aquele que é o mais violento ataque de que há memória desde o 25 de Abril aos direitos laborais e sindicais e onde as pressões e ameaças sobre os trabalhadores e o espectro do desemprego criam dificuldades ao crescimento da luta que é preciso vencer.

Mas é também necessário dar ainda mais provas de iniciativa e audácia em relação às lutas no plano local e sectorial, às lutas das populações a braços com a agressão aos seus direitos mais elementares como a Saúde e o Ensino, e que vêem a sua vida infernizada pelo desemprego, os baixos salários e pensões, os aumentos dos preços dos bens de primeira necessidade, dos transportes, do gás e electricidade de tudo quanto diz respeito ao dia a dia das famílias portuguesas.

As classes intermédias aliadas da classe operária, os pequenos e médios comerciantes e industriais, os agricultores, a maioria dos intelectuais e quadros técnicos, os profissionais das forças de segurança e outros sectores profissionais estão também a ser atingidos e começam a movimentar-se. É necessário encorajá-los, apoiar as suas reivindicações, ganhá-los para a luta contra o pacto de agressão e pela política patriótica e de esquerda que preconizamos. A luta dos trabalhadores da Administração Pública que estão a ser alvo de um ataque sem precedentes e a luta dos trabalhadores das empresas do sector público que o Governo pretende privatizar a todo o custo, revestem-se de uma grande importância.

Será através de uma frente muito ampla de pequenas e grandes lutas muito diversificadas, envolvendo o maior número possível de portugueses, que será possível fazer recuar a ideologia da «inevitabilidade», a resignação e o medo e convergir em acções de nível superior, necessárias para derrotar a agressão.

Dois acontecimentos posteriores à publicação do último número de O Militante devem ser aqui valorizados. O grande êxito do colectivo partidário que foi a Festa do «Avante!» e as grandes manifestações de 1 de Outubro em Lisboa e Porto promovidas pela CGTP que juntaram cerca de 200 000 pessoas. Cada uma a seu modo, ambas são particularmente significativas pela força que representam pelas potencialidades de luta que evidenciam, pela confiança que inspiram.

Sabemos onde queremos chegar. Temos o rumo claro que – com base nas resoluções do XVIII Congresso e na análise da evolução da situação nacional e internacional – o Comité Central nos aponta. Sem a ruptura com décadas de política de direita não há alternativa. Mas o caminho faz-se caminhando. Faz-se confiando nas massas e nas imensas reservas de energia e combatividade que nelas é possível despertar e mobilizar. Faz-se com ainda mais militância, audácia e iniciativa na área de intervenção de cada camarada e de cada organização sem esperar pelo que vem «de cima». Faz-se reforçando o Partido e dando vida à palavra de ordem de «transformar cada organização em comissão de luta». É por aí que temos de ir, com a determinação e a confiança de quem inscreve a sua intervenção na luta por um ideal superior.

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Não há solução para as profundas injustiças e desigualdades sociais geradas pelo capitalismo no quadro do próprio capitalismo. Desde o momento da fundação do nosso Partido há noventa anos que sabemos que é assim. O PCP surgiu precisamente para defender consequentemente os interesses da classe operária e de todos os trabalhadores, colocando à partida a liquidação da exploração do homem pelo homem e a construção de uma sociedade nova fundada sobre o poder dos trabalhadores, a propriedade social e a intervenção criadora das massas, como projecto e bandeira da sua acção. E desde o seu nascimento sob a influência da Revolução de Outubro e a epopeia da construção vitoriosa do socialismo, o PCP nunca perdeu de vista que «tem como objectivos supremos a construção em Portugal do socialismo e do comunismo».

Por isso ao contrário dos reformistas que, digam o que disserem, apenas pretendem «melhorar» o capitalismo – acabando mesmo por transformar-se, como os social-democratas, em gestores e pilares do próprio sistema que diziam contestar – os comunistas portugueses sempre ligaram as suas tarefas imediatas aos seus objectivos programáticos e, definindo com rigor em cada momento histórico a etapa da revolução, nunca separaram de modo esquemático e dogmático as tarefas de cada etapa da seguinte. Pelo contrário - e sem confundir realidades que são distintas quanto à natureza de classe do poder, às alianças da classe operária, à profundidade das transformações revolucionárias requeridas e outros aspectos relevantes – sempre as consideraram dialéticamente interligadas.

Assim aconteceu com o Programa da Revolução Democrática e Nacional para o derrubamento do fascismo aprovado no VI Congresso e assim acontece com o actual Programa de uma Democracia Avançada aprovado no XIV Congresso, numa concepção que tem aliás tradução estatutária: «A luta em defesa das conquistas da revolução de Abril, pela concretização dos seus valores e pela democracia avançada, é parte constitutiva da luta pelo socialismo» (artigo 7.º dos Estatutos).

A Revolução de Outubro inaugurou há quase um século a época histórica de transição do capitalismo para o socialismo (o que as revoluções da Europa, Ásia e América Latina confirmaram, mesmo se muitas delas foram ulteriormente derrotadas) e o desenvolvimento do capitalismo, a agudização da suas contradições e os próprios perigos que faz pesar sobre a existência da Humanidade, tornaram a sua superação revolucionária mais necessária do que nunca, e, como sublinhou a Resolução Política do XVIII Congresso do PCP, o socialismo “constitui na actualidade uma possibilidade real cada vez mais necessária e urgente”.

Isso não significa porém que por toda a parte estejam criadas as condições objectivas e subjectivas para colocar o socialismo como objectivo imediato, mas tão só que a luta quotidiana deve ser travada tendo sempre presente essa perspectiva, sem desanimar perante atrasos e dificuldades, mas também sem ceder à tentação de saltar etapas. A conhecida tese do PCP em relação à avaliação da situação internacional de que grandes perigos coexistem com grandes possibilidades de desenvolvimentos progressistas e revolucionários, aplica-se a esta problemática. E sendo a revolução um processo sócio-político vivo, em que a consciência, combatividade e criatividade das massas populares é factor decisivo, o mais importante para um comunista é ligar-se estreitamente às massas, pulsar com os seus anseios, defender os seus interesses imediatos, lutar, como agora lutamos, para derrotar o agressivo e desumano pacto de agressão. Tendo sempre presente que tal luta é inseparável da luta por uma política patriótica e de esquerda, pelo cumprimento do programa do PCP de uma democracia avançada e pelo nosso projecto de construção em Portugal da sociedade socialista e comunista.

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Os tempos que aí estão e os que aí vêem, de uma ofensiva violentíssima, em que a cada pacote de medidas de «austeridade» se segue sempre, como na Grécia, um novo pacote ainda mais grave, estão a exigir grandes esforços dos comunistas e de todos os portugueses que se não conformam com a destruição de direitos fundamentais, o afundamento económico do país, a destruição do regime democrático, a submissão de Portugal ao imperialismo. Temos de projectar ainda com mais nitidez junto das massas e em particular das novas gerações a alternativa revolucionária do PCP e ganhar para o Programa do Partido sempre mais trabalhadores, mulheres e jovens. Temos de estar em toda a parte onde é necessário resistir e lutar procurando reunir condições para as acções de massas unificadoras que a gravidade da situação reclama, e unir quantos democratas e patriotas seja possível num amplo movimento unitário contra o pacto de agressão.

Simultaneamente, como sublinha a Resolução do Comité Central de 16 de Outubro, temos de cuidar com ainda maior perseverança da organização do Partido, a começar pelas células de empresa e local de trabalho, como foi sublinhado na recente Reunião Nacional de Quadros, e dando a maior atenção ao recrutamento e responsabilização de quadros e ao reforço dos meios financeiros, objectivo político central para garantir a independência e a capacidade de intervenção do PCP.