Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Tema, Edição Nº 315 - Nov/Dez 2011

O Estado assistencialista ou a esmola como política oficial

por José Augusto Esteves

Há momentos em que, por mais artifícios que se utilizem e se envolvam os factos com as roupagens da mistificação, não é possível iludir a verdadeira natureza das coisas. O edifício do Estado assistencialista talhado à medida do ideário neoliberal – que é hoje a doutrina oficial e única do capitalismo e dos seus gestores de vários matizes – acaba de receber um novo impulso em Portugal.

 

As políticas sociais que estão a ser anunciadas e em curso, a forma e os instrumentos utilizados, nomeadamente o Programa dito de Emergência Social apresentado pelo actual Governo PSD/CDS, não só são reveladores dos reais propósitos dos seus autores em transformar direitos sociais em actos de compensação caritativa públicos e privados, como põem a claro onde vão desaguar as políticas que outros, sem o assumirem, foram preparando e promovendo nos últimos anos, também em nome da defesa de tais direitos e dos sistemas de protecção social.

De facto, o Estado como garante e protector de direitos sociais universais – que são a expressão institucional de importantes conquistas da luta do movimento operário, mas também reflexo da concretização no terreno da história de uma sociedade alternativa ao capitalismo – está há muito tempo sob o fogo cerrado dos que aspiram a regressar a um passado de exploração do trabalho, sem limites e sem constrangimentos.

Essa ofensiva, desencadeada pelos grandes centros do capitalismo internacional, insere-se e articula-se com o processo de contra-revolução e de recuperação capitalista e tem sido conduzida, invariavelmente, pelos partidos da tríade que hoje se assumem como forças de colaboração à concretização do pacto de agressão e intervenção estrangeira do FMI e da União Europeia.

A reconfiguração do Estado e as soluções assistencialistas

As sucessivas medidas de contra-reforma do Estado que resultaram na paulatina amputação de funções económicas e sociais e na sua reconfiguração em «Estado regulador» – a nova máscara do Estado capitalista – destinado a alienar as tarefas da prossecução do interesse público e a promover a crescente mercantilização de tais funções; as soluções de parcerias público-privadas; as limitações impostas de forma crescente ao acesso aos direitos e prestações sociais, através de uma regulamentação restritiva da chamada «condição de recursos», são, entre outras, peças de um processo objectivamente orientado para o desmantelamento de um Estado com as responsabilidades que, no nosso caso, a Constituição da República Portuguesa lhe incumbiu.

Neste último ano, vimos como uma parte significativa da população trabalhadora, assalariada e independente, com rendimentos pouco acima do baixo salário mínimo nacional, começou a ser excluída de prestações como o abono de família, apoio social escolar, complemento social do idoso, subsídio social de desemprego, rendimento social de inserção, isenção de taxas moderadoras para desempregados e pensionistas, comparticipação nos medicamentos, no transporte não urgente de doentes, passes sociais nos transportes, entre outros.

Obra-prima do último governo PS, a «condição de recursos», dirigida de início apenas ao regime não contributivo e aos apoios sociais, rapidamente se está e vai transformar num mecanismo de selectividade dentro do próprio regime contributivo da segurança social, e de travão, senão de expulsão, no acesso aos benefícios dos serviços públicos de milhões de trabalhadores e das camadas intermédias da população, como o indiciam já as políticas em execução pelo Governo de Passos e Portas, por exemplo, para a área da saúde e dos transportes públicos. Serviços públicos que assegurem uma função social tenderão a ser cada vez mais projectados e vistos como de segunda para os extremamente pobres, serviços desqualificados na sua prestação com os sistemáticos cortes no seu funcionamento e que a ofensiva ideológica do neoliberalismo dominante contra o Estado «incapaz» tratará de desacreditar e canalizar para os serviços de «excelência» prestados pelos grandes grupos económicos ou pelos chamados sectores de economia social, particularmente para os seus segmentos mais lucrativos.

A evolução do sector da saúde, com o crescente papel desempenhado pelos grandes grupos económicos e outros interesses privados, incluindo na gestão de unidades do Serviço Nacional de Saúde, e a expansão dos seguros de saúde soprados também pela evolução de um serviço que deixa de ser tendencialmente gratuito para passar a ser tendencialmente pago, revelam não apenas a apetência dos grandes interesses na transformação da saúde das populações em negócio altamente lucrativo, mas ainda uma estratégia de esvaziamento das funções que o Estado hoje assegura nessa área. Aliás, objectivo partilhado pela União das Misericórdias, que se apresenta agora também, pela voz do seu presidente, senão a reivindicar, pelo menos a disponibilizar-se para receber de volta a gestão dos seus antigos hospitais que tinham sido integrados na rede do Serviço Nacional de Saúde.

Mas onde se vêem as concepções assistencialistas e caritativas das políticas sociais actuais é no recente Programa de Emergência Social (PES), que revela com cristalina transparência as opções e concepções ideológicas de fundo dos seus promotores e a visão sobre a pobreza que as acompanham. Visão que nos remete não apenas para a realidade sombria do fascismo, mas também para aquela que nos leva até ao convulsivo mundo dos primórdios da revolução industrial em Inglaterra, às respostas e concepções das classes dominantes sobre as condições de dramática pobreza das classes trabalhadoras com as famigeradas Leis dos Pobres, com suas medidas punitivas e a aplicação da regra da assistência pelo trabalho como condição para ter direito à ajuda da paróquia.

Essa mesma regra que Passos Coelho anunciou querer aplicar quando afirmava que se devia impor aos desempregados a prestação de trabalho gratuito como condição para receberem o subsídio de desemprego, nem se questionando sequer em saber que a origem desse direito radica num sistema onde os próprios beneficiários se responsabilizam solidariamente com as suas próprias contribuições para o assegurar, ou, dito de outra forma, que este é um direito de quem trabalhou e fez descontos para a segurança social e não uma dádiva seja de quem for.

Fórmula que o recente PES retoma com a designação de «tributo solidário» como exigência aos beneficiários de prestações sociais e com o explícito objectivo de garantir a «manutenção de hábitos de trabalho». Numa similitude de circunstâncias onde não falta a entrega nas mãos das organizações sucedâneas da responsabilidade em garantir a rede esmolar na respectiva paróquia, agora sob a designação de Rede Nacional de Solidariedade (RENASO), criada com o objectivo de distribuir alimentos, vestuário e medicamentos pelos mais pobres e que tem na Inglaterra dos nossos dias do senhor David Camerom, com a «inovadora» operação da «Big Society», a mais recente inspiração. Essa operação de dissimulação humanista que também pede mais sociedade, mais voluntarismo, mais caridade e menos Estado, dando mais um passo, tal como cá, na concretização da desresponsabilização do Estado no cumprimento das suas funções sociais, transformando direitos sociais em esmolas.

Uma iniciativa no prosseguimento do caminho aberto pela contaminada «terceira via» de Tony Blair, que produziu também abundante teorização à volta deste princípio ao proclamar a disponibilidade para o trabalho como forma de avaliar a responsabilidade dos pobres. Pretexto para iniciar o processo que haveria de abrir brechas no edifício dos direitos sociais e o progressivo desmantelamento das funções sociais do Estado a coberto da necessidade da sustentabilidade dos sistemas de protecção, e que, aqui, no nosso país, José Sócrates seguiu zelosamente. Uma sustentabilidade, propositadamente posta em causa por políticas económicas, financeiras e fiscais que favoreciam a concentração da riqueza e que libertava os rendimentos do capital, incluindo da especulação financeira, do pagamento de impostos.

A exploração do trabalho como objectivo

Olhares para a pobreza que partem dos mesmos pressupostos e se fundamentam no mesmo preconceito em relação às causas e à explicação da pobreza, vista como o resultado de características físicas e morais dos homens e que as análises dos clássicos da «Economia Política», nomeadamente Adam Smith, justificaram na sua teoria da acumulação primitiva do capital para legitimar a burguesia ascendente e o sistema de exploração capitalista. Uma explicação que fundamentava a concentração de capitais nas mãos da nova classe em ascensão como resultado das suas qualidades de trabalhadores industriosos, poupados e inteligentes e os que à riqueza não tinham acesso, ou seja, os condenados à pobreza – a grande maioria – os preguiçosos, desgovernados e incapazes.

Vem de longe essa tese da preguiça natural das classes trabalhadoras que as classes dominantes ciclicamente renovam com as vestes adequadas a cada época e que tem servido propósitos muito mais prosaicos que não apenas os da legitimação das classes dominantes, do seu sistema de dominação, ou iludir as verdadeiras causas da pobreza, mas também o de, entre outros, justificar políticas visando garantir um abundante e disciplinado exército de desempregados e forçar a venda da força do trabalho pelo preço mínimo necessário à sua sobrevivência.

O mesmo objectivo que pretende atingir hoje o capitalismo contemporâneo do pensamento único neoliberal ao defender a desarticulação dos sistemas de protecção social, nomeadamente a fragilização do direito à reforma e ao subsídio de desemprego – esse subsídio que diz Passos e diz Portas ser necessário reduzir como incentivo para que aceitem postos de trabalho –, a destruição dos direitos laborais, onde se incluiu a liberalização dos despedimentos e assim quebrar ao máximo a capacidade de resistência da força do trabalho, pressionar a baixa dos salários e aumentar a exploração do trabalho. Essa exploração que é afinal a principal causa da pobreza. Da pobreza dos trabalhadores de hoje e dos que hoje recebem magras reformas, dos salários de miséria de décadas de trabalho passado.

Os factores da pobreza em Portugal

Uma situação que assume contornos dramáticos para milhares de trabalhadores, bem patente no número em crescimento constante dos que vivem com o salário mínimo nacional e numa situação de precariedade, que combinam com longos períodos de desemprego, e que estão a ser empurrados para as redes da caridade organizada porque trabalhando não conseguem libertar-se das correntes que os amarram à condição de pobres.

Nesta campanha de puxar os salários para baixo há quem já faça cálculos de uma quebra de salários muito substancial nos próximos meses apenas em resultado da redução do valor do subsídio de desemprego e da degradação das condições do chamado «emprego conveniente», aquele que o trabalhador é obrigado a aceitar com salário mais baixo sob o risco de deixar de receber o subsídio.

Uma política orientada para impor um modelo económico sem objectivos de desenvolvimento social, onde os salários e os direitos são esmagados para garantir a máxima rentabilidade do capital.

A origem da pobreza em Portugal está aqui, radica num modelo de crescimento parasitário, privilegiando as actividades especulativas, de extrema desigualdade na distribuição do Rendimento Nacional e, por consequência, nos baixos rendimentos do trabalho e das reformas, a que se junta o flagelo social do desemprego, que atinge, hoje, perto de um milhão de trabalhadores (em sentido lato), uma grande parte dos quais é desempregado de longa duração e sem direito ao subsídio de desemprego. São os parcos rendimentos que deixam uma parte significativa da população, perto de dois milhões, abaixo do limiar da pobreza (414 euros mensais) e que estes últimos anos de crise aguda do capitalismo fizeram crescer, como se verificará quando as estatísticas, nesta matéria com algum atraso, nos derem conta desta mais recente evolução.

Entretanto, os que criam os instrumentos visando aumentar a exploração e que desencadeiam uma brutal ofensiva contra os direitos laborais e sociais do povo trabalhador são os mesmos que se apresentam a acudir às vítimas da sua própria política com medidas e regimes de excepção, como o PES, que tresandam a hipocrisia e a calculismo.

O capitalismo sempre precisou de se apresentar com rosto humano e a máscara é tanto mais cuidada quanto a exploração se amplia. Neste caso, fazem-no, entre outros, por dois motivos. Por um lado, para dar cobertura e eficácia à operação ideológica e política de esvaziamento das suas funções sociais do Estado dito «incompetente», afirmando uma falsa alternativa à destruição e usurpação de direitos que só o são porque são universais. Por outro, para tentar garantir não apenas a própria segurança dos possidentes e dos que os servem, mas essencialmente a sobrevivência da política que lhes garante o seu domínio, distribuindo umas migalhas que desempenhem a função de lenitivo que atenue os efeitos dramáticos da violência da sua ofensiva e com isso conter a contestação popular e a luta.

Ampliando esta função balsâmica, a hierarquia da Igreja, tal como no passado, vem recomendar paciência a todos os perseguidos e esbulhados, talvez já não só porque essa tem sido a sua vocação – a de andar de mãos dadas com os poderosos, como o admite o ex-Bispo de Setúbal na sua entrevista de 13 de Agosto ao Expresso –, mas porque sabe que neste PES concebido para apoiar três milhões de pobres se joga o reforço da sua influência e os seus interesses financeiros muito terrenos.

Talvez não seja por acaso que vemos uma prédica dos principais responsáveis da Igreja Católica, como é o caso do Cardeal Patriarca de Lisboa e a Conferência Episcopal Portuguesa a que preside, alinhada com o trio da submissão, a justificar e a apelar para o cumprimento das medidas de austeridade e, particularmente, a secundar o discurso de Passos Coelho de ataque aos sindicatos que protestam contra as medidas da troika. Por ocasião da missa que celebrou pelo 50º. aniversário da sua ordenação, o Cardeal Patriarca, sabendo do que falava e do Programa em curso, anunciava que a Igreja é a «organização da sociedade mais significativa, com mais estruturas e mais capacidade de resposta» e que a «caridade é o grande desafio».

Um regresso ao passado

De facto, se há um modelo ou solução que se assemelhe ao que está a ser forjado no país, e que o PES perspectiva nas suas orientações, esse modelo é o do fascismo português, que endossava para as organizações de assistência social, misericórdias e outras instituições, a maioria ligadas à Igreja Católica, a responsabilidade não apenas de assegurar a resposta às situações de comprovada pobreza, como agora se pretende, como a gestão da rede de equipamentos sociais públicos (creches, centros de dia e lares), que os governos de direita sempre secundarizaram como rede pública e que agora o Governo PSD/CDS praticamente lhes entrega na sua totalidade. Instituições que, é bom que se diga, em geral se orientam em função do que tem o apoio do Estado, mas cuja gestão é do seu próprio critério que nem sempre é o da igualdade no seu acesso, como se impõe a um equipamento público.

Esse modelo de assistência social que assentava no pressuposto, claramente expresso pelos responsáveis do regime, de que a miséria em Portugal resultava de dois defeitos – a preguiça e a imprevidência – e, por isso, o Estado não devia assumir demasiadas responsabilidades nas políticas sociais para não estimular o «parasitismo» e deixar que apareça o voluntariado e a caridade, como agora também se pretende.

É essa a pedra de toque do novo PES e que tem como agravante criar regimes de excepção aviltantes. Um programa que se enquadra numa política que não visa atacar as causas da pobreza, nem a emancipação dos mais pobres, mas apenas aliviar algumas das suas consequências sem assegurar as condições de salvaguarda da dignidade das pessoas, o que passa por garantir a autonomia e a igualdade. É certo que apenas se conhecem as suas linhas e medidas mais gerais, mas é o suficiente para se ver que estamos perante a construção de um mundo à parte para os pobres, a quem se podem dar os restos e as sobras dos outros porque para pobre qualquer coisa serve.

É nesse sentido que vai a prevista medida de criação de uma rede de cantinas sociais onde, à partida, se admite que será aligeirada a fiscalização das regras sanitárias e de segurança alimentar. Como é nesse sentido que se caminha quando se organiza um sistema de distribuição de medicamentos prestes a expirar o prazo, transformando o direito constitucional à assistência médica numa esmola.

Mas aviltante também é essa espécie de «cartão de mendigo» que se apresenta, seja na forma de declaração da segurança social ou do fisco, que coloca cerca de um terço da população na condição de pedinte e sob vigilância apertada. Uma solução estigmatizante que obriga as pessoas a expor a sua vida para terem acesso à rede de serviços, ao «passe +» dos transportes, ou ao desconto na electricidade, tornando socialmente evidente o que devia ser discreto e invisível.

Por isto, este programa suscitou uma enorme perplexidade e preocupação nos mais diversos sectores sociais que lutam pela igualdade e que alguém muito justamente sinalizou como o instrumento que abre o ataque a um sistema de protecção social universal e solidário.

«Dona Abastança» está de volta

Um programa de um governo que trata os pobres como cidadãos de segunda e projecta para o futuro serviços públicos de segunda para os mais pobres dos pobres, para que possa florescer a caridade. Aquela caridade que Manuel da Fonseca – de que comemoramos o centenário do seu nascimento – tão bem retratou no seu poema/denúncia «Dona Abastança», que bem precisa de ser recordado nos tempos que aí estão.

É este caldo de cultura de regresso da compaixão burguesa da esmolinha, tornada política oficial e feita de públicas virtudes e subterrâneas crueldades, que está em marcha, por iniciativa dos responsáveis políticos empenhados na concretização de um projecto ideológico de regressão social e civilizacional e com a conivência de muitos – em geral uma elite oriunda das camadas superiores da burguesia – que, falando em nome dos pobres e dirigindo instituições denominadas de solidariedade social, não só têm como difundem uma imagem negativa desses pobres a quem atribuem as responsabilidades pela sua condição, como tudo fazem para mascarar as verdadeiras causas da pobreza.

Nunca saberemos se foi a pensar naqueles dois defeitos que o fascismo sustentava como origem da miséria em Portugal, ou por simples solidariedade política e de classe com Passos, Portas e Cavaco Silva, na sua declarada guerra à «obsessão estatizante», que a presidente do filantrópico Banco Alimentar contra a Fome, Isabel Jonet, em entrevista ao programa «Gente que Conta» de Junho passado, tomando partido pela visão conservadora e politicamente retrógrada da ofensiva contra os direitos sociais, veio alertar para «o efeito perverso do Estado social». Dizia então «que as pessoas passaram a achar que têm direito a todas as prestações sociais (…) muitas vezes preferem ir para o subsídio de desemprego do que ter um emprego, ainda que seja menos bem pago». A sua convicção sobre o efeito perverso do dito Estado é tal que até as fórmulas de emergência «deviam ser reduzidas ao máximo». Não disse, mas não é difícil de concluir o seu pensamento: para forçar o pobre a trabalhar «porque é malandro», e porque quanto mais baixos forem os salários mais lucros tem o capital e mais incentivos para criar o emprego que falta, tal e qual como concluíriam os gurus do monetarismo neoliberal de Hayek a Friedmam. Para tais concepções, como o evidencia A. Avelãs Nunes no seu «As voltas que o mundo dá…», o desemprego é sempre desemprego voluntário porque «quem não tiver emprego poderá sempre encontrar um posto de trabalho, se aceitar um salário mais baixo que o corrente».

Não basta dar de comer a quem tem fome

O ministro responsável pelo PES, perante as justas críticas dos que põem a descoberto as reais intenções que tal programa encobre, afivelando a máscara do humanista – da qual se descarta quando decide cortar no subsídio de desemprego, assinar por baixo a antecipação para três meses da ordem de despejo dos contratos de arrendamento, ou resistir à actualização do salário mínimo nacional – veio afirmar que precisamos é de soluções rápidas e não de retórica, como se os seus críticos fossem indiferentes ao sofrimento e à fome!

A solidariedade é coisa séria, ela é um dos fundamentos essenciais na construção de uma sociedade mais justa, uma sociedade que não se constrói retirando direitos para oferecer regimes de excepção a pobres. E muito menos sendo coniventes, como afirmava Jerónimo de Sousa, com as «concepções que objectiva e subjectivamente alimentam os ditos populares “sempre houve e haverá pobres”, ou “são pobres porque não têm cabeça” (...) que alimentam a ideia de que o combate à pobreza depende apenas da capacidade individual dos que se encontram nesta situação, ou que basta dar de comer a quem tem fome».

Nesta ofensiva que aí está há quem não tenha pejo em recorrer aos estafados argumentos de que não é possível «dar tudo a todos» por causa da crise, do aumento da esperança de vida, ou da economia que não cresce. São falsos argumentos, que caem por terra quando se olha para os meios envolvidos, nestes últimos três anos, para salvação da banca e dos seus negócios especulativos – quatro biliões de euros (milhões de milhões) é o valor do resgate aos bancos da União Europeia pagos pelos contribuintes. São dados confirmados por Durão Barroso na sua célebre entrevista ao programa I Talk, no canal Worldview, e que estão ainda longe de expressar o que aí vai de rapina de recursos dos trabalhadores e dos povos.

Dizia D. Manuel Martins que para combater a pobreza se devia «vender o ouro que anda ao pescoço dos santos nas procissões». Não precisamos de chegar a tanto, deixemos os santos em paz. Bastaria uma outra política económica orientada para o crescimento e a criação de emprego, uma mais justa distribuição da riqueza que valorizasse os salários e as pensões, o reforço da segurança social pública com a valorização das prestações sociais e a promoção de eficazes serviços públicos, assentes numa justa política fiscal e de financiamento da segurança social que pusesse a pagar quem mais tem, muito lucra e muito foge.

Uma nova política que há-de ser concretizada porque o sonho de quem é pobre é deixar de o ser, com a sua e a nossa luta conjunta.

 

Dona Abastança

«A caridade é amor»
Proclama dona Abastança
Esposa do comendador
Senhor da alta finança.

Família necessitada
A boa senhora acode
Pouco a uns a outros nada
«Dar a todos não se pode.»

Já se deixa ver
Que não pode ser
Quem
O que tem
Dá a pedir vem.

O bem da bolsa lhes sai
E sai caro fazer o bem
Ela dá ele subtrai
Fazem como lhes convém
Ela aos pobres dá uns cobres
Ela incansável lá vai
Com o que tira a quem não tem
Fazendo mais e mais pobres.

Já se deixa ver
Que não pode ser
Dar
Sem ter
E ter sem tirar.

Todo o que milhões furtou
Sempre ao bem-fazer foi dado
Pouco custa a quem roubou
Dar pouco a quem foi roubado.

Oh engano sempre novo
De tão estranha caridade
Feita com dinheiro do povo
Ao povo desta cidade.

Manuel da Fonseca