Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Trabalhadores, Edição Nº 315 - Nov/Dez 2011

Organização e luta na defesa dos interesses de classe dos trabalhadores

por Amável Alves

Sendo intemporal a luta de classes, enquanto houver exploração do homem pelo homem haverá luta de classes, será por isso uma necessidade de sempre, por parte dos trabalhadores, a existência de uma organização de classe que os represente, que junte as suas forças, que assuma a sua defesa e que obtenha a máxima força na luta entre o trabalho e o capital, para a defesa dos seus interesses de classe e a conquista de uma sociedade livre da exploração.

Para obterem a força colectiva e promoverem a unidade na acção, necessárias para melhor se oporem, com êxito, à exploração de que sempre foram alvo, os trabalhadores criaram os sindicatos e cedo identificaram a necessidade de juntar forças, através da criação da Central Sindical. Em Portugal, nos finais da longa noite fascista, mas ainda em plena ditadura, a Central Sindical foi reconstituída com o nome de Intersindical Nacional, hoje CGTP-IN. Note-se que até o nome corresponde a essa necessidade de unidade, dando-se assim continuidade às gloriosas tradições de organização e de luta do movimento operário e dos trabalhadores portugueses.

Serve este breve intróito para dizer que os trabalhadores necessitam sempre de uma organização que seja sua, independente dos interesses dos detentores do poder económico e de todos aqueles que levam à prática as suas políticas e que assuma, sem ambiguidades nem tibiezas, a defesa dos seus interesses e aspirações. Uma organização que não se deixe manietar por falsas promessas vazias de conteúdo, servindo de «amortecedores» nas lutas sindicais e para desarmar os trabalhadores, comprometendo assim, muitas vezes, a obtenção de resultados aos vários níveis de intervenção, desde as lutas reivindicativas nas empresa até às grandes acções de massas.

Os trabalhadores necessitam sempre de uma Central Sindical com esta natureza e com estas características, mas nos tempos que atravessamos é-lhes imprescindível. A CGTP-IN é hoje a única força social no nosso país que reúne condições para assumir a direcção da luta organizada dos trabalhadores para se oporem com êxito à ofensiva do Governo PSD/CDS, com a aceitação subserviente dos ditames do poder económico e político nacional e estrangeiro constantes no acordo com a troika, autêntico pacto de agressão aos trabalhadores, ao povo e ao país.

Esta submissão ao grande capital, que é acompanhada pelo PS, visa a destruição dos avanços obtidos com a Revolução de Abril de 1974, através de ataques no direito ao trabalho; da contratação colectiva; redução dos salários e pensões; ataque sistema público e universal da segurança social, ao Serviço Nacional de Saúde, ao direito ao ensino público e universal; privatização do sector público, constituindo um profundo retrocesso civilizacional.

O movimente sindical de classe e de massas, consubstanciado na CGTP-IN, não só é um poderoso obstáculo a esta ofensiva, como simultaneamente se empenha na mobilização dos trabalhadores para a construção de políticas alternativas e a sua implementação. Políticas que salvaguardem a soberania nacional, que exijam a renegociação da dívida, apostem no sector produtivo, no crescimento económico e na criação de emprego, dêem combate à fraude e evasão fiscal, defendam os serviços públicos e as funções sociais do Estado.

O lançamento da acção reivindicativa e a preparação do XII Congresso da CGTP-IN, envolvendo milhares de plenários de trabalhadores e contactos nos locais de trabalho, serão a oportunidade para lutar pela melhoria dos salários e dos direitos no trabalho mas também uma poderosa afirmação do exercício de democracia e a oportunidade de enquanto cidadãos e trabalhadores serem intervenientes no futuro do país.

A luta dos trabalhadores é vital para vencerem as batalhas contra a exploração

Neste confronto de classes, traduzido em muitas e duras lutas travadas pelos trabalhadores ao longo das últimas quatro décadas, lutas conduzidas pela CGTP-IN, verificaram-se grandes avanços mas também algumas perdas, mas muito foi mantido das conquistas das várias gerações de trabalhadores, constantes nos direitos sociais e laborais. Mas é necessário reconhecer que esta realidade não é assumida, nomeadamente pelas novas gerações, que, não tendo conhecido outras situações, não valorizam suficientemente importantes direitos conquistados e não têm a percepção do risco de os poderem vir a perder. Como tal, não lhes atribuem o devido valor, sendo necessário intensificar o trabalho para que tomem consciência dessa realidade e se empenhem na sua defesa.

Os riscos de perdas profundas são reais nos tempos que atravessamos, a resposta através da luta de massas tem de estar ao mesmo nível da poderosa ofensiva. Esta nova situação obriga à assumpção, por parte dos sindicatos, do seu compromisso para com os trabalhadores, transformando a sua luta organizada numa poderosa força que não só se oponha com êxito a esta fúria destruidora dos direitos laborais e sociais, como desempenhe o seu importante papel de motor nos avanços no sentido do progresso da sociedade.

Ao longo dos últimos decénios, particularmente após as derrotas do socialismo na URSS e no Leste da Europa, o grande capital e seus governos, ufanos, declararam o fim da história e lançaram-se numa cavalgada contra-revolucionária, não só destruindo o que de melhor tinha sido construído, mas lançando uma feroz ofensiva ideológica, atacando, desvalorizando e difamando os sindicatos, investindo fortemente na sua divisão, fomentando o individualismo e o egoísmo na sociedade a que os trabalhadores não ficaram imunes.

A concertação social, verdadeira caixa de ressonância da política de sucessivos governos contrária aos interesses dos trabalhadores, tem sido usada sistematicamente com esse objectivo. Só a título de exemplo, veja-se o Código do Trabalho, a caducidade da contratação colectiva, a alteração aos despedimentos individuais e a redução da indemnização, entre muitos outros. Este papel do pseudo diálogo social para pôr a chancela social e amortecer a luta dos trabalhadores, sempre foi rejeitado pela CGTP-IN.

Unidade e organização, questões essenciais

A Intersindical Nacional, hoje CGTP-IN, correspondia e corresponde a uma necessidade intrínseca sindical, emergiu da luta dos trabalhadores e reúne em si todas as componentes políticas/ideológicas e religiosas que historicamente se empenharam na causa dos trabalhadores em Portugal, sendo portanto um projecto unitário genuíno. Já agora, é bom lembrar, que a UGT foi criada numa reunião em Tróia, pelo então Secretário-Geral do PS, Mário Soares, pelo Presidente do PPD/PSD, Sá Carneiro, e pelo Presidente do CDS, Freitas do Amaral.
Mas a divisão do movimento sindical não se ficou pela criação da UGT, mas continuou e aprofundou-se com pulverização sindical no sector público e privado com a criação de sindicatos de grupo profissional e/ou de empresa. Não se questiona a sua legitimidade formal, o que é relevante analisar são os seus efeitos práticos, ou seja, os prejuízos para a luta colectiva dos trabalhadores e, consequentemente, os seus efeitos na fragilização do movimento sindical, que se reflectiu no enfraquecimento na relação de forças, na acção reivindicativa e na contratação colectiva nas empresas e sectores de actividade, com prejuízos sérios para os trabalhadores, que hoje são bem visíveis.

Todo este investimento do poder económico e dos seus governos na criação de sindicatos envolveu um núcleo diversificado de trabalhadores, nem todos com consciência do papel que desempenharam, alguns até com a melhor das intenções, mas objectivamente fazendo a promoção do individualismo e do egoísmo, muitas vezes utilizados para desactivar lutas colectivas a troco de contrapartidas reivindicativas de grupo ou de profissão.

Este é um dos métodos usados pelo capital para eliminar uma representação colectiva dos trabalhadores que seja consequente, lutadora, que se oponha à exploração e que questione inclusive a sociedade capitalista. Sendo este o principal objectivo, qualquer estrutura, desde que tenha carácter reivindicativo, mesmo que seja de grupo, será também considerada um estorvo à relação individual de trabalho, que pretendem generalizar, e, como tal, também será atacada.

Este processo está em marcha, traduzido nas alterações à legislação laboral, no boicote sistemático do patronato à contratação colectiva, na caducidade das convenções colectivas, na tentativa de mudar de interlocutores na negociação colectiva afastando os sindicatos, na tentativa de mais facilmente destruir os direitos laborais, a contratação colectiva e na intensificação da hostilidade aos sindicatos da CGTP-IN.

Riscos e potencialidades no quadro político-social actual

A preparação do XII Congresso da CGTP-IN coincide com uma situação que, pela sua gravidade, não tem paralelo no Portugal pós-Abril de 1974: a fúria destruidora de direitos do trabalho e sociais; a redução abrupta dos salários e pensões; o aumento do desemprego e da precariedade; a redução violenta do nível de vida dos trabalhadores e populações mais vulneráveis; a destruição da capacidade produtiva do país; a subserviência aos interesses externos; as privatizações de sectores estratégicos; as medidas que estão a ser tomadas tendentes a pôr em causa o direito universal à saúde, ao ensino, à segurança social; a entrega a privados para transformarem em negócio os serviços sociais que o Estado presta às populações.

Sendo esta situação de natureza excepcional, outras existiram no passado, mas não com esta dimensão, por isso, será também determinante a definição com clareza, das grandes prioridades dos sindicatos, pela sua natureza e pelas provas dadas ao longo da sua história de luta, serão chamados a assegurar a resposta organizada dos trabalhadores.

Uma condição importante é ir beber à origem da CGTP-IN. A situação justifica que todos convirjam no essencial, como sempre foram capazes de fazer ao longo dos 41 anos da existência deste original e genuíno projecto sindical, um projecto sindical independente, unitário, democrático, de classe e de massas, assumindo a direcção da luta dos trabalhadores que é necessária e assegurando assim a sua defesa.

A ofensiva destruidora da contratação colectiva e das leis do trabalho que protegem os trabalhadores cria também uma nova realidade laboral em Portugal, potenciadora da unidade dos trabalhadores e da unidade na acção entre os sindicatos. Os motivos, muitas vezes artificiais, usados para dividir os trabalhadores, nesta nova situação tendem a perder importância (estamos todos no mesmo barco).

A transferência da contratação colectiva para o nível de empresa e a tentativa de afastamento dos sindicatos das negociações, previsto na alteração da lei, é um objectivo patronal visando levar os trabalhadores a aceitarem a destruição da sua convenção colectiva, fase intermédia para eliminar obstáculos para a relação individual de trabalho. No entanto, a intervenção dos sindicatos através da luta reivindicativa de empresa, com a apresentação de cadernos reivindicativos, uma forte dinamização da contratação colectiva e envolvimento dos trabalhadores, levará à aplicação do dito popular «foi à tosquia e saiu tosquiado» – o patronato claro.

Este é, sem dúvida, o grande desafio que hoje se coloca aos sindicatos: o de intervirem a nível do local de trabalho, assegurarem a participação colectiva dos trabalhadores na luta pelas suas reivindicações, num processo de acção integrada de organização e acção reivindicativa onde o debate em plenários, exercendo em pleno a liberdade de reunião, a democracia nos locais de trabalho mas também onde se sindicaliza, se elegem delegados sindicais, sendo esta a base donde emerge a força transformadora da sociedade, a luta dos trabalhadores.

Sendo a luta dos trabalhadores o motor que impulsiona os avanços das sociedades no sentido do progresso, é-o também na construção de trincheiras de resistência. Resistir e impedir o retrocesso social tem um forte sentido dinâmico na sociedade e poderá ser gerador de um poderoso movimento de massas, base a partir da qual se pode retomar o caminho do progresso.

Com a CGTP-IN fortalecida com a realização do seu XII Congresso, através do seu programa e propostas reivindicativas construídas com a participação dos trabalhadores, rejuvenescida nos seus quadros, fiel à sua natureza de classe, princípios e objectivos, com sindicatos combativos no local de trabalho, com Uniões e Federações dinâmicas e impulsionadoras da acção sindical a nível regional e sectorial, os trabalhadores estarão assim dotados de instrumentos para enfrentarem com êxito esta ofensiva.

Os sindicatos têm de preparar o futuro, mas é indispensável agir no imediato. Os perigos que os trabalhadores hoje enfrentam são de grande envergadura, estando em risco um retrocesso de décadas nos direitos laborais e sociais se não enfrentarmos com êxito através de um poderoso movimento de massas.

Para construir essa força necessária é preciso responder no dia-a-dia nos locais de trabalho e nas empresas, apresentando propostas reivindicativas para melhoria dos salários, defesa dos direitos laborais e da contratação colectiva.

Mas é preciso mais que isso, é preciso que seja compreendido pelos trabalhadores a verdadeira dimensão da ofensiva, denunciar inevitabilidades e os apelos à resignação e ao conformismo que todos os dias são lançados na comunicação social.

Está em curso um processo de grande dimensão com a participação dos trabalhadores, através de plenários, greves e outras formas de luta, que se alarga e se intensifica. Partindo-se do princípio que a uma ofensiva geral contra os trabalhadores a resposta tem de ser também geral.