Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Organização, Edição Nº 318 - Mai/Jun 2012

Desenvolver e intensificar a luta de massas

por Francisco Lopes

Desde Maio de 2011 e ao longo deste ano, os trabalhadores e o povo português têm vindo a ser particularmente atingidos nos seus interesses e direitos em todos os planos, destacando-se neste ataque a operação em torno da alteração, para pior, da legislação laboral, do Código do Trabalho e da legislação laboral da Administração Pública.

Face à situação que enfrentamos, a luta dos trabalhadores e das massas populares é decisiva, num processo articulado de objectivos e formas de luta que envolve a sua intensificação e multiplicação, a realização de grandes jornadas de convergência, como manifestações, paralisações e greves gerais, e não exclui nenhuma possibilidade de desenvolvimento e elevação da expressão de descontentamento, de protesto e de exigência de mudança.

A ofensiva está a ser forte e forte tem sido o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e do povo português. É essencial a consideração das orientações com vista ao seu prosseguimento, intensificação e multiplicação e envolve uma intervenção confiante e audaz, uma análise rigorosa da situação e uma avaliação das jornadas de luta realizadas, das experiências que daí decorrem e da forma como o grande capital, os seus representantes políticos e outras forças se posicionaram e posicionam.

A manifestação nacional de 11 de Fevereiro e, particularmente, a Greve Geral de 22 de Março justificam algumas observações.

Estas duas acções, tendo como objectivos gerais o combate à exploração, ao empobrecimento e a exigência de mudança de política, e envolvendo o combate ao desemprego e à precariedade e a defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, assumiram a luta contra as alterações à legislação laboral como objectivo destacado.

A manifestação nacional de 11 de Fevereiro, convocada pela CGTP-IN, constituiu uma das maiores manifestações de sempre, fazendo convergir os quatro desfiles para a imensa concentração que transformou o Terreiro do Paço em Terreiro do Povo.

A Greve Geral de 22 de Março, convocada pela CGTP-IN, constituiu uma grande greve geral, uma grande demonstração de força e combatividade, ao nível das greves gerais anteriores, com níveis de adesão inferiores em alguns sectores e regiões mas iguais, ou mesmo superiores, em outras regiões, sectores ou empresas.

Uma Greve Geral com um grande impacto. Uma grande adesão no sector dos transportes, fortes expressões na área industrial e no sector dos serviços e uma elevada adesão na administração pública, local e central. É também de registar o envolvimento significativo de jovens e de trabalhadores com vínculos precários.

Uma Greve Geral tanto mais significativa quanto se verificou nas condições do maior nível de desemprego desde o fascismo, de precariedade, de empobrecimento, de carência e em que cada dia de salário conta, de sofisticadas formas de condicionamento e coação ideológica, de ameaça, repressão, arbitrariedade e violação da lei da greve, de desvalorização e de silenciamento.

A Greve Geral convocada pela CGTP-IN envolveu o conjunto da estrutura do movimento sindical unitário e conseguiu uma convergência ainda mais ampla de muitas organizações de trabalhadores, nomeadamente sindicatos não filiados na CGTP-IN e mesmo alguns filiados na UGT.

A Greve Geral foi marcada por um importante trabalho de milhares de dirigentes e dezenas de milhar de activistas nas empresas e locais de trabalho, com milhares de reuniões e plenários, tomadas de posição e contactos directos.

Foi realizado um intenso trabalho de informação, propaganda e agitação, junto às empresas e com uma grande expressão de rua, o que assegurou a visibilidade da greve, num quadro marcado por uma opção premeditada para o seu silenciamento pelos grandes meios de comunicação social muito mais acentuada que em anteriores greves gerais.

A greve, com uma adesão construída a pulso e assente na acção colectiva, teve na sua concretização um papel destacado dos piquetes de greve.

Verificou-se uma importante expressão de rua, além dos piquetes de greve, com pontos de informação, praças da greve, concentrações, desfiles, manifestações, envolvendo dezenas de milhar de participantes.

A Greve Geral foi alvo de uma acção do Governo e do patronato, envolvendo linhas diversas de desmobilização com ameaças e chantagens (despedimento, não pagamento de prémios, etc.). Tudo foi feito para dificultar a adesão dos trabalhadores e o seu impacto, como o condicionamento do direito à greve, a substituição de trabalhadores em greve, a repressão, incluindo o recurso às forças de segurança, procurando a sua instrumentalização como piquete anti-greve, em contraste com o sentimento de muitos dos seus profissionais.

A UGT, que mais uma vez subscreveu um acordo com o Governo e as associações patronais, um acordo profundamente lesivo dos interesses dos trabalhadores, desempenhou o seu papel fazendo campanha contra a greve.

O posicionamento das forças políticas contribuiu para clarificar a sua natureza de classe, com o PSD e o CDS-PP a assumirem a posição do grande capital, acompanhados pelo PS.

A posição do BE, publicamente a favor da greve, contrasta com uma posição geral de não empenhamento e uma intervenção de desmobilização, e mesmo campanha contra a sua realização por parte de quadros e activistas seus, com situações de particular evidência. Regista-se o exemplo duma empresa, onde os activistas da Comissão de Trabalhadores recusaram a convocação de plenários para a discussão com os trabalhadores da preparação da greve, e uma outra em que a Comissão de Trabalhadores, em comunicado, disse que os seus membros não faziam greve e apelava aos trabalhadores que os seguissem e que dessem à Comissão de Trabalhadores o salário correspondente ao dia de greve.

Os militantes do PCP, quer os que intervêm no movimento sindical e em outras organizações eleitas pelos trabalhadores, quer os membros de organizações de empresa e sector e do conjunto das organizações do Partido, destacaram-se pela sua intervenção determinada e persistente, cumprindo o seu papel no esclarecimento, unidade e luta dos trabalhadores.

Nesta Greve Geral salienta-se o papel de dirigentes e activistas dos mais diversos sectores e de diferenciados quadrantes político-ideológicos, unidos na defesa dos interesses de classe dos trabalhadores e construtores do êxito da greve.

A Greve Geral de 22 de Março teve uma grande dimensão e impacto e um importante significado no processo de luta dos trabalhadores e do povo português e essa realidade levou o grande capital e os seus propagandistas a recorrerem a processos provocatórios e a uma intensa acção de desvalorização da greve.

Na estratégia da ofensiva em curso de agravamento da exploração integra-se a pregação da inevitabilidade da concretização das suas medidas, da resignação, da desistência. E quando a realidade é marcada por uma intensa luta e por greves com o impacto da Greve Geral de 22 de Março, que não cabem nessa grelha, a solução que encontram é apagá-la ou desvalorizá-la.

Os grandes meios de comunicação social, que antes da greve a silenciaram, esmeraram-se na manipulação para diminuir a sua dimensão e o seu impacto.

O noticiário dum canal de televisão abria com a expressão: greve fraca e marcada pela violência, decretando uma sentença que profere como inapelável. Canais de televisão concertaram-se em grelhas de apreciação que fogem à expressão Greve Geral como o diabo da cruz, definindo, previamente à sua realização, que um lhe chamaria Greve Nacional, e o outro Greve da CGTP-IN. Mais do que partirem da já recorrente ideia de desvalorização das greves gerais, em que estas para o serem teriam que parar completamente o país, com a participação de todos os trabalhadores por conta de outrem mas também dos trabalhadores por conta própria e dos pequenos e médios empresários, o que visam com tal elaboração comunicacional é dar a ideia de que a greve para ser geral teria que ter a convocação da UGT, independentemente da adesão dos trabalhadores a essa convocação.

Ao mesmo tempo, promoveram a colagem de acções de violência gratuita e de repressão à greve geral, visando dar uma imagem da luta de massas que dificulte a mobilização e participação futura e substituindo a dimensão da adesão dos trabalhadores e os reais impactos da greve pela exibição de pequenos grupos e das acções provocatórias que alguns levam a cabo. Já asssim tinha ocorrido na Greve Geral de 24 de Novembro de 2011, com o aproveitamento dos incidentes junto à Assembleia da República após o fim da manifestação convocada pela CGTP-IN, e agora ampliou-se na Greve Geral de 22 de Março com o aproveitamento dos incidentes e da intervenção policial no Chiado, incidentes à margem da manifestação da CGTP-IN.

É de registar o papel dos detractores da luta dos trabalhadores a diversos níveis. Desde logo como difusores da propaganda do grande capital de desvalorização da luta, não só na minimização da adesão à Greve Geral de 22 de Março e do seu impacto, mas também do apoucamento da participação na manifestação nacional de 11 de Fevereiro, aqui ainda de forma mais tosca e ridícula face à realidade duma dimensão que todos puderam ver directamente.

Os detractores da luta dos trabalhadores pretendem pôr em causa a necessidade e a oportunidade da Greve Geral.

Quanto à necessidade, é espantoso que ela possa ser questionada quando a Greve Geral se inseriu no processo de luta que continua contra o mais grave ataque aos direitos dos trabalhadores e que exige a máxima mobilização para a sua condenação.

Quanto à oportunidade, é igualmente espantoso que ela seja questionada quando a Greve Geral se realizou a 22 de Março, três dias após o dia 19 de Março, o fim da discussão pública das alterações à legislação laboral, e seis dias antes do dia 28 de Março, dia da discussão na generalidade na Assembleia da República das alterações legislativas, e oito dias antes do dia 30 de Março, dia da votação na generalidade. É difícil encontrar uma outra greve geral com uma tão próxima ligação temporal com o seu objectivo mais imediato e logo com tanta oportunidade para a sua realização.

Os detractores da luta dos trabalhadores, para atacarem a Greve Geral admitem a necessidade da luta: uns dizendo que devia assumir outras formas que não a greve; outros propondo a greve geral mas para mais tarde (na prática quando a legislação já poderia estar aprovada, o que, não a tornando desnecessária, lhe retiraria claramente oportunidade); outros ainda defendendo que não devia ser apenas nacional, mas pelo menos ibérica. Enfim, a estratégia conhecida assenta na posição permanente contra as formas de luta decididas, considerando que são sempre outras as formas de luta adequadas.

Os detractores da luta dos trabalhadores colocam também a ideia da necessidade de repensar as formas de luta. Referem-se, assim, não à questão permanente de avaliação das condições, oportunidade e formas adequadas de luta a cada situação concreta, sem abdicação e sem precipitações, mas a um repensar que significa desvalorização e confronto com a luta concreta realizada, no caminho da resignação e do conformismo, ou da substituição da acção de massas por acções de grupo provocatórias.

A manifestação nacional de 11 de Fevereiro e a Greve Geral de 22 de Março desapontaram aqueles que conceberam o chamado acordo na concertação social como instrumento de sufocação da luta dos trabalhadores, afirmando a importância da organização, da iniciativa e da independência das organizações dos trabalhadores, do movimento sindical unitário e da CGTP-IN, na defesa dos interesses de classe dos trabalhadores e confirmaram a luta dos trabalhadores e o seu desenvolvimento como base essencial da luta das massas populares.

Esta análise pretende ser um contributo para a caracterização de processos em curso e para o desenvolvimento da luta que continua contra o conteúdo e aplicação do pacote laboral, para combater, isolar e derrotar a ofensiva em curso, defender e fazer progredir os direitos e condições de vida, pela rejeição do pacto de agressão, a ruptura com a política de direita, pela concretização de uma política patriótica e de esquerda no caminho da democracia avançada e do socialismo.