Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Economia, Edição Nº 323 - Mar/Abr 2013

Recursos geológicos - Uma importante base para o desenvolvimento de Portugal

por Fernando Sequeira

Foi há cerca de três meses que o ministro da economia lançou uma nova linha de propaganda que resolveu designar por «reindustrialização» do país. Sendo certo, como o PCP há dezenas de anos vem propondo (contrariamente a todas as outras forças políticas), que o país necessita de proteger, reforçar e modernizar a sua indústria transformadora – uma das condições base para um desenvolvimento sustentado –, a proposta do ministro Álvaro Pereira (*) é pouco séria, seja porque, numa posição de classe, esconde as causas que estiveram na origem do processo de desindustrialização, seja porque propõe orientações de política que, em muitos aspectos, reproduzem nos dias de hoje essas causas. Uma delas é o propagandeado regresso às minas, o qual, em síntese, é o acelerar da entrega das nossas riquezas mineiras ao grande capital multinacional.

Recursos naturais enquanto condição do funcionamento das economias

A existência de recursos naturais constitui uma condição básica para que, através do trabalho humano, se proceda à transformação destes com vista à produção de bens para satisfação das historicamente qualitativa e quantitativamente crescentes necessidades humanas. E é, como bem sabemos, esta tríade, nas suas permanentes relações dialécticas, que constitui a essência da economia.

Historicamente tem sido constante e crescente a descoberta, a identificação e utilização de cada vez mais diversificados recursos naturais com vista à produção de também cada vez mais diversificados bens.

Esta tendência sofre um primeiro salto a partir da Revolução Industrial nos séculos XVIII/XIX, e uma aceleração exponencial, sobretudo a partir de meados do século XX, com a produção de cada vez mais diversificados e complexos bens e a utilização de um cada vez maior espectro de matérias- primas, a grande maioria das quais de origem mineral.

Negando completamente as teorias da desmaterialização da economia, aí temos a procura cada vez maior e mais diversificada de recursos geológicos. Desde materiais tão conhecidos e prosaicos como calcários, granitos, basaltos, mármores, argilas e areias diversas e outras rochas industriais e ornamentais, designadamente enquanto base para a construção de edifícios, vias de comunicação, grandes infraestruturas logísticas e energéticas, por via da produção de cimento, britas diversas, materiais de barro, vidro, cerâmicas, etc., assim como metais básicos, como o ferro, o cobre, o zinco, o alumínio, etc., base da produção de uma imensa panóplia de produtos – automóveis, navios, electrodomésticos, etc. –, até minerais de elementos raros pouco conhecidos dos não especialistas, como metais nobres e raros para a produção de uma imensa gama de produtos eléctricos e electrónicos, associados sobretudo às TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação) e cada vez mais complexos na sua composição e nas suas funções.

Os recursos geológicos aí estão presentes, por vezes até de forma insuspeita para o não especialista, em todos os bens materiais que nos rodeiam, e, indirectamente, também nos bens imateriais.

A importância dos recursos geológicos

A existência e disponibilidade de recursos geológicos, sendo uma condição necessária ao funcionamento das economias e ao desenvolvimento, no plano dos Estados não é uma condição suficiente. Países há com reduzidos recursos geológicos que possuem economias desenvolvidas, sendo que a inversa também é verdadeira, devido ao desenvolvimento desigual.

De recordar um facto muito importante que é o da distribuição mundial dos recursos ser geograficamente muito desigual, havendo mesmo importantes minerais de elementos com carácter cada vez mais estratégico, cujas jazidas se concentram somente nalgumas regiões do globo.

E também recordar que picos historicamente bem definidos de desenvolvimento das forças produtivas sempre estiveram associados à existência, nas regiões ou locais onde ocorreram, de recursos geológicos. São, nomeadamente, os casos do nascimento das metalurgias na Anatólia e do arranque da Revolução Industrial na Inglaterra e na Alemanha devido à existência de carvão e ferro. O caso mais recente, do arranque industrial da Suécia, tem também a ver com a existência de enormes jazigos de ferro de alta qualidade nesse país.

A existência de recursos geológicos no território nacional de cada Estado, para além de permitir elevada segurança no aprovisionamento, e custos de transporte mais reduzidos, ou mesmo nulos, constitui a base objectiva da instalação de fileiras industriais geradoras de elevado valor acrescentado nacional pois permitem integrar verticalmente, desde a prospecção e exploração mineiras, às metalurgias e processos equivalentes, às produções de bens intermédios metálicos diversos, até à produção de uma gama imensa de bens de equipamento e de consumo.

Recursos geológicos enquanto recursos finitos

Os recursos geológicos são recursos não renováveis, portanto recursos finitos.

Este facto, de enorme importância estratégica, deve ser tido permanentemente em atenção, seja relativamente às circunstâncias da sua exploração e uso final, bem como às condições que permitam a sua reciclagem e reutilização futuras, embora com inevitáveis perdas. Exceptuam-se a esta regra da reciclagem, tornando mais aguda a questão da reciclagem, os combustíveis fósseis e os minérios para usos nucleares.

Por outro lado, embora muitos elementos, designadamente metais, possam existir em quantidades imensas na crusta terrestre, como o alumínio, o cobre ou mesmo o ferro, as condições objectivas económicas da sua extracção são na maior parte das situações muito complexas e onerosas, tornando difícil a sua exploração. Isto, para já não falarmos da extracção de elementos raros mas de importância cada vez mais crescente.

Portugal país rico de recursos geológicos

A tese de que Portugal é um país pobre de recursos naturais, designadamente recursos do subsolo, fez o seu percurso durante séculos, designadamente durante o período da ditadura fascista, e tal tese ainda vive, por inércia ideológica, na cabeça de muita gente.

Esta tese, para além de ignorar a realidade material objectiva, esquece a História do nosso território e da Península Ibérica. Esquece as causas que estiveram na origem das Guerras Púnicas, esquece a vinda, durante séculos, de fenícios e gregos ao território onde é actualmente Portugal na demanda de, pelo menos, cobre, estanho, ouro e prata, como esquece a sistemática e persistente exploração mineira de pirites, de estanho, de ouro e de prata, durante os vários séculos dos períodos romano e muçulmano, para já não falar das explorações mais recentes, que já vêm do século XIX, como é o caso da mina de S. Domingos, próximo de Mértola.

Bem ao contrário, Portugal é um país rico, se não mesmo muito rico, sob o ponto de vista dos recursos geológicos que possui, seja de forma relativa tendo em atenção a área do seu território, seja mesmo de forma absoluta, relativamente a alguns minérios, no quadro de um cotejo europeu e internacional.

Portugal possui muito significativas e diversificadas reservas de minerais de elementos com importante e crescente valor económico, nalguns casos com evidente carácter estratégico, designadamente minérios de metais básicos, minérios de metais nobres e raros, minerais de urânio, porventura petróleo e gás natural em quantidades economicamente muito interessantes, águas minerais e de nascente e grande diversidade de rochas industriais e ornamentais, bem como recursos geotérmicos, todas elas capazes de permitir o lançamento de múltiplas fileiras industriais e de suportar o desenvolvimento, designadamente no interior do país.

Numa outra perspectiva, o País possui recursos geológicos, seja na parte emersa do território – on-shore, seja na parte imersa – off-shore, tanto nas águas territoriais, quanto na ZEE.

Em termos mais finos, atendendo ao actual nível de conhecimento dos recursos geológicos que possuímos é possível identificar relativamente aos minérios dos elementos mais estratégicos:

No on-shore, possuímos reservas provadas de minérios de metais básicos – como o ferro, o cobre, o zinco, o estanho, o chumbo, o alumínio, o tungsténio, etc.; de metais nobres – ouro e prata; e minérios de elementos raros como o lítio, o cobalto, o antimónio, o vanádio, o arsénio, o rubídio, o tântalo e o índio.

Possuímos também minerais contendo alguns elementos do grupo das chamadas terras raras, todos eles actualmente com elevado valor estratégico face ao aparecimento de novas tecnologias e produtos industriais onde evidenciam claro protagonismo, designadamente nos campos da electrónica e da óptica.

Mesmo recursos geológicos energéticos, como o gás natural e o petróleo, podem vir a relevar-se com potencialidades interessantes nalgumas regiões do nosso território, a crer no resultado de pesquisas que têm sido publicitadas ultimamente, designadamente na chamada bacia Lusitânica.

No off-shore, possuímos em várias regiões da ZEE abundantes depósitos de nódulos de sulfuretos maciços polimetálicos, contendo uma vasta panóplia de metais desde básicos a nobres e raros, bem como crustas de ferro e manganés e outros metais em várias cristas submarinas, embora actualmente de exploração económica difícil. Pelo menos no Sotavento algarvio há fortes perspectivas da existência de grandes reservas de gás natural.

Finalmente, julgamos importante recordar que Portugal possui parte significativa das matérias-primas minerais que a UE considera críticas, seja pela sua elevada importância económica, seja pelo seu elevado risco de abastecimento.

Traços da exploração de recursos geológicos

Sendo Portugal um país europeu, ainda por cima pertencendo, embora como parente pobre, ao clube dos países mais ricos e desenvolvidos, apresenta no que à exploração e transformação dos recursos geológicos concerne nítidas características de um país subdesenvolvido e terceiro-mundista, completamente dependente dos interesses dos centros imperialistas.

A exploração e o aproveitamento dos recursos geológicos portugueses podem caracterizar-se, de forma sintética, pelos traços seguintes:

– Crónica dependência histórica do capital estrangeiro;

– Não valorização dos recursos em território nacional;

– Reduzido e desequilibrado nível de exploração;

– Reduzido protagonismo do Estado.

Observemos cada um destes aspectos com algum detalhe.

Primeiro aspecto: Com excepção de um curto período após o 25 de Abril em que o Estado português teve algum protagonismo no sector, a exploração dos recursos geológicos nacionais, particularmente na área mineira, ou seja dos recursos do domínio público do Estado, esteve sempre na mão do capital estrangeiro. Assim foi em S. Domingos, Lousal e Canal Caveira desde o século XIX; assim foi com as pirites de Aljustrel; assim foi e é na exploração do volfrâmio/tungsténio na Panasqueira; assim é na exploração de cobre, zinco, estanho e outros metais em Neves-Corvo, bem como noutras províncias mineiras, nomeadamente no ouro e na prata. E tudo recursos de metais estratégicos.

Historicamente, capitais, designadamente belgas, franceses, ingleses e alemães. Mais recentemente, capitais canadianos, australianos e sul-africanos, entre outros. Para os capitais portugueses sobraram as rochas ornamentais, as rochas industriais e as águas.

Segundo aspecto: A não valorização em território nacional dos recursos através do desenvolvimento das respectivas cadeias de valor tem sido e contínua a ser uma constante da exploração mineira em Portugal.

Os minérios são exportados tal qual, ou sobre a forma de concentrados, transferindo para o estrangeiro as transformações de muito maior valor acrescentado das respectivas cadeias de valor, e muitas das vezes Portugal vem posteriormente a importar produtos intermédios ou acabados, que incorporam os elementos que exportou tal qual.

Ainda por cima, os impostos e «royalties» pagos ao Estado português pelas multinacionais presentes são ridículos e afrontosos face ao potencial económico das matérias-primas entretanto exportadas.

Portugal, logo na primeira fase a seguir à exploração mineira, não possui metalurgias, nomeadamente do cobre, do estanho, do chumbo, do tungsténio (existe uma pequena metalurgia associada à produção de ferramentas de aço endurecido), ao contrário do que ocorre em quase todos os países europeus, mesmo sem recursos.

Neste domínio, o caso mais gritante é o do cobre. Tendo Portugal a maior e mais rica mina de cobre da Europa e uma das maiores do mundo, o projecto de uma metalurgia do cobre, que esteve em fase muito avançada no início da década de 80 do século passado, foi sacrificado no altar do processo de recuperação capitalista e imperialista. E assim, Portugal é um caso único a nível mundial, pois possuindo uma grande mina de cobre – para além dos importantes concentrados de Aljustrel –, tendo indústria transformadora a um razoável nível de desenvolvimento, não tem metalurgia do cobre, quando todos os países desenvolvidos a possuem, e mesmo os países subdesenvolvidos produtores de cobre, com raríssimas excepções, as possuem.

Sendo um caso singular o da siderurgia, Portugal já teve uma siderurgia integrada com alto-forno para produção de aço a partir de minérios de ferro, a qual foi desmantelada após a privatização.

Terceiro aspecto: Embora algumas jóias da coroa já tenham sido significativamente exploradas – Neves-Corvo, Panasqueira –, ou mesmo esgotadas – S. Domingos, Lousal, Urgeiriça, etc. –, a grande maioria dos nossos recursos geológicos tem tido explorações reduzidas ou mesmo nulas. São os casos, designadamente, da enorme reserva de ferro de Moncorvo – a maior da Europa – do alumínio de Monchique, das pirites de Aljustrel, de estanho, de ouro e prata em várias regiões do país, e de elementos mais raros, mas todos eles com carácter estratégico e com cada vez maior procura.

Por outro lado, as diversas explorações, para além de em muitos casos terem sido submetidas a práticas de lavra gananciosa, noutros casos a exploração focou-se, embora por razões historicamente entendíveis, em elementos pouco valiosos, deixando ficar nas escombreiras, ou em fases de processos, elementos muito mais valiosos. O caso mais conhecido é o da exploração de pirites para a quase exclusiva obtenção de enxofre, deixando por aproveitar a maior parte das vezes o cobre, zinco, chumbo, ouro, prata, entre outros, para além do próprio ferro. Só como referência histórica, o caso associado às investigações de madame Curie sobre a radioactividade, em que dos minérios de urânio portugueses era somente aproveitado o rádio.

Quarto aspecto: A intervenção do Estado nas diversas etapas dos processos de prospecção, pesquisa e exploração dos recursos geológicos nunca foi muito profunda e tem vindo paulatinamente a esvaziar-se.

Na componente legislativa tem o Estado português o seu melhor desempenho, por via da produção historicamente avançada e actualizada de legislação, seja para a indústria extractiva em geral, seja para o sector mineiro, seja em áreas mais especializadas.

No que concerne ao seu papel de primeiro avaliador, prospector e pesquisador de recursos geológicos, produziu ao longo do século XX um interessante, cientificamente rigoroso e profícuo trabalho, o qual lentamente se foi amortecendo devido ao esvaziamento da Administração Pública.

Na esfera produtiva, enquanto detentor de activos e explorador directo de recursos, o Estado interveio durante algumas décadas na exploração de urânio, primeiro no quadro da ex-Junta de Energia Nuclear e depois através da ENU até à sua extinção.

Após o 25 de Abril e a constituição da Empresa de Desenvolvimento Mineiro, EP, a qual detinha activos nas Pirites Alentejanas e na Somincor, o Estado esteve associado à exploração da faixa piritosa alentejana até à privatização destas duas importantes empresas.

Estes quatro traços, embora historicamente antigos, chegaram aos dias de hoje fazendo parte integrante da política de direita para o sector.

A política de direita e os recursos geológicos

Conforme atrás observámos, a política de direita na área extractiva tem sido e continua a ser uma política de saque das riquezas do país e de desastre nacional, seguramente uma das mais criminosas políticas prosseguidas pois incrementa a entrega das imensas e valiosas reservas que possuímos, em vez de as pôr ao serviço do desenvolvimento nacional e da criação de riqueza para o povo português.

Tal política de desastre começa desde logo com a privatização, seguida de desnacionalização das participações do Estado na EDM, para além do encerramento da ENU, com o abandono da siderurgia integrada e da metalurgia do cobre, prosseguindo com uma profunda aceleração das autorizações dos projectos prospecção, pesquisa e exploração de imensas substâncias a empresas estrangeiras, sem quaisquer exigências sobre a sua ulterior transformação em Portugal e com a continuação da aceitação de contrapartidas financeiras e outras, completamente miseráveis.

Esta política é tanto mais gravosa quanto o carácter irreversível da exploração, dado, com atrás observámos, o carácter não renovável dos recursos. Assim, quando um outro poder político quiser emendar a mão para prosseguir uma política patriótica já não tem reservas para a concretizar, pois estas foram entretanto esgotadas no quadro do saque.

Embora estas orientações anti-patrióticas tenham atravessado todos os governos do PS, do PSD e do CDS dos últimos decénios, o actual Governo PSD/CDS promoveu um enorme salto qualitativo ao colocar em leilão mundial o subsolo nacional, tendo simultaneamente o descaramento de apresentar o facto como factor de dinamização da economia. Retirados os enfeites, é esta entrega das nossas riquezas mineiras ao estrangeiro o verdadeiro escopo estratégico da chamada Estratégia Nacional para os Recursos Geológicos – Recursos Minerais, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2012, em 11 de Setembro.

O PCP e os recursos geológicos

O PCP sempre valorizou a existência de recursos geológicos no território nacional e sempre propôs a sua exploração tão integrada quanto possível como uma das bases de um desenvolvimento harmonioso e independente.

Nos dias de hoje, em que a mistificação e a mentira são armas ideológicas correntes, julgamos importante passar em revista algumas posições e iniciativas do Partido, desde a sua fundação até aos dias de hoje, no domínio dos recursos geológicos. Assim:

Do Manifesto ao País, primeiro documento publicado pelo PCP (Julho/1921): «…Portugal é um país de imensas e variadas riqueza naturais, que criminosamente para aí estão quase completamente abandonadas por incúria e incompetência» […] «é um país que tem grandes possibilidades de produzir mais do que não produz, tem possibilidade de produzir quase o suficiente para o seu consumo» […].

Do Programa aprovado pelo VI Congresso (1965): «…Portugal não é um país pobre. As reservas mineiras, o potencial hidroeléctrico» […] «constituem recursos bastantes para, convenientemente aproveitados assegurarem um desenvolvimento económico independente» […] «Industrialização do país de acordo com os recursos naturais...».

No quadro da preparação e realização da Conferência Económica «A Saída da Crise» foi publicada a monografia «Indústria Extractiva – Situação actual e perspectivas para o futuro».

Em 1985, na Conferência Nacional «A via de desenvolvimento para vencer a crise» funcionou uma secção sobre Indústrias Extractivas.

Em Março de 1987, realizou um importante seminário sob o tema «Sector Mineiro Estratégico» do qual foi publicado um livro.

Do Programa aprovado no XIII Congresso (1988): «Tal estratégia de desenvolvimento deverá ter como principais vectores: o aproveitamento, a mobilização das potencialidades e a gestão adequada dos recursos naturais […] minerais…».

Em Março de 1989, apresentou na Assembleia da República um projecto de lei sobre a «Lei de Bases dos Recursos Geológicos e do Uso do subsolo» (Projecto de lei 372/V).

Em 2011, no culminar da Campanha Portugal a Produzir, publicou o livro «Portugal a Produzir – Análises e Contribuições do PCP», onde propunha: «…No que respeita à indústria extractiva, sobretudo no que concerne à exploração de substâncias do domínio público do Estado, este deve reverter completamente a actual situação de domínio do capital privado, particularmente do capital estrangeiro, iniciando processos que visem a curto prazo o reassumir posições dominantes e determinantes na pesquisa, exploração e primeiras transformações em território nacional, nomeadamente de minérios de metais básicos […], de minérios ou recursos energéticos […], dos minérios de metais nobres […] e de alguns minérios contendo elementos valor estratégico […]. É condição necessária para subir nas respectivas cadeias de valor, designadamente no domínio das metalurgias e de outros processos de selecção e purificação. Ainda nesta vertente, é vital a reanimação, reorientação e fortalecimento da EDM – Empresa de Desenvolvimento Mineiro…».

(*) Ver o artigo «Sobre a “reindustrialização” do ministro Álvaro» no jornal Avante! de 29 de Novembro de 2012.