Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Partido, Edição Nº 331 - Jul/Ago 2014

Comissão de Trabalhadores - Reunião Nacional de Quadros do PCP

por Revista o Militante

No dia 7 de Junho realizou-se na Quinta da Atalaia uma «Reunião Nacional de Quadros do PCP sobre as Comissões de Trabalhadores», reunião destinada a avaliar a situação actual das Comissões de Trabalhadores e a intervenção dos comunistas nesta importantíssima dimensão do movimento operário e popular.

Publicamos a primeira parte da intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, no encerramento desta iniciativa.

«Discutimos hoje aqui essencialmente o papel das Comissões de Trabalhadores e sub-Comissões de Trabalhadores na luta que travamos em defesa dos direitos dos trabalhadores, num quadro político e social caracterizado por uma ofensiva que, pela sua gravidade e dimensão, exige o redobrar da acção unitária e da intervenção organizada que passa necessariamente pela defesa dos próprios direitos das Comissões de Trabalhadores que deve ter como base a nossa tese sempre actual que os direitos defendem-se exercendo-se.

No ano em que comemoramos os 40 anos da Revolução de Abril, em que abundam as tentativas de reescrita da história e por parte de autodenominados «historiadores», com o objectivo claro de secundarizar e distorcer ou silenciar o papel do Partido na luta organizada do movimento operário, antes e imediatamente após a Revolução de Abril, importa repor a verdade e dar sentido aos valores de Abril que permanecem e para os quais contribuiu o movimento das Comissões de Trabalhadores.

As Comissões de Trabalhadores não nasceram por geração espontânea.

Quando na década de 60 algum patronato criou as comissões de empresa, que não passavam de uma expressão de colaboracionismo de classes, foi o Partido que as desmascarou e isolou dinamizando a criação das Comissões de Unidade que, sem funcionamento ou estruturação fixa, se formavam em torno por vezes de uma só reivindicação, desencadeando processos de luta.

Por exemplo, em 24 de Abril de 74, os trabalhadores da Mague estavam em greve sob a direcção da Comissão Unitária dos Trabalhadores (CUT).

É nas Comissões de Unidade que se inspiram centenas de Comissões de Trabalhadores, que surgem particularmente nas cordas industriais de Lisboa e Setúbal, mas também no Porto, que, sendo eleitas em plenário, passaram a ter actividade e funcionamento regular e permanente.

O Partido consciente da importância da unidade dos trabalhadores, confiando na sua criatividade, nunca impôs, mesmo quando a sua influência era determinante ou predominante em centenas de empresas, que a sua composição fosse fechada, antes procurava que ela fosse aberta à participação de trabalhadores sem filiação partidária ou até filiados noutros partidos, reconhecidos pela sua honestidade e prestígio no seio dos trabalhadores. Princípio e orientação que continuam válidos e actuais.

Uma questão de fundo que então se colocou foi a de saber como se caracterizava a relação entre as Comissões de Trabalhadores e o movimento sindical, que, a partir da Intersindical, com os sindicatos conquistados, ou conquistando as direcções sindicais até aí formadas por escolha do regime corporativo-fascista, se afirmava, alargava a sua organização e influência de massas.

Nalgumas empresas ressurgiram as comissões de empresa ou do patrão (10%), enquanto noutras (cerca de 3%) grupos esquerdistas ou anarquistas formavam comissões de trabalhadores sustentadas na fraseologia radical pequeno-burguesa – umas e outras convergindo no seu carácter anti-sindical, provocando a desconfiança e a crispação de sindicatos unitários em relação às Comissões de Trabalhadores.

É o Partido que clarifica e faz tese sobre o papel e o lugar das Comissões de Trabalhadores quando as define como instrumentos democráticos dos trabalhadores visando a sua unidade, autónomas mas não concorrentes, antes cooperantes e solidárias com o movimento sindical, assumindo uma complementaridade insubstituível na acção em defesa dos interesses dos trabalhadores e no desenvolvimento da luta em particular exercendo o controlo operário ou de gestão para potenciar a própria acção reivindicativa dos sindicatos e na articulação dos processos de luta travada nas empresas.

Um passo adiante na organização do movimento foi a criação de coordenadoras regionais, sectoriais ou de grupo, elas próprias criação e emanação da vontade das Comissões de Trabalhadores, que sentiram a necessidade não tanto de direcção mas de coordenação em torno de questões comuns e concretas e de resposta coordenada no quadro do desenvolvimento do processo revolucionário e da própria contra-revolução que se seguiu.

A Constituição da República, aprovada em 1976, ao consagrar e reconhecer no seu capítulo mais nobre (Direitos, Liberdades e Garantias Fundamentais) as Comissões de Trabalhadores e os seus direitos não o fez por dádiva ou favor jurídico constitucional dos constituintes, antes acolheu uma experiência e uma realidade que foi obra e conquista dos trabalhadores portugueses.

Com o encetar do processo contra-revolucionário de recuperação e restauração capitalista, as Comissões de Trabalhadores, pelas suas características unitárias, pelo seu papel na defesa dos interesses dos trabalhadores e da democracia nas empresas exercendo o controlo operário, passaram a ser um obstáculo. Proibi-las não era possível.

Então encontraram o caminho da legislação para as tentar formatar, domesticar e ilegalizar de facto em centenas de empresas através da imposição de uma malha regulamentar apertada sem descurar no entanto a possibilidade de reconhecendo-lhes alguns direitos, se transformarem em organizações de conciliação de classes ou concorrentes do movimento sindical unitário.

Mais uma vez foi o Partido que, definindo como orientação a defesa das características unitárias e de classe do movimento das Comissões de Trabalhadores, salvaguardou a sua existência e natureza no quadro da Lei 46/79 e da sua própria interpretação.

A Lei e a sua aplicação, o não reconhecimento por parte do patronato e das administrações de muitas centenas de Comissões de Trabalhadores em muitas empresas que não ultrapassaram as dificuldades e a malha burocrática que a Lei impunha, reduziu o numero de Comissões de Trabalhadores existentes.

Mas é no processo de recuperação e restauração capitalista, na liquidação e privatização do aparelho produtivo, de grandes empresas e sectores industriais que se dá a redução quantitativa e qualitativa das Comissões de Trabalhadores.

Mas houve centenas que resistiram.

Na sua existência, na sua acção e na sua luta está a causa principal de após várias revisões constitucionais (não é que a direita não tenha tentado) as Comissões de Trabalhadores e os seus direitos continuarem a estar consagrados na Lei Fundamental.

Na actual situação que vivemos com a ofensiva política, económica e social mais profunda e mais grave a que assistimos desde a existência do regime democrático. Com um Governo determinado em levar o mais longe que puder a sua obra de demolição e destruição, em que definiu como objectivos supremos o aumento da exploração e o empobrecimento dos trabalhadores e do povo português. Porque é lá, nas empresas e nos locais de trabalho que se dá o conflito e o embate principal entre interesses de classe, onde os trabalhadores sentem os efeitos dos roubos nos salários e nos direitos, que temos de resistir e agir, defendendo e fortalecendo as Comissoes de Trabalhadores.

O Governo sentindo o tempo a esgotar-se e o apoio social a reduzir-se com os partidos que o apoiam, abalados pela derrota eleitoral histórica que tiveram nas eleições para o Parlamento Europeu, está num processo de fuga para a frente com a consciência que está derrotado mas também sabendo que tudo o que puder destruir será mais difícil de construir e recuperar.

Ao apontar as baterias contra a Constituição e afrontando o órgão de soberania – o Tribunal Constitucional – que tem por dever garantir o seu cumprimento e respeito, sabe que pode falhar nesse objectivo de aumentar a exploração e o empobrecimento.

Quando estão em causa salários, reformas e pensões, quando estão em causa o direito do trabalho e dos trabalhadores, ou seja direitos que determinam a razão principal para que foram eleitos pelos trabalhadores nas vossas empresas, então não podemos ficar à espera que a Constituição se defenda por si própria, ou das decisões do Tribunal Constitucional. É necessário levar à prática esse princípio de que os direitos defendem-se exercendo-se.

Cooperando com o movimento sindical unitário, designadamente no desenvolvimento da acção reivindicativa e particularmente defendendo a contratação colectiva que o Governo quer despachar rapidamente e em força até ao verão, a par do prolongamento do roubo na retribuição das horas suplementares.

Potenciar o facto das Comissões de Trabalhadores representarem todo o universo dos trabalhadores da empresa para elevar a sua consciência, esclarecendo-os e mobilizando-os para a luta que, partindo da empresa, vai ter expressão na rua designadamente nos próximos dias 14 no Porto e 21 em Lisboa por convocação da CGTP-Intersindical Nacional, onde a exigência maior passa pela demissão do Governo, a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições antecipadas.»