Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Partido, Edição Nº 338 - Set/Out 2015

Tomo VI das Obras Escolhidas de Álvaro Cunhal - Breve apresentação

por Francisco Melo

Os textos reunidos no presente tomo abarcam o período compreendido entre Janeiro e Outubro de 1976, e encontram-se organizados em duas partes com características diferenciadas.

Na primeira parte, publicam-se, por ordem cronológica, textos integrais provenientes de discursos (na sua maior parte pronunciados em comícios partidários, mas também na Assembleia da República e em iniciativas de trabalhadores como a I Conferência da Reforma Agrária) e de entrevistas (dadas a jornais, revistas e agências noticiosas, nacionais e estrangeiros).

A segunda parte, diferentemente, é constituída por excertos de respostas dadas por Álvaro Cunhal em sessões de esclarecimento durante a campanha para a Presidência da República em 1976, excepto um conjunto de passagens de respostas retiradas de uma entrevista-encontro ao Jornal de Notícias, integrada também ela na mencionada campanha.

Esse vasto conjunto de excertos, ordenados tematicamente pelo autor, foram editados pela primeira vez no livro intitulado Uma Política ao Serviço do Povo, em 1977. Através deles, num exercício de pedagogia política ao vivo, Álvaro Cunhal, respondendo às perguntas dos participantes nas sessões, aborda todo um conjunto de temas como as conquistas da revolução e o processo revolucionário, os órgãos do Poder e a sua estruturação e dinâmica, as eleições presidenciais e a conjuntura política em que se realizaram, a problemática económica e social com que então o País se defrontava, as questões relativas à política externa e à defesa da independência nacional, os problemas centrais da política de unidade (unidade dos trabalhadores, unidade do povo, unidade de comunistas e socialistas, aliança Povo-MFA numa situação profundamente alterada) e o papel do PCP, a sua força e a sua vida interna.

Começaremos por nos referir em seguida a alguns desses temas.

Caracterizando as conquistas da revolução, resultantes da natureza e particularidades do processo revolucionário desencadeado pelo 25 de Abril, Álvaro Cunhal afirmava que elas configuraram um «regime democrático que diferencia Portugal democrático dos países democráticos do Ocidente europeu onde existem liberdades, mas onde continua a haver, ao contrário de Portugal de hoje, o poder dos grandes grupos monopolistas e dos grandes proprietários rurais». Esse regime democrático estava porém ameaçado, corria perigos, cuja génese e natureza era preciso analisar.

Daí a reflexão que Álvaro Cunhal nos apresenta sobre a política seguida pelos diversos intervenientes no desenrolar da crise político-militar no verão de 1975 que conduziram à alteração da correlação de forças no processo revolucionário com o golpe de direita de 25 de Novembro. Focando o acerto das orientações e da acção do PCP, Álvaro Cunhal faz com particular relevo a crítica do comportamento irresponsável dos grupos esquerdistas: «Se se chegou à divisão e ao confronto que se veio a verificar em prejuízo das forças revolucionárias, é porque além da colagem à direita de certos sectores do MFA havia muitos aventureiros, muitos irresponsáveis, que julgam que uma revolução se faz com palavras acerca do socialismo e da luta de classes. Uma Revolução faz-se com uma intervenção eficiente de forma a facilitar o progresso do movimento revolucionário e a impedir a derrota das forças progressistas.» E prossegue Álvaro Cunhal: «Se o nosso Partido tivesse embarcado nessa linguagem e tipo de actuação, teríamos acompanhado a derrota da esquerda militar no 25 de Novembro.» Com isso, lembra Álvaro Cunhal, «não teríamos apenas a registar a derrota de um sector militar progressista, mas a grande derrota do movimento operário e popular e a instauração de uma nova ditadura fascista no nosso país». Realça então uma distinção fundamental que deviam também ter em conta certos historiadores ultra-revolucionários (no papel): «Os pequenos grupos provocatórios podem tomar qualquer posição – isso não tem efeitos políticos. Mas é coisa muito diversa se um grupo cria em palavras um conflito com as Forças Armadas ou se é o Partido Comunista.»

Com a alteração da correlação de forças no pós-25 de Novembro veio também a prossecução pelo VI Governo Provisório de uma política antioperária e antipopular, de uma política de direita visando a recuperação capitalista. Com efeito, ainda no rescaldo das operações político-militares do 25 de Novembro, o remodelado (à direita) Conselho da Revolução decretava o congelamento dos salários até ao final de Dezembro de 1975, prazo que o «Ministério das Corporações» (como os trabalhadores baptizaram o Ministério do Trabalho) prolongaria por mais dois meses. E entretanto permitia-se uma galopante subida dos preços que anulava e agravava em sentido contrário a relação salários/preços favorável aos trabalhadores verificada nos anos de 1974-1975. As dificuldades económicas que o País atravessava eram desligadas da crise económica do mundo capitalista, da sabotagem dos monopolistas e da sabotagem praticada pelos países capitalistas, entre outros factores. O fogo concentrava-se no que consideravam excessos reivindicativos, responsáveis por fazer com que os trabalhadores vivessem acima das possibilidades da economia.

Referindo-se à campanha eleitoral para a Assembleia da República lembra Álvaro Cunhal que o PCP colocara «duas direcções fundamentais da sua actuação» visando, «por um lado, evitar uma maioria da direita reaccionária CDS e PPD e, por outro lado, criar condições para uma maioria de esquerda». Os objectivos pretendidos foram alcançados: o CDS e o PPD ficaram em minoria; o PS e o PCP obtiveram uma folgada maioria de deputados. A haver um entendimento entre socialistas e comunistas «haveria possibilidades para a formação de um governo de esquerda assente nessa maioria». Mas como acentua Álvaro Cunhal, «até hoje o PS tem respondido negativamente e os dirigentes do PS, incluindo o seu secretário-geral, continuam os ataques ao PCP». Contudo, afirma, «temos insistido na necessidade do acordo dos socialistas», pois caso contrário «o PS vai aliar-se à direita, vai aliar-se ao PPD e talvez ao CDS» e então não haverá «a menor dúvida que o governo que vier, mesmo que seja constituído só por socialistas, seguirá uma política antioperária e antipopular».

Em relação às eleições presidenciais Álvaro Cunhal assinala que, concorrendo dois candidatos pertencentes ao Conselho da Revolução, apoiar ou combater qualquer um dos candidatos não era «uma intervenção favorável para facilitar a unificação daqueles que, nas Forças Armadas, procuram defender a democracia». A este respeito alertava: «O que a direita reaccionária queria», «e não só a direita reaccionária mas os grupos esquerdistas, é que o nosso Partido abrisse fogo contra os candidatos do Conselho da Revolução. E nós dizemos: não embarcamos nessa manobra.»

Nestas condições «era absolutamente necessário», como indicava Álvaro Cunhal, «que na campanha aparecesse a voz independente do movimento operário, da classe operária, do movimento popular». Para isso não bastava um candidato antifascista, era preciso «um comunista, um dirigente do nosso Partido, que, com o apoio de todo o nosso Partido», levasse a cabo o esclarecimento requerido da situação política. Daí que o PCP tivesse avançado com a candidatura de Octávio Pato.

Um outro aspecto para o qual Álvaro Cunhal chama a atenção é a maleabilidade da actuação prática do Partido. Dirigindo-se «aos portugueses que têm acompanhado, que têm vivido e têm participado no processo de democratização da vida nacional desde o 25 de Abril» Álvaro Cunhal sublinhava – contra aqueles que temendo a força do PCP, alicerçada na sua profunda ligação às massas e na sua orientação revolucionária colectiva, democraticamente elaborada e decidida, o acusavam de «ortodoxo», «rígido», «estalinista» – que, «no que respeita às soluções políticas, ao sistema de alianças e à busca de soluções que correspondam ao próprio processo» tão «complexo da Revolução portuguesa», o PCP tinha «tido uma extraordinária maleabilidade», não recorrendo «a receitas, a cópias» tomadas de «modelos estrangeiros».

Mas maleabilidade, adverte Álvaro Cunhal, «não desmente de nenhuma forma a fidelidade a princípios que consideramos essenciais».

Daí, por exemplo, a rejeição das pressões para que o PCP seguisse o modelo dos partidos ditos eurocomunistas, que seguisse a via da social-democratização do Partido. Distinguindo claramente social-democracia de socialismo, Álvaro Cunhal declara peremptoriamente que é «como Partido Comunista que somos» que «estamos muito interessados em nos unirmos aos socialistas e às outras forças democráticas», que «não temos nenhuma intenção de nos transformarmos num partido social-democrata».

Passemos agora a algumas breves anotações acerca dos textos que constituem a primeira parte deste VI tomo.

A necessidade de conjurar o perigo real de um regresso ao fascismo e de salvaguardar as liberdades e as outras conquistas da revolução impunha então que se desenvolvessem todos os esforços para «o entendimento e a unidade de acção das forças democráticas e progressistas, tanto militares como civis». Por isso, o PCP, consciente da sua responsabilidade perante a classe operária, o povo e o País, não se cansará em todo este período de procurar alcançá-los, mal grado a recusa acintosamente proclamada por parte dos dirigentes do PS.

Tal atitude do PS não pode desligar-se evidentemente da submissão de Mário Soares e dos seus pares à exigência do imperialismo norte-americano e da social-democracia europeia, repetidamente formulada, da não participação dos comunistas nos governos da Europa Ocidental, designadamente em Portugal.

Mas o acirrado anticomunismo da rejeição pelo PS das propostas do PCP de entendimento e de procura de uma plataforma de cooperação era também motivado pelo facto dessas propostas estarem a encontrar cada vez mais eco entre os militantes do PS, em consequência do descontentamento gerado pela política de austeridade levada a cabo pelo VI Governo Provisório de hegemonia PS-PPD ao serviço da recuperação capitalista.

Por isso, comentava Álvaro Cunhal: «Parece que alguns dirigentes socialistas procuram agravar as relações com o PCP para impedirem este grande movimento de opinião unitária que se está a manifestar em sectores socialistas no sentido da unidade com os comunistas. Gostariam de ver uma polémica acesa entre a direcção do PCP e a direcção do PS, para dificultar a unidade entre os socialistas e comunistas.» Era contrária a atitude do PCP que, como Álvaro Cunhal refere, «em todos os locais, em todas as condições», procurava contribuir para «o desenvolvimento do movimento de opinião de socialistas no sentido da aproximação e da cooperação com os comunistas».

Nestas condições, o PS, para manipular a sua base de apoio eleitoral, recorria às mentiras mais despudoradas e ao anticomunismo mais primário.

Não obstante isso, mostrando que a definição do seu sistema de alianças era uma «responsabilidade» a que o PS não se podia «furtar eternamente», tendo portanto de escolher ou aliar-se «à direita, contra o voto e a esperança popular, ou à esquerda, com o PCP, correspondendo à vontade popular», o PCP insistia na renovação das suas propostas «para a transformação da maioria numérica existente na Assembleia numa efectiva maioria política, que pode dar uma base sólida a um governo de esquerda». Contudo, para que não houvesse ilusões, Álvaro Cunhal com toda a transparência e responsabilidade revolucionária reafirmava: «Estamos prontos a dialogar, a discutir, a chegar a acordo com o PS, além do mais porque uma maioria PS-PCP é a única maioria democrática possível como resultado das eleições. Mas o PCP não é nem será uma muleta do PS ou de qualquer outro partido.»

Como é sabido, foi como governo minoritário que o PS apresentou o seu Programa de Governo na Assembleia da República em princípios de Agosto de 1976. O acolhimento que lhe dispensaram os partidos reaccionários PPD e CDS foram por si reveladores de que o PS não iria governar sozinho, mas em aliança de facto com aqueles partidos.

O diagnóstico feito pelo Governo no seu Programa das causas da crise indiciava já quais as «medidas para sair da crise» que apontaria. Lembrando que tinham sido os comunistas «os primeiros a chamar a atenção para o excesso do consumo nacional em relação à produção», Álvaro Cunhal sublinhava que «a solução tem de encontrar-se em duas direcções claras e convergentes: aumento da produção e desenvolvimento económico; diminuição de consumos». A questão estava em qual a dinâmica para o aumento da produção e o desenvolvimento económico e quais consumos reduzir.

Quanto à primeira, para o PCP, a recuperação capitalista e o agravamento da exploração dos trabalhadores não podiam ser o caminho a seguir, «mas o da consolidação e prosseguimento das transformações estruturais realizadas com as nacionalizações, a Reforma Agrária e o controlo operário, ou seja, dentro da perspectiva do socialismo».

Quanto aos segundos, para o PCP o agravamento das condições de vida dos trabalhadores e das camadas laboriosas da população não podia ser o caminho a seguir, «mas o da redução dos consumos sumptuários das camadas parasitárias e uma política de austeridade que comece por cortar consumos públicos e privados de secundária importância».

Outro problema de que o Programa do Governo enfermava era, segundo Álvaro Cunhal, a falta de respostas concretas a questões fundamentais como, por exemplo, a redução dos défices.

O facto de se ter registado um défice na balança de pagamentos nos seis primeiros meses de 1976 quase igual ao de todo o ano anterior, levava Álvaro Cunhal a alertar para o «risco» de o Governo persistir no «erro» do recurso «ao crédito externo, aumentando ainda mais a já gigantesca dívida […], para pagar compras de artigos de consumo corrente, hipotecando o resto do ouro, aumentando os encargos em juros que levam cada ano milhões de contos para o estrangeiro e acentuam a dependência de Portugal». E acrescentava que ao «colocar-se na dependência do dinheiro vindo de fora, em vez de despertar e mobilizar os recursos e energias nacionais», o Governo revelava a sua incapacidade para solucionar os problemas económicos do País. Por isso reafirmava: «Se a situação económica e financeira representa um sério perigo para o País, é com uma política nacional, e não de demissão nacional, que se devem encontrar as energias necessárias para sair destas dificuldades.» Em vez da aceitação passiva ou fatalista da dependência do crédito e ajuda externa o que se impunha era «uma política externa fundada na firme determinação de defender e assegurar a independência política e económica de Portugal».

Ainda a este respeito, Álvaro Cunhal vai novamente expressar, como vinha fazendo há mais de uma dezena de anos, a posição do PCP em relação Mercado Comum.

Concordando e considerando «mesmo indispensável a negociação de acordos com o Mercado Comum», diz Álvaro Cunhal, o PCP rejeitava «uma integração que acentuaria os laços de dependência e cortaria a perspectiva de desenvolvimento económico e de progresso social do nosso país». E isso sucederia pela razão objectiva de que «a economia portuguesa não está hoje nem estará, decerto, depois dos três anos de negociações previstas, em condições de resistir com êxito num mercado integrado (interno e externo) à concorrência de países desenvolvidos.» O aviso estava feito, mas infelizmente não foi tido em conta!

Igual destino teria outro aviso respeitante à «aceitação de instâncias supranacionais» que a projectada admissão ao Conselho da Europa implicava e que Álvaro Cunhal considerava como «particularmente perigosas para um país pequeno atravessando um período de sérias dificuldades económicas». O resultado todos o conhecemos, ou melhor: sofremos.

O Programa do Governo era também passível de críticas por omissões de que destacamos apenas o caso da Reforma Agrária. O facto de se omitir a «importância do grande êxito da Reforma Agrária» definia, segundo Álvaro Cunhal, «um sentido da política». Na verdade, tudo indicava já que era a destruição da Reforma Agrária que Mário Soares e o seu Governo visavam com o objectivo confesso de pôr fim à influência política dominante do PCP no Alentejo, substituindo um seu ministro da Agricultura e Pescas que mostrava tibieza em recorrer à violência para conseguir aquele objectivo – Lopes Cardoso – por outro sem escrúpulos de o fazer – António Barreto.

Incluindo o presente tomo o discurso que Álvaro Cunhal pronunciou na primeira Festa do Avante!, realizada em finais de Setembro de 1976 na FIL em Lisboa, não poderíamos deixar de lhe fazer uma breve referência.

Começando por salientar que «esta Festa do nosso glorioso Avante!, do nosso glorioso Partido, é a maior, a mais extraordinária, a mais entusiástica, a mais fraternal e humana, jamais realizada no nosso país», Álvaro Cunhal passa em seguida a definir as suas características essenciais:

– A Festa do Avante! «é um testemunho vivo dos objectivos da luta do nosso Partido».

Entre esses objectivos destacava aquele «que foi o maior, o central, o primeiro, durante longos anos de luta no tempo da ditadura fascista: a liberdade». Alcançada esta com o 25 de Abril, a grande tarefa que se colocava era defendê-la das ameaças reaccionárias.

Prosseguindo, Álvaro Cunhal afirma que a Festa «é também um testemunho vivo das profundas raízes do nosso Partido na classe operária, nas massas populares, na juventude».

Confirmava-o «o entusiasmo, o dinamismo, o trabalho esforçado de muitos milhares de camaradas e simpatizantes nesta extraordinária realização», assim como «a acorrência de massas à Festa do nosso Avante!».

– A Festa, continua Álvaro Cunhal, «é também um testemunho vivo da política de unidade do nosso Partido».

Na verdade a Festa era em si mesma «um apelo à aproximação, à fraternidade, ao entendimento, ao acordo, à acção comum de todos os trabalhadores», de todos aqueles que não queriam um regresso de Portugal «ao passado fascista», de todos aqueles que queriam que «a construção da democracia a caminho do socialismo» prosseguisse.»

– A Festa era «ainda um testemunho vivo da unidade interna inabalável do nosso Partido».

«Comité Central e organizações de base, todas as nossas organizações, todos os nossos militantes, de Norte a Sul do País», diz Álvaro, contribuindo todos para a «magnífica realização colectiva» que a Festa constituía, mostravam «a indomável vontade revolucionária do Partido Comunista Português» e que este estava «são, unido e firme como uma rocha».

– A Festa era, por fim, «um testemunho vivo dos laços de solidariedade fraternal» que uniam o PCP «aos partidos comunistas irmãos dos países socialistas e dos países capitalistas, às forças progressistas de todo o mundo, aos movimentos revolucionários que dirigiram a luta de libertação nas antigas colónias portuguesas».

Para concluir, desejamos salientar que a vida mostrou a verdade das análises e afirmações feitas por Álvaro Cunhal ao longo do presente tomo, como ele próprio demonstrou no seu livro A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril (A contra-revolução confessa-se), escrito mais de vinte anos depois, do qual nos permitimos destacar a seguinte afirmação: «No tempo da ditadura, da revolução e da contra-revolução, lutando com objectivos correspondentes a tão distintas situações, o PCP manteve sempre e mantém no horizonte o objectivo da construção de uma sociedade socialista em Portugal. […] A luta por este objectivo não contraria, antes dá mais claro sentido, à luta presente pela democracia e independência nacional.»1

Notas

(1) Álvaro Cunhal, A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril (A contra-revolução confessa-se), Edições «Avante!», Lisboa, 1999, p. 323.