Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

União Europeia, Edição Nº 349 - Jul/Ago 2017

O futuro da Europa e o futuro da UE – Breve olhar sobre um debate em curso

por João Ferreira

A União Europeia (UE) não é a Europa. E não seria nem que todos os países da Europa fizessem parte da União Europeia – e não fazem. A UE é um processo de integração de Estados na Europa. Não foi o primeiro. Muito provavelmente, não será o último.

Os processos de integração não são neutros. A UE é um processo de integração capitalista. Um instrumento do grande capital e das potências europeias que defendem os seus interesses, ao qual se associam as classes dominantes dos vários países que dela fazem parte, para defender os seus interesses. Interesses que são contrários e irreconciliáveis com os interesses dos trabalhadores e dos povos da Europa.

A profunda e arrastada crise da UE, inseparável da crise mais geral do capitalismo, fez os sinos tocarem a rebate: aqueles que têm beneficiado da integração capitalista europeia não querem abdicar deste seu instrumento de exploração e de domínio. Este é o enquadramento sumário, quase esquemático, do debate em curso sobre o futuro da UE. Os seus promotores esforçam-se por travesti-lo de um debate sobre o futuro da Europa. Não é inocentemente que lançam a confusão. Apesar dela, o que o tempo vai deixando mais claro é que o futuro da Europa, que será escrito com a luta dos trabalhadores e dos povos da Europa, se for do interesse destes últimos, não passa pela UE. Antes exige a sua derrota.

O «Livro Branco sobre o Futuro da Europa»

O «Livro Branco» lançado em Março deste ano pela Comissão Europeia foi apresentado como vindo lançar o debate. Em traços fundamentais, este documento sintetiza aquilo que a UE e as suas instituições esboçam para o seu futuro. É um «Livro Branco», na realidade, sobre o futuro da UE e não sobre o futuro da Europa.

Mais do que um exercício prospectivo de debate sobre o futuro da integração capitalista europeia, estamos perante uma manobra como objectivos concretos bem identificáveis.

O primeiro objectivo consiste em promover uma operação de branqueamento das responsabilidades da UE na situação que hoje se vive nos seus vários Estados-membros. A crise económica e social, o ataque a direitos e o retrocesso de dimensão civilizacional que configura, as desigualdades e divergências entre Estados, a julgar pelo «Livro Branco», nada disto é responsabilidade da UE, nada disto está relacionado com as suas políticas.

Este branqueamento é condição necessária para prosseguir um segundo e fundamental objectivo: aprofundar as políticas que nos trouxeram à situação actual. E isso exige o reforço da UE, nos seus três pilares: o neoliberalismo, o federalismo e o militarismo.

Subsidiário destes objectivos é o esforço para inventar ameaças e inimigos externos, já que os mesmos ajudam a ocultar responsabilidades próprias e a justificar fugas em frente. Desde o «terrorismo» até ao «populismo», passando pelo «proteccionismo», pela «Rússia» ou pelas «potências emergentes» que ameaçam a hegemonia relativa das potências europeias. Tudo serve. Mesmo aquilo que sendo apresentado como factor externo não é senão consequência das políticas da UE.

O Livro Branco, fingindo abrir o debate, fixa os seus termos. Os diferentes cenários, apontados como opções alternativas a prosseguir, convergem numa via única: salvaguardar e aprofundar o processo de integração capitalista europeu.

No fundamental, são identificadas três opções:

– A continuidade. Esta opção implica prosseguir, ao ritmo seguido até aqui, as orientações políticas e estratégicas já anunciadas pela Comissão Europeia pelo menos desde 2014 e as que constam da Declaração de Bratislava de 2016 – da qual consta um roteiro para a escalada militarista e securitária na UE;

– Um falso recuo. Esta opção implica manter o núcleo da integração capitalista – o mercado único – e, por conseguinte, a manter a sua intrínseca e imparável dinâmica de divergência, já nem sequer mitigada por uma «política de coesão» que, diga-se em abono da verdade, nunca foi dotada dos meios necessários e que agora é progressivamente desmantelada. É aliás muito significativo que em nenhum dos cenários seja proposto o reforço da política de coesão;

– A pulsão federalista. Esta opção, a escolhida pelas instituições da UE e quem nelas manda, exige o aprofundamento federal – seja do todo, seja de partes de geometria variável desse todo –, levando ainda mais longe o processo de concentração e centralização de poder nas instituições da UE e nas potências que as controlam; acentuando a dependência e a subordinação política e económica dos Estados mais frágeis e pequenos; alargando as áreas de intervenção da UE a domínios da competência dos Estados-membros; acentuando a deriva militarista e securitária, as políticas neoliberais e desreguladoras, em suma, as injustiças e as desigualdades.

A Comissão Europeia não esperou pelo debate das opções que enunciou e já avançou com propostas concretas de aprofundamento, em várias áreas, demonstrando que o caminho está definido.

De imediato posta de parte a hipótese do falso recuo e, de certa forma, também a da mera continuidade (que já pressupõe um certo grau de aprofundamento), a discussão centra-se agora na velocidade e nas condições com que se vai avançar rumo ao aprofundamento: depressa ou muito depressa, com todos ou apenas com alguns.

Militarismo e guerra

Como já tivemos ocasião de sublinhar por mais de uma vez, os monopólios europeus e as potências que defendem os seus interesses, que colonizaram mercados do centro às periferias da UE, em alargamentos sucessivos, e que se lançam mundo fora com a sua conhecida e natural avidez, precisam de um Estado pronto a defender os seus interesses, a sua pulsão imperialista, a sua taxa de lucro. Contam, para isso, com as grandes potências nacionais (os seus Estados «de origem») mas, mais do que isso, com o «superestado europeu» – a UE.

No confronto à escala global pela disputa de mercados, de matérias-primas e de zonas de influência, as potências da UE não prescindem de uma UE intervencionista e militarizada. Pelo contrário, reclamam-na com crescente insistência.

A Comissão Europeia lançou recentemente um «documento de reflexão» sobre «o futuro da defesa europeia». Este documento surge na sequência da «Cooperação Permanente Estruturada» na área da defesa, decidida em Março último pelo Conselho Europeu, de forma a «assegurar o nível de ambição da UE, tendo em vista as missões mais exigentes», e que propõe «reforçar as capacidades» da UE no domínio da «defesa».

Neste «documento de reflexão», a Comissão Europeia defende um impulso à indústria militar, de armamento e defesa, e sua integração à escala da UE. Mais cooperação nos domínios da investigação e desenvolvimento na área da defesa, do desenvolvimento de novo armamento e das operações externas (fora do espaço da UE), civis ou militares.

São traçadas orientações em domínios como a militarização do espaço, a «ciber-guerra» e as «ameaças híbridas», a prosseguir em estreita articulação com a NATO.

O «novo» conceito estratégico da NATO é inteiramente assumido e integrado nas próprias orientações da UE, que abarcam, confundindo e misturando, os conceitos de «segurança» e de «defesa».

As justificações avançadas no documento para este assumido impulso militarista passam pelo «nível de ameaça e pelos desafios sem precedentes que a UE enfrenta e a que nenhum Estado-membro será capaz de responder por sí só», em particular no que se relaciona com o terrorismo; pelo «desejo de segurança que os povos de vários países da UE expressam em sondagens de opinião»; pela «decisão do Reino Unido de sair da UE»; pela «incerteza quanto às opções de política externa por parte da Administração dos EUA»; pelo «aumento dos orçamentos para a defesa da China e da Rússia».

Perante todos estes factores, a Comissão Europeia conclui que é necessário o desenvolvimento de capacidades próprias e «autónomas» da UE no domínio da «segurança e defesa».

Tal orientação exige um «verdadeiro Mercado Único da Defesa». O que significa «encorajar a concorrência industrial» no sector, garantir o acesso a mercados transfronteiras (intra-UE), especialização, economias de escala, «capacidade de produção optimizada», baixos custos de produção e «segurança do aprovisionamento».

Tal como no «Livro Branco» acima mencionado, também este «documento de reflexão» deixa em aberto cenários com velocidades e níveis de ambição diversos mas que convergem num mesmo caminho a seguir: o da militarização da UE.

O «Fundo Europeu de Defesa», proposto pela Comissão Europeia e aprovado pelo Conselho Europeu no final de 2016, irá agilizar a concentração de recursos públicos e o financiamento da estratégia de militarização, garantindo uma maior eficiência e eficácia dos investimentos. O Fundo, «coordenará, complementará e amplificará» os investimentos nacionais em investigação militar, desenvolvimento de protótipos e aquisição de tecnologia e material de guerra.

Em suma, e mesmo sem olhar a outras vertentes do processo de integração capitalista europeu, os desenvolvimentos ensejados no reforço da sua vertente militarista são motivo bastante para assinalar que o rumo que a UE simboliza e defende para a Europa é um perigo, uma enorme ameaça para o futuro do continente e dos seus povos.

Aprofundamento da UEM e o embuste do «pilar social»

A ofensiva desenvolve-se também noutras frentes. Antes de abordar o «futuro da defesa europeia», a Comissão Europeia apresentou um outro documento sobre o aprofundamento e completação da União Económica e Monetária.

O sentido geral é o da criação de reforçados mecanismos de intrusão, por parte da UE, na vida dos Estados. Mecanismos que são necessários para consagrar o neoliberalismo como doutrina única e impor políticas de recorte anti-social cada vez mais vincado.

A completação da União Bancária retira o sistema financeiro da esfera de soberania dos Estados, que passam a estar desprovidos também deste fundamental instrumento de promoção de políticas de crescimento e desenvolvimento económico. Um passo que se soma à perda de soberania no plano monetário e, por arrastamento, no plano orçamental. O que sobraria?

Admite-se também a criação de um «ministro das finanças da Zona Euro», que passaria a ter poder de veto sobre os orçamentos nacionais. Tal é apresentado como a contrapartida necessária à criação de uma «capacidade orçamental» da Zona Euro. Reconhecendo a intrínseca e brutal dinâmica de divergência associada à Zona Euro, com a imposição de uma moeda única a economias com graus de desenvolvimento e estruturas produtivas muito diferenciadas; reconhecendo que, neste quadro, não resta à periferia da Zona Euro outro futuro que não passe por mais dependência, subordinação, dívida e um desemprego estruturalmente elevado; quem manda na UE admite agora espalhar umas migalhas do banquete que foi e é o esbulho aos povos da periferia. Eis o objectivo da dita «capacidade orçamental», que, elucidativamente, pode assumir a forma de comparticipação no financiamento dos subsídios de desemprego, acima de determinados níveis.

Há ainda o «pilar social». Objectivo e bandeira da social-democracia europeia. Pretende-se a fixação e harmonização de patamares mínimos de direitos sociais na UE.

Atendendo à concepção minimalista (e muitas vezes perversa) prevalecente na UE sobre os direitos sociais e laborais, o «pilar social» corresponderá previsivelmente a (mais uma) uma tentativa de nivelar por baixo os padrões sociais.

Ademais, o embrulho «social» visa legitimar instrumentos anti-democráticos e de vincado recorte anti-social, como o Semestre Europeu, a Governação Económica ou o Tratado Orçamental.

 

Portugal e o futuro da Europa

Perante o debate em curso, em Portugal recrudesce o discurso do «pelotão da frente». PS (é de destacar a acção particularmente negativa do actual governo neste domínio), PSD e CDS defendem abertamente a amarração do país a uma teia de constrangimentos cada vez mais apertada e da qual será progressivamente mais difícil lograr a necessária libertação do país. Agem em defesa dos mesmos interesses de classe que sempre orientaram o seu posicionamento relativamente à integração capitalista e que determinam a sua permanente postura de abdicação nacional e de claudicação perante interesses contrários ao interesse nacional – identificado como o interesse dos trabalhadores e do povo português.

Uma coisa é certa: a luta dos trabalhadores e dos povos será factor determinante na definição e construção do futuro.

As instituições da UE e as potências que as controlam lutam por um certo futuro, o que mais lhes convém. Mas não serão elas, com «livros brancos» ou «documentos de reflexão», a definir as opções possíveis para o futuro da Europa. Será a luta a determinar a amplitude do campo do possível e a concretizar o futuro. Será essa luta que abrirá caminho a uma outra Europa, de paz e de cooperação, de progresso e de justiça social, de Estados livres, soberanos e iguais em direitos.

O futuro da Europa não está confinado às opções que a UE define para o seu próprio futuro. Estas mais não fazem do que evidenciar a ausência de soluções para as profundas contradições que corroem a integração capitalista.

O futuro a que aspiram os trabalhadores e os povos da Europa terá de passar, inevitavelmente, pela derrota desta integração e pelo fim dos instrumentos que constrangem o desenvolvimento soberano dos Estados, que impõem o neoliberalismo como ideologia única e que empurram o continente para uma escalada militarista com perigosíssimas consequências.