Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Eleições, Edição Nº 350 - Set/Out 2017

Eleições autárquicas de 1 de Outubro de 2017 - Uma batalha de todo o Partido

por Eugénio Pisco

As eleições autárquicas de 1 de Outubro de 2017 são de enorme significado e importância para a defesa dos interesses das populações e para o desenvolvimento local. Mas igualmente um contributo para a luta mais geral por uma política patriótica e de esquerda.

O poder local democrático enquanto conquista de Abril, espaço de realização e transformação das condições de vida, factor de participação cívica e política de milhares de cidadãos, tem na CDU a força mais consequente para a sua afirmação, defesa e valorização. Nenhuma outra força política pode, como o PCP, afirmar e provar essa contribuição decisiva na afirmação e construção da sua dimensão democrática, participada, representativa e colegial. Uma contribuição decisiva para a sua valorização a partir do trabalho e obra realizada, na intervenção para o defender da ofensiva dirigida contra a sua autonomia, no combate a todas as tentativas de subversão da legislação eleitoral que assegura a sua natureza de representação democrática, plural e colegial que o caracteriza, e para assegurar a cada autarquia os meios necessários ao desempenho das suas atribuições e competências.

Defender e valorizar o poder local é para o PCP sinónimo da criação de condições para dar resposta aos problemas das populações, para contribuir para o progresso e desenvolvimento local, para garantir melhores condições de vida.

A preparação de eleições envolve na concepção e forma de agir do PCP um momento indispensável de prestação de contas. Os programas eleitorais que a CDU apresenta são compromissos assumidos perante a população. A divulgação do trabalho feito e a natural valorização que lhe estará associada, a revelação do que não foi possível realizar e as razões que o justifiquem, em muitas circunstâncias decorrentes dos constrangimentos impostos de fora, a identificação antecipada dos elementos a incorporar em objectivos futuros a partir da contribuição dada pela população, são não apenas um direito mas um dever de quem exerce o poder mas também um factor de credibilização da actividade política.

As eleições serão, naturalmente, um momento para fazer a afirmação do valor do projecto autárquico do PCP, das opções e prioridades da nossa gestão, da importância da presença da CDU nas autarquias, quer em maioria, quer em minoria. O lema «Trabalho, Honestidade e Competência» que caracteriza a CDU, não é uma mera expressão eleitoral, ele corporiza um projecto, um estilo de gestão, uma forma de exercício de poder, um conjunto de opções, orientações e prioridades que a tornam uma força com presença distintiva no poder local.

A preparação das eleições envolve necessariamente a afirmação do nosso projecto, da sua natureza distintiva e da obra realizada. Pela dimensão democrática e participada presente na sua gestão. Pelo exercício de cargos públicos norteado pela recusa de benefícios pessoas. Pela intervenção coerente em defesa do poder local, da sua autonomia, dos meios e recursos financeiros, organizacionais e humanos a que tem constitucionalmente direito. Pela exigência de devolução das freguesias roubadas ao povo e pelo inequívoco compromisso da sua reposição. Pela criação das regiões administrativas. Pela posição intransigente de defesa dos serviços públicos e do acesso à saúde, à educação, à cultura, à protecção social, à habitação e à mobilidade. Pela valorização atribuída aos trabalhadores das autarquias locais, aos seus direitos e condições de trabalho. Pela forma como se relaciona, estimula e apoia o movimento associativo popular. Pela defesa e melhoria do ambiente e salvaguarda do património natural. Pela política de uso do solo determinada pelo interesse público e não pela especulação.

A gestão participada das autarquias, traço distintivo da gestão CDU, é tida como um direito das populações e um dever do poder local democrático, em que a participação, descentralização e intervenção das populações constituem condição básica para uma gestão democrática. Os orçamentos participativos, entretanto surgidos, quase como uma moda, são modelos importados, sem correspondência com a realidade do nosso poder local. Na prática é apenas um processo formal de participação e limitado a parcelas sobrantes das opções políticas e orçamentais dominantes.

O movimento associativo popular constitui uma forma de expressão organizada da vontade popular, com grande ligação às populações e uma acção fundamental na dinamização da actividade cultural, desportiva e social a nível local. O movimento associativo é ao mesmo tempo uma escola de vida democrática e participação colectiva, espaço de aprendizagem e de hábitos de democracia participativa. A articulação entre as autarquias e o movimento associativo no quadro duma gestão democrática e participada, assume papel importante na resolução dos problemas das populações e no processo de desenvolvimento local.

As eleições autárquicas são um momento ímpar de proximidade e presença directa em centenas de freguesias, não apenas por via do contacto directo que permitem mas sobretudo pela presença que garantem ancorada em todos aqueles que em cada local dão corpo às listas da CDU. Mais candidaturas da CDU significará mais envolvimento no nosso projecto, uma presença mais alargada que dê intervenção directa a partir de cada local, mais possibilidades de enraizamento e influência, mais perspectivas de criação de Partido onde não há, ou de reforço das organizações existentes.

A votação nacional da CDU tem para as assembleias de freguesia a sua maior expressão num quadro em que a presença eleitoral (candidaturas apresentadas) é bem mais reduzida da que resulta da apresentação de listas da CDU ao conjunto dos órgãos municipais. Em 2013, a CDU, concorrendo a 1735 freguesias, teve para esses órgãos mais cerca de 40 mil votos que para o conjunto das Câmaras Municipais. Mas é também um factor essencial de fixação de uma opção de voto de todos aqueles que querendo ter na CDU essa opção precisam de a ter no boletim de voto, não ficando condenados a escolher entre não votar ou ter de o fazer em outros.

Afirmar e confirmar a dimensão unitária da CDU constitui objectivo de enorme significado. A presença dos milhares de candidatos independentes que integram as listas da CDU e as centenas de eleitos que dão corpo ao nosso projecto, muitos deles exercendo as maiores responsabilidades à frente das câmaras municipais, juntas de freguesia e órgãos deliberativos, são disso exemplo. É de valorizar e potenciar a contribuição que ela dará para ampliar a convergência democrática, para aproximar do PCP e do seu projecto mais pessoas, para possibilitar o próprio alargamento das fileiras do Partido e o reforço da sua organização. Dimensão tanto mais importante quanto se multiplicam, por detrás de falsos projectos «independentes», a coberto de candidaturas de cidadãos eleitores, na maioria das situações, coligações disfarçadas, arranjos partidários ou espaço de promoção de ambições pessoais ou de interesses dos grupos económicos.

Na nova fase da vida política nacional ganha maior importância a afirmação distintiva do projecto da CDU, o carácter diferenciador das suas propostas e opções, a dimensão de alternativa clara e assumida à gestão e projectos de outras forças políticas, sejam o PSD e CDS, seja o PS ou BE.

Não é demais sublinhar que menos CDU significaria abrir portas a uma gestão que não serviria os interesses da população. Menos CDU significaria mais espaço deixado ao PS e PSD para impor as políticas locais que são conhecidas.

Travamos esta batalha eleitoral em todo o País, concorrendo ao conjunto dos órgãos municipais no Continente e na Região Autónoma da Madeira, e a 15 dos 19 concelhos da Região Autónoma dos Açores, ou seja a 304 dos 308 municípios do País. Ao nível das freguesias, apresentamos listas em 1807 (mais 72 do que em 2013).

Não dispondo ainda de um balanço definitivo, pode-se afirmar que as listas da CDU confirmam a sua dimensão unitária com uma expressiva participação de candidatos sem filiação partidária, uma significativa participação de mulheres, de jovens e trabalhadores.

A fiscalização do acto eleitoral pela sua importância deve ser entendida como parte integrante do processo eleitoral, a exigir uma cuidada preparação. No quadro das múltiplas tarefas eleitorais há uma tendência para subestimar ou aligeirar o tratamento deste problema e só tomar consciência dele quando, por ausência de fiscalização, por um ou dois votos a CDU não ganhou uma autarquia, ou se perdeu um mandato. É preciso esclarecer e alertar o colectivo da CDU, dar atenção à indicação atempada e à formação dos membros das mesas de voto e aos delegados. Ter presente o papel insubstituível do delegado, são os delegados que podem apresentar protestos ou reclamações e sem os quais não é possível recorrer em caso de necessidade.

É igualmente necessário o esclarecimento sobre a forma de votar divulgando e identificando a sigla «PCP-PEV» como o elemento de referência associado no boletim de voto ao símbolo da CDU.

Para que o trabalho, a honestidade e competência reconhecidos à CDU continue a marcar presença é necessário que a CDU se mantenha na presidência da autarquia e à frente da gestão dos municípios e das freguesias. E isso só se consegue se ninguém desperdiçar o seu voto em opções erradas e em escolhas inconsequentes. Só se consegue se todos e e cada um dos que confiam na CDU não trocarem o certo pelo incerto, se cada um e todos não desperdiçarem votos em propostas mais ou menos folclóricas, sem outro objectivo e projecto que não seja disputar a influência da CDU e tentar reduzi-la. Aos que não vêem nestas eleições mais que uma outra montra mediática, a CDU contrapõe um projecto e um percurso de seriedade e exigência política confirmados pela sua obra e intervenção ao longo de mandatos.

O reforço da CDU é condição indispensável para dar mais força a uma presença nas autarquia para assegurar uma gestão identificada com as aspirações e interesses das populações, para garantir a transparência na actividade dos órgãos autárquicos, para dar voz aos direitos dos trabalhadores e das populações.

Nesta batalha eleitoral, a responsabilização e envolvimento de todas as organizações e militantes do PCP, nas empresas e locais de trabalho, no plano local, é condição fundamental para a concretização dos nossos objectivos. Ao mesmo tempo impõe-se potenciar o recrutamento, integração e responsabilização de novos militantes aproveitando as condições resultantes da dinâmica eleitoral.

Um PCP mais forte e influente é condição fundamental para o prosseguimento da luta por melhores condições de vida e de trabalho, pelo desenvolvimento das freguesias e concelhos ao serviço das populações.

Mais CDU a 1 de Outubro significará melhores condições para resolver os problemas locais, para melhor defender o poder local democrático e o que ele representa de conquista de Abril.

CDU – projecto distintivo, força necessária

A CDU apresenta-se em todo o País com o seu projecto alternativo e o carácter distintivo da sua acção autárquica. Na nova fase da vida política nacional ganha maior importância a afirmação distintiva do projecto da CDU, o carácter diferenciador das suas propostas e opções, a dimensão de alternativa clara e assumida à gestão e projectos de outras forças políticas, sejam PSD e CDS, seja PS ou BE. A afirmada independência de juízo e acção políticas que o PCP preserva e assume na vida política nacional prolonga-se e expressa-se no projecto e candidaturas que marcam a intervenção eleitoral da CDU nas próximas eleições para as autarquias locais (…).»

(Resolução do Encontro Nacional do PCP sobre as eleições autárquicas)

CDU – Trabalho, honestidade, competência

«A intervenção, o trabalho e a obra realizada pela CDU são credores de um amplo reconhecimento. Um percurso de intervenção marcado pela competência e honestidade no exercício dos mandatos. Uma presença e um percurso de trabalho e obra realizada norteados pelo interesse público, o respeito pelos compromissos assumidos, o dever democrático de prestação de contas. Uma intervenção inovadora na gestão das autarquias e na resposta a exigências que o progresso e desenvolvimento locais requerem. Uma garantia, quando em maioria, de gestão democrática, no respeito pela legalidade e pelo funcionamento dos órgãos baseado na colegialidade, pluralidade e recusa do presidencialismo. Uma presença imprescindível, mesmo quando em minoria, para assegurar a transparência da actividade dos órgãos autárquicos e a defesa dos interesses das populações (…).»

(Resolução do Encontro Nacional do PCP sobre as eleições autárquicas)

Uma batalha de todo o Partido

«As eleições para as autarquias locais constituem tarefa de todo o Partido e da JCP a requerer a mobilização do conjunto das organizações e militantes para construir uma grande campanha de massas, de contacto, esclarecimento e de mobilização para o voto na CDU. Uma campanha articulada e integrada com a acção geral do Partido, a valorização da sua intervenção e papel na vida política nacional, as suas propostas e projecto. Uma campanha concebida como uma grande jornada de massas, que exige, simultaneamente, a concretização e desenvolvimento de linhas de intervenção específicas de preparação das eleições (…).»

(Resolução do Encontro Nacional do PCP sobre as eleições autárquicas)