Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Tema, Edição Nº 350 - Set/Out 2017

A Revolução Científica e Técnica em curso

por Agostinho Lopes

«Numa certa etapa do seu desenvolvimento, as força produtivas materiais da sociedade entram em contradição com as relações de produção existentes ou, o que é apenas uma expressão jurídica delas, com as relações de propriedade no seio das quais se tinham até aí movido. De formas de desenvolvimento das forças produtivas, estas relações transformam-se em grilhões das mesmas. Ocorre então uma época de revolução social.» (K. Marx, «Para a crítica da economia política», Obras Escolhidas, I Vol., ed. «Avante!»)

1. A revolução em curso das forças produtivas

A actual visibilidade e pressão mediática da Revolução Científica e Técnica (RCT) em curso têm várias motivações. Mas têm forçado uma periodização das Revoluções Tecnológicas (em capitalismo), que lhe atribui a denominação de Quarta: «Revolução 4.0», «Quarta Revolução Industrial», «Indústria 4.0», provavelmente desadequada. A 3.ª nasce na segunda metade do séc. XX (década de 60) com a revolução digital e as Tecnologias de Informação e Computação (TIC).

Segundo Filipe Duarte Santos, «(…) a Quarta Revolução Industrial é uma extensão da Terceira mas distingue-se dela em termos de novos horizontes programáticos de automatização, robotização, interoperabilidade, uso de sistemas inteligentes de assistência técnica, decisão descentralizada e troca de informação nas tecnologias de produção de bens e serviços. Os principais domínios de atividade e tecnologias emergentes que irão suportar a Quarta Revolução estão as TIC, inteligência artificial, robótica, internet das coisas, big data, impressão 3D, blockchain, automatização dos veículos automóveis, agricultura de precisão, nanotecnologia, engenharia genética e a biologia sintética.» 1

Mas não é a questão da taxinomia das revoluções tecnológicas que preocupa, perante a realidade dos saltos qualitativos e quantitativos, científicos e técnicos no uso da «maquinaria» da tecnologia digital e processos adstritos. A questão central é estarmos confrontados com novos processos de produção (material e simbólica), com enormes impactos na vida das nossas sociedades em todas as suas expressões e dimensões (económicas, sociais, políticas, culturais, militares, etc). Mas tem interesse (para perceber onde estamos!) detectar traços e elementos diferenciadores entre as diversas Revoluções Tecnológicas (construídas pelo engenho humano e assim denominadas pela epistemologia e história). Um «continuum» histórico, económico e social pontuado por rupturas/invenções tecnológicas determinantes – as que, por exemplo, reduzem o tempo (socialmente necessário) de trabalho – num quadro de lutas de classe.

As, assim denominadas, duas primeiras revoluções estão ligadas a saltos na produção decorrentes da evolução no uso da energia (energia cinética da água e pressão do vapor de água, electricidade e combustíveis fósseis) e a novos instrumentos de trabalho. Processos em que a «mão humana» (a mão e a ferramenta manuseada pela mão, e a energia humana ou animal) é substituída pela máquina-ferramenta, movimentada pelas novas formas de energia, e operada/dirigida por dezenas de mãos. Na dita terceira e quarta revolução (onde nos encontramos agora), continuando a pesar a questão energética (problemas como a nuclear, o esgotamento dos fósseis, a massificação da energia eólica e solar), o que surge de novo é a substituição de «funções e competências cerebrais» humanas por «máquinas inteligentes». Estamos perante a multiplicação exponencial de capacidades intelectuais humanas. Talvez se deva falar de apenas duas Revoluções Tecnológicas!

Com a dita «Quarta Revolução» abre-se um novo horizonte ao desenvolvimento qualitativo e quantitativo das forças produtivas da humanidade. E faz regressar à agenda velhos projectos, como o fim da separação do trabalho manual do trabalho intelectual; o fim da parcelização do trabalho instalada pelas duas primeiras Revoluções; a profunda interpenetração dos serviços e indústrias e mesmo o muito eventual desaparecimento da necessidade do trabalho humano (tal como o conhecemos hoje), substituído pela máquina. Que deixou de apenas substituir a mão e a energia fornecida pelo homem e/ou animal para retroagir (feedback) sobre as suas decisões que, se erradas, autocorrige, capaz de «aprender», capaz da sua própria (auto)manutenção. Velhas utopias e sonhos milenares. Há já quem sonhe com o robô dotado de vontade, revoltado e vingativo contra os homens seus criadores, da Odisseia no Espaço de Stanley Kubrick, ou, mais prosaicamente, sujeitos a carga fiscal (debate em curso na UE)…

A máquina, chamemos-lhe robô (que está longe de esgotar as formas inovadoras das ferramentas materiais e simbólicas da 3.ª/4.ª RT), passou a poder fazer um elevadíssimo número de funções/trabalhos até hoje só susceptíveis de se realizarem pelo trabalho humano. As potencialidades abertas são (ou parecem ser) quase infinitas…

Independentemente da aceleração desta 3.ª/4.ª RT, e dos impactos qualitativamente novos que alguns prevêem (face a anteriores RT) no emprego, é a envolvente económico-política – a fase de crise estrutural do sistema capitalista e o contexto geopolítico do planeta – que estabelece a matriz da sua prática e consequências. É o pano de fundo no qual se projecta a actual RT que se encontra profundamente alterado face a anteriores Revoluções.

O seu conhecimento é essencial na determinação das potencialidades/limites, possíveis sucessos/insucessos das Novas Tecnologias da 3.ª/4.ª RI. Que capitalismo alberga esta «Revolução«?

A 1.ª RI surge como força matriz e impulsionadora do capitalismo, ainda força revolucionária a romper as trevas do feudalismo, num mundo dominado pelo imperialismo britânico (e francês), e a afirmação de Estados nacionais e extensos domínios coloniais estendendo-se por todo o globo.

A 2.ª RI desenvolve-se num mundo com as primeiras e profundas crises do capitalismo, roído por contradições e antagonismos, confrontado por duras e amplas lutas de classe e anticoloniais. É um mundo atravessado pela crise de 1929, por duas Guerras Mundiais, a Revolução soviética e a afirmação dos EUA como novo pólo do imperialismo, substituindo os velhos imperialismos inglês e francês, a plena ascensão do capitalismo monopolista de Estado e relações capitalistas afirmadas dento do Estado-Nação.

A 3.ª/4.ª RI irrompem num mundo onde se afirma o pólo hegemónico imperialista dos EUA, de uma Tríade que integra a UE e o Japão, onde já se desagregou a URSS e o Bloco Socialista (última década do séc. XX), se dá o estilhaçamento de Estados-nação pela progressão de integrações regionais como a CEE/UE, onde o neoliberalismo fez a sua aparição configurando o domínio do capital financeiro e de 4600 empresas transnacionais (ETN). São criadas estruturas formais ou informais de coordenação e direcção globais (FMI/BM, G7/G20. Estamos em pleno «reino» da globalização capitalista, em que se sucedem crises mais ou menos extensas e profundas do sistema.

Diz Filipe Duarte dos Santos: «as forças motoras da 4.ª Revolução Industrial são as mesmas que dinamizam o actual sistema económico e financeiro». Isto é o capital, na sua actual fase e crise. Como tinha sido em anteriores revoluções, mas em configurações do capitalismo e situações geopolíticas do globo completamente diferentes.

Quem vai beneficiar das NT da 3.ª/4.ª RI? Responde ainda Filipe Duarte dos Santos:

«Os que vão beneficiar mais das aplicações dos robots e da inteligência artificial vão ser os que têm a capacidade de investir nas tecnologias emergentes, ou seja, os detentores de capital. Devido às suas características intrínsecas a Quarta Revolução Industrial promove a substituição do trabalho pelo capital agravando ainda mais a tendência das últimas décadas de aumento das desigualdades. Os empresários que descobrem um produto ou serviço de sucesso enriquecem rapidamente porque com as novas tecnologias os custos marginais por unidade de produção tendem para valores baixos ou próximos de zero e os rendimentos de escala são elevados. Actualmente as empresas procuram avidamente as novas tecnologias porque lhes permitem aumentar a produtividade e baixar os custos marginais de produção e distribuição de bens e serviços, conseguindo assim, reduzir preços, conquistar mais consumidores e aumentar lucros. O papel do emprego na distribuição da riqueza, que se consolidou no último século, pode ficar comprometido. As implicações sociais e económicas da Quarta Revolução Industrial têm um alto risco de desestabilizar profundamente a sociedade contemporânea, tanto nos países com economias avançadas como no resto do mundo. A probabilidade de tal suceder é muito elevada porque as forças motoras da Quarta Revolução Industrial são as mesmas que dinamizam o actual sistema económico e financeiro. Será provavelmente necessário reformar os conceitos de trabalho, emprego e rendimento. Provavelmente estamos mesmo num tempo de grandes promessas e perigos que os semideuses controlam». 2

Os semideuses de Filipe Duarte dos Santos são bastante terrenos: a oligarquia financeira mundial que integra a lista da FORBES dos mais ricos do mundo…

2. O capitalismo não (sobre)vive sem revolucionar as forças produtivas

«A burguesia não pode existir sem revolucionar continuamente os instrumentos de produção, por conseguinte as relações de produção, por conseguinte a totalidade das relações sociais. (…)

O constante revolucionar da produção, o abalar ininterrupto de todas as condições sociais, a incerteza e a mobilidade eternas, distinguem a época da burguesia de todas as outras.»(K. Marx e F. Engels, Manifesto do Partido Comunista)

No actual contexto económico e político do capitalismo e do imperialismo há manifestamente três grandes factores objectivos a impulsionar a RT conhecida como Indústria 4.0/4.ª Revolução Industrial.

O clássico há muito enunciada por Marx e Engels: o aumento da composição orgânica do capital. Uma via (não é a única) para restaurar a taxa de lucro afectada pela sua queda tendencial resultante da concorrência no mercado. É intrínseca à dinâmica de acumulação e maximização da taxa de lucro a permanente revolução das forças produtivas. O capitalista «inova» os meios de produção (forças produtivas, processos de produção, etc.) aumentando o capital constante, assim aumenta a composição orgânica do capital (redução do valor da relação Capital variável/Capital constante). O capitalista, através da inovação produtiva, pode assim melhorar, mesmo que temporariamente, a produtividade física da sua empresa, produz mais barato ou vende melhor, maximizando a taxa de lucro face aos seus concorrentes. O capitalista individualmente considerado (e cada um dos outros) está condenado (como Sísifo) a recomeçar permanentemente o processo (mais investimento em máquinas, mais produtividade, etc.) pois que, ao fim de algum tempo, os seus concorrentes vêem-se obrigados para o enfrentar a introduzir também inovações, ou copiando as suas, ou com outras melhores, ou desaparecem.

No actual quadro da globalização capitalista, e apesar dos fortes movimentos de centralização e concentração de capital/monopolização, inclusive das novidades tecnológicas (patentes), há uma fortíssima concorrência na luta por mercados e clientes que impulsiona a inovação produtiva. Muitos capitalistas ficam pelo caminho, incapazes de sobreviver a essa competição feroz, reforçando essa centralização e a concentração/monopolização. Não é em vão que a generalidade dos grupos monopolistas investe avultadas verbas em ID&T, a par da predação da I&D pública, nomeadamente da investigação fundamental, e absorve grossas maquias de dinheiros públicos dos orçamentos de Estado em nome do fomento das exportações, internacionalização, etc.

Depois, o factor da procura da supremacia militar no contexto do domínio do planeta pelos pólos/potências da Tríade EUA/UE/Japão. Há uma intensa e aguerrida competição por recursos naturais e matérias-primas, nomeadamente energéticas, por mercados e zonas de influência. Algumas das novas tecnologias e novos produtos são consumidores exigentes de matérias-primas escassas. A pressão e agressão militares e a guerra são políticas e instrumentos para os garantir, particularmente porque os povos continuam a resistir aos assaltos do imperialismo, e porque, apesar de aliadas, as potências da Tríade não deixam o confronto por mãos alheias…

As armas e as estruturas logísticas são elementos decisivos na conquista do domínio militar. E as novas tecnologias e os novos produtos têm elevadas potencialidades nas aplicações militares de ponta. A par de que o armamento continua a constituir uma mercadoria de primeiro plano e mercado seguro para as principais empresas tecnológicas do mundo.

Quer a busca da supremacia militar, quer a produção de armas para um mercado sempre solvável, são certamente um forte motivo para volumosas aplicações financeiras em ID&T, impulsionando a aplicação militar dos resultados da 3.ª/4.ª RI, como os drones, a guerra cibernética, etc. 3

E um terceiro factor, a inércia das «estruturas científico-técnicas» que decorre naturalmente dos anteriores. Resultado da aguda guerra económica entre as principais potências capitalistas e entre as empresas transnacionais pelo domínio dos avanços tecnológicos estratégicos, isto é, daqueles que podem garantir uma supremacia duradoura quer no campo militar, quer no plano da concorrência económica. Caso da armazenagem de energia, ou da fusão nuclear, etc.

A construção e o desenvolvimento de fortes sistemas de ID&T públicos, em geral associados aos sistemas de ensino universitário (mais ou menos articulados com laboratórios e instituições privadas, particularmente nas áreas do armamento e I&D militar), são um objectivo estratégico assumido. Estes investimentos, representando uma forte absorção de fundos públicos, são o suporte profissional de milhares e milhares de cientistas, investigadores e técnicos de diversos níveis de formação, constituindo gigantescas «estruturas científico-técnicas». Entidades cujas dinâmicas impulsionadas pelos Estados, e também pela própria concorrência entre cientistas e estruturas, solicitados (e fagocitados) pelo grande capital privado, se traduzem em intensas forças de inércia, que só por si assegurarão forte tensão para permanente evolução e inovação.

Anote-se que o desenvolvimento destas «estruturas científico-técnicas» na globalização capitalista é fortemente assimétrico, agudizando e incrementando fossos de desigualdades no «saber-fazer» tecnológico, com absorção pelas estruturas das principais potências capitalistas/transnacionais dos melhores investigadores e cientistas dos países pobres e periféricos, que suportaram os seus custos de formação, esvaziando a sua massa crítica de I&D e tornando-os crescentemente dependentes e subcontratados daqueles.

São conhecidos os problemas que estas dinâmicas, muitas vezes contraditórias, enfrentam no quadro da crise sistémica do capitalismo.

O impulso à subida da composição orgânica do capital, com redução do capital variável (substituindo trabalho vivo por trabalho morto), cria problemas na esfera da produção de mais-valia (compensados por outras vias, redução de salários, aumento do tempo de trabalho, etc.) e na esfera da realização da mais-valia (por redução da procura solvável). Como se sabe, a ampliação do mercado solvável foi sendo feita pela extensão e intensificação do crédito pessoal/familiar ao consumo (compensando a redução/congelamento de salários), com as consequências conhecidas.

Com o domínio do capital financeiro, a distribuição e afectação do capital disponível dirige-se para as actividades financeiras, fazendo crescer o capital fictício e os riscos permanentes de bolhas e picos de crise. Também o «desvio» de colossais volumes de capital para a produção armamentista, improdutiva do ponto de vista social, acaba por afectar as esferas produtivas e as suas necessidades de ID&T. Isto é, são ratadas as verbas necessárias no ID&T geral, reduzindo, nomeadamente, o investimento na Investigação Fundamental e pública.

No quadro da crise sistémica e aguda do capitalismo, a RT aparece simultânea e contraditoriamente como factor e expressão da crise. Para a ideologia dominante é também a resposta/solução, necessária, possível, para a crise (resposta que não põe em causa as relações de produção capitalista e o domínio de classe da burguesia), recuperando uma sempre nova/velhíssima ilusão tecnológica: a possibilidade de responder à crise (desigualdades, desemprego) sem pôr em causa o sistema capitalista.

Ela é um factor por agudizar a crise de sobreprodução, enquanto agrava as desigualdades de rendimento em cada país e entre países e, por esta via, reduzir os mercados solváveis. Ela é expressão da crise porque é espelho onde se reflectem de forma distorcida todas as principais contradições (e taras) do sistema. Entre uma produção cada vez mais socializada e uma apropriação cada vez mais privada e monopolística.

Observemos duas vertentes da RCT – a sua função ideológica e impactos no mundo do trabalho.

3. Funções ideológicas da RCT

A RCT não é uma produção ideológica, no sentido de ser coisa falsa. Mas, para lá do seu impacto na revolução das forças produtivas, tem (como anteriores revoluções tecnológicas) evidentes funções ideológicas. Sofre um aproveitamento instrumental pelas classes dominantes e tem um papel de relevo na ideologia dominante. Conhecer, sistematizar e denunciar essas funções tem a importante missão de ajudar as forças políticas de esquerda, as forças organizadas do trabalho, a intervir de forma adequada, combatendo as ilusões que cria e as desmobilizações que produz, e travar/atenuar os seus impactos mais negativos no mundo do trabalho.

O aparecimento da actual bolha mediática em torno da Indústria 4.0, e do papel dos Estados na sua alimentação, no actual contexto de crise, é só por si um forte sinal da sua importância como ideologia justificatória da crise e de algumas das suas mais dramáticas consequências (desigualdade, desemprego), como solução (ideológica) «milagrosa» para a própria crise. Mas é sobretudo uma boa medida da dimensão da crise do sistema e dos impasses e estrangulamentos que o capitalismo vive. Mesmo que os seus principais elementos teóricos e desenvolvimentos práticos existam, como se disse, desde meados do século passado e tenham tido um afloramento expressivo no início do século com as TIC, todo o empolamento de Silicon Valley e o rebentamento da bolha do NASDAC (Bolsa das Tecnológicas).

Há muito que a RCT surge como elemento central do neoliberalismo.

A cartilha neoliberal que preside à globalização capitalista tem seis mandamentos. E três «imperativos categóricos» (logo sem discussão possível): a globalização, a revolução tecnológica e a competitividade, três receitas para alcançar o paraíso: as privatizações, a liberalização dos mercados e a desregulamentação dos mecanismos de direcção e comando da economia.

A revolução tecnológica, sob a aura e argumento de autoridade da ciência, tem também um importante papel ideológico na justificação/suporte da anulação da política – a livre opção dos cidadãos na escolha dos programas políticos diversos – para impor como único, sem alternativa, o que é do interesse das ETN e das oligarquias financeiras. Na imposição da liberalização e desregulamentação do mercado da força de trabalho como consequência dos avanços tecnológicos, nomeadamente da tecnologia digital, e a criação das chamadas plataformas informáticas. 4

Ela começa por ser, aliás, uma justificação da própria globalização capitalista, que supostamente põe fim às «empresas nacionais» e ao «estado nação» facilitando e suportando ideológica e politicamente o domínio absoluto do imperialismo e mesmo o desenvolvimento de processos de integração capitalista, como o da UE. (Ver Robert B. Reich, O Trabalho das Nações, Quetzal, 1993).

Ela é uma peça-chave na «substituição» da exigência de superação do capitalismo («substituição» da revolução socialista) pela revolução tecnológica que eliminará o «trabalho» e criará (gratuitamente) alimentos, energia e bem-estar para todo o mundo. Estamos perante a repetição da ilusão tecnocrática – do carro para cada operário, da revolução verde, do arroz dourado, dos OGM. Velha resposta para carências milenares da humanidade sem pôr em causa a exploração, a classe dos exploradores, a relação capital/trabalho.

A revolução tecnológica é uma nova forma de justificar as desigualdades sociais e regionais.

Nesse sentido, o domínio da (nova) tecnologia, a assimetria na propriedade da tecnologia, justifica que haja trabalhadores qualificados que têm emprego e salários muito elevados em contraposição à maioria desqualificada, que, quando empregados, tem baixos salários e são trabalhadores pobres. Assim se apaga, também, a relação primária capital/trabalho, substituída pela divisão qualificados/desqualificados.

Segundo o Estudo do FMI, significativamente denominado «Compreender as causas da diminuição da taxa dos rendimentos do Trabalho no Rendimento Nacional», «(…) nas economias avançadas, aproximadamente metade da diminuição da participação dos rendimentos do Trabalho no Rendimento Nacional pode-se atribuir ao impacto da tecnologia». «(…) juntas, a tecnologia e a integração mundial explicam cerca de 75% da diminuição da participação do Trabalho no Rendimento Nacional da Alemanha e França, e cerca de 50% nos Estados Unidos.» 5

Os países mais desenvolvidos são os que (logicamente) dominam as novas tecnologias e têm uma elevada massa crítica de cientistas/investigadores. No plano individual e de cada país, a forma/solução que os centros ideológicos do capitalismo indicam para sair da situação de inferioridade são a educação e o ensino. O funcionamento do «elevador» social pelo sistema de ensino (a grande receita da social-democracia). Elevador há muito avariado – o sistema de ensino reproduz a selecção de classe da formação social.

Na resposta à assimetria entre países, a tónica das agências do capitalismo (ONU, OCDE, FMI) centram a aproximação/convergência económica e social na concorrência, no mercado, em torno do conceito-chave da competitividade (medindo a capacidade concorrencial). O que conduz a um beco sem saída, bem conhecido.

Os países mais desenvolvidos não param, à espera que a periferia se aproxime. O que acaba por conduzir a uma competitividade focada no preço da mão-de-obra e condições laborais (e pelas ajudas públicas) e à reprodução de bem conhecidos círculos viciosos – pobreza/trabalho infantil/baixas qualificações/baixos níveis sanitários/aparelhos públicos de ensino e saúde insuficientes, etc., enquanto as relações comerciais desiguais (pela qualidade tecnológica de bens e serviços) consolidam a desigualdade. Em simultâneo, verifica-se a «extracção» desses países pela «emigração tecnológica» dos seus melhores quadros. E quando algum país se eleva ao patamar tecnológico dos mais desenvolvidos, caso de Cuba no sector da saúde e da farmácia, os obstáculos do sistema internacional das ETN fazem funcionar os seus mecanismos de controlo das redes comerciais e dos monopólios de patentes.

Por outro lado, a apropriação privada e monopolística de ID&T, nomeadamente pelo regime de patentes industriais, acaba por agudizar a competição inter-imperialista e entre as próprias ETN, como alarga o fosso entre os centros do capitalismo desenvolvido e os países do capitalismo periférico. Para lá da transformação da «tecnologia» numa importante arma de domínio e chantagem económica, política e ideológica.

A RCT surge também como a grande resposta aos impasses, estrangulamentos, contradições e antagonismos do sistema capitalista nos dias de hoje, particularmente acelerados e agudizados pela fase aguda de crise sistémica que atravessa.

Tem particular interesse assinalar as formulações vindas de sectores da esquerda, ou que assim se assumem, em que a RCT surge como a forma de ultrapassar/superar o capitalismo neoliberal, desenvolvendo uma resposta «tecnocrática de esquerda», o «pós-capitalismo». Que não é o velho «socialismo… burocrático». O avanço das Novas Tecnologias acaba por liquidar a produção de mais-valia (não há trabalho assalariado) e a produção faz-se a custo marginal zero/unidade de produção. Para os seus defensores «as formas básicas de uma economia pós-capitalista já existem no interior do actual sistema», sendo necessário criar as condições para essas formas se expandirem rapidamente. Para isso existem dois agentes: «a massa global conectada em rede» – a Primavera Árabe, os Indignados em Madrid, em Kiev, em Hong Kong. «O outro agente é o Estado, que funciona na base de um projecto distribuído e não político tradicional». Uma acção política com um «projecto zero»: um sistema energético com consumo zero de combustíveis fósseis, produção com zero de custos marginais e a redução do tempo de trabalho o mais possível a zero, com base na expansão de uma economia automatizada. 6 Um pós-capitalismo sem se liquidarem as relações de produção capitalista, a propriedade capitalista e o seu Estado de classe. Isto é, sem que os trabalhadores assumam como classe o poder político e o Estado!

Acrescente-se que a solução da «qualificação dos trabalhadores» como via principal para vencer as desigualdades e desequilíbrios da sociedade capitalista (chegando ao socialismo sem pôr em causa a exploração capitalista) continua a estar no centro dos programas da social-democracia dos nossos dias…

4. A questão central do (tempo de) trabalho, na RCT

A RCT surge como o grande instrumento de pressão sobre o mundo laboral, para que este aceite sem luta ou repulsão a redução/reversão dos direitos garantidos por leis laborais anteriores, pondo em causa o direito ao trabalho, facilitando e embaratecendo o despedimento, baixos salários, prolongamento da jornada de trabalho, precariedade, trabalho intermitente – assim procurando aumentar a taxa e a massa de mais-valia extraída, e assim compensar a sua redução (decorrente do aumento da composição orgânica de capital) e consequente queda da taxa de lucro. Estas alterações da legislação laboral, com o argumento das novas tecnologias, são dadas como inevitáveis e incontornáveis. A RCT aparece como a grande responsável pelo desemprego em massa e a redução dos rendimentos do trabalho. Não são as relações laborais sob capitalismo que desemprega, são as novas tecnologias. Não é o mercado da força de trabalho liberalizado e desregulamentado, nomeadamente pondo fim à contratação colectiva e enfraquecendo os sindicatos e sua força negociadora, a que os governos do neoliberalismo acrescentam imposições políticas e administrativas, que altera a repartição do Rendimento Nacional entre capital e trabalho, pela redução dos rendimentos de trabalho. Não. São as novas tecnologias que exigem novas relações e legislação laborais.

Como diz Marx,a revolução contínua (pela Burguesia) dos «instrumentos de produção» revoluciona «por conseguinte as relações de produção, por conseguinte a totalidade das relações sociais» (mesmo se as forças produtivas não se reduzem aos instrumentos de produção). As relações laborais, traduzidas na legislação do trabalho, expressão jurídica, das relações de produção capitalista, das relações entre os proprietários dos meios de produção e os trabalhadores que vendem a força de trabalho, sendo sempre a questão central de todo o desenvolvimento do capitalismo, está também sempre no centro de todas as revoluções das forças produtivas…

E no centro dessas batalhas tem estado a disputa pelo tempo de trabalho «comprado» pelo capital – o horário de trabalho – como questão que decide da taxa de exploração, numa dada fase do desenvolvimento tecnológico, que determina nesse momento a composição orgânica média do capital e da correspondente produtividade física. A consolidação das oito horas de trabalho, nas lutas desencadeadas nas duas primeiras revoluções tecnológicas, é um marco nuclear. Não é por acaso que, «aproveitando» a actual crise sistémica do capitalismo, o capital o ameaça. O que não deixa de apontar para a contradição sempre paradoxal de que se estando a substituir homens por máquinas, se esteja simultaneamente a procurar que os que restam sob o jugo capitalista tenham mais horas de trabalho…

A tese do «fim do trabalho» nas actividades que os homens desenvolvem para assegurar a sua subsistência e sobrevivência (ou a outra forma de abordagem da «perda da centralidade do trabalho» nas sociedades actuais) é um velho e investigado e filosofado problema. Mas o que está em causa, o que crescentemente aparece como a ameaça da extinção de postos de trabalho, não diz respeito a todo o trabalho. Não é o trabalho em geral. Por exemplo, a actividade humana, que corresponde à realização plena, física e espiritual do ser humano, numa actividade autónoma e desejada, assumida e projectada como auto-realização para si e os que o cercam. O que está em causa, que é nas sociedades actuais a forma dominante, é a actividade humana, pelo seu conteúdo e forma, objectivada nas, concretizada sob relações capitalistas de produção, como trabalho assalariado. Concretizada como relação assimétrica de poder – um precisa, o outro pode dispensar porque há outros –, como coacção física e mental e medida pelo resultado quantitativo e qualitativo do seu tempo de trabalho em dinheiro, pela mais-valia extraída durante esse tempo de trabalho…

Quando estamos a questionar a RCT e as novas tecnologias e os seus possíveis impactos ao nível dos postos de trabalho, estamos a falar do trabalho assalariado sob o capitalismo. E fácil é entender que não há problema nenhum ou que a resolução é fácil, no aparente conflito máquina/n.º de trabalhadores. Basta reduzir o tempo (horário) de trabalho para que, mesmo maximizando a entrada em funções de nova tecnologias disponíveis, nem um só trabalhador seja necessário despedir. Só haverá desemprego se face ao acréscimo da produtividade não houver uma proporcional redução do horário de trabalho.

Não é fácil perceber isto por quem julga que o capitalismo é um sistema eterno, sem alternativa. E há os que não querem perceber porque isso naturalmente põe em causa os seus lucros e o seu domínio de classe.

A alternativa que se coloca para as forças de esquerda e para as organizações de trabalhadores consequentes não é a alternativa «a perseveração e reforço da relação salarial e da empresa» versus «inovações institucionais credíveis» 7, mas a superação da relação salarial, capitalista (um pleonasmo) e da empresa capitalista – lugar/espaço hierarquizado de poderes e comando e, fundamentalmente, de exploração. Isto é a superação do capitalismo.

5. Terminou o prazo de validade do capitalismo?

«Se a classe dos operários assalariados fosse aniquilada pela maquinaria, que horror para o capital, o qual sem trabalho assalariado deixa de ser capital». (K. Marx, «Trabalho assalariado e capital», Obras Escolhidas, I Volume, ed. «Avante!»)

O Forum Económico Mundial (Davos) prevê que a substituição possa extinguir 5 milhões de postos de trabalho nos próximos três anos. Um Estudo da Harvard Business Review (12ABR17) afirma que «(…) cerca de metade das actividades remuneradas na economia global têm o potencial de serem automatizadas por tecnologia já existente». Na UE «entre 42% a 52%». 8 Em Portugal, o Ministério da Economia no Documento orientador da Indústria 4.0 «estima» que «a Indústria 4.0 terá um impacto directo em 54% dos empregos existentes».

O catastrofismo dos números de desempregados/postos de trabalho liquidados, que vão sendo anunciados por estudos e investigações das agências do capitalismo e imperialismo, a começar no FMI, tem um objectivo central: uma enorme chantagem sobre os trabalhadores e as suas organizações (sindicatos), procurando peá-los pelo medo. Uma monstruosa manobra de diversão, procurando desviar o objecto e objectivos das suas lutas para cima do «inevitável», a RT, submergindo a exploração capitalista, reduzir a pressão para o aumento dos salários e combate das desigualdades, acomodar o mundo do trabalho e concluir o grande projecto do neoliberalismo, a regressão do mercado da força de trabalho, pela liberalização total, aos primórdios da primeira Revolução Industrial. É um novo asteróide que vai chocar com o planeta! Nada a fazer, abaixar as orelhas e toca a trabalhar no que for preciso, onde for preciso, e pelo salário possível… e mesmo assim não chega para toda a gente!

Mas necessitando o capital de quem lhe compre o que sai das suas fábricas, como é? Certamente que a continuação da solvabilidade da procura pelo crédito ao consumo, mas não chega! E aí está a nova «invenção social», o RBU (Rendimento Básico Universal)/ou RBI (Rendimento Básico Incondicional), já em experiência na Finlândia. «Urge pôr o debate sobre o RBI em melhores bases. Antes de mais, admitindo a sua inevitabilidade. A automação da produção de bens e serviços e a transferência de actividade económica para o online, suprimindo parte significativa dos postos de trabalho assalariado, sobretudo pouco qualificado e mal remunerado, tornam bastante plausível pensar que caminhamos para uma sociedade em que o desemprego estrutural se tornará a realidade de parte considerável da população activa». 9

O que vai a par do desenvolvimento do «apoio social a trabalhadores pobres», isto é uma compensação aos baixos salários. Apoios e subsídios por conta da Segurança Social, ou seja, pôr os trabalhadores que ainda restarem no activo a pagar «salários» a quem os não tem.

Mas os números não deixam de constituir um elucidativo manifesto das encruzilhadas, impasses, antagonismos, desorientação, caos e perda de solidez «teórica», das forças e potências do capital, no quadro do aprofundamento da crise sistémica em que se encontra mergulhado desde 2007!

O que a RCT e a correspondente Revolução das forças produtivas nos dizem também é que o prazo de validade do modo de produção capitalista está a terminar, ou melhor, que amadureceram condições materiais, objectivas, para a sua superação. O que, como sabemos bem da experiência histórica, não chega para que se concretize!

O desenvolvimento das forças produtivas não cabe mais no sistema capitalista. As forças produtivas confrontam-se com as contradições e antagonismos do sistema. Navegam num mar proceloso de potentes forças sociais e políticas em choque, pelos seus interesses de classe, mais ou menos formalizados, mais ou menos explícitos. As forças produtivas precisam de outras relações de produção, de outro modo de produção, de uma sociedade movida pelo objectivo do bem colectivo da humanidade, tendo com instrumento relações de cooperação, e não a maximização do lucro e apropriação privada do resultado do trabalho social, ou seja relações de exploração.

Nunca na história da humanidade as (potentes) forças produtivas dos nossos dias foram o resultado tão extenso e profundo do trabalho colectivo/social, passado (morto) e actual (vivo) do ser humano, e nunca como hoje essa apropriação se fez em benefício directo de tão poucos – oligarquia financeira mundial, principais potências imperialistas. A desigualdade na distribuição desses resultados tem hoje uma tal evidência e magnitude que nem os seus principais beneficiários a negam.

E também, nunca como hoje, são tão claras as limitações que o modo de produção capitalista levanta ao seu desenvolvimento e boa utilização. Exactamente por acontecerem num quadro de relações capitalistas, dominadas na actualidade pelo capital financeiro, com a apropriação privada e monopolística dos seus resultados, através da exploração da generalidade da humanidade. Exactamente, por serem utilizadas estritamente à medida dos interesses do capital e das potências imperialistas.

Desde logo (como também se referiu), o potente mecanismo de financeirização das economias desvia elevadas massas monetárias do investimento produtivo e da I&D,T, pese a crescente «socialização» dos seus custos, exigida pelas ETN e promovida pelos Estados ao serviço do capital.

Contradições entre as suas crescentes e valiosas potencialidades de resposta a problema milenares da humanidade (fome, doença, guerra) e o agravamento brutal da situação económica e social de milhões de seres humanos, de regiões inteiras, decorrente de uma gestão monopolística e especulativa da produção e dos próprios avanços da ciência e da técnica. A contradição entre as possibilidades de desenvolvimento pacífico e pela cooperação entre os povos, e a crescente multiplicação de conflitos e agressões militares.

As suas potencialidades são estranguladas ou subvertidas na sua utilização pacífica e progressista pela monopolização privada da sua gestão. Desde logo, nos processos da sua introdução e aplicação, pela tentativa de degradar as condições laborais e transformá-las num factor de crescimento do exército de reserva. Numa apropriação privada, garantindo volumosos lucros, em prejuízo da expansão do uso de novos produtos e serviços, como medicamentos ou tecnologias médicas, ou da produção de bens alimentares. Num desenvolvimento de poderosas armas e veículos/vectores de armas, como os drones.

«A tecnologia cria possibilidades e potencial, mas, no final de contas o futuro que teremos vai depender da escolha que fizermos. Podemos colher uma riqueza e uma liberdade sem precedentes ou o maior desastre que a humanidade já viu.» (Erik Brynjolfsson e Andrew McAfee, cientistas do MIT, «The Second Machine Age». 10

Para se expandirem, para serem utilizadas a bem da humanidade, e controlados usos não conformes à humanidade e à sua sobrevivência, conformes com a preservação do «capital natural», inclusive para que o «princípio da precaução» seja tido em conta sempre que necessário, as novas forças produtivas decorrentes da RCT em curso exigem outras relações sociais, relações de cooperação e paz. Exigem o socialismo.

As portas abertas pela RTC, à realização humana, ao trabalho como pleno desenvolvimento de cada ser humano, à plena satisfação das necessidades humanas, à concretização da capacidade de responder aos grandes e principais problemas da humanidade, exigem a continuação da luta dos comunistas.

De facto, a RCT em curso anuncia o princípio do fim do reino da necessidade e uma larga estrada para o reino da liberdade… como os fundadores do socialismo científico previram.

Notas

(1) Filipe Duarte Santos (Prof. FCUL), «A Quarta Revolução dos semideuses», in Público, 27SET16.

(2) Idem.

(3) Frederico de Carvalho, «Armas Robóticas e Outras Aplicações Bélicas do Trabalho Científico», in O Militante n.º 349, Julho-Agosto2017.

(4) Armando Farias, «Economia Digital e Robotização. Valorização do Trabalho e dos Trabalhadores», in O Militante n.º 348, Maio-Junho/2017.

(5) Citado por Eugénio Rosa no Estudo «A revolução tecnológica, o impacto no emprego e na repartição da riqueza criada», 26ABR17.

(6) Teses e citações do livro de Paul Mason «Pós Capitalismo», Objectiva, 2015.

(7) Helena Lopes (Prof.ª Departamento de Economia Política/ISCTE), «Trabalho, Empresa e “Uberização” – Interpelar a Esquerda», in Público, 01JUN17.

(8) Eugénio Rosa, idem.

(9) André Barata (UBI) e Renato Miguel do Carmo (ISCTE-IUL), «A questão não é “RBI” mas “que RBI”?», in Público, 07ABR17.

(10) Citado por Eugénio Rosa, idem, de «The Second Machine Age», Erik Brynjolfsson e Andrew McAfee, cientistas do MIT.a href="#ref10" title="Voltar ao texto">↲