Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Tema, Edição Nº 351 - Nov/Dez 2017

Em defesa da floresta portuguesa

por João Frazão

Os brutais acontecimentos do Verão de 2017, pela dimensão da destruição infligida, não apenas à floresta, de que os mais de 215 mil hectares ardidos até 30 de Setembro seria já suficientemente negativo, mas também a actividades económicas muito diversas, particularmente no grande incêndio de Pedrógão, mas não só, e particularmente pela perda de vidas humanas com uma dimensão nunca vista, trouxeram para o centro de debate político a questão da defesa da floresta contra incêndios, repetindo, em parte, processos de debate e reflexão já acontecidos em 2003, 2006 e 2013, após verões em que as áreas ardidas foram também muito significativas, ainda que não tenham tido o dramatismo do Verão que agora termina.

No momento em que escrevemos está para ser apresentado o Relatório da Comissão Técnica Independente, aprovada pela AR. Seguramente não avançará nada de muito novo relativamente aos Relatórios elaborados naqueles anos, até porque nas últimas quatro décadas foram produzidas inúmeras medidas para a Floresta e aprovadas por unanimidade, ou pelo menos com largo consenso.

Não é, de todo, por falta de consensos, por falta de legislação, ou por ausência de instrumentos administrativos que se deram os acontecimentos deste Verão. Lei de Bases, Estratégia Nacional Florestal, Inventário Florestal Nacional, PROF – Planos Regionais de Ordenamento Florestais, PGF – Plano de Gestão Florestal, Planos de Utilização de Baldios, Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, Regime Jurídico de Arborização e Rearborização.

Esse consenso foi quebrado pela maioria PSD/CDS que rasurou a Lei de Bases, não fez funcionar o Conselho Consultivo Florestal previsto na mesma, impôs a chamada lei da «eucaliptização», que, diga-se de passagem, não teve ainda tempo de ser responsável pelos acontecimentos de 2017, ou as alterações à Lei dos Baldios, aprofundando os ataques que vinham de trás.

Como o nosso Partido desde o primeiro momento sinalizou, seja na nota da DORLEI emitida nas primeiras horas após a dramática tragédia de Pedrógão, seja nas declarações do Secretário-geral, designadamente na Audição sobre Bombeiros e Protecção Civil, seja nas declarações de outros dirigentes do Partido, seja no Avante!, o problema não está aí.

Das muitas vozes que se levantam em reflexões, algumas muito justas, sobre a floresta, a larga maioria fica apenas pelo que se vê, pelo que é óbvio e não pode ser negado. Pela ausência de ordenamento, com a existência de imensas faixas contínuas de eucalipto e pinheiro, que revelam incúria e irresponsabilidade, permitindo que o eucalipto seja hoje, de longe, a espécie que maior área ocupa no país, havendo muitas áreas de elevadíssimo risco, bem visíveis em muitas regiões do centro e norte do país; pela ausência de limpeza das florestas (ainda que uma boa parte do que ardeu até estivesse relativamente limpo); pelo abandono do mundo rural; pelos atrasos em investimentos públicos; pela ausência de prevenção; pela ausência de fiscalização; pelas dificuldades dos meios de combate.

Ora tudo isto é evidente e seria estranho que não fosse identificado por quem decida falar sobre a floresta.

O problema nessas muitas vozes é que não dão o passo para denunciar que a origem dos problemas, sobre os quais parecemos estar de acordo, está na política de direita ao serviço do capital, de enfeudamento aos ditames da UE, com as suas regras, as suas limitações, os seus constrangimentos, de ataque às funções sociais do Estado e ao papel da participação colectiva.

E que os problemas da floresta portuguesa são resultado da destruição da pequena e média agricultura e do desaparecimento de muitos milhares de explorações familiares, com um papel único na ocupação do território, como consequência da desertificação do mundo rural e do interior do País. São fruto da PAC e suas desastrosas reformas, produto de políticas agroflorestais, orçamentais e de serviços públicos contra os agricultores e o mundo rural.

Política ao serviço do capital evidente na opção de favorecer os interesses do duopólio Altri/Navigator, permitindo a proliferação indiscriminada do eucalipto, dos aglomerados de madeira, designadamente da Sonae e da Luso Finsa, ou ainda do Grupo Amorim, na área da cortiça, tendo como elemento central o fechar de olhos ao esmagamento do preço da madeira, o que impede a chamada gestão activa da floresta.

Política enfeudada aos ditames da UE estampada nos cortes na despesa pública, na obsessão pelo défice e pela entrega dos recursos nacionais à banca e ao grande capital, que impede opções que implicam custos, seja de criação das equipas de sapadores florestais em falta, de reconstituição do corpo de guardas florestais, seja no investimento na rede primária de faixas de gestão de combustíveis.

Política de ataque às funções sociais do Estado exposta no encerramento de serviços públicos de saúde, de educação, da Segurança Social, de correios, de transportes públicos, da banca e, mais recentemente, até das Juntas de Freguesia, que, a par da destruição de milhares de postos de trabalho, impedem os jovens de fazer a vida nas suas terras, expulsando milhares de homens e mulheres do mundo rural e induzindo o despovoamento. E sem pessoas nos territórios, que cultivem as margens das ribeiras, que intercalem os campos cultivados com as parcelas florestais, os incêndios têm espaço aberto para a sua progressão.

Política de ataque à participação colectiva que esteve na base das dificuldades criadas ao movimento dos baldios, de que são exemplo os Planos de Utilização de cerca de 200 mil hectares de Baldios, importantes instrumentos para assegurar a sua gestão equilibrada, e que, apesar dos custos e do trabalho que exigiu aos Secretariados dos Baldios e a outras estruturas, ficaram na gaveta, porque os poderes instituídos não suportam essa forma única de participação popular.

Política de direita em que avulta o desmantelamento do Estado e designadamente do Ministério da Agricultura, que, de acordo com a própria Constituição, devia apoiar os pequenos agricultores. É, aliás, sintomático que o Instituto da Conservação da Natureza e da Floresta, gigante contra o qual o nosso Partido se posicionou e que resultou da fusão do Instituto da Conservação da Natureza e da Direcção Geral das Florestas, dos 1280 trabalhadores que tem ao seu serviço apenas 50 têm menos de 40 anos e mais de 500 estarão em condições de se reformar num prazo inferior a 10 anos, com as limitações ao serviço público que tal induz e o risco de perda de memória inerente.

No momento em que escrevemos não se conhece ainda a proposta do Governo PS para o Orçamento do Estado para 2018. Aí, sim, se verá qual o empenhamento, qual a determinação de enfrentar os problemas de que padece a floresta e que estão há muito identificados.

No seguimento dos dramáticos acontecimentos de Pedrógão vieram exigir-nos, de novo, consensos. A partir do clamor popular que reclamava medidas, com o alto patrocínio do Presidente da República, perito exímio em cavalgar em todas as ondas, animados pelo ataque fácil à Assembleia da República por não fazer nada, por não despachar o que está já avançado, o Governo PS jogou a cartada de tentar fazer aprovar um conjunto de medidas que estavam na Assembleia da República desde o início do ano, a que deu o pomposo título de Reforma Florestal.

Ora é necessário lembrar que tendo o PS, sem auscultar associações do sector ou os partidos políticos, posto em debate público essas medidas e posteriormente tendo avançado com algumas delas para a Assembleia da República, o nosso Partido, não apenas se pronunciou contrário ao seu sentido geral ainda na fase de debate público, como anunciou posteriormente que votaria contra algumas delas. E não foi por capricho, mas sim porque eles não faziam a ruptura com o caminho que foi responsável pela situação em que nos encontramos, sendo mesmo a continuação desse rumo.

Municipalização das políticas florestais, contrariando a evidência de que se trata de uma matéria que tem de ser da responsabilidade do poder central, desde logo porque o fogo não conhece as fronteiras dos concelhos, como este ano se fartou de provar; esbulho da pequena propriedade; entrega da propriedade pública à concentração e à gula privada; ausência de opção pela arborização com espécies autóctones; ausência de meios financeiros para assegurar a concretização das medidas anunciadas, em contraponto com mais benefícios fiscais para os grandes operadores, eis, a traço grosso, as características essenciais das medidas avançadas pelo Governo PS.

O processo de debate na Assembleia da República, à pressa, sem a devida ponderação e mesmo no meio de trapalhadas jurídicas, levou à confirmação, no essencial, desta apreciação.

O nosso Partido tem um património incomparável de proposta neste sector – esteve na origem da Lei de Bases da Floresta, aprovada apenas com a abstenção do CDS, da defesa do Corpo de Guardas Florestais, da Lei dos Baldios, foi o primeiro partido a propor a criação das ZIF (Zonas de Intervenção Florestal) –, não precisando, pois, de se colocar em bicos de pés.

E prossegue hoje, com a mesma determinação, na apresentação de propostas, seja na defesa de uma intervenção séria do Estado para garantir um preço justo da madeira aos produtores, questão central para assegurar a gestão activa que a floresta precisa, seja na garantia dos meios financeiros, materiais e humanos para a realização do cadastro florestal, e para a livre associação dos pequenos proprietários, bem como para que sejam assegurados ao Ministério da Agricultura os meios e os quadros para fazer a prevenção assumindo o seu papel.

Mais do que procurar responsáveis, que estão identificados há muito nos sucessivos governos das últimas décadas, falta enfrentar as promíscuas relações com os interesses económicos que se movimentam nestas áreas e que comprometem acções e iniciativas. Falta assumir com coragem a opção de romper com a política de direita e com os ditames da UE, que estão na origem das vulnerabilidades estruturais expostas nos incêndios do Verão. Falta construir a política patriótica e de esquerda.

Sobre as terras sem dono conhecido

A operação política e ideológica montada em torno das chamadas terras sem dono conhecido e do voto do PCP na Lei do Banco de Terras que as enquadrava merece cinco anotações:

1. Registe-se, em primeiro lugar, que a culpabilização da pequena propriedade que ao longo dos últimos anos tem unido PS, PSD e CDS, mais os comentadores ao serviço, como aqueles, dos grandes interesses do capital, e a que, mais ou menos recentemente, o Bloco de Esquerda também aderiu, tendo mesmo acusado o PCP de ter uma visão atávica do mundo rural, não é mais que o biombo perfeito para esconder as responsabilidades da política de direita e dos seus efeitos, exactamente na pequena propriedade e no expulsar das populações do interior e da produção agrícola. Cada um escolhe os interesses que serve em cada momento.

2. Não há nenhuma evidência que prove que a responsabilidade dos incêndios resida na pequena propriedade e pode mesmo dizer-se que, no caso dos incêndios deste Verão, o que ardeu foram áreas muito extensas de eucaliptal e de pinhal, com dono perfeitamente conhecido e identificado, que só não investe mais na floresta porque as receitas que prevê ter não o permite. Cada um agarra-se às evidências que quer.

3. A proposta inicial do Governo propunha não apenas a definição administrativa de determinadas propriedades como terras sem dono conhecido, como a sua inclusão automática na bolsa de terras e a sua entrega à exploração pelos interesses instalados. E mesmo a devolução, no caso de aparecer o proprietário, incluía a obrigação de pagamento de mais-valias e de investimentos entretanto feitos, que como se sabe, muitas vezes representariam valores exponencialmente maiores do que o valor monetário da terra em questão. Cada um escolhe aqueles que quer espoliar.

4. A proposta final chumbada na Assembleia da República, previa a entrega de praticamente todos os prédios rústicos do Estado à exploração privada, isto num país onde a floresta pública é das menores da Europa. As matas nacionais ficavam de fora desta sanha privatizadora pela denúncia pronta do PCP. Cada um escolhe de que lado quer estar face às privatizações.

5. A formulação final na proposta do Governo, que implicava que o Estado ficasse gestor de todas as terras sem dono conhecido, significava, nas circunstâncias de degradação do aparelho do Estado, apenas mais abandono. Tome-se o exemplo do Pinhal de Leiria que está, grande parte, sem a gestão necessária por falta de meios do ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas). Cada um escolhe o abandono que quer proteger.

Na verdade, do que se trata é de, depois de se terem expulsado milhares de homens e mulheres que cumpriam a importantíssima tarefa de ocupação do território, das suas terras para o litoral ou para o estrangeiro, vem agora o Estado ficar com as terras que demoraram, algumas delas, vidas inteiras para adquirir, porque os seus proprietários não poderem reivindicar com vigor a sua posse, seja pela idade avançada, seja por estarem a trabalhar longe.

E se é necessário tomar as medidas necessárias para modernizar a floresta portuguesa e assegurar-lhe uma dimensão que facilite a sua gestão, isso não pode ser feito em laboratório, sem ter em conta ou mesmo contra os interesses dos proprietários existentes.