Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Trabalhadores, Edição Nº 351 - Nov/Dez 2017

Resistir e lutar - Contra a desregulação do horário de trabalho

por João Silva

No campo laboral os últimos meses ficaram marcados pela batalha ideológica desencadeada com enorme estrondo mediático pelas forças ao serviço do capital, em torno da luta dos trabalhadores da Autoeuropa, com os órgãos de comunicação social ao serviço da classe dominante a disputarem notícias e artigos de opinião tendentes a manipular a opinião pública, procurando virá-la contra os trabalhadores, com direito, inclusive, a debate num programa de televisão, que não prima pelo tratamento dos problemas dos trabalhadores, onde também não faltou a mistificação e a ameaça, com o já estafado recurso à chantagem da deslocalização, que a própria administração teve necessidade de desmentir.

A razão de tudo isto não está na greve em si, já que outras paralisações foram realizadas pelos mesmos trabalhadores, em contextos diversos, desde logo nas greves gerais convocadas pela CGTP-IN, e outros pré-acordos foram, justamente, rejeitados pelos trabalhadores sem terem sido objecto de tanto alarido.

O que está verdadeiramente em causa são os objectivos da luta. O grande capital e os seus agentes não perdoam que os trabalhadores, numa grande manifestação de unidade, tenham rejeitado a tentativa de imposição de um horário de trabalho que para a empresa se traduziria em mais lucros à custa da diminuição do rendimento dos trabalhadores (por exemplo, o trabalho obrigatório ao sábado deixaria de ser pago como trabalho extraordinário); da desorganização da vida pessoal e familiar (só ao fim de seis semanas teriam direito a descansar dois dias seguidos, ao sábado e ao domingo); ao agravamento das condições de trabalho e de saúde, inerentes à prática do trabalho por turnos, em regime de laboração contínua.

Não é nosso objectivo tratar neste artigo a questão específica da Autoeuropa, para a qual os trabalhadores, com o apoio das suas organizações de classe, saberão encontrar as melhores formas de salvaguardar os seus interesse e direitos, tal como sempre fizeram.

Além disso, ao contrário do que pretendem fazer crer, não se trata de um caso isolado. Muitos outros trabalhadores, de todos os sectores de actividade, têm lutado e continuam a lutar para impedir a implementação de formas de organização do horário de trabalho, que mais não visam do que aumentar o tempo e a intensidade do trabalho, sem acréscimo de remuneração (ou mesmo com a redução do salário), colocando o lucro e os interesses do accionista acima dos direitos cívicos, sociais, laborais e humanos dos trabalhadores e das suas famílias, numa clara violação da Constituição da República Portuguesa (CRP) e das leis laborais.

No seu artigo 59.º a CRP garante expressamente a todos os trabalhadores «o direito à organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, de forma a facilitar a realização pessoal e a permitir a conciliação da actividade profissional com a vida familiar», assim como, «o direito ao repouso e aos lazeres, a um limite máximo da jornada de trabalho, ao descanso semanal e a férias periódicas pagas».

Mas a CRP vai mais longe ao afirmar que «incumbe ao Estado assegurar as condições de trabalho, retribuição e repouso a que os trabalhadores têm direito, nomeadamente: »…«A fixação a nível nacional, dos limites da duração do trabalho.»

Por sua vez, o Código do Trabalho, no seu artigo 212.º, estabelece como deveres da entidade patronal, quando da elaboração do horário de trabalho:

- «Ter em consideração prioritariamente as exigências de protecção da segurança e saúde do trabalhador;

- Facilitar ao trabalhador a conciliação da actividade profissional com a vida familiar;

- Facilitar ao trabalhador a frequência de curso escolar, bem como de formação técnica ou profissional.»

Estabelece ainda o Código que «a comissão de trabalhadores ou, na sua falta, as comissões intersindicais, as comissões sindicais ou os delegados sindicais devem ser consultados previamente sobre a definição e a organização dos horários de trabalho.»

Em vez do respeito por estes princípios, sob o pretexto da melhoria da produtividade e competitividade e do falso argumento do desenvolvimento económico e da criação de emprego, desde que se iniciou a recuperação capitalista que o patronato e os sucessivos governos da política de direita tudo têm feito para determinarem unilateralmente a duração do tempo de trabalho e as condições em que é prestado, impondo o que designam de «novas formas de organização do trabalho», mas que, na prática, mais não são do que velhas aspirações de regresso ao liberalismo dos tempos da revolução industrial, quando os operários eram forçados a trabalhar, 12, 14, ou mesmo 16 horas diárias, durante sete dias da semana.

A chamada adaptabilidade do horário, o banco de horas, individual ou grupal, os horários concentrados, móveis, intermitentes ou desfasados, baseando-se na contabilização do horário num determinado período de tempo, mais não são do que meros instrumentos ao dispor do patronato, que lhe permitem adaptar a jornada de trabalho aos ciclos de produção, aumentando-a nos «picos» até 10 ou 12 horas diárias (50 ou 60 semanais, incluindo o sábado e o domingo como dias normais de trabalho), sem acréscimo de remuneração, sendo as horas trabalhadas as mais «compensadas» não quando interessar ao trabalhador mas de acordo com o interesse da empresa.

É fácil de ver que, desta forma, apenas ganha o patronato, que evita o pagamento do trabalho extraordinário ou a contratação de trabalhadores para responder às necessidades da empresa e, claro está, perde o trabalhador, tanto em remuneração, já que tem de fazer trabalho extraordinário sem receber, como em qualidade de vida.

Mais tempo de trabalho significa menos tempo para descansar e menos disponibilidade para a vida pessoal e familiar e para a participação social e cívica. Mas significa também maior exposição aos acidentes de trabalho e às doenças profissionais.

Investigações feitas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostram que os horários longos aumentam os riscos relacionados com a saúde mental e as doenças cardiovasculares, assim como de perturbações músculo-esqueléticas, associadas ao aumento da intensidade do trabalho, especialmente quando se trata de trabalho repetitivo.

Por todas estas razões os trabalhadores e as suas organizações de classe só têm um caminho a seguir: prosseguir a luta nas empresas e locais de trabalho contra todas as formas de desregulação do horário de trabalho, exigindo o respeito pelos seus limites, diário e semanal, e o cumprimento dos princípios estabelecidos na CRP, sem deixar de reclamar do governo e da Assembleia da República a revogação das normas que instituem o banco de horas e a adaptabilidade grupal ou individual, sabendo que, neste como noutros combates, podem contar sempre com o apoio do PCP.

Turnos, trabalho nocturno e laboração contínua

Também o trabalho por turnos, em especial os regimes de laboração contínua, tem servido como mais uma via para o grande capital tentar alcançar a desregulação do horário de trabalho, adaptando-o de acordo com o exclusivo interesse da empresa, sem ter em conta os graves prejuízos causados aos trabalhadores e suas famílias.

Vários estudos científicos mostram que a capacidade de adaptação do Homem às mudanças que lhe são impostas pelo trabalho por turnos e nocturno tem limites que, quando ultrapassados, dão origem a distúrbios graves, que vão desde perturbações neuro-psíquicas, irritabilidade, esgotamento e tendências depressivas, até outros problemas de saúde, incluindo de natureza cardíaca e oncológica.

A acrescentar a estes problemas há ainda o impacto negativo na vida pessoal e familiar, provocado pela redução do tempo disponível para actividade social e para a comunicação e participação nas decisões e tarefas do agregado familiar.

Estas conclusões são amplamente conhecidas e permitem afirmar com segurança que o trabalho diurno é o mais adequado ao ser humano e que o trabalho por turnos e nocturno apenas deve ser utilizado em casos de absoluta necessidade, plenamente justificada.

No entanto, ignorando os alertas da comunidade científica, continuam a surgir casos de empresas a pretenderem implementar horários de turno, designadamente em sistema de laboração contínua, sem qualquer necessidade objectiva ou fundamento que não seja o prolongamento do horário de trabalho para o fim-de-semana e a fuga ao pagamento do trabalho extraordinário, na procura do lucro rápido à custa da dupla penalização dos trabalhadores.

Embora seja uma matéria que, de um modo geral, é tratada na sua especificidade através da contratação colectiva, ou em acordos de empresa, muitos trabalhadores e as suas organizações consideram que é preciso ir mais longe na regulamentação, para impedir os abusos patronais e minimizar os prejuízos causados a quem tem de realizar trabalho nocturno.

Correspondendo a essa necessidade, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República uma proposta de alteração ao Código do Trabalho, para que seja limitado o trabalho por turnos às situações técnicas e socialmente justificadas e reforçada a protecção do trabalhador nocturno, designadamente: nos domínios da saúde e da segurança; na conciliação do trabalho com a vida familiar; na determinação do tempo de permanência no regime de turno; período nocturno entre as 20h00 e as 07h00; antecipação da idade da reforma, entre outros aspectos.

Mas nesta, como noutras frentes de acção, só a luta, organizada nas empresas e locais de trabalho, será determinante, para obrigar o patronato a respeitar os direitos e a responder às justas reivindicações dos trabalhadores de turno e, ao mesmo tempo, criar as condições para que a referida proposta de lei seja aprovada no Parlamento.

Horário de trabalho – questão central da luta de classes

Karl Marx explica, de forma simples, a razão pela qual o horário de trabalho constitui um elemento central da exploração capitalista e está no cerne da luta de classes:

«o tempo durante o qual o operário trabalha é o tempo durante o qual o capitalista consome a força de trabalho por ele comprada. Se o operário consome o seu tempo disponível para si próprio está a roubar o capitalista.

O capitalista faz então apelo à lei da troca de mercadorias. Ele, como qualquer outro comprador, procura obter o maior proveito possível do valor de uso da sua mercadoria. De repente, porém, eleva-se a voz do operário, que estava emudecida na tempestade e ímpeto do processo de produção:

A mercadoria que te vendi distingue-se da outra chusma de mercadorias pelo facto de o seu uso criar valor, e maior valor do que ela própria custa. Foi esta a razão porque tu a compraste. O que, do teu lado, aparece como valorização de capital é, do meu lado, dispêndio em excesso de força de trabalho... Constantemente me pregas o evangelho da “poupança” e “abstinência”. Muito bem! Eu quero, qual um ecónomo razoável e poupado, economizar o meu único haver, a força de trabalho, e conter-me de qualquer louca dissipação da mesma.» 1

A ofensiva patronal contra a redução e regulamentação do horário é tão antiga quanto a luta dos trabalhadores.

Os capitalistas, obrigados a ceder perante a força organizada dos trabalhadores, nunca aceitaram a derrota, nem deixaram de tentar fazer retroceder esse avanço civilizacional que representa a redução do horário de trabalho, alcançado passo a passo, ao longo de quase dois séculos de luta, desde que, em 1866, o Congresso da AIT (Associação Internacional dos Trabalhadores) lançou a palavra de ordem «8 horas para trabalhar, 8 horas para descansar e 8 horas para a educação a cultura e o lazer».

O exemplo da tentativa de roubo das pausas em 1996 é elucidativo. Não conformado com a redução do horário de trabalho para as 40 horas semanais, imposta pela dinâmica da luta desenvolvida pelos trabalhadores, o patronato aproveitou a referência a «tempo de trabalho efectivo», introduzida, deliberadamente, na lei pelo Governo PS/Guterres, para deixar de contar as pausas como tempo de trabalho, o que, na prática, significava não a redução, mas o aumento da jornada de trabalho.

Foi, uma vez mais, a luta dos trabalhadores, que assumiu grande dimensão, em particular no sector têxtil, que derrotou a tese do horário como tempo de trabalho efectivo e acabou por impor definitivamente as 8 horas diárias e 40 semanais, considerando as pausas como tempo de trabalho.

O Código de Bagão Félix, publicado em 2003 pelo Governo PSD/Durão Barroso, surgiu como mais uma tentativa de impor, pela via legislativa, o prolongamento da jornada de trabalho através da chamada flexibilidade e adaptabilidade do horário, além de outros instrumentos, visando, no essencial, a redução dos custos de trabalho e o aumento do poder patronal, objectivos que nunca conseguiram alcançar através da negociação colectiva.

A introdução no código do regime de caducidade das convenções colectivas de trabalho, que até então se mantinham em vigor até serem substituídas por outras, assim como a eliminação do princípio do tratamento mais favorável para o trabalhador, constitui uma peça importante dos objectivos patronais, tendo em vista não só afastar os trabalhadores da participação na definição das suas condições de trabalho, como a eliminação de importantes direitos conquistados na contratação colectiva pela luta de várias gerações de trabalhadores.

A ofensiva do capital prosseguiu com as revisões, sempre para pior, efectuadas pelos Governos PS/Sócrates, em 2005 e 2009, tendo sobretudo em vista a simplificação do processo de caducidade e a introdução de novos instrumentos para facilitar a adaptação do horário aos exclusivos interesses patronais, nomeadamente a adaptabilidade, o banco de horas e os horários concentrados, entre outros mecanismos destinados a fragilizar ainda mais a posição dos trabalhadores na relação de trabalho.

Esta ofensiva não só prosseguiu, como foi brutalmente agravada durante o Governo PSD/CDS, com a introdução do banco de horas individual e grupal, o aumento do horário de trabalho para os trabalhadores da Administração Pública, o roubo de feriados, férias e descanso compensatório, a redução do valor da compensação pelo trabalho extraordinário, a par do aumento da precariedade e da redução dos salários, que atingiu a esmagadora maioria dos trabalhadores.

A gigantesca luta desenvolvida pelos trabalhadores, nas empresas, nos sectores de actividade e nas regiões, tendo como expressão máxima de convergência as greves gerais e as grandes manifestações nacionais, foi determinante para impedir que o patronato tivesse atingido os seus piores objectivos e para garantir a continuação da aplicação dos direitos fixados na contratação colectiva, mesmo nos casos que foram objecto da publicação de avisos de caducidade, com particular incidência na indústria transformadora.

Como resultado concreto dessa luta, o Código do Trabalho viria a consagrar que, tanto o banco de horas como a adaptabilidade do horário, instituídos pela contratação colectiva, se aplicam apenas aos sócios das organizações subscritoras (diga-se sindicatos da UGT), o que nos permite afirmar que não se aplicam aos filiados nos sindicatos da CGTP-IN, que ficam fora dessas negociatas com os patrões.

A mesma luta que levou à derrota do Governo PSD/CDS e da sua política de exploração e empobrecimento e à criação de condições para a recuperação de importantes direitos no actual quadro político, com destaque para a reposição das 35 horas semanais na Administração Pública e a reposição dos feriados e dias de férias, entre outros.

Luta que é necessário prosseguir e intensificar, continuando a ter em grande destaque as reivindicações em torno do horário de trabalho, designadamente: redução do horário a caminho das 35 horas semanais para todos; a exigência de revogação das normas que visam a sua desregulamentação; a resistência nas empresas para impedir a aplicação dos bancos de horas, adaptabilidades, horários concentrados e laboração contínua; o justo pagamento das horas extraordinárias e a devida protecção e compensação para os trabalhadores em turnos e ou trabalho nocturno.

Notas

(1) Karl Marx, O Capital, livro primeiro, tomo I, Edições Progresso – Edições «Avante!», Lisboa, 1990.