Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Estado, Edição Nº 351 - Nov/Dez 2017

Forças Armadas: quanto mais inserção externa mais dificuldades enfrenta

por Rui Fernandes

Com a aprovação da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas em 1982, em que o objectivo central, como era referido pelas forças reaccionárias, residia no regresso dos militares aos quartéis, empreendeu-se um caminho que tem conduzido a um crescente divórcio entre as Forças Armadas e a sociedade portuguesa, acompanhando a par e passo o fosso e a desconfiança que se vem instalando entre os trabalhadores e o povo e as instituições em resultado de uma política contrária aos interesses das mais amplas camadas populares (a justa saudação ao empenhamento na ajuda ao combate aos incêndios não esconde as dificuldades de recrutamento, e isto diz muito sobre a distorção da consciência colectiva acerca do papel fundamental das Forças Armadas). O empobrecimento do regime democrático em resultado de anos de ofensiva contra a democracia económica, política e social, como era previsível teve tradução na política de defesa, no plano conceptual, das prioridades no reequipamento, da acção ideológica, na estrutura e organização das Forças Armadas e, consequentemente, na forma como a sociedade se identifica com as suas Forças Armadas. Tal assumiu ainda um carácter mais expressivo com a alteração da natureza das Forças Armadas, ou seja, a sua passagem de umas Forças Armadas de conscritos para uma outra de voluntários e profissionais, mas também com a alteração do método de escolha das chefias militares, que passou a ser da estrita indigitação governamental e confirmação presidencial, arredando os ramos das Forças Armadas de qualquer processo.

Portugal continua, pois, e como o Partido tem referido, a não ter uma doutrina militar própria, nacional e patriótica, desde logo porque o Conceito Estratégico de Defesa Nacional e o Conceito Estratégico Militar são os que derivam dos Conceitos da NATO e da divisão de tarefas ali produzida. Aprofundam-se assim, paulatinamente, as relações de dependência no seio da NATO e no quadro da Política Externa de Segurança e Defesa da União Europeia; Portugal é envolvido crescentemente em missões externas no quadro dos objectivos do imperialismo; em todos os planos padronizam-se as Forças Armadas à imagem e semelhança dos EUA e dos conceitos e directivas NATO; foi sendo prosseguida uma política de destruição do aparelho produtivo e dos direitos laborais e sociais ao invés de uma política que visasse eliminar as fragilidades nacionais e impulsionasse as potencialidades; fragilizou-se a soberania e a independência nacionais partindo da premissa de que a defesa dos interesses da NATO e/ou da União Europeia corresponde à defesa dos interesses nacionais.

A incumbência atribuída ao poder político de zelar pelo prestígio e imagem das Forças Armadas passou a ser uma acção de geometria variável subjugada a um mesmo objectivo instrumental: zelar quando o envolvimento das FA converge com os seus objectivos políticos e ideológicos e atacar sempre que essa convergência não lhe convém. A forte campanha desenvolvida pelo Governo PSD/CDS-PP contra os denominados privilegiados é exemplo disso mesmo. Os mesmos militares podem num dia serem saudados como exemplo numa qualquer partida para a Bósnia, Afeganistão ou República Centro Africana, e passadas umas semanas castigados para servir de exemplo pelo desprestígio causado à imagem das Forças Armadas em resultado da sua opinião numa qualquer iniciativa em defesa dos seus direitos. A própria aplicação da disciplina começa a revelar facetas de uma preocupante instrumentalização ao serviço de objectivos que nada têm a ver com os objectivos que a enquadram. As Forças Armadas aparecem cada vez mais não como um instrumento do Estado, mas como um instrumento dos governos de ocasião.

Expectativas e realidade

O quadro gerado em resultado das últimas eleições legislativas e a correlação de forças existente na Assembleia da República, e o posicionamento do Partido tendo presente também esse quadro, abriu expectativas quanto à defesa, reposição e conquista de direitos. Sem dúvida que, em diversas matérias, foi invertido o caminho seguido pelo Governo PSD/CDS-PP. Sem dúvida, igualmente, que algumas dessas medidas de ordem geral também tiveram efeitos, de forma directa ou indirecta, nos militares. Mas também, sem dúvida, temos afirmado que no que concerne a medidas específicas elas não só não foram adoptadas, como nalguns casos foram prosseguidas as linhas que vinham do governo anterior. Assim foi, e sem sermos exaustivos, com o Estatuto dos Militares, o Regulamento de Avaliação do Mérito e o Instituto de Apoio Social das Forças Armadas, que aglutina também a assistência na doença aos militares. Mas, como se não bastasse, quem compõe as Forças Armadas tem vindo a ser confrontado com um conjunto de casos e uma desastrosa gestão política dos mesmos. De alguns deles fica o sentimento de que houve maior preocupação em esbatê-los e serená-los do que realmente em resolvê-los. De outros, particularmente o roubo de Tancos, ainda está por «inventar» um adjectivo adequado. Contudo, está claro que há responsabilidades políticas e há responsabilidades militares, tenha ou não havido furto.

Entretanto, afirmar que tudo o que tem envolvido este caso é o espelho das Forças Armadas é um enorme disparate. Mas afirmar que a condução política e militar do acontecimento revela muito do estado das relações a esse nível e da ausência de clareza, ou, se quisermos, da preferência pela penumbra, pelo jogo de sombras, cremos ser o acertado. Uma forma de estar que não vira costas, que não retrocede no caminho que foi imprimido às Forças Armadas por sucessivos governos, seja nas alterações que mexeram com os equilíbrios relativos entre Governo, PR e Ramos, seja no método de escolha das Chefias, seja nos aspectos mais valorados nos Oficiais para ascender na carreira, seja na introdução no pensamento (e reconhecido) das concepções do pragmatismo empresarial, sendo certo que também aí haverá, com toda a certeza, muitas questões úteis a ter presente. A subordinação foi sendo substituída pela submissão, a frontalidade substituída pelo amiguismo, falar das dificuldades é mal visto, o que importa é cumprir, cumprir, cumprir, mesmo que isso signifique, como significa em muitos casos, sobrecargas enormes e acrescidos problemas familiares para praças e sargentos e, nalguns casos, para oficiais subalternos, mas também para Majores.

Chegados aqui é importante sublinhar que, ao contrário do que a «nova doutrina» procura induzir, a razão primeira da existência das nossas Forças Armadas não é a «produção de segurança» internacional e a participação em organizações ou forças multinacionais, mas sim a exigência do cumprimento do princípio constitucional da «defesa militar da República». A organização e a estrutura das nossas Forças Armadas devem assentar no princípio de que a sua missão fundamental é garantir a soberania do Estado, a independência nacional e a integridade territorial. Portugal, em matéria de Defesa Nacional, precisa de ter pensamento próprio, sustentado na Constituição da República, e de umas Forças Armadas caracterizadas por um propósito eminentemente defensivo, de forma a garantirem uma capacidade de reforço e intervenção rápida em qualquer área do território nacional, com meios adequados às necessidades e capacidades nacionais, ao nível do pessoal, do equipamento e armamento e das infraestruturas e que permitam também o cumprimento, no quadro da lei, das missões de interesse público.

Por muito esforço que alguns façam, e fazem-no, para ofuscar a realidade substituindo-a por imagens e notícias de show-off dando lustro aos justíssimos brios militares, ela, a realidade, mais cedo do que tarde vem à tona de forma inapelável. Cuidar dos brios é legítimo e aceitável, mas cuidar dos problemas é insubstituível e inadiável. A verdade é que os termos do quebrado têm estado invertidos.

NATO, União Europeia e Portugal

As decisões tomadas na cimeira que assinalou os 50 anos da NATO e o pretexto da luta antiterrorista, cujos desenvolvimentos posteriores sofregamente têm alimentado, enformam as «asas» em que têm assentado as justificações para uma crescente fusão dos conceitos de segurança interna com os de defesa nacional, ganhando cada vez mais expressão o conceito de segurança nacional tão à imagem e semelhança dos EUA. Desde aí até aos nossos dias, a União Europeia tem vindo a intensificar e densificar o seu posicionamento político e as medidas concretas. Medidas que o vão preenchendo no plano da restrição de direitos, liberdades e garantias, de um processo tendente à fusão dos serviços de informações, do seu acesso a Metadados, novas configurações para as áreas da Justiça, das Forças e Serviços de Segurança, das fronteiras e imigração, do controlo de passageiros, telemóveis, cibersegurança, videovigilância, e, claro está, das Forças Armadas.

A crescente inserção externa passa também pela participação em diferentes processos e forças no quadro da União Europeia, mas essa inserção, e sobretudo o grau dessa inserção, impele à alteração de conceitos e métodos com tudo o que isso implica. A uma histórica padronização NATO, surgem como óleo as directivas, os termos, os Quartéis Generais, as forças, etc., da União Europeia. Não tem necessariamente de ser contraditório com a NATO, mas não é em muitos casos igual.

Entretanto, e a anteceder a reunião, em Bruxelas, dos ministros da Defesa da NATO, o secretário-geral da NATO, Jens Stoltenberg, como se estivesse a dar ordens, afirmou: «Os aliados europeus deverão investir a partir de agora na sua própria defesa, não para agradar aos Estados Unidos mas porque é do seu interesse próprio» (Lusa, 28/6/17). E a anteceder estas afirmações do secretário-geral da NATO, a representante para a Política Exterior Europeia, Federica Mogherini, anunciou um fundo de defesa lançado pela Comissão Europeia, no montante de 5500 milhões de euros, para financiar projectos militares e de defesa comuns e que tem como principais impulsionadores a Alemanha, a Espanha, a França e a Itália, sendo que a Alemanha foi estabelecendo parcerias com a Holanda, Hungria e outros países.

Trata-se, como o PCP tem afirmado e reafirmado, de um caminho de reforço do federalismo e do militarismo, um caminho que deve ser rejeitado e que contraria o consagrado no artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa. Trata-se de passos, por entre milhentas contradições, para o levantamento de um Exército Comum.

Entretanto, os EUA afirmaram que vão reforçar a sua presença no Afeganistão, convidando simultaneamente os parceiros a também contribuírem. O MDN Azeredo Lopes já abriu a possibilidade do regresso de militares portugueses ao Afeganistão.

Se no plano da NATO foi lançado o pool and sharing e a smart defense, no plano da União Europeia mudam-se os nomes, mas carrila-se no mesmo sentido. As consequências são as mesmas, até porque os objectivos estão articulados: oaprofundamento da submissão face à União Europeia, procurando criar novos laços de envolvimento e dependência das nossas Forças Armadas no sentido de as obrigar a partilhar meios e missões de soberania,na perspectiva da especialização e do esvaziamento das Forças Armadas dos pequenos países, e a consequente periferização de uns países em relação às potências dominantes também na área da defesa. Enquanto isto, e por entre os encómios aos militares que no estrangeiro prestigiam Portugal, no plano interno a degradação social, material, profissional, etc., vai fazendo o seu caminho.

No documento-base para o Encontro do PCP, realizado em Outubro de 1990 (sim, há já 27 anos!), subordinado ao tema «Portugal Independente num Mundo em Mudança», é referido o seguinte: «Com profunda consciência da evidente e inevitável interdependência dos povos e das nações, o PCP rejeita entretanto a sua invocação para cobrir, escamotear e justificar inaceitáveis desigualdades, formas de hegemonia e dominação, dependências unilaterais, imposição de modelos de organização social, económica e política, graves expropriações do inevitável direito dos povos a determinarem livremente o seu futuro e o seu destino».

O contexto global da ofensiva há muitos anos desencadeada tem no condicionamento da soberania e independência nacionais um dos seus eixos essenciais. Daí que a alternativa patriótica e de esquerda que se impõe para tirar o País da situação para onde foi atirado tenha, necessariamente, de romper com a crescente dependência e subordinação externa do País e, consequentemente, com a conivência e subserviência face à União Europeia e à NATO e, em geral, com a política de submissão aos interesses do imperialismo. De há muito que o PCP defende o primado dos interesses nacionais no quadro das relações internacionais. Posicionamento esse que vem sendo trabalhado do ponto de vista das mistificações ideológicas contra o nosso Partido como uma visão isolacionista, fechada, e outros epítetos. Ora, o que essa afirmação exprime é que acordos e relações internacionais de Portugal não podem significar, como de facto têm significado, subalternidade, dependência e muito menos subordinação a interesses alheios. Como referiu o camarada Álvaro Cunhal, a afirmada «interdependência» comandada pelos países capitalistas «é o poder largamente independente dos mais fortes impondo a dependência efectiva dos mais fracos». (In Encontro do PCP «Portugal Independente num Mundo em Mudança», 1990, p. 67).

O PCP luta para romper com tal processo e libertar o País das amarras de dependência e de subordinação, afirmando o direito soberano inalienável de Portugal e dos portugueses definirem o seu próprio caminho. Ao contrário do que afirmam os que procuram instrumentalizar as legítimas aspirações do povo português a mais elevados padrões de vida e bem-estar social no intuito de radicar na consciência social ideias e atitudes de abdicação nacional, a defesa e a renovada afirmação da soberania e independência nacionais são indispensáveis para o progresso e o desenvolvimento da sociedade portuguesa. A própria experiência da Revolução de Abril revelou-se como uma exaltante afirmação de independência nacional. A nossa história demonstra que os grandes momentos de avanço progressista foram protagonizados e alcançados pelas massas populares, tendo sempre como aspiração e suporte a afirmação da soberania e independência nacional – assim foi com a Revolução de Abril e a Constituição que a consagrou, assim é com a alternativa patriótica e de esquerda que é imperiosa para o País.

«Aprofundou-se a perda de autonomia da instituição militar e acentuou-se o processo de centralização e instrumentalização das Forças Armadas em resultado da sua crescente governamentalização, desde logo no que respeita à nomeação das chefias militares e, consequentemente, à promoção de oficiais generais, num processo de afunilamento de escolhas em que o cumprimento do preceito constitucional de isenção partidária é posto em causa».

Resolução Política do XX Congresso, Edição DEP/PCP, 2016, p. 44

«As Forças Armadas fiéis à Constituição e aos valores democráticos estarão inteiramente dedicadas à defesa da independência e soberania nacionais e da integridade do território contra quaisquer ameaças externas, o que envolve o primado das missões em áreas nacionais e equipamento adequado a essas missões e ao seu carácter defensivo. Sem prejuízo da defesa militar, colaborarão em tarefas do interesse das populações. (…) As Forças Armadas estarão subordinadas ao poder político, mas com adequada autonomia. As Forças Armadas, ao mesmo tempo que exigem isenção político-partidária no exercício de funções, recusarão na sua vida interna todas as discriminações de carácter político e ideológico. (...)».

Programa do PCP – Uma democracia avançada, os valores de Abril no futuro de Portugal, Edições «Avante!», Lisboa, 2012, p. 40