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Economia, Edição Nº 352 - Jan/Fev 2018

A quem e para que servem as Agências de Rating?

por José Alberto Lourenço

As agências de notação de risco, também chamadas de agências de classificação de risco ou, simplesmente, agências de rating, são empresas privadas com fins lucrativos, especializadas na prestação de serviços profissionais de avaliação de crédito de entidades emitentes de instrumentos de dívida, tais como empresas (de qualquer ramo, inclusive instituições financeiras), grupos empresariais, indivíduos, Estados federados, regiões, municípios e Estados soberanos. Em poucas palavras, a sua função consiste na avaliação dos níveis de risco de não pagamento das dívidas contraídas por parte das várias entidades.

Actualmente são várias as agências de rating em actividades no mundo, sendo algumas de alcance mundial, outras de actuação nacional e regional. Dentre tantas, destacam-se as três agências de maior actuação, com escritórios em diversos países, cujas notações são as mais acompanhadas e utilizadas como referências pelos grandes operadores económicos e financeiros. São a Standard & Poor's, a Moody's e a Fitch Ratings, todas sediadas nos Estados Unidos, normalmente referidas pelos meios de comunicação social como as «três irmãs» e que, em conjunto, detêm mais de 96% deste mercado.

As avaliações realizadas pelas agências são geralmente feitas mediante solicitação e pagamento por parte dos entes emissores de títulos que desejam colocar no mercado financeiro, atrair investimentos e captar recursos. Assim, quando uma avaliação é encomendada os avaliados são responsáveis por providenciar os documentos e as informações necessárias, que serão submetidos à apreciação da agência escolhida, a qual por sua vez emprega os seus critérios e métodos próprios para emitir uma opinião final sobre a qualidade de crédito. As agências de rating não divulgam, no entanto, com pormenor quais as metodologias que utilizam. Limitam-se, como explica a Standard & Poor's no caso da atribuição de ratings a Estados soberanos, a referir que os determinantes básicos são os riscos políticos e económicos. E quando erram, como aconteceu na recente crise financeira mundial em relação a grandes grupos económicos mundiais, a Standard & Poor's defende-se, sublinhando que os ratings que atribui são apenas opiniões «… não tendo a intenção de funcionarem como garantias da qualidade do crédito ou como probabilidades exactas que uma dada emissão de dívida ou que um dado emitente irão entrar em incumprimento.»

Essas notações atribuídas pelas referidas agências de rating variam entre o AAA, triplo A – que é a classificação máxima atribuída a obrigações ou títulos de débito emitidas por determinados países ou empresas – e o D, que é a classificação mínima ou lixo, atribuída a emissões de obrigações ou outros títulos de débito, em que, na avaliação efectuada pela agência de rating, a probabilidade de incumprimento por parte da entidade emissora é total. Em síntese, quando a classificação de um determinado país ou empresa é triplo A, o investidor pode investir com toda a confiança nos títulos de dívida emitidos por esse país ou empresa, já quando a classificação é inferior, e no limite chega a D, o risco de investimento sobe chegando-se ao ponto de se desaconselhar o investimento.

A enorme contradição que existe em torno da actividade desenvolvida por estas empresas reside no facto de a sua actividade – classificação do nível de risco de incumprimento por parte dos devedores – ser paga não pelos credores mas pelos próprios devedores. Ou seja, estas empresas são pagas não por quem empresta o dinheiro mas por quem o pede emprestado.

Só assim se justifica que, em 2001, a Standard & Poor's tenha atribuído a notação mais elevada à ENRON, pouco antes de serem detectadas práticas fraudulentas nas contas deste gigante americano do sector da energia, o que arrastou também à falência a grande consultora Arthur Andersen, responsável pela certificação das suas contas; que em 2003 as grandes agências de rating americanas estivessem comprometidas na falência fraudulenta do grupo Parmalat; e em vésperas da crise financeira internacional de Agosto de 2007, bancos que se encontravam em risco de falência, como o inglês Northern Rock e os gigantes americanos Lehman Brothers e Bear Stearns, tenham tido por parte destas agências financeiras a mais elevada notação (AAA).

O próprio prémio Nobel da Economia de 2008, Paul Krugman, num artigo de opinião publicado no New York Times, referiu que estas agências de rating nos presentearam com ratings (AAA), centenas de milhar de milhões de dólares de títulos de qualidade duvidosa, os quais são agora, quase todos, lixo tóxico. Por exemplo, dos títulos cridos em 2006 com créditos hipotecários de nível subprime e classificados com o rating (AAA), 93% foram revistos em baixa, tendo actualmente níveis junk (lixo).

Mas há mais. Uma análise cuidada à estrutura accionista das chamadas três irmãs (Moody's, Standard & Poor's e Fitch) permite-nos saber que enquanto a Fitch é subsidiária do grupo francês Fimalac, o principal accionista da Moody's é o multimilionário Warren Buffet, ele próprio um grande investidor financeiro, enquanto o principal accionista da Standard & Poor's é o grupo editorial MacGraw-Hill. Para além destes, grandes fundos de investimento são simultaneamente accionistas da Moody's e da S&P. É o caso da Vanguard, que tem 5,02% numa e 6,9% noutra; a Price T. Rowe, que tem na primeira 2,61% e na segunda 4,81%; a Alliance Bernstein, que tem 3,94% e 1,63%; e a Capital World Investment, que tem 12,6% e 9,99%.

Os fundos financeiros dominam as principais agências de rating, cujas avaliações exigem na hora de decidir a aplicação dos seus investimentos e são quem mais beneficia com as operações destes mercados financeiros.

Como muito bem refere o Professor António José Avelãs Nunes em «Uma leitura crítica da actual crise do capitalismo », Boletim de Ciências Económicas LIV (2011), «… Tais agências actuam à margem dos mais elementares deveres deontológicos, com práticas que configuram comportamentos que deveriam ser considerados criminosos, dado o claro conflito de interesses que deveria impedi-las de intervir, o que acontece também quando são ao mesmo tempo consultores e avaliadores de várias empresas. Intocáveis, imperiais, elas dão cartas no mundo capitalista, onde as suas notações ditam as opções das instituições financeiras (entre elas os maiores investidores institucionais dos EUA e da Europa), dos governos e dos bancos centrais. Elas são as únicas agências de rating acreditadas pelo BCE e Banco Europeu de Investimentos. Porque os estados e os bancos centrais lhes conferem este estatuto elas tomam decisões que afectam a vida de milhões de pessoas, embora não estejam sujeitas a qualquer supervisão e não respondam perante nenhuma instituição legitimada democraticamente».

As agências de rating prestam serviços a quem lhes paga porque é esse o seu negócio, e os que pagam e garantem os lucros das agências de rating é que no fim acabam por ser determinantes nas notações que elas vão atribuir.

Desde há alguns anos, em especial após o eclodir da crise financeira internacional e o crescimento exponencial das dívidas privada e pública, os portugueses têm sido bombardeados com as chamadas notações das agências de rating à dívida contraída pelos vários agentes económicos nacionais, sejam eles famílias, empresas ou Estado.

E é nas mãos destas agências de rating que, desde que aderimos à União Económica e Monetária e foi proibido o financiamento monetário dos défices públicos, o Estado português está e que, desde então, passou a ter de se financiar no mercado financeiro como se fosse um qualquer particular.

A avaliação do nível de credibilidade do Estado português, dos nossos bancos e das nossas maiores empresas como devedores, está agora dependente do interesse dos grandes fundos de investimento internacionais. Quanto mais baixo é esse nível de avaliação, mais difíceis são as suas condições de financiamento e maiores são os custos que o Estado tem de suportar com o seu serviço da dívida. Não surpreende, pois, que o Estado recorra hoje aos serviços destas grandes agências de rating para obter uma classificação da notação do rating da República que lhe permita financiar-se com uma boa classificação da nossa dívida pública, preferencialmente com nível de investimento. Só assim se compreende que o Estado português, no passado mês de Agosto, tenha assinado com a Moody's e a Fitch contratos no valor conjunto de 230,4 mil euros pelos serviços de notação de rating à República Portuguesa durante um ano, renovável automaticamente por igual período.

Aquilo a que vimos assistindo nos últimos meses, com a Fitch a reavaliar Portugal para Outlook positivo em Junho passado, com a mesma agência a subir dois níveis o rating de Portugal, em Dezembro passado, de BB+ (primeiro nível de investimento especulativo, que é o chamado lixo) para BBB (nível de investimento de qualidade) e com a subida do rating da República Portuguesa, em Setembro passado, por parte da Standard & Poor's para o nível BBB-, cria sem dúvidas melhores condições de financiamento a curto prazo ao nosso país nos mercados financeiros internacionais, mas traz associados claros avisos da exigência de maiores reduções da nossa dívida pública, maiores saldos primários e menores défices orçamentais, o que, dado o nosso elevado nível de endividamento público e o peso anual com juros da dívida que temos de suportar, é a prazo incompatível com o aprofundamento das políticas de reposição de rendimentos e direitos iniciada com este Governo.

Mais do que a subida de um nível na avaliação das agências de rating, o que o Estado português necessita é de libertar-se da necessidade de recorrer exclusivamente aos mercados financeiros internacionais para se financiar e readquirir a sua soberania monetária.

É bom não nos esquecermos que só chegámos aqui porque, a partir do momento em que aderimos à União Económica e Monetária e ao Euro, abdicámos da nossa política monetária e cambial e aceitámos fortes restrições na aplicação da política orçamental, nomeadamente a necessidade de respeitar um défice orçamental inferior a 3% do PIB e um rácio da dívida pública no PIB não superior a 60%, passando toda a política económica a ser condicionada por estas duas imposições.