Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Juventude, Edição Nº 354 - Mai/Jun 2018

Sistema Educativo – «Elevador social» que sobe ou desce?

por Francisco Araújo

Em 2018, o sistema educativo português é marcado por décadas de política de desinvestimento e de desresponsabilização do Estado protagonizada pelo PS, PSD e CDS, a par de medidas de mercantilização e desfiguração da escola pública, procurando adequá-la aos interesses do grande capital, nomeadamente submissão a um conjunto de directivas vindas da União Europeia.

Não é, contudo, possível descartar a força dos estudantes e dos trabalhadores que possibilitou travar/minorar algumas destas medidas, ou mesmo conquistar alguns avanços no sentido da garantia de uma Escola Pública, gratuita, democrática, ao serviço do povo e do país. É pertinente (voltar a) referir que o anterior governo PSD/CDS foi obreiro de um significativo retrocesso, levando a que pela primeira vez em 20 anos a taxa de escolarização deixasse de ser de 100%, aplicando um corte de mais de 2 mil milhões de euros ao financiamento do Ensino não superior, reduzindo 20% dos professores.

Volvidos 44 anos da Revolução de Abril é inequívoco o contraste entre esta Escola e a conquistada em 1974. Essa, construída a partir da realidade portuguesa, avançou de forma acelerada para um modelo alternativo, universal, pilar do desenvolvimento democrático e da realização individual e colectiva. Permitiu a erradicação do analfabetismo (rondava os 25%), a abertura de escolas e universidades por todo o país, a unificação do Ensino Secundário e a democratização do Ensino Superior (com as candidaturas a excederem a própria capacidade das instituições, resultando na introdução do Serviço Cívico Estudantil). Esse modelo que aqui lembramos continua plasmado, na sua generalidade, na Constituição da República Portuguesa (CRP) e na Lei de Bases do Sistema Educativo, mas entra em confronto com a realidade, o que nos permite perceber como o avanço da contra-revolução influenciou e influencia o sistema educativo.

Não tropeçamos na hipocrisia da burguesia que advoga a Escola enquanto lugar neutro e «apolítico», fazendo da sua própria política (e da perpetuação da mesma) o fundamento de todo o seu sistema de Ensino: a reescrita da história, com particular incidência na Revolução de Outubro e na URSS, a deturpação do ideal comunista e o ataque ao papel do Partido, ou a promoção do individualismo e do empreendedorismo – mecanismos, mais ou menos evidentes, presentes em todas as escolas e faculdades, a revelar como a Educação e todo o sistema educativo é um fortíssimo instrumento de formatação ideológica com inestimável valor para o sistema capitalista (comparável, no seu alcance, apenas à comunicação social).

Marx viu isso e, enquadrando a Educação na superstrutura, põe a nu a relação dialéctica entre esta e as relações sociais de produção (a base económica), i.e., como a Educação (com particular peso, o Sistema Educativo) é moldada, formatada, até determinada pela base económica. Este ponto é uma importante âncora para a nossa reflexão sobre o sistema educativo:

a) porque nos permite contextualizar na evolução da história (da luta de classes) as diversas reformas e transformações do modelo educativo, cujos fundamentos têm sido mais ou menos coincidentes nos países desenvolvidos; b) porque mostra que uma visão radicalmente diferente da Educação apenas ganha sentido e consequência quando inserida no projecto de edificação de uma sociedade nova (e a ruptura com o actual modo de produção).

É, pois, uma ilusão olhar para o direito à Educação como um direito adquirido fruto unicamente do progresso social cristalizado, fruto da boa vontade da classe dominante, antes surge inicialmente pela necessidade proveniente do desenvolvimento do método de produção ao longo da História. Bastar-nos-ia debruçar sobre o Plano dos Centenários ou a instituição dos seis anos de Escolaridade Obrigatória em 1964, para depreender as vantagens objectivas que determinado grau de aprendizagem traz até para o mais opressor dos regimes.

Não obstante, seria igualmente um erro desprezar o papel da luta dos trabalhadores e dos povos (impulsionada pelas conquistas da União Soviética) nos avanços no acesso à Educação e nas condições e conteúdos do sistema educativo sob o capitalismo, impondo-os em muitos casos. Também aqui se espelha uma contradição do capitalismo: ao educar o trabalhador (motivado por uma necessidade objectiva, quer seja fruto do desenvolvimento do método produtivo, quer seja por força de processos históricos e revolucionários e da luta das camadas assalariadas), dá-lhe inevitavelmente armas para perceber a raiz da sua exploração. O papel emancipatório da Educação não pode deste modo ser ignorado e o próprio Marx materializa essa ideia numa concepção revolucionária do sistema de Ensino – a Politecnia, entretanto tão deturpada. Uma Educação universal e gratuita, não unicamente direccionada para certa vocação/profissão, antes visando a formação integral do indivíduo que, conciliada com o trabalho produtivo pago, mune o trabalhador de ferramentas para a compreensão do processo produtivo e da exploração que lhe é inerente. Nas suas palavras, «A combinação de trabalho produtivo pago, educação mental, exercício físico e instrução politécnica, elevará a classe operária bastante acima do nível das classes superior e média». 1

Este carácter emancipatório não é, porém, o mesmo em todos os modelos de Ensino. Não é certamente o mesmo entre a Escola de Abril e a Escola de hoje. Enquanto o facto da primeira não se ter aprofundado e concretizado na sua plena dimensão não compromete o seu valor, antes corrobora a tese apresentada em cima de que uma transformação radical do modelo Educativo só é possível acompanhada por uma estratégia que tenha como horizonte a construção do socialismo, com a abolição das actuais relações de produção, como no nosso país está contida no imediato na política patriótica e de esquerda que o PCP propõe ao povo e ao país.

Desenganem-se aqueles que anunciam aos céus o fim da luta de classes, aqueles que se apoiam na universalidade de acesso à Educação enquanto solução para todas as desigualdades, garante da tão apregoada mobilidade social. A falibilidade da teseEscola como elevador social’ no sistema actual é facilmente demonstrada analisando a realidade (essa não engana): a generalidade dos pobres continua pobre depois de frequentar a Escola Pública e a generalidade dos ricos continua rico. Mais, todos os anos surgem novos relatórios que expõem a forte relação entre o sucesso escolar e a origem socioeconómica do estudante. São factos que a ideologia dominante procura escamotear com a promoção de Marks Zuckerberg, Bills Gates e outros ‘self-made man’, ou reproduzindo mais uma temporada de programas do género «Shark Tank», induzindo nos jovens a concepção de que o «eu» e o trabalho árduo são condições únicas e suficientes para o sucesso (entendido à luz de uma perspectiva individualista e intrinsecamente assente na obtenção de propriedade de capital).

A discussão do perfil do aluno que completa o 12.º ano 2, introduzida este ano pelo Governo PS, manifesta esta visão deturpada sobre a Educação. Orneando-se em torno da adaptabilidade, da ousadia, das competências-chave e da empregabilidade, 'esquece-se' dos problemas e da realidade concreta vivenciada pela maioria dos estudantes. Deliberadamente, esquece-se do fundamento da frustração e inadequação de muitos jovens ao sistema educativo (frequentemente ouvimos «estou aqui porque tenho que estar», «não gosto da escola», «não vale a pena») e assume a «exigência de apontar o inesperado e o incerto como marcas do nosso tempo», escamoteando a instabilidade, a precariedade e as injustiças que a juventude enfrenta.

A base humanista contida no documento, decorrente da CRP e da Lei de Bases, são fruto da luta do nosso povo, assentam numa perspectiva sobre a educação que se adequa às necessidades de aprendizagem para a vida, procurando retirar o melhor de cada um, estimulando o pensamento crítico e a participação democrática. Todavia, não pode apagar os objectivos do documento, uma discussão com estes critérios não pode (sob pena de se tornar inconsequente e vazia) deixar de questionar o sistema que subjaz os problemas com os quais os estudantes se deparam, nem ser decidida pelos que respondem ao interesse do grande capital na formação e organização da juventude.

Paralelamente, tem-se vindo a acentuar um sistema de Ensino Dual logo a partir do Ensino Básico, dividido entre a via profissional ou técnica e a via chamada regular, promovendo, por um lado, a ruptura entre o trabalho intelectual e o prático, entre o pensar e o agir, e, por outro, a separação dos estudantes com base na sua condição socioeconómica. No Ensino Profissional (e a via profissionalizante), é hipotecada a ilusão de os estudantes não estarem excluídos ou em desvantagem para ingressar no Ensino Superior, a partir do momento em que conteúdos essenciais à realização do Exame Nacional não são leccionados (apenas 4% dos estudantes prossegue os estudos). Desde cedo, estes estudantes, que são já quase 50%, são submetidos a uma sobrecarga horária que os prepara para uma jornada de trabalho de 8 horas ou mais, são sujeitos a um regime de faltas absurdo e penalizador, a estágios que têm mais de trabalho gratuito do que de componente formativa, ou seja, uma preparação intensiva para trabalhador 'ideal', submisso e sem alternativa.

Efectivamente, a subjugação do Ensino à chamada «cultura de mercado», ou seja ao serviço do capital, toma aqui a sua maior expressão com a evasão do Estado ao seu papel, sendo o financiamento destes cursos garantido por fundos comunitários, ou pelo investimento privado. Daqui facilmente se apreende o valor que esta estruturação do sistema educativo (semelhante à existente antes de 1974) tem para o sistema capitalista, fazendo corresponder às elites económicas as elites do conhecimento e empurrando os filhos dos trabalhadores para a via técnica.

A somar aos Exames Nacionais e ao numerus clausus (introduzidos respectivamente em 1995 e 1977), um estudo do ano passado estimava que para um jovem a viver no litoral e em casa dos pais – o cenário mais favorável – o custo de frequência no Ensino Superior público rondava os 4332€/ano, ao passo que o valor médio subia até aos 6445€. Esta realidade é bem elucidativa quanto ao cunho elitista do Ensino Superior de hoje em Portugal, elitismo que tem na propina a sua mais óbvia expressão, atingindo 1064,57€/ano o valor máximo para as licenciaturas (a 3.ª mais elevada da Europa). Em 2018, ainda não foi recuperado o número de estudantes matriculados neste ensino no ano de 2003 (400.831 e hoje 361.943), ano marcado pelo maior aumento da propina desde a sua instituição, em 1991, saltando de 348€ para 852€. Na outra mão, acumula-se a insuficiência da Acção Social Escolar, um RJIES que compromete o carácter público do Ensino Superior, entre outras medidas (ora mais, ora menos significativas) e, desta forma, cada vez mais óbvia a natureza das sucessivas políticas para o sistema educativo, patentes em todas as suas ramificações, apesar de todo o travestismo levado a cabo pela classe dominante, cada vez mais dissimulada e com novas ferramentas.

Conclusão

«Sendo dialéctica a relação entre a educação e o sistema económico não serão os exploradores a entregar o pote de ouro aos explorados, ou por outra, os que dominam materialmente em dado momento, dominam também como produtores de ideias, regulam a produção e a distribuição das ideias de seu tempo. E isto significa que «as ideias dominantes de um tempo foram sempre apenas as ideias da classe dominante». 3

Não queremos com isto dizer que é preciso esperar pelo socialismo para reivindicar o ensino a que temos direito: muito pelo contrário, precisamos contribuir agora para a luta geral da classe operária e de todos os trabalhadores na superação do capitalismo também através da resistência aos golpes na escola de Abril.» 4

Para essa batalha geral, a organização desta luta nas escolas e faculdades é condição essencial (embora não decisiva), pugnando por alterações que corresponderão, na prática, à criação de condições ainda mais favoráveis à unidade da juventude e à aquisição de uma memória histórica e de um património de resistência, a uma elevação da consciência social e política que dê instrumentos à juventude para se animar e empenhar na construção de uma sociedade nova. Essa, sim, indissociável duma Educação pública e universal, com os meios pedagógicos e materiais necessários, um sistema único que valorize a formação integral do indivíduo, o estímulo ao pensamento crítico e o gosto pelo conhecimento, que promova os valores da democracia, da solidariedade e da paz: de Abril.

Notas:

(1) Instruções aos Delegados do Conselho Central Provisório da Associação Internacional dos Trabalhadores, 1866.

(2) Perfil dos Alunos para o Século XXI, Perfil dos alunos à saída da Escolaridade Obrigatória, 2017 (versão para consulta pública elaborada pelo Grupo de Trabalho criado nos termos do Despacho n.º 9311/2016, de 21 de Julho.

(3) K. Marx/F. Engels, Manifesto do Partido Comunista, Edições «Avante!», Lisboa, 4.ª edição, 2004, p. 55.

(4) Intervenção de Alma Rivera na Conferência do PCP sobre o II Centenário do Nascimento de Karl Marx.