Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Organização, Edição Nº 354 - Mai/Jun 2018

Uma questão de princípio. A independência financeira do Partido

por Alexandre Araújo

A independência financeira do Partido é indispensável para assegurar a sua independência orgânica, política e ideológica. É indispensável para assegurar uma ampla e qualificada intervenção do Partido ao serviço dos trabalhadores, do povo e do país, na luta pela ruptura com a política de direita, pela afirmação da alternativa patriótica e de esquerda, pela Democracia avançada – Os valores de Abril no futuro de Portugal, pelo socialismo e o comunismo.

É a independência financeira que permite ao Partido da classe operária e de todos os trabalhadores portugueses, com base na sua experiência e apreciação própria, definir as suas orientações liberto da influência da ideologia do capital e assumir plenamente o seu projecto de transformação da sociedade e a sua identidade comunista.

É a independência financeira que permite assegurar um importante conjunto de meios técnicos, de transportes, propaganda, entre outros, para a actividade política, de instalações e Centros de Trabalho, do terreno para a realização da Festa do Avante.

Meios próprios também eles garantia da independência e liberdade de acção política do Partido, fundamentais para vencer silenciamentos e manipulações, garantir e reforçar a presença do Partido, as suas opiniões, propostas e análises junto das populações e dos trabalhadores.

É ainda a independência financeira que permite assegurar a existência de um importante núcleo de funcionários do Partido, quadros que, entregando-se a tempo inteiro à actividade do Partido, são indispensáveis para a dinamização da sua actividade, para o reforço do trabalho de organização, para assegurar a sua acção e coesão. Em suma, indispensáveis para o Partido que somos.

Alargar a consciência no conjunto da organização partidária sobre a importância da independência financeira e da necessidade de concretizar medidas para garantir e aumentar a capacidade financeira do Partido, é essencial para as batalhas presentes e para preparar o futuro.

Sabemos, pelos 97 anos de história do Partido Comunista Português, que é com confiança nas suas próprias forças, que é através da ligação às massas, à classe operária, aos trabalhadores e ao povo português, que o PCP obtém os recursos indispensáveis à sua intervenção e actividade.

O Comité Central do PCP na sua Resolução sobre o Reforço do Partido - Por um PCP mais forte e mais influente, dedica um ponto específico – «Os meios próprios e a independência financeira» –, cujos objectivos deverão ser concretizados de forma integrada com o conjunto de linhas de trabalho para o reforço do Partido ao longo de 2018 e em que a entrega do novo cartão de membro do Partido aparece como elemento marcante.

Assegurar a independência financeira é essencial no conjunto do Partido, mas também em cada uma das suas organizações. Sem prejuízo da necessária intervenção do Partido como um todo, cada uma das organizações do Partido deve colocar o objectivo de garantir as receitas para responder às suas necessidades, para diminuir a dependência da Caixa central e, ao mesmo tempo, procurar consolidar o trabalho de fundos diminuindo a dependência de receitas de carácter mais conjuntural, o peso das receitas com origem institucional, ou outras, cujas origens não estejam inteiramente dependentes da intervenção da organização do Partido.

A par de uma adequada gestão dos meios disponíveis, de uma cuidada avaliação das despesas a realizar, com a sua eventual redução em aspectos que não coloquem em causa a presença e intervenção política do Partido, assume prioridade o aumento da capacidade financeira do Partido e sobretudo o crescimento das receitas como objectivos a colocar na política financeira do Partido e a todos os militantes e organizações do Partido.

Promovendo a discussão e o envolvimento dos membros do Partido na abordagem às questões de fundos, alargando a consciência que é na base do funcionamento do Partido, das suas forças e meios, da iniciativa própria, da contribuição dos seus militantes e simpatizantes que importa assegurar os meios financeiros para a sua intervenção e actividade.

No momento actual destacam-se as seguintes linhas de trabalho e prioridades que devem ser objecto de consideração de medidas para a sua concretização em cada uma das organizações:

 

  • Aumentar o valor das quotas e o número de camaradas com as quotas em dia, aproveitando particularmente o momento da entrega do novo cartão para informar como e junto de quem podem proceder ao pagamento; ampliar a estrutura de camaradas com a responsabilidade de cobrança de quotas na base de um para cada vinte membros do Partido; alargar o pagamento por débito directo ou Multibanco; assegurar um mais amplo pagamento regular, nomeadamente mensal, das quotas; prosseguir a discussão para o aumento do valor das quotas, tendo por base a referência de 1% do salário ou rendimento mensal.

 

 

  • Garantir as contribuições dos eleitos e outros representante do Partido em cargos públicos, assegurando o princípio de não serem beneficiados nem prejudicados; apurando os montantes das contribuições e a sua regularidade; definindo a forma da sua concretização dando prioridade à transferência bancária de forma directa; fazendo a discussão e acompanhamento regular.

 

 

  • Promover a recolha de contribuições de militantes, simpatizantes e outros amigos do Partido, que devem assumir carácter regular em torno de objectivos concretos ou necessidades gerais, importando definir listagens alargadas de contactos e avaliando quem está em melhores condições de os realizar.

 

As campanhas de fundos podem constituir importantes acções de massas de recolha de fundos, devendo ser prosseguidas, como a de «Um dia de salário para o Partido», assegurando o seu acompanhamento pelos organismos de direcção, central e regional, vencendo rotinas, alargando o envolvimento da organização do Partido e potenciando o aumento destas receitas.

Ter presente a importância de outras receitas, que, para além do valor político em si mesmo, podem representar também importantes valores financeiros, nomeadamente a contribuição das verbas pela participação nas mesas de voto, da venda do Avante!, de O Militante e outras edições, de iniciativas políticas, de convívio, de animação, de dinamização da vida dos Centros de Trabalho, bem como da Festa do Avante.

Para a concretização destas linhas de trabalho, a par do alargamento da compreensão de que o financiamento do Partido é da responsabilidade de todo o Partido, de todas e de cada uma das suas organizações e militantes, importa alargar, criar onde não existem e dinamizar o funcionamento de estruturas para o acompanhamento das questões financeiras e alargar a responsabilização de quadros para várias tarefas de fundos, assegurando a sua valorização.

Torna-se fundamental que em cada organização se elaborem orçamentos com a previsão de despesas e objectivos de receitas, garantindo a sustentabilidade de compromissos assumidos sem colocar em causa a intervenção futura do Partido, e garantindo o respectivo controlo orçamental e acompanhamento da situação financeira.

O aumento da capacidade financeira do Partido, a recolha de fundos e o crescimento das receitas exige, crescentemente, a discussão, o esclarecimento e o envolvimento do conjunto do Partido e implica também dar combate permanente às campanhas que regularmente o procuram atingir.

O PCP é alvo de campanhas que visam desmotivar e desmobilizar o apoio e atingir o seu prestígio junto dos trabalhadores e do povo português no plano político, mas também no plano financeiro.

Sejam as campanhas em torno do vasto património do Partido, escondendo e escamoteando a sua origem, e que foi assegurado ao longo de décadas, recorrendo a campanhas de fundos com a participação de militantes e amigos, na base de uma vasta participação militante na construção e conservação de instalações e também de doações e legados de testamentos.

O Património permite ao Partido dispor de importantes meios próprios não dependentes de terceiros que constituem instrumentos indispensáveis à intervenção do Partido.

Campanhas a que certos órgãos de comunicação social e comentadores dão expressão e voz alimentando a tese do Partido rico, remetendo para o Património do Partido, procurando confundir, receitas com resultados, resultados financeiros do ano com capital próprio, entre outras mistificações.

Se os Centros de Trabalho do Partido e o terreno para a realização da Festa do Avante, muito para além do seu valor financeiro, constituem importantes bens do Partido indispensáveis para a sua intervenção e presença junto dos trabalhadores e das populações, não é menos verdade que o seu valor inscrito na contabilidade não paga as despesas com a intervenção e actividade do Partido.

Se o PCP apresenta uma situação financeira que aparece mais equilibrada que a de outros partidos, e sem prejuízo do recurso a receitas extraordinárias a que se tem recorrido e que deve ser evitado, isso deve-se ao esforço e apoio de milhares de militantes e simpatizantes do Partido, a uma cuidada e rigorosa gestão dos meios disponíveis, que é em si mesmo um sinal de respeito por todos aqueles que com esforço dão a sua contribuição ao PCP, e é também distintiva da forma e seriedade com que o PCP intervém na sociedade portuguesa.

Combater a mentira anticomunista

Campanhas que tiveram recentemente, a propósito das alterações à Lei do Financiamento dos Partidos e campanhas eleitorais, uma escalada com novos episódios de mentira, mistificação e manipulação.

O PCP considera que é a partir da sua iniciativa, do seu funcionamento, do apoio dos seus militantes e amigos que deve ser assegurado o financiamento da actividade partidária.

Por isso, estivemos desde a primeira hora contra a actual Lei do Financiamento dos Partidos e das campanhas eleitorais, que, a par do estabelecimento de normas inadmissíveis de intromissão e ingerência na vida partidária, da criação da Entidade das Contas e financiamentos políticos, com o seu rol de insinuações e procura de devassa da actividade do PCP, instituiu significativos aumentos das subvenções aos partidos, que duplicaram, triplicaram e em certos casos foram multiplicadas quase por 10.

No PCP as receitas próprias correspondem a 89% do total e as subvenções públicas apenas a 11%. Ainda assim o PCP coloca como seu objectivo reduzir o peso destas subvenções no conjunto das receitas. O PCP não é nem quer ser um departamento do Estado, nem quer estar na dependência de apoios públicos para desenvolver a sua acção.

Incluindo nas campanhas eleitorais, onde a existência de subvenções, que estando sempre dependentes dos resultados eleitorais, não pode dispensar o trabalho de recolha de fundos.

Foi neste quadro que assistimos à campanha de mistificações, mentira e manipulação que se seguiram à aprovação na Assembleia da República de alterações a esta lei que indo no bom sentido, retiravam imposições e limites à iniciativa partidária e clarificavam interpretações casuística da Autoridade Tributária a propósito da isenção do IVA.

Nesta campanha houve quem se destacasse, como é o caso do CDS, que ao contrário do PCP vive quase em exclusivo das transferência e subsídios do Estado, que no caso referido e segundo dados oficiais representam 96% da suas receitas. CDS que é autor desse cartaz, que podemos ver em algumas das nossas ruas, em que se pode ler que na Lei de Financiamento dos Partidos votaram contra e fizeram diferente.

Conhecemos bem a diferença, o que não deixa de ser curioso no caso de quem nos últimos anos se destacou pelo ataque feroz às funções sociais do Estado, no ataque à subsídio-dependência de que padeceriam todos aqueles que não adoptando o moderno conceito de empreendedorismo viveriam à conta do Estado.

No caso do PCP sabemos desde sempre, desde os tempos do fascismo, que é com o apoio dos trabalhadores e do povo português que podemos contar, que os recursos materiais custam a obter, que em muitas circunstâncias o apoio que é dado ao Partido é feito com sacrifício e em detrimento de outras opções, que os recursos obtidos são para tratar com respeito e rigor, e que são sempre para utilizar no reforço do Partido e para serem colocados ao serviço da luta em defesa interesses dos trabalhadores e do povo português.

É com esta firme disposição que devemos continuar a dar corpo ao reforço do PCP, para a grande acção de entrega do novo cartão de militante de PCP, para o contacto com todos os membros do Partido, para o contacto com milhares de trabalhadores que têm neste partido o mais firme e decidido defensor dos seus direitos e interesses, para o contacto com milhares de democratas e patriotas que connosco partilham a aspiração de construir um Portugal com futuro assente nas raízes e nos valores de Abril.