Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Trabalhadores, Edição Nº 354 - Mai/Jun 2018

Apontamentos sobre a campanha contra os trabalhadores da Autoeuropa

por Margarida Botelho

Desde que a Autoeuropa se fixou em 1991 em Palmela que o que se lá passa tem grande projecção pública. É a maior fábrica do país, o maior investimento estrangeiro, construiu uma aura de modernidade sobre tudo o que faz. A Volkswagen é um dos mais organizados grupos económicos do mundo, profundamente articulado com Governos e meios de comunicação social. Foi pioneira no uso do conceito de «colaborador», tem instrumentos de comunicação diários com os trabalhadores meticulosamente preparados, de acordo com uma muito estudada «cultura de empresa».

Durante anos, as relações laborais na Autoeuropa foram dadas como exemplo do comportamento que os trabalhadores de todo o país deviam ter – sem luta, trabalhadores disponíveis para tudo, supostos bancos de horas que defendiam a empresa de todas as ameaças dos mercados internacionais. Mesmo que a realidade desmentisse todos e cada um dos segmentos da frase anterior, era essa a imagem criada e usada ora como arma de arremesso contra trabalhadores em luta, ora para condicionar a acção dos trabalhadores da Autoeuropa, ora como guia de boas práticas dos trabalhadores e dos seus representantes.

Na verdade, os trabalhadores da Autoeuropa sempre defenderam os seus interesses, e em diversos processos de negociação verificados ao longo dos anos, recorreram a tomadas de posição e formas de luta que travaram ou fizeram recuar medidas que sentiam atingir os seus direitos, como a rejeição em referendo da aplicação de um banco de horas em 2009, num clima de chantagem em que a deslocalização e o lay-off foram ameaças.

Os factos

Perante a decisão de produzir na fábrica de Palmela um veículo utilitário, o T-Roc, com uma produção prevista de mais de 200 mil veículos por ano, foram contratados cerca de 2500 novos trabalhadores, que entraram faseadamente durante o ano passado, atingindo actualmente cerca de 6 mil trabalhadores. Estes 2500 novos trabalhadores, muitos dos quais jovens, entraram na fábrica com um salário base de 660 euros e a expectativa de encontrar uma solução estável para o seu futuro.

Mesmo com este grande aumento de postos de trabalho, em 2016 começou a ser discutida na empresa a necessidade de alteração dos horários a partir do final de 2017 para fazer face ao aumento da produção. Esta pretensão não está desligada do objectivo mais amplo de desregulação dos horários de trabalho do capital em geral e do patronato do sector automóvel em particular, que o Partido e o movimento sindical unitário têm denunciado e combatido.

A ameaça das alterações aos horários de trabalho e a falta de resposta a reivindicações sentidas criaram um clima de descontentamento entre os trabalhadores, que se expressou no chumbo em referendo de dois pré-acordos negociados pela Comissão de Trabalhadores (CT). Por outro lado, a CT propôs em plenário a realização de uma greve que, tendo sido aprovada, o SITE-Sul/CGTP-IN marcou para 30 de Agosto.

Em Julho de 2017, a maioria da CT negoceia com a Administração um acordo de alteração dos horários de trabalho que, sem sequer ser discutida em plenário, foi submetida a referendo. Mais de 75% dos trabalhadores chumbaram esta proposta e os membros da CT eleitos pela lista maioritária demitiram-se.

O que se seguiu foi uma das mais violentas campanhas contra um processo de luta a que se assistiu no nosso país, e que abordaremos em seguida. Como a célula do Partido comentou na altura no seu boletim, «O Faísca», ficámos a saber quanto vale o «sim» e o «não» dos trabalhadores da Autoeuropa: enquanto disseram sim, foram elogiados, modernos, os campeões do diálogo. Quando disseram que não, passaram, como diz o nosso povo, de bestiais a bestas.

A 28 de Agosto, não existindo ainda nova CT eleita, realizaram-se pela primeira vez na história da empresa plenários convocados pelo SITE-Sul para discutir a realização e a organização da greve para dois dias depois, contra a alteração dos horários e exigindo uma solução que respeitasse os interesses dos trabalhadores. A greve de 30 de Agosto, com uma adesão quase total, a paralisação da produção e com um piquete composto por muitas centenas de trabalhadores, foi marcante, pela disposição para a luta que revelou, para o desenrolar do processo e para a evolução da consciência dos trabalhadores.

Às eleições para a CT realizadas a 3 de Outubro concorreram seis listas. A lista C, unitária, duplicou a votação e ficou a 150 votos da lista mais votada. As listas de continuidade, apoiadas pelo BE e pela UGT, não elegeram ninguém, resultado que está profundamente ligado a este processo de luta e à greve em particular.

Depois de um processo negocial e de nova rejeição de um pré-acordo, a Administração impôs unilateralmente os novos horários, que entraram em vigor em final de Janeiro deste ano e são válidos até fim de Agosto. Espera-se que a qualquer momento surja por parte da Administração nova proposta de alteração aos horários, desta feita com o objectivo de iniciar a laboração contínua.

Nas negociações realizadas entretanto entre a Administração e a CT sobre o caderno reivindicativo aprovado pelos trabalhadores, foi possível alcançar um aumento salarial de 3,2%, com um mínimo de 25 euros – o que faz subir os salários dos novos trabalhadores para os 685 euros –, a integração de 250 trabalhadores nos quadros da empresa até final do ano, entre outras matérias pecuniárias, avanços indissociáveis da unidade e da luta prosseguida.

Uma campanha como nunca se viu

Com o chumbo do pré-acordo de Julho de 2017, iniciou-se uma campanha como nunca se viu contra os trabalhadores da Autoeuropa. A ofensiva desenvolveu-se em três eixos principais: a descredibilização e o isolamento dos trabalhadores; o ataque aos sindicatos; o anticomunismo. O divisionismo teve papel principal e o conformismo dos trabalhadores foi um objectivo central.

A ideia de que os trabalhadores da Autoeuropa são privilegiados foi – e continua a ser – pedra de toque da tentativa de os isolar dos restantes trabalhadores: ganham rios de dinheiro, não querem trabalhar ao sábado, tem sido este o nível da argumentação. Um exemplo significativo foi o episódio do chamado «apoio para creches» que o ministro Vieira da Silva anunciou em Dezembro para alavancar a aplicação do novo horário, e que foi apresentado como o cúmulo do privilégio (que, diga-se, nunca chegou a existir).

O ataque ao movimento sindical unitário foi uma constante. O SITE-Sul, maioritário na empresa, prestigiou-se no processo da greve e é estratégico para a Volkswagen diminuí-lo. Todos os fantasmas sobre como os sindicatos destroem as empresas foram convocados. Mas o divisionismo não se ficou por aqui: a UGT, quer através do seu sindicato quer do seu secretário-geral, exigiu participar nas negociações e ameaçou apresentar um Acordo de Empresa. A chamada «Casa Sindical», invocando apoios dos Sindicatos dos Estivadores e dos Call Centers

A partir da eleição da nova CT, esta passou a ser também alvo deste ataque contra a unidade dos trabalhadores. Todos os que durante 26 anos elogiaram o papel da CT na empresa, passaram a desconsiderá-la. Este ataque consubstanciou-se num abaixo-assinado a pedir a demissão da CT, que hoje se sabe ter sido promovido pela UGT e pelo BE, forças que, recorde-se, passaram de oito membros eleitos para a CT a nenhum nas eleições de 3 de Outubro.

O PCP foi durante meses acusado de manipular os trabalhadores. É uma acusação que também é ofensiva para os quase 6 mil que lá trabalham, a quem passam um atestado de menoridade intelectual. Disse-se de tudo: que o PCP queria destruir os postos de trabalho, que estava em concorrência com o BE, que queria assaltar o castelo da CT, que como teve mau resultado nas eleições autárquicas se virou para a luta social, etc.

A posição do Partido foi sempre clara: os trabalhadores têm todo o direito de se organizar e lutar para defender os seus interesses, e contam com toda a nossa solidariedade. Não consideramos que aumentar a produção seja incompatível com a existência de direitos, antes pelo contrário. Ninguém mais do que os trabalhadores e do que o PCP está interessado em defender mais emprego e produção.

Entretanto, PSD e CDS fizeram declarações políticas na Assembleia da República sobre o problema da Autoeuropa. O secretário de Estado do Emprego apelou a que os partidos não se «intrometam» nas negociações, e os ministros da Economia e do Trabalho desdobraram-se em declarações sobre a situação. A secretária-geral adjunta do PS manifestou-se «chocada» com a greve na Autoeuropa, que atribuiu a uma «guerra partidária» que poderia levar à deslocalização. O CDS, que escolheu o distrito de Setúbal para realizar as suas jornadas parlamentares, juntou num debate António Saraiva, da CIP, e Carlos Silva, da UGT, para debater a Autoeuropa. Catarina Martins, do BE, dias depois da rejeição do pré-acordo de Julho, elogiou a capacidade de diálogo da empresa que apelidou de «um exemplo que é reconhecido internacionalmente». Mas nada disto contou como ingerência ou manipulação.

É verdade que existe há muitos anos uma célula do PCP na fábrica, que, num quadro tão complexo, actua, é ouvida, tem um boletim mensal e on-line. Há comunistas que foram eleitos pelos seus colegas em todos os órgãos representativos dos trabalhadores. Há frequentemente distribuição de propaganda própria e geral à portaria da empresa, e o Avante! é vendido semanalmente. Sabemos que isso é insuportável para o capital e para quem o defende, mas é esse o papel do Partido e faremos tudo para o reforçar: elevar a consciência social, de classe e política dos trabalhadores, construir e defender a sua unidade, organizar a defesa e a conquista dos seus direitos e aspirações.

Um processo longe de chegar ao fim

A Administração da Autoeuropa mostrou durante estes meses que tem recursos que parecem inesgotáveis ao serviço dos seus objectivos. Consegue pôr outros a defender os seus interesses, resguardando-se do debate público e gerindo minuciosamente a informação dentro da fábrica.

Objectivo comum a todos estes sectores – Volkswagen, CIP, Governo, PS, PSD, CDS, BE, UGT, Casa Sindical – é a desvalorização da luta dos trabalhadores da Autoeuropa, e em particular da greve de 30 de Agosto. Todas as linhas de que falámos anteriormente convergem neste ponto: o que é fundamental, para todos, é que os operários da Autoeuropa não tomem consciência da efectiva força que têm, revelada nessa greve, e das possibilidades que essa consciência de classe lhes abre.

No boletim da célula de Janeiro deste ano, lia-se: «É bom que fique claro que foram os trabalhadores que fizeram a história da empresa, e serão sempre eles os principais protagonistas a definir a empresa que queremos com sucesso e com os nossos direitos salvaguardados. A tomada de posição da Comissão de Trabalhadores após a reunião com a Comissão Sindical e o SITE-Sul (CGTP-IN) de em unidade “manterem relações de cooperação” e de reafirmarem que persistem condições para retomar as negociações é um bom indicador. Esta é a posição que defendemos na altura, e será esta postura de unidade no seio dos trabalhadores que levará a Administração a percorrer outro caminho. Nesta fase difícil, como já vivemos outras, os trabalhadores podem contar sempre com a Célula do PCP.» É nesse caminho que estamos empenhados.


30 de Agosto, Greve Histórica

A 30 de Agosto ocorreu aquela a que se pode chamar a mais mediatizada greve alguma vez ocorrida em Portugal. Durante cerca de 24 horas, milhares de trabalhadores passaram pelo piquete de greve e dezenas de entrevistas em directo foram feitos para os órgãos de comunicação social. Ao fim do dia, surgiria a declaração da VW Autoeuropa enviada para a sede do SITE-SUL em que a administração se preparava para reatar conversações com os representantes dos trabalhadores e disponível para uma solução. Durante esta jornada, novamente os membros da Célula do Partido se destacaram pela forma como dirigiram a greve de 30 de Agosto, com forte impacto na produção praticamente paralisada e uma grande demonstração de unidade e força por parte dos trabalhadores da VW Autoeuropa.

Da Resolução aprovada na 4.ª Assembleia da Organização da Célula da Autoeuropa do PCP, Seixal, 28/3/2018