Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Economia, Edição Nº 355 - Jul/Ago 2018

As imposições da UE e do agro-negócio na nossa agricultura e alimentação

por Alfredo Campos

A agricultura, os que trabalham a terra – a Agricultura Familiar e os operários agrícolas –, o direito da população a uma alimentação saudável e de proximidade, a soberania alimentar do nosso país, precisam de uma política patriótica e de esquerda, tal como propõe e pela qual luta o PCP, apelando para tal à organização e mobilização dos trabalhadores, dos agricultores e do nosso povo.

Nesta orientação para a luta antimonopolista e anticapitalista e pela soberania e independência nacionais, sintetizada em oito eixos fundamentais que integram a Resolução Política aprovada no XX Congresso do PCP, em Dezembro de 2016, revêem-se camponeses e consumidores.

Nesta área estratégica da nossa vida colectiva pode dizer-se que, no fundamental, com o actual Governo PS se mantém a submissão à PAC/UE, a estratégia de favorecimento do grande agro-negócio e o incentivo ao modo de produção capitalista, com grandes empresas de capital nacional e estrangeiro, com monoculturas intensivas e super-intensivas – produzir para exportar – e, cada vez mais, grandes empresas internacionais da agro-distribuição.

Aliás, tem sido esta a política de todos os governos PS, PSD, CDS (sozinhos ou coligados), mais evidente desde a ruinosa negociação para a adesão à então CEE ou, melhor dito, desde a entrada da CEE em Portugal visando desmantelar todo o sector produtivo, forma do capital nacional e internacional procurar travar o rumo democrático e socialista da Revolução de Abril.

Neste quadro, a luta pela concretização dos oito eixos fundamentais para uma política patriótica e de esquerda é o caminho para vencer os problemas com que se confrontam a agricultura e a alimentação em Portugal.

Libertação do país da submissão ao Euro e das imposições e constrangimentos da UE

Se o Euro, pelas regras impostas, condiciona toda a actividade económica e financeira e agravou brutalmente os preços, no caso concreto da agricultura a PAC é o instrumento que, desde o início, condiciona o nosso potencial produtivo agrícola e com a imposição de cotas impediu o crescimento de produções.

Numa política errática ou premeditada, por exemplo, no leite, sob a capa da segurança e da qualidade, a PAC incentivou a modernização/concentração das explorações, para logo a seguir iniciar uma cruzada de condicionamentos e, pouco depois, acabar com as cotas, lançando a chamada «aterragem suave» e a total liberalização do mercado. Resultado: agravou-se o fosso entre os países e grandes produtores do norte/centro e os países do sul da Europa, com piores condições de produção, e em Portugal das mais de 70 000 explorações restam umas 4000.

No caso da beterraba sacarina, com pouca expressão entre nós, foi incentivada a sua produção, a que aderiram muitos agricultores, e foi mesmo construída uma fábrica de açúcar para, pouco depois, se estabelecer uma cota que impossibilitou o seu abastecimento. A produção morreu e muitos dos que acreditaram em mais esta «oportunidade» ficaram arruinados.

Mais estruturalmente foi imposto o set aside (política que pagou para não se produzir), o desligamento das ajudas à produção, o greening (incentivo de práticas agrícolas «amigas» do ambiente), e financiado o alastramento do olival super-intensivo e da horto-fruticultura para exportação.

Desde a entrada na CEE foram eliminadas mais de metade das explorações agrícolas portuguesas, em particular as familiares, enquanto a área média mais que duplicou.

Para inflectir esta política é necessária uma política patriótica e de esquerda.

Renegociação da dívida pública

A brutal dívida pública, contraída na sequência de desastrosas políticas dos governos do PSD/CDS e do PS, e sua submissão aos ditames do FMI/UE/BCE, levam o actual Governo PS a «honrar» e privilegiar os compromissos decorrentes da dívida, mesmo antecipando pagamentos, desvalorizando a necessidade de investimento em diversas áreas, ou não indo tão longe quanto possível, nomeadamente na reposição de direitos roubados, na actualização do salário mínimo e na redução de impostos.

Impagáveis, a dívida e o seu serviço têm sido um travão ao desenvolvimento de que o país necessita, e no sector agrário um autêntico garrote que tem provocado, apesar de toda a propaganda dos milhões, enormes atrasos nos programas comunitários de investimento, em particular no PDR2020.

Para inflectir esta política é necessária uma política patriótica e de esquerda.

Valorização do trabalho e dos trabalhadores

Com a política de recuperação capitalista dos sucessivos governos, agravada nos últimos anos pelas medidas impostas pela troika, a parte do trabalho/salários no rendimento nacional representa cada vez menos. Inversamente, aumentam os lucros do capital.

A Agricultura Familiar, que vive essencialmente do trabalho de cada agregado familiar e não à custa da exploração de mão-de-obra assalariada, tem sido espoliada das suas explorações agropecuárias e florestais pelas políticas nacionais e da UE, de favorecimento do agro-negócio capitalista, da indústria a montante e a jusante da agricultura e, crescentemente, da cada vez maior concentração da grande distribuição internacional. Hoje não se pode produzir o que o país necessita para o seu auto-abastecimento e para promover a sua soberania alimentar. Hoje só se produz o que ao agro-negócio capitalista interessa e como e onde lhe interessa.

A Agricultura Familiar, que pela sua natureza faz produção diversificada respeitando as condições de cada região, pela política de preços imposta pela UE e pelo agro-negócio capitalista é forçada a deixar o seu modo de produção e, na prática, a tornar os agricultores em operários de uma linha de produção. Paralelamente à instalação de grandes empresas capitalistas com monoculturas intensivas e extensivas, os pequenos e médios agricultores para sobreviverem transformam-se em fazedores de batata, alfaces, pêras, ovelhas, etc., produzindo ao mais baixo preço possível.

A defesa do rendimento justo para a Agricultura Familiar, a valorização da sua função na produção de alimentos e serviços públicos que presta – ocupação do território, preservação da biodiversidade, do artesanato e da cultura populares – reclamam uma política patriótica e de esquerda.

Defesa e promoção da produção nacional e dos sectores produtivos

A independência e soberania nacionais alicerçam-se na capacidade de produzir aquilo de que necessitamos. A balança comercial agropecuária e florestal até pode ser positiva mas assenta em produtos da indústria da celulose, da cortiça, do vinho e bebidas, ou na horto-fruticultura.

Em sentido inverso, cada vez se importam mais produtos para alimentação humana (muitos deles desnecessários) e animal. O país fica assim sujeito aos interesses de quem nos queira vender, por quanto e em que condições.

A farsa da «segurança» alimentar não passa de uma estratégia do poder político e económico para combater as aspirações de povos e países a alcançarem a sua própria soberania alimentar. Farsa, sim, porque dizem que com a «segurança» vão acabar com a fome, mas ela persiste, assim como a subnutrição e a obesidade alastra como uma pandemia, principalmente nas crianças e jovens. Farsa, sim, porque é da grande agro-indústria que vêm os escândalos sanitários: vacas loucas, frangos com nitrofuranos, pepinos com bactérias nocivas, leite contaminado. Farsa, sim, porque os agro-tóxicos e as sementes transgénicas para aumentarem a produção não contribuem para suprir carências alimentares. Assentes na concentração da terra, apenas geram excedentes, esgotamento dos recursos naturais, contaminação ambiental, espoliação de terras da Agricultura Familiar e... gigantescos lucros para um número cada vez mais reduzido e concentrado de transnacionais, cada vez mais dependentes do capital financeiro.

A luta pelo direito a produzir o que queremos e necessitamos é uma luta que deve unir a Agricultura Familiar e seus naturais aliados – os consumidores – na defesa da produção alimentar, com as nossas espécies autóctones, para consumo de proximidade que beneficie agricultores e consumidores.

Garantia do controlo público da banca, recuperação para o sector público dos sectores básicos estratégicos da economia

A PAC e a política agrícola dos governos de direita, que o actual Governo PS prossegue, têm arruinado milhares de pequenos e médios agricultores e os que resistem vêem o crédito ser-lhes recusado, ou então têm-no em condições asfixiantes e juros incomportáveis. As linhas de crédito, por vezes com bonificação decididas pelos governos em situações de crise, apenas servem para aumentar os lucros da banca privada, porque os pequenos e médios agricultores se já estão endividados mais endividados ficam e o número de falências não pára de aumentar. Assim, a banca decide que tipo de agricultura quer no nosso país.

Para que a terra possa recuperar a sua função social, que é produzir produtos agrícolas (e indirectamente pecuários) para alimento das populações e também produtos florestais, são necessários vultuosos investimentos financeiros que contribuam para a revitalização da Agricultura Familiar, para o redimensionamento das pequenas e médias explorações, para que nas terras do Ribatejo e do Alentejo a terra volte a ser de quem a trabalha, para uma Reforma Agrária ao serviço do povo e do país e com as particularidades que cada região e tipo de propriedade exigem. Uma função social que não pode ser levada a cabo com a banca privada que, directa e indirectamente, se vai apropriando da terra.

Para defender o direito a produzir e o direito a uma alimentação saudável, para defender este sector estratégico e fundamental para a nossa soberania alimentar é necessário recuperar a banca para a posse e controlo do Estado.

Garantia de uma administração e serviços públicos ao serviço do povo e do país

As teorias do «menos Estado» tiveram um balão de ensaio no Ministério da Agricultura durante o Governo Sócrates/Jaime Silva, com a redução de serviços e de 3500 funcionários, entre eles muito bons e qualificados técnicos. Isto depois de anos e anos de sangria de funções, em particular os serviços de extensão rural, substituindo o apoio aos agricultores e à produção pelo controlo e as sanções da CEE/UE.

Ao mesmo tempo, a eliminação das regiões rurais de serviços – de saúde, de ensino, transportes, justiça, segurança, correios e outros – foi expulsando as populações, e entre elas os pequenos e médios agricultores, fazendo alastrar a desertificação humana e constituindo um obstáculo ao desenvolvimento rural e regional, cuja recuperação só é possível com uma administração pública ao serviço do povo e do país, tal como aponta o PCP.

Defesa de uma política de justiça fiscal que alivie a carga fiscal sobre os rendimentos dos trabalhadores e do povo, combate aos paraísos fiscais

O Governo PSD/CDS iniciou uma guerra fiscal contra os pequenos e médios agricultores – inscrição nas finanças, obrigatoriedade de emissão de facturas, mesmo para a venda de meia dúzia de ovos ou de uma alface –, forçando assim muitos deles, particularmente os mais idosos, a deixarem de produzir. Enquanto isso, não actua contra os grandes agrários e o grande agro-negócio capitalista. O Governo PS, tal como noutras áreas do sector produtivo, parece aproveitar-se dessas medidas para prosseguir a mesma política e não dá sinais de pretender qualquer inflexão.

O desenvolvimento da agricultura, a defesa do direito a uma alimentação saudável, assim como o direito a uma vida digna para quem vive do seu trabalho, exigem uma política fiscal justa e que incentive e potencie a pequena e a média agricultura.

Defesa do regime democrático e do cumprimento da Constituição da República Portuguesa

A Constituição de Abril consagra as linhas-mestras de uma política agrícola que reconhece o direito à terra para quem nela trabalha e dela vive, o direito à justa remuneração do trabalho, o direito a uma alimentação saudável assente na produção nacional. Vale a pena lembrar algumas das suas principais referências.


TÍTULO III

Artigo 93.º - Objectivos da política agrícola

1. São objectivos da política agrícola:

a) Aumentar a produção e a produtividade da agricultura, (...) tendentes ao reforço da competitividade e a assegurar a qualidade dos produtos, a sua eficaz comercialização, o melhor abastecimento do país e o incremento da exportação;

b) Promover a melhoria da situação económica, social e cultural dos trabalhadores rurais e dos agricultores, (...) o acesso à propriedade ou à posse da terra e demais meios de produção directamente utilizados na sua exploração por parte daqueles que a trabalham;

c) (…) atingir a igualdade efectiva dos que trabalham na agricultura com os demais trabalhadores (...);

d) Assegurar o uso e a gestão racionais dos solos e dos restantes recursos naturais, (...);

e) Incentivar o associativismo dos agricultores e a exploração directa da terra.

2. O Estado promoverá uma política de ordenamento e reconversão agrária e de desenvolvimento florestal, de acordo com os condicionalismos ecológicos e sociais do país.

Artigo 94.º - Eliminação dos latifúndios

1. O redimensionamento das unidades de exploração agrícola que tenham dimensão excessiva do ponto de vista dos objectivos da política agrícola (...);

2. As terras expropriadas serão entregues a título de propriedade ou de posse, (...) a pequenos agricultores, de preferência integrados em unidades de exploração familiar, a cooperativas de trabalhadores rurais ou de pequenos agricultores (…).

Artigo 95.º - Redimensionamento do minifúndio

Sem prejuízo do direito de propriedade, o Estado promoverá, (...) o redimensionamento das unidades de exploração agrícola com dimensão inferior à adequada do ponto de vista dos objectivos da política agrícola, (…).

Artigo 96.º

(Formas de exploração de terra alheia)

1. Os regimes de arrendamento (...) serão regulados por lei de modo a garantir a estabilidade e os legítimos interesses do cultivador.

2. São proibidos os regimes de aforamento e colonia e (...) abolição do regime de parceria agrícola.

Artigo 97.º

(Auxílio do Estado)

1. (…) o Estado apoiará preferencialmente os pequenos e médios agricultores, (...), bem como as cooperativas de trabalhadores agrícolas e outras formas de exploração por trabalhadores.

2. O apoio do Estado compreende, designadamente:

b) Criação de formas de apoio à comercialização a montante e a jusante da produção;

d) Estímulos ao associativismo dos trabalhadores rurais e dos agricultores, (…).

Artigo 98.º- Participação na definição da política agrícola

Na definição da política agrícola é assegurada a participação dos trabalhadores rurais e dos agricultores através das suas organizações representativas.

★★★

Apesar de sucessivas machadadas, a Constituição da República Portuguesa consagra princípios progressistas que têm sido ignorados e subvertidos pelos sucessivos governos e políticas de direita e de submissão aos ditames da UE/PAC que, afrontando-a, privilegiam a concentração da propriedade da terra, a intensificação da produção, as grandes explorações de capital nacional e estrangeiro, o favorecimento do agro-negócio capitalista e transnacional da indústria e da grande distribuição.

Para fazer cumprir a Constituição o que faz falta é uma política patriótica e de esquerda.