Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Tema, Edição Nº 355 - Jul/Ago 2018

Queda da natalidade e da população

por Catarina Morais

A baixa da natalidade em Portugal não é recente. Analisando os dados sobre os nados-vivos (crianças nascidas) desde os anos 70, verifica-se que, com excepção dos dois anos após a Revolução de Abril e da segunda metade dos anos 90, quase não houve crescimento da natalidade, e quando houve não se retomaram os níveis anteriormente observados. A evolução tem sido de tal maneira negativa que, desde o início dos anos 80, deixou de estar assegurada a substituição de gerações. As previsões a longo prazo são de declínio da população, podendo a população residente no nosso país situar-se abaixo dos 10 milhões de habitantes a partir de 2031 e recuar até 7,5 milhões, em 2080, se não forem tomadas medidas para inverter a actual tendência.

No período mais recente verificou-se uma quebra da natalidade entre 2011 e 2014, os anos em que o país esteve submetido à ingerência da troika e à política de exploração e empobrecimento do Governo PSD/CDS, diminuição que foi especialmente acentuada em 2012 e 2013. Em 2015 e 2016 houve alguma recuperação no número de nascimentos, mas, ainda assim, insuficiente para repor os níveis anteriores. Em 2017 o número de nados-vivos voltou a diminuir.

A evolução do número de nascimentos está naturalmente associada à fecundidade (relação entre o número de nascimentos e as mulheres em idade fértil dos 15 aos 49 anos). Contudo, no período mais recente a diminuição dos nascimentos ficou a dever-se não só à baixa da fecundidade, mas também ao aumento da emigração, que afectou sobretudo os jovens entre os 20 e os 29 anos, embora se tenha estendido às outras faixas etárias. Estas saídas terão tido também repercussões negativas na natalidade.

Os anos mais críticos no que diz respeito à emigração foram os de 2012 a 2014, quando emigraram mais de 384 mil portugueses. Mas se alargarmos ao período 2011-2016, as saídas chegaram perto de 683,5 mil, tendo cerca de 448,5 mil portugueses idades entre os 20 e os 44 anos. Com estes, saíram 35 mil crianças até aos 14 anos e 41 mil jovens com idades entre os 15 e os 19 anos, o que também terá consequências em termos de natalidade futura no nosso país.

Neste período, e em consequência das medidas implementadas, a população total do país diminuiu. As consequências dessas medidas ainda perduram, não se tendo ainda recuperado, em 2017, o nível existente em 2010.

Além da diminuição da fecundidade, a idade da mãe ao nascimento do primeiro filho tem vindo sucessivamente a aumentar e estava já nos 30 anos, em 2016. Em 1980 era 23,6 anos.

Os dados relativos aos nascimentos por escalão etário da mãe confirmam a tendência de adiamento da maternidade. Entre 2010 e 2017 aumentou a proporção de mães com 35 e mais anos (de 21,8% para 32,1%). Em contrapartida diminuiu o peso da faixa dos 20 aos 34 anos (de 74,2% para 65,4%), tendo havido também uma descida do peso das menores de 20 anos (mas esta não deve ser apreciada da mesma forma).

O adiamento da maternidade (e da paternidade) tem consequências na renovação das gerações. Mas, mais do que constatar a redução na natalidade ou o seu adiamento, é necessário perceber o porquê dos portugueses terem menos filhos ou o porquê de os terem mais tarde do que há décadas atrás.

Apesar da maioria de mulheres e homens que pretende ter filhos desejar ter entre duas e três crianças, é cada vez mais comum ter-se apenas um filho. A fecundidade realizada está assim distante da fecundidade desejada.

As razões mais apontadas, tanto por homens como por mulheres que pensam não vir a ter filhos ou ter mais filhos 1, são os custos financeiros associados e a dificuldade para ter emprego 2.

Os custos financeiros foram mais referidos por quem já tem filhos (85,8% para as mulheres e 82,1% dos homens) do que por quem não tem (66,6% para as mulheres e 68,2% para os homens). A dificuldade em conseguir emprego é mais elevada entre as mulheres que já têm filhos (53,4%) do que entre as que não têm (48%), situação que se inverte no caso dos homens (50,3% entre os que não têm filhos face a 58,9% dos que já têm).

Quando inquiridos sobre se devem existir incentivos à natalidade, mais de 90% de mulheres e homens responderam que sim. O aumento dos rendimentos das famílias com filhos foi considerada a medida mais importante, seguindo-se a facilitação das condições de trabalho para quem tem filhos sem perder regalias. O alargamento do acesso a serviços para ocupação dos filhos durante o tempo de trabalho dos pais foi considerada a menos importante.

Causas para a baixa natalidade

Há factores sociológicos que explicam a redução da natalidade e da fecundidade – ou o seu adiamento – ao longo do tempo, entre os quais as alterações nas expectativas de vida das mulheres (papel da mulher, trabalho, prolongamento dos estudos), um maior controlo da fecundidade por via do planeamento familiar, mas que correspondem a ganhos civilizacionais. O direito a estudar e a realizar-se profissionalmente – o que toca em particular as mulheres –, bem como a escolher quando, ou se quer ser mãe ou pai, são de valorizar.

Mas há também condições económicas e sociais que dificultam, ou impedem mesmo, a realização da maternidade e da paternidade desejada e que não podem deixar de ter resposta por parte do Governo e poderes públicos.

O desemprego, a precariedade, os baixos salários, os longos horários de trabalho e a sua desregulação, a pobreza, os elevados custos da habitação, são factores que dificultam ou impedem os portugueses de terem filhos ou o número de filhos desejado. A estes podemos juntar a dificuldade em exercer direitos de parentalidade, a falta de estruturas de apoio à infância, os custos com a educação, a saúde, os transportes, a cultura e os tempos livres.

Estas dificuldades colocam-se a todos os trabalhadores e, em particular, aos jovens. Não é por caso que os jovens portugueses saem de casa dos pais, em média, já perto dos 30 anos, uma das idades mais elevadas da UE.

Neste ponto analisar-se-ão os factores relacionados com o trabalho ou com a falta dele.

O desemprego

Nos anos mais recentes observou-se uma clara relação entre o desemprego e a natalidade. Quando a taxa de desemprego começou a subir (e subiu de forma considerável num curto espaço de tempo), a fecundidade e a natalidade baixaram. Ao invés, quando o desemprego diminuiu a natalidade e a fecundidade recuperaram.

Contudo, em 2017 tal relação não se observou, o que parece apontar para a insuficiente redução do desemprego e/ou para a existência de outros factores que se analisarão a seguir.

Além da insegurança quanto ao futuro que uma situação de desemprego encerra, ainda mais aguda no quadro da política de empobrecimento que se verificou entre 2011 e 2014, a maioria dos desempregados não tem acesso ao subsídio de desemprego devido quer às dificuldades de encontrar emprego, quer aos elevadíssimos níveis de precariedade a que estão sujeitos, o que não lhes permite alcançar os períodos mínimos de descontos para ter direito às prestações.

Considerando o desemprego em sentido amplo (incluindo os desempregados que deixaram de procurar emprego e os indisponíveis), menos de 30% dos desempregados tem acesso à protecção social no desemprego, sendo os níveis de protecção menores quanto menor é a idade dos desempregados. Por exemplo, na faixa dos 25 aos 34 anos apenas um quarto dos jovens tem uma prestação de desemprego.

Os desempregados vêem-se assim privados de um rendimento de substituição do seu salário, o que condiciona as decisões relativas ao nascimento de filhos. E quando o mesmo é concedido, os valores são baixos e esgotam-se rapidamente antes do desempregado voltar a encontrar emprego. Em 2017 os valores das prestações de desemprego não ultrapassaram, em média, os 460 euros mensais. Não admira, portanto, que os desempregados sejam os que tenham maior nível de pobreza. Em 2016, 44,8% dos desempregados eram pobres mesmo após as transferências sociais.

A precariedade dos vínculos laborais

Mas não basta ter emprego. É necessário que os vínculos sejam estáveis. No entanto, não é essa a situação de muitos trabalhadores no nosso país, designadamente os mais jovens, embora a precariedade esteja a alastrar também entre os trabalhadores mais velhos, pois o capital não desiste de alargar a precariedade à esmagadora maioria dos trabalhadores para acentuar a exploração de todos, dispor de mão-de-obra facilmente descartável, com menos direitos e salários mais baixos.

Em 2017, segundo dados do INE, a percentagem de trabalhadores por conta de outrem com contratos não permanentes foi de 22%, a terceira mais elevada na União Europeia. Esta é a percentagem do total dos sectores (público e privado), mas no sector privado a precariedade calculada com base em números oficiais ultrapassa os 33%. 3

Entre os menores de 25 anos a incidência dos vínculos precários, de acordo com os dados do INE, salta para os 66%, o valor mais elevado, mas é de cerca de 34% entre os 25 e os 34 anos e de 16,5% entre os 35 e os 44 anos. Mas pensamos que a incidência real seja mais elevada, uma vez que as estatísticas do INE captam mal a realidade do falso trabalho independente.

Grave é também o facto de a precariedade não estar a diminuir: 80% dos novos contratos celebrados nos primeiros três trimestres de 2017 assentaram em vínculos precários, violando o princípio de que para postos de trabalho permanentes os contratos têm de ser permanentes. Não se olha à natureza do posto de trabalho e viola-se a lei das mais diversas formas, perante a inacção da Autoridade para as Condições de Trabalho e do Governo.

Para muitas famílias que desejam ter filhos é muito difícil tomar decisões dessa natureza com este nível de instabilidade. O destino mais certo de um trabalhador com um vínculo de trabalho precário é o desemprego. Em 2017 quase 2/3 das prestações iniciais de desemprego deferidas tiveram origem em fim de contratos de trabalho a prazo, percentagem que é mais elevada inclusive que nos anos da intervenção da troika.

Os baixos salários

Apesar de estarem hoje mais qualificados do que no passado, os trabalhadores portugueses continuam a ter salários, em média, baixos, o que lhes limita ou impede de fazer face às despesas do dia-a-dia, tenham ou não família, e condiciona decisões sobre natalidade. Um em cada dez trabalhadores é pobre mesmo após transferências sociais, percentagem que aumentou nos últimos anos e que é hoje mais elevada do que era há uma década, o que significa que não basta ter trabalho e rendimento para viver condignamente, nomeadamente quando há filhos.

Os salários têm perdido poder de compra. Em 2017, os salários eram inferiores em 8,2% face a 2010. A precariedade, o desemprego, a não actualização dos salários por via dos bloqueios na contratação colectiva, a falta de oportunidades de carreira, são alguns dos factores explicativos para os baixos salários e a perda de poder de compra. O patronato, com a conivência e ajuda dos governos, tem aumentado a exploração de quem trabalha.

De acordo com dados do INE, o salário real líquido médio foi de 856 euros em 2017, mas entre os mais jovens foi significativamente mais baixo (581 euros para os menores de 25 anos e 757 euros entre os 25 e os 34 anos. Os trabalhadores com idade entre os 35 e os 45 anos ganhavam pouco acima da média (899 euros).

Os valores apresentados correspondem aos salários médios. No caso dos trabalhadores com vínculos precários, os salários são ainda mais baixos. Em 2016, os trabalhadores com contrato a termo certo, do sector privado, auferiam apenas 72% do salário dos trabalhadores com vínculo permanente, tendo esta percentagem descido relativamente a 2010 (era 74%). Entre os trabalhadores com trabalho temporário o diferencial é ainda mais elevado, recebendo estes remunerações horárias 40% abaixo dos trabalhadores com contrato sem termo. 4

Em consequência, a pobreza entre os trabalhadores com contratos não permanentes é o dobro da observada entre os trabalhadores permanentes, respectivamente 13,5% e 6,6%, em 2016, e tem aumentado nos últimos anos.

Muitos trabalhadores recebem apenas o salário mínimo nacional [20% em 2017 5]. Em Dezembro de 2017 tinham sido declarados à Segurança Social 669,9 mil trabalhadores por conta de outrem (e membros de órgãos estatutários) com remuneração igual ao salário mínimo nacional, um crescimento de 9% face ao mesmo mês do ano anterior.

Esta percentagem cresceu nos últimos anos devido quer ao aumento do salário mínimo, quer porque os restantes salários não foram actualizados ou tiveram actualizações insuficientes. Com este nível de salários é difícil para muitas famílias terem filhos, ou aumentarem o seu número.

Os longos horários de trabalho e a sua desregulação

Em 2017, os trabalhadores por conta de outrem a tempo completo – que são a maioria – trabalharam habitualmente 41 horas semanais em média, mas no sector da agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca chegam às 43 horas. As mulheres trabalham habitualmente menos 2 horas por semana que os homens, uma vez que fazem menos trabalho suplementar, mas, ainda assim, trabalham 40 horas semanais a tempo completo.

Ainda que a maioria dos trabalhadores trabalhasse habitualmente até 40 horas por semana, 21% trabalhava 41 ou mais horas, sendo esta situação mais frequente entre os homens (25%, face a 16% de mulheres na mesma situação). Os longos horários são mais frequentes nos serviços, seguindo-se a indústria, construção, energia e água e, por fim, a agricultura, floresta e pesca (embora aqui exista muito emprego a tempo parcial).

A própria organização do tempo de trabalho é cada vez mais desregulada e não permite a conciliação entre a vida pessoal e familiar e a vida profissional, tendo também consequências negativas na saúde. A desregulação dos horários de trabalho, que desarticula a vida dos trabalhadores e das suas famílias através da adaptabilidade, bancos de horas, horários concentrados, laboração contínua, o ataque ao descanso aos sábados e domingos, tem-se vindo a acentuar.

Dados de diferentes fontes oficiais confirmam a desregulação referida. Segundo os Quadros de Pessoal de 2016, mais de dois terços dos trabalhadores assalariados do sector privado tinham uma modalidade flexível de tempo de trabalho.

Já o Inquérito ao Emprego apurou que, em 2017, perto de metade dos assalariados (47%) trabalhava por turnos, ao serão, noite, sábado ou domingo, ou numa combinação entre estes tipos de horário, sendo 43% no caso das mulheres e 50% no caso dos homens. Em 1998 estas percentagens eram de 26% para os trabalhadores em geral, sendo de 23% entre as mulheres e 29% entre os homens, queixando-se 61% de uma pressão (alta ou moderada) de tempo no seu local de trabalho. 6

  • 38% dos assalariados trabalha ao sábado, percentagem que era de 20% em 1998. A incidência do trabalho ao domingo mais que duplicou desde 1998, abrangendo agora 22% dos trabalhadores.
  • O trabalho nocturno abrange 36% dos trabalhadores, sendo 25% feito ao serão e 11% durante a noite. Já o trabalho por turnos abrangia 19% dos trabalhadores em 2017.
  • Todos os tipos de horário são mais frequentes nos serviços, sector que tem sido mais atingido pela desregulação dos horários de trabalho, e tem crescido significativamente entre as mulheres.

O acesso às prestações por licenças de maternidade e paternidade

Nos últimos anos, particularmente com as alterações nas licenças de maternidade e paternidade de 2009, aumentou a proporção de pais e mães que beneficiaram das mesmas face ao total de nascimentos.

Ainda que não se faça aqui uma análise muito aprofundada do tema, nomeadamente em relação aos montantes das prestações, é possível tirar algumas conclusões relativamente à sua cobertura.

Apesar das limitações destas licenças, quer em tempo, quer em valor, a esmagadora maioria das mulheres recebe as prestações por licença de maternidade, a maioria das quais por gozo da licença de 120 ou 150 dias. As que não acedem ao subsídio por esta licença, recebem o subsídio social de maternidade, de valor mais baixo, desde que cumpram a condição de recursos.

No caso dos pais homens, verificou-se um grande aumento dos que beneficiam das diferentes prestações desde 2009, muito superior ao crescimento entre as mulheres devido à situação de partida lhes ser mais desfavorável. No entanto, há ainda uma percentagem de homens que não recebe prestações, pressupondo-se que não gozam como tal das licenças a que têm direito.

Assim, enquanto a percentagem de mulheres que recebe subsídio por gozo da licença de 120 ou 150 dias foi de perto de 89%, em 2016, a percentagem de homens é de apenas 30%, embora tivesse aumentado dos 19% em 2010 7. O gozo desta licença por parte dos pais homens é de apenas 1/3 em relação ao gozo por parte da mãe. A mesma proporção se verifica no que diz respeito ao subsídio social parental.

O número de homens que gozou a licença parental facultativa de uso exclusivo do pai (actualmente de 10 dias) também tem vindo a aumentar, mas é de apenas 59% do número total de nascimentos. Mais grave é que o número de homens que gozou a licença obrigatória (de 10 dias) seja apenas de 67%, ainda que esta percentagem também tenha vindo a crescer.

Mesmo admitindo que nalguns casos possam existir razões do foro pessoal/conjugal para o não gozo das licenças, designadamente por parte dos pais, o que estes dados mostram é que os direitos de maternidade e paternidade, no que diz respeito ao gozo das licenças e ao acesso às prestações, ainda não estão completamente efectivados.

A queda da natalidade não é uma fatalidade

Ao contrário do que alguns afirmam, a queda da natalidade, o aumento do envelhecimento populacional e o declínio demográfico não são inevitáveis, nem radicam no «egoísmo» dos jovens e particularmente das jovens mulheres (e das menos jovens).

Actualmente, homens e mulheres, jovens ou menos jovens, têm o direito de escolher se querem ter filhos, quantos querem e quando os querem ter. O problema não radica nesta opção, mas sim na falta de condições que põem entraves à realização da parentalidade desejada.

Os resultados do Inquérito à Fecundidade de 2013, já referidos atrás, demonstram-no. Em primeiro lugar, mostram que a fecundidade desejada, quer por homens quer por mulheres (2,29 filhos para as mulheres e de 2,32 para os homens), é superior quer à fecundidade realizada (em 2016 foi de 1,4 filhos por mulher), quer ao limiar de substituição de gerações 8 (cujo valor é 2,1), sendo também superior à fecundidade desejada em 1997, ano do anterior inquérito à fecundidade!

Em 2016 nasceram 87 mil crianças em Portugal. Se a fecundidade realizada fosse igual à fecundidade desejada teriam nascido mais 59,6 mil crianças só nesse ano 9. E esta estimativa não considera qualquer retorno de emigrantes.

Os dados mostram também que as duas primeiras razões para quem não pretende ter filhos, ou ter mais filhos (no caso de quem já tem algum), são económicas e prendem-se com a existência de rendimentos suficientes e com o emprego. Dar resposta a estas duas dificuldades é dar um contributo importante para o aumento da natalidade e para a sustentabilidade demográfica.

A solução para aumentar a natalidade e reverter o declínio demográfico não está, como alguns querem fazer crer, em alargar os horários de funcionamento das estruturas de acolhimento de crianças, ou em aumentar a imigração. O que é necessário são políticas que fomentem a criação de mais e melhor emprego, horários de trabalho humanizados, aumento dos salários e das prestações sociais, melhores serviços públicos, habitação condigna e a preços comportáveis.

Notas

(1) Mulheres dos 18 aos 49 anos e homens dos 18 aos 54 anos.

(2) Inquérito à Fecundidade – 2013, INE.

(3) Quadros de Pessoal do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, 2016.

(4) Idem.

(5) Fonte: Instituto de Informática, IP (com base nas Declarações de Remunerações à Segurança Social). Incluídos no 8.º Relatório de Acompanhamento do Acordo sobre RMMG, de Março 2018.

(6) Estatísticas do Emprego, INE.

(7) O primeiro ano completo de aplicação da licença partilhada.

(8) Número de crianças por mulher que necessário para assegurar a substituição de gerações.

(9) Último ano relativamente ao qual foi calculado o Índice sintético de fecundidade.↲</