Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Estado, Edição Nº 355 - Jul/Ago 2018

Defesa Nacional e Forças Armadas - Afirmar a soberania e a independência nacionais

por Rui Fernandes

A afirmação de um Portugal livre e soberano e de uma Europa de paz e cooperação, com uma nova política que rompa com a conivência e subserviência face às orientações da União Europeia (UE), com a renegociação da dívida e a libertação da submissão ao euro e à NATO, no quadro de uma acção determinada pela defesa intransigente dos interesses nacionais, constitui um dos eixos da política patriótica e de esquerda que defendemos.

Uma política de sentido inverso à política de direita praticada por sucessivos governos, incluindo o actual Governo, que se mantêm amarrados a interesses externos, o que é particularmente visível em tudo o que diz respeito à Política de Defesa. Nesta matéria, a multiplicação de declarações de responsáveis da NATO e da UE, e o seu salivar por mais estrutura, mais meios e aumento da despesa militar, tem sido secundada pelos responsáveis nacionais.

A aceleração da UE federalista

A UE, no quadro da fuga para a frente no processo federalista, acelerou, por entre contradições, a dinâmica tendente ao exército comum. Se outros elementos não houvesse, o impulso dado à denominada Cooperação Estruturada Permanente (CEP) é um exemplo bem ilustrativo, bem como o reforço das dotações financeiras da UE para as questões militares. O que lhe está subjacente é o desenvolvimento de projectos militares e a tendencial especialização das Forças Armadas dos países membros, a par da constituição de um Quartel General Comum e do aumento das despesas militares dos países para 2% do PIB, conforme os objectivos dos EUA. Tudo, como é afirmado, com um papel complementar à NATO.

O relatório sobre a execução da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), de Novembro de 2016, sintetiza os vários eixos em execução, seja os relacionados com a vitalidade ou a necessidade de um mais enérgico andamento nas medidas europeias, seja os relacionadas com a colaboração com a NATO. Neste contexto, na parte respeitante a uma PCSD mais enérgica, é salientado que «a criação de uma cooperação estruturada permanente (artigo 42.º, n.º 6 do Tratado da UE) permitirá desenvolver uma defesa própria ou uma estrutura permanente de defesa própria...». Refere ainda «a necessidade de reforçar a componente militar da PCSD (…) assim como aumentar o apoio financeiro». Nesse quadro, sublinha que a PCSD se deve «basear num princípio sólido de defesa colectiva e financiamento eficaz (…) em total complementaridade com a NATO» e incentiva os Estados-membros a «concretizarem os objectivos da NATO em termos de capacidade, o qual exige um nível mínimo de gastos com a defesa de 2% do PIB...».

Bem pode o Governo continuar a negar e bem pode o PSD e o CDS-PP prosseguir com umas rábulas ocultando que não querem aquilo que realmente almejam e que votaram favoravelmente.

O porquê das preocupações atlantistas

Fingindo não perceberem que o aprofundamento federalista na UE está umbilicalmente articulado com os interesses dos EUA e da NATO, mas conscientes das contradições que tal processo encerra, sectores atlantistas nacionais agitam-se e rejubilam face a alterações na NATO que, traduzindo-se em mais estrutura, podem conduzir a mais amarras nacionais. Para muitos destes sectores a amarração à NATO é bom, mas já é duvidoso em relação à UE. E é assim que Mário João Fernandes escreve: «a reunião dos ministros de Defesa da NATO que ontem terminou em Bruxelas deliberou inverter a lógica da redução de comandos NATO. Serão criados dois novos comandos: um logístico para assegurar a circulação de forças por via terrestre na Europa (…); e um novo comando naval para garantir que as rotas do Atlântico Norte continuam praticáveis». E acrescenta, «Pelos corredores do QG da NATO conhece-se a apetência da Alemanha para acolher o novo comando terrestre e considera-se que o novo comando naval deverá ser dado a um aliado com experiência», terminando por sugerir que Portugal «monte uma campanha política e diplomática para garantir o regresso de um comando NATO a Oeiras, onde esteve até 2012». 1

Já João Carlos Espada, discorrendo «Em defesa da aliança euro-americana», cita a afirmação do chefe das forças armadas britânicas que refere a incapacidade britânica de fazer frente ao gigantesco investimento militar russo, e recorre à revista The Economist para citar a afirmação de um dos seus editoriais: «Se a América permitir que a China e a Rússia estabeleçam hegemonias regionais, então estará a dar-lhes luz verde para prosseguirem os seus interesses pela força bruta».

Prosseguindo, J. C. Espada refere ter ouvido recentemente «um alto funcionário europeu citar positivamente a China três vezes numa intervenção pública de 20 minutos – em que insistentemente condenou o “nacionalismo” dentro da Europa e na América de Trump». E em jeito de remate, acrescenta: «Vamos ser claros: a ideia de substituir a aliança euro-atlântica por uma aliança euro-chinesa não é apenas uma completa loucura – seria submissão» 2.

Cabendo, neste contexto, a pergunta se é na Rússia ou na China que, ao longo dos anos, a força bruta tem imperado..., releva-se esse miminho sobre o conceito de submissão. Ou seja, para J. C. Espada há submissões boas e submissões más.

Já o Almirante Melo Gomes (ex-CEMA) afirma num artigo que face ao reganhar da importância do Atlântico, as alterações em curso atestam o erro da NATO/EUA de fechar, em 2012, o Joint Command Lisbon 3 e que essa decisão reflectiu «o esquecimento dos teóricos clássicos que postulam que a geografia é a mãe da estratégia e que, por isso, sempre sobrevive à conjuntura». E daí avança que «é muito importante que afirmemos a nossa disponibilidade para desempenharmos de novo um papel de maior protagonismo nesta reestruturação dos comandos NATO (...)». E remata: «se não formos a jogo não podemos ganhar» 4. O Almirante Melo Gomes nem concede que a substituição do comando de Oeiras (dito assim para simplificar), trazendo em sua substituição o comando da força multinacional StrikeforNATO 5, visou naquele contexto objectivos diversos, por exemplo, uma maior agregação de Espanha à estrutura militar e à estrutura de forças da NATO. É também útil não esquecer que foi Santos Silva, MDN do Governo Sócrates, que disse, em relação à manutenção de instalações NATO em território nacional, no contexto de rearrumações na Organização, que o importante era haver uma bandeirinha hasteada. E ela lá ficou.

A geografia é de facto intemporal, como refere o almirante, mas não é um determinismo geográfico que decide dos processos, mas antes os interesses que se movem em cada momento.

A NATO pela voz de responsáveis seus

Importa registar o que responsáveis da NATO têm a dizer sobre o processo em desenvolvimento no seio desta instituição. Recentemente, o General Denis Mercier (francês), comandante supremo aliado da NATO para a Transformação (SACT, sigla inglesa), optou por Lisboa para receber o Comité Militar da NATO, e não na sua sede, em Norfolk, pretendendo, desse modo, dar relevo ao Centro de Análise Conjunta e Lições Aprendidas (JALLC) 6 sediado em Portugal. Neste contexto, o General Mercier adiantou que a NATO «precisa de forças flexíveis» 7. Sobre a criação de um novo comando NATO para o Atlântico referiu que a sua localização será na Alemanha, sendo o objectivo «implementar o que chamamos Comando Conjunto de Retaguarda para Apoio Logístico às Operações», onde se concentre a informação e a respectiva monotorização do que nesse espaço se desenvolve, e permita, por antecipação, uma resposta. E, por outro lado, «a criação de um comando naval que será responsável pelos assuntos marítimos», o qual será desenvolvido pelos EUA e cuja denominação e localização ainda falta fechar. Ou seja, aquilo que está em desenvolvimento é o aperfeiçoamento das responsabilidades do Comando Aliado de Operações e do Comando Aliado de Transformação. Nesta adaptação, a ênfase fundamental está «na relação entre a estrutura de comando da NATO, que é gerida pela NATO, e a estrutura de força da NATO, que são as nações» 8. E sobre a necessidade de um comando do Atlântico, o general referiu que a Organização já tem um comando marítimo, mas «no caso de conflito, precisaríamos de nos fortalecer com estruturas, maioritariamente vindas do continente americano, para proteger linhas de comunicação marítimas». E acrescentou «este novo comando será sediado numa nação-modelo, com alguns elementos da estrutura da NATO incluídos, e vai assumir o controlo marítimo no caso de escalada de crise. Por isso precisamos abranger não só as águas que estão no nosso território, mas também as de todo o Atlântico». Percebe-se assim a teia que está a ser cerzida: uma rede de círculos que se entrecruzam, com os EUA a controlar directamente ou indirectamente em função do seus interesses relativos, nuns casos por via da NATO tout court, noutros de forma mais mitigada.

Questionado sobre os efeitos do Brexit, o General Mercier desvalorizou, referindo que o 2.º comandante da NATO na Europa, visto como chefe das forças a UE, deverá continuar a ser britânico. Trata-se de uma resposta lapidar a vários títulos. Por fim, sobre o interesse de Portugal em ver cá sediado o comando marítimo, o general referiu que «há muitas outras áreas para as quais Portugal pode contribuir». Por sua vez, o General Petr Pavel (checo), presidente do Comité Militar da NATO, afirmou que «os aliados devem focar-se nos chamados três c» 9, significando isso «gastar mais para comprar as capacidades que necessitamos para cumprir os nossos compromissos». A «ordem» está dada. Não se distraiam com divagações. O que é preciso é aumentar a despesa militar, adquirir aquilo que faz falta (à NATO). Por outro lado, fica evidente que, em matéria militar, o processo federalista europeu, por entre muitas contradições, não está de costas voltadas para os objectivos da NATO/EUA. É fundamental não separar todas estas modificações da Estratégia de Defesa Nacional dos EUA anunciada na 2.ª quinzena/Janeiro, a qual reitera o seu foco na Ásia-Pacífico, Europa e Médio-Oriente, acompanhado de um orçamento militar que, face a 2017, conta com mais 80 mil milhões de dólares.

Na mesma linha de exigência quanto às despesas militares esteve o secretário-geral da NATO, o norueguês Jens Stoltenberg, instando Portugal a atingir os 2% do PIB. 10

O Governo do PS de sempre na Política de Defesa

Perante a citada afirmação do secretário-geral da NATO, o MDN Azeredo Lopes, também presente, secundou tal objectivo: «Portugal assumiu o compromisso de 2% e vai cumpri-lo». Isto é, o MDN não só se limitou a uma postura subserviente, como entrou por uma «senda» que já se tinha percebido ser a sua, mas que ganhou nitidez: a senda das afirmações de geometria variável. Na verdade, em data anterior, o MDM afirmara: «se falarmos de 2% do PIB para Portugal é um absurdo se compararmos com outros países». 11

Não estando nós à espera de coisa distinta no que concerne às opções do PS em matéria de Política de Defesa, é sempre útil registar que em artigo conjunto assinado pelo MDN e pelo MNE é sublinhado que «a NATO é, pela história e pelo presente, uma parcela marcante da nossa forma de conceber a Defesa Nacional, integrando o seu código genético» 12. Em matéria de genética sempre se pode dizer que é em resultado do código genético que as classes dirigentes do nosso país se têm submetido a interesses espúrios.

Prossegue assim o rumo protagonizado por sucessivos governos ao longo de 40 anos, com particular expressão nos últimos 20 anos, no que respeita à prevalência das missões externas, definhamento das condições sociais e materiais dos militares, degradação dos meios humanos e de equipamento para responder às missões constitucionalmente estabelecidas, governamentalização da superestrutura com consequência na degradação acentuada de valores que cimentavam a relação entre militares. Não há mistificação nem anúncio propagandístico que apague a realidade. Aliás, o recente anúncio dos objectivos para 2018 por parte do MDN confirma-a inteiramente. 13

A defesa da soberania e dos interesses nacionais enquanto interesses da esmagadora maioria da população é cada vez mais uma questão central dos tempos que correm.

A democracia que o povo português conquistou com a Revolução de Abril comporta inseparavelmente uma dimensão política, económica, social e cultural. Os ataques à democracia levados a cabo pela política de direita afectam todas estas dimensões, incluindo as limitações à soberania e independência nacionais. Mais democracia significa inevitavelmente menos amarras aos projectos da UE e da NATO.

Com o PCP – uma política patriótica e de esquerda. Uma política de Paz

A realidade na Europa e no Mundo é expressão das consequências do aprofundamento da crise estrutural do capitalismo. Os trabalhadores e os povos são vítimas de ataques a direitos laborais, sociais e políticos. Prosseguem os ataques à democracia e à soberania, a ingerência imperialista em Estados e povos soberanos e independentes. Abre-se campo ao crescimento de forças racistas, xenófobas e fascistas. Os conflitos mundiais intensificam-se no quadro de uma cada vez maior deriva militarista das principais potências da NATO. A UE está mergulhada numa profunda crise económica e social. Esta crise, expressão ela própria da crise do capitalismo, tem origem nas políticas e orientações da UE fazendo dela uma crise da própria UE. É hoje mais claro que o projecto da UE não beneficiou os povos da Europa.

Para o PCP urge «Romper com as dependências externas, reduzir os défices estruturais e recuperar um desenvolvimento soberano. O que exige a renegociação da dívida nos prazos, juros e montantes, a intervenção com vista ao desmantelamento da União Económica e Monetária, e o estudo e a preparação para a libertação do País da submissão ao euro, visando recuperar instrumentos centrais de Estado soberano (monetário, orçamental, cambial); a eliminação de condicionamentos estratégicos pelo controlo público de sectores como a banca e a energia. Afirmar a soberania e a independência nacionais, numa Europa de cooperação de Estados soberanos e iguais em direitos, de progresso social e paz entre os povos, rompendo com a conivência e subserviência face à União Europeia e à NATO». 14

A política patriótica de esquerda defende o desenvolvimento económico harmonioso, o progresso social dos povos, a participação democrática, o respeito pela soberania nacional, a igualdade entre os Estados, a paz e a solidariedade internacional como valores fundamentais, bases para novos caminhos de cooperação numa Europa dos trabalhadores e dos povos: uma Europa social e de coesão, de solidariedade e desenvolvimento sustentado com mais emprego e mais direitos dos trabalhadores e cidadãos; uma Europa aberta ao mundo e de paz, uma Europa solidária e exemplar nas relações com países terceiros de menor desenvolvimento. A complexa situação internacional e a rearrumação de forças que a caracteriza colocam «a necessidade do desenvolvimento de uma política externa portuguesa dinâmica e versátil, adaptada às novas realidades das relações entre os Estados, que pugne pelo desanuviamento das relações internacionais, pelo fim da lógica da confrontação, pela solução política e diplomática dos conflitos e pelo respeito pelos princípios da Carta das Nações Unidas». 15

Nada pode obrigar Portugal a alienar a sua independência e soberania nacionais. Portugal tem, pelos seus recursos naturais, pelo seu situação geográfico, pela sua História, pelas ímpares condições naturais e de clima, pelo maior bem que possui – o seu povo, com uma cultura quase milenar, com saberes acumulados e com experiência histórica de defesa da independência e soberania nacionais muito vasta – muitas potencialidades para se desenvolver e se afirmar no plano internacional como um país defensor da cooperação mutuamente vantajosa, da solidariedade, da paz e do progresso. Essa será a contribuição maior do povo português para uma Europa e um Mundo de Paz, Cooperação e Amizade entre os povos.

Notas

(1) Jornal i, 10NOV2017.

(2) Público, 29JAN2018.

(3) Comando Conjunto da NATO em Lisboa, sediado em Oeiras.

(4) Expresso, 3FEV2018.

(5) Naval Striking and Support Forces NATO.

(6) O objectivo do JALLC é promover a análise de dados e crescer no uso da inteligência artificial, criando bases de dados sobre as lições identificadas, criar um portal com acesso a todas as bases de dados, coordenando com os de outras estruturas, como a UE.

(7) Diário de Notícias, 27FEV2018.

(8) General Mercier, entrevista à Rádio Renascença, 26FEV2018.

(9) Três c, do inglês Cash, Capabilities, Commitments – Dinheiro, Capacidades, Comprometimento.

(10) Conferência de imprensa conjunta com o MDN de Portugal, 26JAN2018.

(11) TVI, 7JUN2017.

(12) Público, 25JAN2018.

(13) Diário de Notícias, 16ABRIL2018

(14) Programa Eleitoral do PCP «Política Patriótica e de Esquerda», p. 21.

(15) Idem, p. 81.