Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Trabalhadores, Edição Nº 356 - Set/Out 2018

Grandes Superfícies Comerciais e Logística - Monopólios e luta dos trabalhadores

por Guilherme Fernandes

Nos últimos trinta anos desenvolveram-se nestes sectores processos de concentração do capital que deram origem a monopólios com elevado número de trabalhadores e sofisticada organização da actividade.

Na lógica almejada pelos patrões de submeter os trabalhadores a intensa exploração, predominam nestes sectores condições de trabalho marcadas pelo ataque aos direitos de quem trabalha e agravamento da exploração. Mas, independentemente de problemas e dificuldades, verificou-se uma evolução marcada pela tomada da consciência de classe e de organização dos trabalhadores, o alargamento e intensificação da luta reivindicativa e a obtenção de importantes resultados.

A distribuição em Portugal é dominada por seis grupos económicos, particularmente no sector alimentar, sendo eles Jerónimo Martins, proprietário do Pingo Doce e Recheio (cerca de 32 mil trabalhadores); Sonae, proprietário do Continente (cerca de 23 mil); Auchan, proprietário do Jumbo e Pão de Açúcar (cerca de 8 mil); Dia, proprietário do Minipreço (com 3500); Lidl (mais de 6500); Os Mosqueteiros, proprietário do Intermarché, Bricomarché, Ecomarché (cerca de 8 mil), ainda que este num regime de franchising no qual o Dia também tem vindo a apostar. Só no sector da distribuição as principais empresas tiveram lucros em 2015 e 2016 superiores a 195 milhões e 228 milhões de euros respectivamente.1

Implantados em todo o país com uma rede de mais de 2 mil super e hipermercados, suportados por logísticas com modernas instalações, absorvem quase por completo todo o sector da distribuição exceptuando a distribuição não alimentar especializada, em que o Ikea, a Decathlon, o El Corte Inglês ou a FNAC são líderes de mercado.

São grupos que actuam em diversos sectores de actividade económica, como por exemplo, a Sonae que tem negócios na área das telecomunicações através da NOS, nos seguros por via da MDS, ou no imobiliário com a Sonae Sierra detentora de 47 centros comerciais em Portugal e no mundo; ou o Auchan que tem actividade no sector financeiro por via da ONEY e na gestão de centros comerciais com a IMMOCHAN. É ainda característica destes grupos a sua presença em vários países, como Jerónimo Martins com presença na Polónia e Colômbia. São multinacionais com origens diversas: o Auchan e Os Mosqueteiros nascem em França; o Dia em Espanha; oLidl na Alemanha; Jerónimo Martins e Sonae têm origem em Portugal, ainda que com sede fiscal fora do país para beneficiar do pagamento de menos impostos.

Estamos na presença de grandes grupos económicos, com um volume de negócios de milhares de milhões de euros, num sector que emprega cerca de 110 mil trabalhadores.

Um universo de trabalhadores a auferir baixos salários, mesmo trabalhando no sector há 10, 20 e 30 anos; as condições de trabalho, com pequenas diferenças aqui e ali, são penosas, com lojas a proibir os operadores de caixa de se sentarem. Os exemplos são muitos: desde horários desregulados à existência duma Tabela Salarial B (com salários inferiores), que se aplica em todos os distritos que não Lisboa, Porto e Setúbal; discriminação dos trabalhadores dos armazéns que estão privados duma carreira equivalente à das lojas com ausência da categoria de operador de armazém especializado; precariedade, como se pode ver nos armazéns da Sonae na Azambuja, em que diariamente prestam serviço centenas de trabalhadores de empresas de trabalho temporário.

Nas diferentes cadeias de distribuição a maioria dos trabalhadores são mulheres e grande número são jovens, pais e mães, com a tarefa hercúlea de conciliação da sua vida pessoal e familiar. No Pingo Doce, Jumbo, Continente, FNAC, Lidl, etc., os horários de entrada e saída dos trabalhadores mudam todos os dias (na segunda entram às 7h, na terça às 10h, na quarta às 8h30, na quinta às 12h e sexta às 7h) com todas as implicações que tais alterações têm na saúde e na vida destes trabalhadores.

É frequente a contratação de trabalhadores a tempo parcial, 16, 20, 24 e 30h semanais, com horários desregulados que impossibilitam outra actividade profissional e social e salários de miséria entre 230 e 435 euros.

Intensifica-se a luta dos trabalhadores

O número de trabalhadores em cada um destes locais de trabalho reduziu significativamente levando à exaustão e ao agravamento de doenças profissionais.

É neste quadro e perante estas adversidades que os trabalhadores do sector organizados no CESP, o seu sindicato de classe, têm vindo a desenvolver uma corajosa luta exigindo resposta aos problemas concretos através dos cadernos reivindicativos, em simultâneo com a exigência de negociação do CCT e pela revogação das normas gravosas do Código Laboral. São inúmeras as acções de luta conduzidas pelo CESP com acções à porta dos locais de trabalho, das sedes das empresas, dos ministérios, greves e concentrações. Destacam-se as quinzenas de luta em Abril/2017 e 2018 com dezenas de plenários, greves e concentrações; as greves de Agosto e Setembro/2017 em várias empresas, com concentração em Setembro na sede do Pingo Doce que preside a associação patronal; a greve do sector nos dias 22, 23 e 24/Dezembro/2017 que paralisou os armazéns, diversas lojas encerradas e muitas outras abriram com número de trabalhadores reduzido e após diversas manobras provocatórias e ilegais dos patrões que substituíram trabalhadores em greve, colocando chefias nas caixas e balcões de atendimento, e ainda as grandes mobilizações com greve para o 1.º de Maio e acções convergentes convocadas pela CGTP-IN.

Tem havido avanços e recuos como processo natural do desenvolvimento da acção reivindicativa e luta, decorrentes das características próprias do sector e da ofensiva ardilosa dos patrões, mas há vitórias que importa reclamar ainda que naturalmente insuficientes.

Foi com a luta dos trabalhadores organizados no CESP/CGTP-IN que se conseguiu aumentos salariais no Pingo Doce que, avaliando a mobilização para a luta e a insatisfação dos trabalhadores, anunciou o aumento dos salários da maioria dos trabalhadores, dois dias antes da greve com concentração convocada para Setembro/2017, para valores superiores aos propostos pela APED (associação patronal do sector) na mesa negocial e corrigiu a carreira profissional dos operadores de armazém. O Lidl, em resultado da luta dos trabalhadores, repôs o direito às pausas diárias e pagou os tempos trabalhados desde a sua retirada. A Sonae, tentando travar a luta, decidiu atribuir aumentos em função da antiguidade e da avaliação aos seus trabalhadores. O Lidl e a FNAC foram obrigados a integrar vários trabalhadores como efectivos após tentativa de rescisão de contratos a termo ou de empresas de trabalho temporário. É neste contexto de agudização da luta de classes que Pedro Soares dos Santos, do Grupo Jerónimo Martins, afirmou em entrevista ao Público (12Março2018) que o PCP e a CGTP só atrapalham.

A APED admitiu disponibilidade para resolver as reivindicações do CESP na condição de obter em troca a redução do valor pago pelo trabalho suplementar e em dia feriado e a introdução do banco de horas no contrato colectivo. São estas as principais linhas da ofensiva do capital, alargar e desregular os horários de trabalho sem que tal corresponda a um acréscimo remuneratório. Estas propostas que os patrões pretendem introduzir são um desastre do ponto de vista social porque ferem gravemente os direitos dos trabalhadores e são simultaneamente um desastre económico na medida em que recorrendo ao trabalho suplementar e ao banco de horas reduzem-se os postos de trabalho lançando milhares de trabalhadores para o desemprego. Propostas estas rejeitadas de imediato pelos trabalhadores do sector e tem sido a partir desta premissa que a luta se vem desenvolvendo trazendo cada vez mais trabalhadores à luta. A luta em torno do CCT tem de continuar e pelos exemplos atrás referidos importa que em cada uma das empresas e através dos cadernos reivindicativos se acentue e alargue cada vez mais a luta obtendo conquistas e por essa via forçar a exigência de negociação do CCT sem perda de direitos.

Governo e patronato juntos contra os trabalhadores

É neste contexto laboral que assentam as recentes propostas de alteração ao Código do Trabalho acordadas em concertação social pelo Governo minoritário do PS juntamente com patrões e UGT. O alargamento do período experimental de 90 para 180 dias, a alteração de 15 para 35 dias dos contratos de muito curta duração e a tentativa de legitimação da precariedade por via do pagamento de uma taxa adicional à TSU são muito do que os patrões deste sector anseiam para actuarem como sempre fizeram, mas agora ao abrigo da lei. A quem serve esta alteração do período experimental e dos contratos de muita curta duração senão a estes patrões para resolverem os problemas dos picos de actividade do Natal e da Páscoa, por exemplo? Ou dos meses de verão nas zonas turísticas, em que, por exemplo, o Pingo Doce desenvolve campanhas de recrutamento de filhos e familiares dos trabalhadores a troco de 500 euros, ou ainda um prémio mensal de 50 euros aos trabalhadores por cada recrutamento para este período? A quem serve senão aos patrões a possibilidade de perpetuarem a precariedade que tanto praticam, reduzindo direitos e procurando diminuir a capacidade reivindicativa mesmo que para isso tenham de pagar uma taxa?

Mas este acordo não peca apenas pelo que introduz, é também pelo que não revoga das alterações efectuadas em 2003 pelo Governo PSD/CDS, agravadas posteriormente pelo Governo maioritário do PS em 2009, e novamente em 2012 pelo Governo do PSD/CDS, desde logo a caducidade da contratação colectiva, elemento central das pressões e chantagens que os patrões exercem sobre os trabalhadores e a suas organizações sindicais de classe para a retirada de direitos, ou o fim do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.

A acção do PCP

A partir do exemplo deste sector, evidencia-se a importância da acção e proposta do PCP, seja na luta organizada nos locais de trabalho, empresas e sectores, seja nos órgãos institucionais. São os militantes comunistas que, através das células de empresa do Partido, da sua acção no sindicato de classe e em outras ORT, têm estado na frente deste combate, identificando e denunciando problemas concretos, agregando e mobilizando os restantes trabalhadores para a luta, seja por questões específicas de determinado local de trabalho ou empresa, ou lutas mais amplas e convergentes. Tem significado acrescido na medida em que, aproveitando todas as possibilidades para melhorar as condições de vida e de trabalho, o PCP não tem desperdiçado uma única oportunidade. A reposição dos feriados roubados, a eliminação da sobretaxa e criação de dois novos escalões e o alargamento do limite mínimo de existência no IRS, a valorização do abono de família, a eliminação dos cortes no subsídio de desemprego, a gratuitidade dos manuais escolares, os aumentos do SMN que se têm vindo a efectuar (ainda que insuficientes), entre outras medidas, têm a marca do PCP.

A acção dos militantes do Partido nas empresas e locais de trabalho são o instrumento para o desenvolvimento da acção reivindicativa, aliando a esse factor estrutural e determinante a intervenção nos órgãos institucionais onde o PCP está ao lado dos trabalhadores na sua justa luta, como ficou evidenciado a 14 de Março aquando da discussão dos projectos-lei apresentados pelo PCP para revogar a caducidade da contratação colectiva, o fim do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador e a desregulação dos horários em que PS/PSD/CDS votaram contra; foi assim a 18 de Maio quando o PCP apresentou um projecto-lei para instituir as 35 horas de trabalho semanal no sector público e privado e em que, uma vez mais, PS/PSD/CDS votaram contra. Nos inúmeros requerimentos feitos aos governos, como são os casos do despedimento colectivo na loja do Intermarché de São Bartolomeu de Messines, do encerramento do Intermarché de Esposende, sobre a situação dos trabalhadores da Sonae no distrito de Setúbal, sobre a sistemáticas violações de direitos e despedimentos no Auchan, sobre incumprimentos de direitos e transferências de trabalhadores nas lojas do Minipreço, sobre as pressões e chantagens aos trabalhadores do Pingo Doce e Continente para impor a aplicação dos bancos de horas. Em todas as lutas desenvolvidas pelos trabalhadores e o seu sindicato de classe, o PCP sempre esteve solidário.

Como a experiência mostra, o caminho passa pelo reforço da organização, unidade e luta dos trabalhadores e pelo reforço do PCP. Uma luta reivindicativa a partir dos locais de trabalho, das empresas e da sua dimensão sectorial, que é parte integrante da luta pela ruptura com a política de direita e por uma política patriótica e de esquerda sem a qual não há solução para os problemas dos trabalhadores, deste e de outros sectores, e para o desenvolvimento do País.

Notas

(1) Artigo «500 M&M Empresas», in Revista Exame 2016 e 2017.