Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Eleições, Edição Nº 359 - Mar/Abr 2019

CDU – Deputados ao serviço do povo e do país

por Revista «O Militante»

As eleições para o Parlamento Europeu realizam-se a 26 de Maio. A poucos meses de uma batalha eleitoral realizada num contexto nacional e europeu complexo, e em que simultaneamente existem reais potencialidades para o desenvolvimento da luta por uma alternativa patriótica e de esquerda e por uma outra Europa dos trabalhadores e dos povos, os três deputados eleitos pela CDU ao Parlamento Europeu – João Ferreira, João Pimenta Lopes e Miguel Viegas – acederam ao convite de O Militante para uma entrevista colectiva sobre alguns dos principais aspectos do contexto em que se vão realizar estas eleições e sobre as análises, trabalho realizado e proposta política do PCP e da CDU.

Estamos a poucos meses das eleições para o Parlamento Europeu, nos cinco anos que nos separam das últimas eleições para o PE quais as alterações que se verificaram na realidade económica, social e política no espaço da UE?

João Ferreira – Estes foram anos ainda muito marcados pelas consequências da crise capitalista e pelas dramáticas expressões que esta assumiu na UE e na Zona Euro, em especial na sua periferia. Todos os acontecimentos que marcaram estes cinco anos, como a crise económica, a regressão social, a chamada crise dos refugiados, o ascenso de forças de extrema-direita na Europa, a saída do Reino Unido, os crescentes atropelos à democracia, os sucessivos ataques à soberania dos povos, o crescente envolvimento da UE em operações de ingerência e agressão a outros povos são expressões de uma crise de um processo de integração que se mostra cada vez mais esgotado e que não dá resposta ao problemas que ele próprio cria no seu desenvolvimento. E se há traço nestes cinco anos que é de sublinhar esse é o da crescente contestação dos povos, em vários países da UE, às forças políticas que conduzem esse processo – direita e social-democracia.

No plano económico a apregoada retoma económica, muito incipiente e desigual entre países, está longe de compensar os retrocessos que, no plano económico e sobretudo no plano social, se registaram. Realidades como a pobreza, a exclusão social, o desemprego, a precariedade laboral, a emigração, as desigualdades, a dependência e endividamento externo de vários países, continuam muito presentes e são indissociáveis das políticas impostas pela própria UE, em nome da «resposta à crise».

João Pimenta Lopes – Como referiu o João Ferreira foram anos de sérios retrocessos e de acontecimentos que demonstram bem a natureza da UE. No plano social a estagnação, e mesmo regressão em vários países, de padrões sociais são muito preocupantes.

Se olharmos para indicadores como os níveis de risco de pobreza e exclusão social, que continuam a atingir quase um quarto da população da UE, ou os níveis de desemprego (incluindo o desemprego jovem e o desemprego de longa duração), que persistem em níveis insustentáveis, percebemos que pouco ou nada mudou nas políticas de redistribuição da riqueza. Pelo contrário, neste período degradaram-se as relações laborais, sendo disso exemplo o aumento generalizado dos vínculos precários, a cada vez maior desregulação do horário de trabalho e os baixos salários.

Esta é uma situação generalizada na UE. Agravou-se a exploração e como alertamos várias vezes, a UE e as suas políticas estão a operar um enquadramento político e normativo que visa um nivelamento por baixo dos padrões sociais e laborais, nomeadamente, e mais recentemente, através da criação do chamado Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

É então correcto afirmar que estamos perante uma tendência de aprofundamento dos principais pilares da UE?

João Ferreira– Sim de facto a tendência é essa – o aprofundamento do neoliberalismo, do federalismo e do militarismo. Isso deve-se, em primeiro lugar, à própria natureza e objectivos de um processo de natureza capitalista. Simultaneamente, esse aprofundamento, significa que esse é o único caminho que a UE tem para responder a uma cada vez mais evidente crise do processo de integração capitalista. Isso foi muito visível no plano político. Aprofundou-se o carácter antidemocrático da UE, avançou-se para novas e mais gravosas limitações à soberania dos Estados, para o reforço de relações de dominação económica e política no seio da UE. Estes foram anos de aplicação, na prática, de um quadro legislativo, político e institucional, que configura um constrangimento quase absoluto ao desenvolvimento soberano dos Estados, sobretudo dos mais frágeis. Olhemos às sanções, aos vistos prévios aos orçamentos nacionais, aos programas de estabilidade e de reformas, etc. A decisão de saída do Reino Unido da UE, com o extraordinário significado político que assume, é expressão desta realidade e das contradições que lhe subjazem.

Miguel Viegas– No plano da política económica confirma-se também essa tendência. As políticas estruturais da UE não só se mantiveram como se acentuaram. O pendor federalista e neoliberal da integração foi muito acentuado nestes cinco anos. Olhe-se a União Bancária e o processo de concentração monopolista no sector bancário à escala europeia, em curso por via daquela. Olhe-se para o processo de aprofundamento da União Económica e Monetária, em que a margem de manobra dos Estados é cada vez menor, por exemplo no âmbito das políticas orçamentais, mas não só. A pretexto do Euro, o quadro por ele imposto é cada vez mais intrusivo e mais constrangedor da acção dos Estados e coloca cada vez mais obstáculos a políticas de desenvolvimento soberano adequadas às diferentes realidades. O Euro coarcta a possibilidade de resposta aos problemas sentidos por países como Portugal e é isso que está na origem da dinâmica de divergência e acentuação das assimetrias.

Estes anos mostram que a solução não é aprofundar este caminho, mas antes romper com os constrangimentos que impedem o desenvolvimento do país, com destaque para os associados ao Euro.

João Pimenta Lopes – Permitam-me acrescentar uma ideia. Como sempre na história da UE os seus três pilares – neoliberalsimo, militarismo e federalismo – alimentam-se mutuamente. E é isso que está a acontecer. A par com os desenvolvimentos que o Miguel e o João Ferreira já referiram, a UE lançou-se numa escalada que aprofunda o pilar militarista da integração, canalizando tendencialmente mais e mais recursos para alimentar o complexo militar-industrial das principais potências.

Multiplicaram-se as operações de desestabilização e de ingerência (depois do Iraque, da Líbia e da Síria, agora a Venezuela), e as consequências desta acção tornaram-se evidentes no êxodo de refugiados e migrantes que tentaram chegar a solo europeu nestes anos. Perante as tentativas desesperadas de milhões de seres humanos de fugirem da guerra e da miséria, a UE respondeu com repressão, com violência e com a desumanidade que tivemos ocasião de constar e que a caracteriza.

A abordagem reaccionária e xenófoba à questão dos refugiados demonstra que mais militarismo e intervencionismo vem sempre acompanhado de políticas mais reaccionárias. E mais, é também acompanhado de crescentes medidas de controlo securitário e de limitações às liberdades e à própria democracia, veja-se, por exemplo, tudo aquilo que foi feito e montado a pretexto do combate ao terrorismo.

Este ano comemoramos 45 anos da Revolução do 25 de Abril. De que modo é que a integração de Portugal na CEE e depois na UE e no Euro se relacionou com o processo contra-revolucionário?

João Ferreira– A inserção de Portugal no processo de integração capitalista europeu representou, em termos gerais, desde o momento da adesão e até aos dias de hoje, um confronto com o regime democrático que emergiu da Revolução de Abril e, bem assim, com a Constituição da República Portuguesa (CRP), que consagrou as grandes conquistas da Revolução e a visão de um país independente e soberano, de progresso e de justiça social.

A intenção de adesão de Portugal à CEE, desde pelo menos finais dos anos 70, e a posterior adesão, em meados da década de 80, deram alento ao processo contra-revolucionário, então já em pleno curso. As classes dominantes, inconformadas com as parcelas de poder perdidas com o 25 de Abril, viram aqui uma oportunidade de ouro para satisfazer as suas ambições, amarrando o país a um tipo de desenvolvimento capitalista. A CRP continha então ainda o objectivo de abrir caminho para uma sociedade socialista, que veio a ser eliminado em 1989, mantendo-se hoje apenas uma referência no seu preâmbulo. Também em 1989, foi eliminado o princípio da irreversibilidade das nacionalizações, abrindo-se o caminho à reprivatização das empresas nacionalizadas. Este foi um passo crucial na conformação do Estado à «economia de mercado aberto e de livre concorrência», princípio matricial da UE, inscrito nos seus tratados e em nome do qual são concebidas e conduzidas não apenas as políticas comuns, mas também, de uma forma geral, de acordo com os tratados, as políticas económicas dos Estados-membros. Ainda nesta linha, a revisão constitucional de 1989 eliminou a referência constitucional à reforma agrária e à socialização dos meios de produção.

O aprofundamento da integração foi representando uma escalada neste confronto. Maastricht e a falhada constituição europeia, depois recauchutada no Tratado de Lisboa, foram saltos qualitativos que, pela sua relevância, não podem deixar de ser sublinhados. De igual forma, os desenvolvimentos mais recentes – com o aprofundamento dos pilares neoliberal, federalista e militarista da UE – comportam perigos acrescidos evidentes para o regime democrático, que poderão contribuir para a sua acrescida desfiguração.

Em 2015, na sequência das Eleições Legislativas, a intervenção do PCP possibilitou o afastamento do Governo PSD/CDS. Como analisam a evolução da situação em Portugal desde então, e de que forma é que essa evolução se relacionou com a evolução da UE e das suas políticas?

João Ferreira– É evidente que no plano nacional houve avanços em variadas matérias concretas que tiveram um impacto positivo na vida dos trabalhadores e do povo. Esses avanços deveram-se à intervenção do PCP. Aliás, diga-se em abono da verdade que muitas das medidas positivas alcançadas começaram por ter a oposição e a discordância do PS. Mas a importância da nossa acção não se mede apenas pelo que conquistámos, tem uma outra vertente fundamental: o que impedimos e bloqueamos e que estava nos planos do PSD e CDS e também da UE e que, a ser concretizado, seria gravíssimo para o nosso povo e o nosso país.

Diria que da experiência dos últimos três anos, há três conclusões fundamentais a reter:

A primeira, é que foi ao arrepio das orientações da UE que se registaram, mesmo que limitados. Várias medidas adoptadas desde 2016, com a iniciativa e intervenção do PCP, foram alvo de críticas, de ameaças e de tentativas de bloqueio por parte da UE. A reposição dos salários e dos feriados roubados; o aumento do salário mínimo nacional, ainda que aquém do necessário e possível; a reversão de privatizações das empresas públicas de transportes; a reposição das 35 horas de trabalho na Administração Pública; o aumento das pensões e a valorização das longas carreiras contributivas; a valorização de prestações sociais, entre várias outras medidas, foram concretizadas contra as directrizes e «recomendações» da UE. Este facto já diz muito sobre a natureza das suas políticas.

A segunda conclusão a reter é a de que, não obstante os avanços que referi, as políticas, as orientações e as imposições da UE, muito especialmente as associadas ao Euro, se mantêm presentes em questões fundamentais da vida nacional, por opção do Governo do PS. E são essas políticas e orientações que estão a entravar a resposta a problemas estruturais do país e a justas aspirações dos trabalhadores e do povo. Estão a empurrar-nos para trás, quando o que é necessário é avançar!

O PS e o seu governo submetem-se a estas políticas, orientações e imposições. PSD e CDS, que de forma oportunista criticam os seus efeitos, estão também com elas comprometidos e plenamente identificados. Os resultados estão à vista em variados domínios, desde a falta de investimento público, à degradação de serviços públicos e de funções sociais do Estado, passando pelos baixos salários e pela precariedade laboral.

Há uma terceira conclusão a reter, que decorre das anteriores. Resolver os problemas do país e responder às justas aspirações dos trabalhadores e do povo exige uma mudança de fundo na política nacional, que passa por enfrentar e confrontar as políticas e as imposições da UE, em especial as associadas ao Euro.

O confronto é inevitável: ou as políticas da UE, suporte da política de direita das últimas décadas, ou uma alternativa progressista e democrática que, para o ser, terá de afirmar corajosamente a soberania e a independência nacionais.

O PCP propõe, como caminho para o desenvolvimento, o progresso social e a defesa da soberania, uma política patriótica e de esquerda. Daquilo que o João Ferreira acabou de afirmar retira-se que esse caminho se confronta com as políticas e orientações do Euro e da UE, é isso?

Miguel Viegas– Como o João acabou de demonstrar, esse confronto não é de agora, apenas se tornou mais visível. 20 anos de Euro em Portugal provam que a moeda única não serve nem nunca serviu o interesse nacional. Nestes 20 anos, as regras do Euro tomaram conta da nossa economia, com custos inestimáveis que iremos pagar durante décadas. As profundas chagas sociais, um crescimento económico médio de 0,89% ao ano, e o definhamento do nosso aparelho produtivo estão à vista de todos. As nossas empresas estratégicas foram quase todas privatizadas e são controladas hoje por grupos estrangeiros. Para cúmulo, depois de vender os anéis, ficámos ainda com uma das maiores dívidas do mundo e somos um país com vários défices estruturais e um altíssimo grau de dependência, bem expresso, por exemplo, no facto de importarmos 70% do trigo que comemos ou de não termos capacidade para produzir comboios para a nossa ferrovia, isto para dar apenas dois exemplos!

Ora, a política patriótica e de esquerda quer inverter este caminho, quer melhorar condições de vida, desenvolver o aparelho produtivo e garantir a nossa soberania em vários aspectos. É por isso que esbarra com as políticas da UE. Porque impedem objectivamente os apoios aos sectores produtivos; porque limitam fortemente a capacidade de o Estado poder investir nos serviços públicos e porque inviabiliza totalmente a recuperação do controlo público de empresas estratégicas. Neste sentido, parece-nos evidente que qualquer política de desenvolvimento social centrada na recuperação da nossa soberania e na melhoria das condições de vida da nossa população só poder ser feita em confronto com as imposições da UE.

Então, é o processo de construção da alternativa patriótica e de esquerda, nomeadamente no plano económico e social que coloca a necessidade da libertação da submissão aos constrangimentos e regras do Euro e da UE?

Miguel Viegas– Exactamente. A UE tem o neoliberalismo inscrito no seu código genético e a política patriótica e de esquerda combate o neoliberalismo, portanto o embate é inevitável. Por exemplo, a existência de um sector público forte que não se limite às áreas sociais, mas que abarque áreas tão importantes como a energia, os transportes ou a banca, colide com as orientações fundamentais que emanam de Bruxelas, seja ao nível das regras do mercado único seja ao nível das regras do Euro. Neste sentido, romper com os constrangimentos da UE e em particular do euro representa uma das condições para podermos avançar na implementação de uma política patriótica e de esquerda.

Isso é muito claro, por exemplo, no plano da política monetária e orçamental. Ao romper com as regras do euro estamos a recuperar a almofada cambial, mitigando o chamado ajustamento interno que recai sobre os salários dos trabalhadores. Estamos também a recuperar a nossa soberania orçamental para podermos dar resposta aos problemas do país. Ora estas duas «ferramentas» hoje não existem e não são compensadas pelos fundos da UE. Tenha-se em conta que a própria política de coesão poderá estar subordinada às regras do euro e às recomendações que nos são impostas no quadro do semestre europeu.

A Europa está mergulhada em vários problemas, um deles é o crescimento de forças de extrema direita. Como combater esse fenómeno?

João Pimenta Lopes – Não podemos dissociar o crescimento das forças de extrema direita das próprias políticas da UE. O crescimento da extrema-direita faz parte da resposta do capitalismo à sua própria crise, procurando conter o inevitável descontentamento e revolta social que os ataques a direitos sociais e laborais e aos rendimentos dos trabalhadores geram, alimentando-se desse descontentamento para gerar supostas alternativas, que na realidade o não são.

Aliás, é disso exemplo o número já significativo de países onde a extrema-direita governa ou participa em coligações de Governo, sem questionar o processo de integração capitalista europeu e agravando as relações de exploração, a degradação da protecção social e direitos e liberdades. Promovem sentimentos de divisão das classes trabalhadoras alimentando discursos de ódio, racistas e xenófobos, ou perseguindo os comunistas, sindicalistas, progressistas e democratas. Nada que seja alheio à UE. Quando olhamos por exemplo para as suas criminosas políticas migratórias, para os ataques que tem promovido a direitos laborais e sociais, ou para a sistemática reescrita da história, percebemos que a UE tem assimilado conceitos e políticas da extrema-direita.

Essa tua última afirmação acaba por colocar um grande ponto de interrogação no discurso oficial da UE sobre a necessidade de «mais Europa» para combater a extrema-direita. Como comentas?

João Pimenta Lopes– Trata-se de uma grande cortina ideológica e de manipulação. O crescimento da extrema-direita – que como disse, resulta em parte das políticas da UE – e a questão das «ameaças externas» são abordados não nas suas causas (porque se o fizessem teriam de se responsabilizar a si próprios) mas sim numa perspectiva instrumental para alimentar uma dita «reflexão» sobre um dito «futuro da Europa» (deliberadamente confundindo UE com Europa). Essa “reflexão” assenta deterministicamente numa ideia – ou melhor, num falso dilema – de que a única alternativa a alegadas ameaças externas, do «populismo» às migrações, passando pelo terrorismo, passa única e exclusivamente pelo aprofundamento dos pilares da UE: neoliberalismo, federalismo e militarismo. Isto acaba por ser uma chantagem, ou aceitamos o que temos, ou vem aí a extrema direita. É essa chantagem que está a ser vendida com o discurso da «mais Europa», ou do «amor à Europa» como agora diz o PS.

No fundo o que eles querem é manter o rumo actual. E aqui em Portugal esse rumo é defendido por PS, PSD e CDS, em contradição com os interesses do país e do povo português.

Da nossa parte cá estaremos para afirmar duas ideias chave: a primeira é que a extrema direita se combate nas suas causas, ou seja, exploração, ataques à soberania, e domínio dos mais fortes sobre os mais fracos. A segunda ideia é que não existem inevitabilidades, nem a a da extrema direita, nem a da UE do grande capital e das grandes potências – mesmo que pintada com cores rosa de «democracia». Como temos dito, salvar a Europa implica a construção de políticas de progresso e justiça social a partir dos Estados que implicam necessárias rupturas com os constrangimentos com o rumo e os constrangimentos da UE, é esse o caminho que pode afastar os grandes perigos que aí estão.

Algumas forças políticas defendem uma reforma da UE como solução para vários dos problemas actuais. O PCP rejeita essa ideia, porquê?

Miguel Viegas – A reforma da UE é uma ilusão, um embuste mesmo. Basta olhar para a História do processo de integração para concluir duas coisas: que do ponto de vista dos interesses que defende a UE é irreformável e que cada vez que se fala de reforma na UE é para acentuar o seu carácter explorador e de domínio. No plano da política económica e monetária isso é por demais evidente. Muito do «discurso europeu» insiste hoje na ideia da necessidade de completar o Euro. Propõem uma capacidade orçamental para fazer face aos choques assimétricos e um fundo monetário europeu para poder acudir melhor aos países em desequilíbrio. Mas estas posições têm dois problemas. Em primeiro lugar, não olham às causas profundas destes desequilíbrios, que residem no facto de os Estados não terem soberania monetária e por essa razão terem ficado sem ferramentas políticas para cuidar das suas economias. Em segundo lugar, basta ver o conteúdo concreto das propostas, onde fica claro que não há nem haverá qualquer solidariedade sem colocar em causa as traves mestras que moldam hoje a UE. Esta proposta de criação de um Fundo Monetário Europeu, criado à semelhança do FMI e defendida com unhas e dentes pelo PS, fala por si.

O Partido defende a construção de «Uma outra Europa dos trabalhadores e dos povos, de estados soberanos, iguais em direitos», quais os seus traços fundamentais?

João Pimenta Lopes – A outra Europa que preconizamos pode definir-se em traços gerais como uma Europa de cooperação entre Estados iguais entre si, que se baseie no respeito pela soberania e pela democracia, orientada para o desenvolvimento social e económico mutuamente vantajoso. Uma Europa dos trabalhadores e dos povos, de progresso e justiça social que promova os valores da paz, da solidariedade, da tolerância, do respeito pelo ambiente e pela promoção da identidade e diversidade culturais.

E como se constrói essa outra Europa que acabas de definir?

Partimos de duas constatações muito importantes: Em primeiro lugar, os processos políticos, quaisquer que sejam, nunca são neutros do ponto de vista dos interesses de classe que defendem, assim o é com os processos de cooperação ou de integração. Ora a outra Europa que defendemos, que incorpora relações de cooperação entre os Estados da Europa, tem assim uma natureza de classe oposta à UE. Em segundo lugar, não se pode alterar a correlação de forças no plano internacional (neste caso europeu) sem alterar a correlação de forças na base, ou seja no plano nacional.

Portanto a construção dessa outra Europa carece de rupturas democráticas e progressistas no plano nacional, que que possibilitem a edificação de um novo quadro político, institucional, de cooperação, oposto ao actual. Rupturas que exigem a defesa da soberania nacional, contrária à consolidação da UE e do seu projecto. A defesa dos interesses nacionais, a defesa da livre escolha pelos povos do rumo de desenvolvimento para o seu país, colide com os objectivos da UE, de concentração e centralização do poder político e do capital em favor das necessidades das multinacionais e das principais potências.

Em Portugal essa luta prossegue e tem alcançado alguns resultados nos últimos anos. Esse caminho está plasmado na política patriótica e de esquerda que o PCP vem afirmando, construída sobre os valores e conquistas de Abril, vertidos na Constituição da República Portuguesa, e exige a ruptura com décadas de políticas de direita.

Existe uma relação dialéctica entre a luta no plano nacional e a articulação europeia dessas lutas, certo?

João Ferreira – Sem sombra de dúvida. A outra Europa nascerá da conjugação de muitas lutas, aliás, a bem da verdade, essa construção faz-se já hoje, todos os dias, em todas as lutas que travamos, e a solidariedade internacionalista tem uma importância fundamental.

Será a intensificação da luta em vários países e a sua conjugação no plano europeu que permitirão avançar na tomada de consciência política sobre a natureza de classe da UE e na alteração da correlação de forças, política e institucional ao nível dos Estados-membros da UE, e, portanto, na UE.

Essas lutas necessitam de conteúdos bem definidos. Têm de defender a justiça social, os direitos dos trabalhadores, a democracia, o desenvolvimento equilibrado, as relações mutuamente vantajosas, a paz, a cooperação e – muito importante – a afirmação soberana do caminho de desenvolvimento económico e social dos Estados europeus.

É por isso que a articulação e cooperação das forças progressistas e de esquerda, com destaque para os comunistas, com vista à ruptura com a UE, tem um papel tão importante. Nesse sentido valorizamos o Apelo Comum para as Eleições para o Parlamento Europeu, para o qual o nosso Partido deu um contributo decisivo, e que já foi subscrito por mais de duas dezenas de Partidos.

Que balanço geral fazem deste mandato? Quais foram os principais dossiers, e as principais linhas de intervenção do Partido no Parlamento Europeu?

João Pimenta Lopes – O primeiro elemento do balanço é que cumprimos o compromisso que assumidos com os trabalhadores e o povo português. Defendemos os seus interesses e o interesse de Portugal. Fomos fundo no conhecimento da realidade nacional, dos problemas, necessidades e aspirações dos trabalhadores, das populações, das organizações, nos mais variados sectores de actividade.

O segundo elemento é que fizemos muito trabalho, lá e cá. A forte ligação aos problemas nacionais e do nosso povo foi traduzida em milhares de perguntas escritas, declarações escritas, intervenções em comissão e em plenário, propostas de alteração a relatórios, pareceres e resoluções. Sempre a pensar no povo e no País não abdicámos de nenhum espaço para denunciar as consequências do processo de integração capitalista europeu e para avançar com propostas para defender o interesse nacional, para nos batermos por apoios à produção nacional e ao desenvolvimento, nomeadamente com uma forte intervenção nos sectores da agricultura e das pescas, intervindo sobre as suas políticas comuns, a Política Agrícola Comum ou a Política Comum das Pescas, pugnando por mais apoios ao sector.

Interviemos também em defesa da indústria, dos transportes, rejeitando as consequências do mercado único, dos processos de liberalização e consequente concentração monopolista, pugnando pela defesa da produção nacional e do controlo público de sectores estratégicos como a banca, a energia, os transportes e as comunicações. Travamos batalhas em defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado e denunciámos as consequências das políticas da UE neste domínio. Defendemos intransigentemente a melhoria dos direitos laborais e sociais, melhores salários, a contratação colectiva.

Estivemos ainda na primeira linha dos combates contra a dita Governação Económica da UE e os constrangimentos que daí resultam, apresentando propostas para a revogação do Semestre Europeu, do Tratado Orçamental, da UEM, da União Bancária e da União dos Mercados de Capitais. Batemo-nos por mais apoios às PME. Defendemos o controlo público da banca, a renegociação da dívida e a recuperação da soberania monetária, com a criação de um programa próprio de apoio aos países que saiam do Euro, prevendo compensações adequadas pelos prejuízos decorrentes da adesão à moeda única. Interviemos activa e consistentemente para melhorar os orçamentos da UE e o Quadro Financeiro Plurianual, defendendo o reforço das dotações para a coesão, produção e desenvolvimento e rejeitando a alocação de recursos crescentes à concretização das políticas securitárias e militaristas.

No plano mais internacional foram inúmeros os casos em que dedicamos esforços em defesa da paz e contra o militarismo, denunciando crimes e ingerências contra outros povos e países e fazendo chegar a nossa solidariedade internacionalista com os povos alvo de agressões – como no Iraque, Líbia, Síria, Palestina, Iémen – e que resistem à ofensiva do imperialismo, no Médio Oriente, em África, na América Latina, na Ásia. Estivemos presentes na denúncia da criminosa política da UE de repressão das migrações e dos refugiados e migrantes, visitando vários campos de refugiados e embarcações no Mediterrâneo.

É possível identificar exemplos de decisões do Parlamento Europeu em que a intervenção dos deputados do PCP foi distintiva de todos os outros partidos portugueses?

João Ferreira – A intervenção dos deputados do PCP no Parlamento Europeu distingue-se claramente da intervenção das demais forças políticas. Desde logo, porque essa intervenção se insere num quadro de princípios e de valores – nos planos ético, político e ideológico – também ele distintivo face às demais forças.

Para além de aspectos já mencionados, que se prendem com uma profunda ligação à realidade nacional e com uma profunda identificação com os problemas e as aspirações dos trabalhadores e do povo, os deputados do PCP defendem como nenhuns outros a soberania nacional. Fazem-no a partir de uma leitura de classe do processo de integração e da coerência de posições a que a vida deu inteira razão. Ao contrário das promessas e ilusões que outros foram semeando.

Importa destacar que fomos o único partido a propor e a apoiar a possibilidade de Portugal recuperar mandatos perdidos no Parlamento Europeu em anteriores alargamentos da UE, na sequência da redistribuição de mandatos pelos diferentes países que resulta da decisão de saída do Reino Unido da UE.

Miguel Viegas – É de sublinhar a posição afirmativa e sem rodeios quanto à necessidade de recuperação da soberania monetária e, a par dela, da necessidade da renegociação da dívida e da recuperação do controlo público da banca. Assim como a clara afirmação da necessidade de ruptura com os constrangimentos que impedem o desenvolvimento do país, com destaque para os associados ao Euro.

João Pimenta Lopes – Destacaria ainda a inequívoca rejeição de sanções sobre países que decorram de qualquer enquadramento normativo ou dos tratados. Podemos aliás afirmar que todos os outros partidos nacionais defendem ou admitem sanções, legitimando dessa forma, possíveis acções que possam ser aplicadas ao nosso país.

Fomos o único partido a assumir uma postura crítica em relação à condução das negociações para a saída do Reino Unido da UE, rejeitando as chantagens e pressões feitas pela UE.

Assumimos uma postura coerente e firme de solidariedade internacionalista, assumindo a defesa da soberania dos Estados, do respeito pelo direito internacional e a carta das Nações Unidas e rejeitando liminarmente a estratégia de ingerência e agressão protagonizado por EUA, NATO, UE e suas potências em países terceiros, sem posições dúbias.

Estes são apenas alguns exemplos entre outros que poderiam ser apresentados.

É possível, mesmo no quadro que já descreveram, defender direitos, e mobilizar recursos para o povo e o País? Isso não é contraditório com a postura crítica do PCP relativamente à UE?

João Ferreira – Não apenas é possível como a experiência nos demonstra que são os deputados comunistas, precisamente a partir da postura crítica que mantêm relativamente à integração capitalista, os que têm desenvolvido uma mais intensa e persistente actividade para mobilizar a favor do país, do seu progresso e do bem-estar do nosso povo, todos os meios, recursos e possibilidades. Isso é visível em circunstâncias tão diversas como nas discussões sobre o orçamento da UE, sobre os regulamentos dos fundos estruturais, sobre os apoios específicos às actividades produtivas (como a agricultura e as pescas), quando reclamamos derrogações ou compensações específicas pelos prejuízos causados pelas políticas comuns, ou ainda na sequência de catástrofes como os incêndios, reclamando a necessária solidariedade da UE. Fazemo-lo com a mesma firmeza com que combatemos todas as decisões prejudiciais ao povo e ao país. Não existe aqui nenhuma contradição. Pelo contrário, existe sim uma firme e coerente posição de defesa dos interesses do país, dos trabalhadores e do povo.

Gostaríamos que, para terminar, nos elencassem as principais razões porque é importante ter deputados eleitos pela CDU no Parlamento Europeu

João Pimenta Lopes – Não é só ter! A questão é reforçar o número de deputados eleitos pela CDU no Parlamento Europeu! Essa é a garantia que o povo português tem de que os seus problemas, anseios e aspirações são vertidas na intervenção que ali é possível fazer. É a garantia de que na nossa intervenção a defesa dos interesses nacionais terá sempre primazia sobre quaisquer outros interesses. É a garantia de que a perspectiva de classe, defendendo os trabalhadores e o povo, estará sempre presente nos debates que ali se produzem. É a garantia da identificação e da denúncia das verdadeiras causas dos problemas com que os portugueses e o país se confrontam, dos constrangimentos que impedem a implementação de estratégias de desenvolvimento que contribuam para contrariar a crescente dependência externa.

Miguel Viegas – Exacto, e os próximos anos serão de grande exigência. A crise da UE é hoje indisfarçável. O quadro que está traçado, não só através do próximo orçamento plurianual, mas também dos vários aprofundamentos da União Económica e Monetária e da União Bancária, irá criar grandes dificuldades à nossa economia e ao nosso povo. Portugal precisa de deputados profundamente vinculados ao interesse nacional e que combatam cá e lá em Bruxelas as políticas que nos são impostas. Trata-se de defender o nosso aparelho produtivo, denunciando estas políticas e propondo outras, mas também de abrir caminho à necessidade de uma outra Europa, assente na cooperação entre estados soberanos e iguais em direitos.

João Ferreira – Como disse o João Pimenta Lopes o que Portugal precisa é de mais deputados eleitos pela CDU. Na complexa e contraditória situação nacional e europeia, assegurar uma forte presença de deputados eleitos pela CDU no Parlamento Europeu, significa dar mais força à concretização de uma mudança de fundo na vida nacional, avançando na resposta aos problemas do país e na construção de uma alternativa política, patriótica e de esquerda. Significa criar melhores condições para que Portugal avance e ande para trás. Significa abrir caminhos de esperança e confiança num país mais desenvolvido, soberano e justo. Simultaneamente, significa assegurar uma voz e uma intervenção combativas na defesa de uma outra Europa, dos trabalhadores e dos povos, de progresso e de justiça social, de cooperação e de paz.