Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Actualidade, Edição Nº 362 - Set/Out 2019

Museu Nacional da Resistência e da Liberdade - Uma vitória alcançada. Uma luta a continuar

por Manuela Bernardino

* Slogan da iniciativa que assinalou o segundo ano da petição Forte de Peniche – Memória, Resistência e Luta.

Nas comemorações deste ano do 25 de Abril realizou-se na Fortaleza de Peniche um acto oficial de particular significado – a inauguração pelo Primeiro-Ministro da primeira fase do Museu Nacional da Resistência e da Liberdade, antiga reivindicação dos presos políticos, que aí estiveram encarcerados anos e anos a fio, e de outros democratas e antifascistas defensores da preservação da memória dum período negro da nossa história contemporânea como instrumento de pedagogia democrática.

Trata-se duma vitória alcançada numa luta iniciada em Setembro de 2016, quando o actual Governo incluiu no conjunto de imóveis do património público a concessão a privados da Fortaleza de Peniche «para desenvolvimento de projectos turísticos».

Tal perspectiva gerou de imediato uma onda de indignação, incompreensão e um forte protesto, envolvendo sectores políticos e sociais diferenciados.

O repúdio foi crescendo perante a possibilidade de um importante reduto do sistema repressivo do fascismo poder desaparecer, ou ser descaracterizado pela construção de uma unidade hoteleira de luxo, quando nesse espaço milhares de portugueses sofreram longos períodos de detenção e aí imperou, durante décadas, um sistema prisional severo e brutal. Foi crescendo e assumiu formas diferenciadas – uma petição entregue na Assembleia da República com cerca de 10 mil subscritores, e uma iniciativa no Forte de Peniche, onde cerca de 600 participantes aprovaram o «Apelo ao governo em defesa da Fortaleza de Peniche símbolo da repressão e da luta contra o fascismo».

A movimentação alargou-se com posições públicas – entrevistas e artigos – de diversas personalidades de vários quadrantes políticos.

E de facto, passado mês e meio, o Ministro da Cultura anunciava na Assembleia da República a retirada do Forte de Peniche do programa Revive (Reabilitação, Património e Turismo), referindo: «entendemos que o que se fizer ali tem que respeitar e perpetuar a memória da luta pela democracia».

Tratou-se de um importante primeiro passo. A partir daí várias medidas e decisões foram sendo tomadas, de que se destacam as Resoluções aprovadas na Assembleia da República, apresentadas pelo PCP, pelo PS e pelo BE, e a Resolução do Conselho de Ministros de 27 de Abril de 2017 que determinou a elaboração de um plano de recuperação da Fortaleza de Peniche para instalação de um museu nacional dedicado à luta pela liberdade e pela democracia.

Dois anos se passaram sobre tal decisão. E apesar de ainda não termos o Museu, a inauguração desta primeira fase da instalação do Museu Nacional da Resistência e da Liberdade tem um enorme significado político pelo muito que se preservou do edificado, ou seja, os blocos prisionais, eles próprios «peças» de museu pois testemunham os espaços onde os presos permaneciam, os locais de convívio, de recreio, o último parlatório onde se realizavam as visitas.

Foi visível a alegria de quem esteve presente neste acto inaugural, sobretudo daqueles que ali estiveram presos e que viram ser descerrado o Memorial, reivindicação tão antiga que quase já não acreditavam na sua concretização.

De facto, o Memorial, que inclui o nome dos 2510 presos que ali estiveram 1 – entre os quais duas mulheres –, «é como um cartão de visita do Museu, uma chamada de atenção que estiveram ali pessoas concretas» 2. E a frase que encima o Memorial – Nomeai um a um todos os nomes. Lutaram e resistiram. A liberdade guarda a sua memória nas muralhas desta fortaleza – da autoria de António Borges Coelho, também ele preso em Peniche durante vários anos, dá sentido a essa chamada de atenção.

O levantamento de todos os nomes incluídos no Memorial foi feito pela URAP 3 em parceria com a Câmara Municipal de Peniche, e só agora, decorridos seis anos da finalização desse trabalho – entretanto aperfeiçoado –, é que eles se projectam para quem entra na Fortaleza de Peniche.

Nesta primeira fase de instalação do Museu outros «núcleos» ficaram patentes ao público: o Parlatório onde se realizavam as visitas, em que familiares e presos estavam separados, vigiados por guardas agressivos e provocatórios que intervinham nas conversas, arranjando pretextos para cancelar a visita; a sala contígua ao parlatório em que se presta homenagem à população de Peniche, à sua solidariedade com os presos e suas famílias, à sua luta contra o fascismo, evocando a memória de todos os penicheiros que passaram pelas cadeias fascistas, incluindo o Tarrafal, destacando-se ainda o jovem pescador Francisco de Sousa, assassinado pelo fascismo; a Capela onde figura uma exposição sobre a história secular da Fortaleza, até se ter tornado símbolo da repressão fascista; o Redondo onde funcionou o «segredo», ou seja, o espaço para duros castigos, em que se evoca as mais importantes fugas realizadas a partir da Fortaleza de Peniche – a de Dias Lourenço, a partir do segredo para o mar, e a de Álvaro Cunhal e dos seus nove companheiros, a partir do Pavilhão C, ultrapassando as muralhas da Fortaleza a caminho da liberdade (esta fuga, quando for a instalação definitiva do Museu será evocada no 3.º piso do pavilhão C); a Exposição «Por teu livre pensamento» dá a conhecer as linhas gerais caracterizadoras dos conteúdos do fascismo e da resistência antifascista que integrarão o Museu.

No dia 27 de Abril – comemorando o 45.º aniversário da libertação dos presos políticos de Peniche pelo MFA – realizou-se uma importante acção de massas de regozijo pela inauguração da primeira fase do Museu Nacional da Resistência e da Liberdade.

De vários pontos do país chegaram mais de três milhares de antifascistas para festejar tal acontecimento. Uma manifestação percorreu as ruas desde o local de estacionamento das camionetas até ao Forte gritando «25 de Abril sempre! Fascismo nunca mais!»

O espectáculo que aí se realizou organizado pela DGPC 4, em cooperação com a CICAM 5, teve a empenhada participação de artistas e grupos corais diversos, constituindo uma homenagem a todos os resistentes antifascistas.

Os discursos proferidos, quer no 25 de Abril, quer a 27 de Abril, pelo Primeiro-Ministro, Ministra da Cultura e Domingos Abrantes têm linhas coincidentes na abordagem do simbolismo do local onde será instalado o Museu, na centralidade da importância e significado do Memorial então inaugurado, na homenagem que se presta a todos que sacrificaram a vida pessoal na luta pela liberdade, na necessidade de preservar a memória de tempos tão sombrios e violentos e, simultaneamente, de resistência e luta para conhecimento e aprendizagem das novas gerações e, não pouco importante e por todos salientada, a solidariedade da população de Peniche com os presos e seus familiares, assim como a sua luta de resistência pela liberdade.

Estas iniciativas foram compromissos para o futuro.

E o que entretanto se passou – 16 mil visitantes no primeiro mês após a inauguração desta fase e 50 mil até finais do mês de Julho – aponta para a celeridade da abertura do Museu, pois fica bem evidente que, apesar de décadas de política de esquecimento do que foi o fascismo no nosso país, existe o interesse em conhecer as razões e as condições em que eram encarcerados portugueses por lutarem pela liberdade e pela democracia, o que exige que se ponha à disposição do nosso povo mais informação que não tem sido dada nestes 45 anos que nos separam do 25 de Abril, ou tem sido adulterada ou bastante omitida, nomeadamente nos manuais escolares do ensino obrigatório.

Há ainda muito trabalho a realizar, de acordo com o Guião para os Conteúdos Museológicos elaborados e aprovados pela CICAM.

Sendo o Museu Nacional instalado na Fortaleza de Peniche dar-se-à, naturalmente, particular relevo às condições prisionais que aí existiram durante mais de quatro décadas. Mas antes disso está a caracterização do regime fascista e de todo o seu sistema repressivo e da sua evolução, a luta de resistência a esse regime ignóbil de permanente exploração e opressão do povo português e dos povos das colónias portuguesas e, igualmente, sobre as condições nas outras cadeias fascistas – Aljube, Caxias, Tarrafal, Angra do Heroísmo, Cadeia da PIDE do Porto, entre muitas outras em que estiveram presos políticos.

Serão caracterizados, por um lado, os métodos de vigilância, de perseguição e tortura da polícia política, como agiam as outras forças da repressão, a descrição como decorriam os julgamentos-farsa nos Tribunais Plenários, a provocação dos guardas prisionais aos presos visando a aplicação de castigos em condições sub-humanas, o quotidiano dos presos. E, por outro lado, como é que os presos se organizavam dentro das cadeias, as lutas que desenvolveram, as fugas que concretizaram e a solidariedade que existia entre os presos e a que recebiam do exterior – de familiares, da população de Peniche, de sectores da oposição e também no plano internacional.

Contudo, a ausência de liberdades e o terror associado à intimidação, perseguição e repressão não impediram o povo português de lutar. Todas as camadas antimonopolistas desenvolveram combates em várias frentes. Foram muitos milhões de portugueses que se opuseram, das mais diversas formas, ao regime fascista e foram largos milhares – mais de trinta mil – aqueles que caíram nas mãos da PVDE/PIDE/DGS. Outros perderam os empregos, partiram para o exílio ou optaram pela luta clandestina dentro do país, ou ainda desertaram da criminosa guerra colonial que se desenvolveu em três frentes. E todos os que se opuseram ao fascismo desenvolveram batalhas de esclarecimento contra a ocultação da situação das vítimas do fascismo, desenvolvendo campanhas pelo encerramento do Campo de Concentração do Tarrafal, pelo fim das medidas de segurança e pela Amnistia, denunciando, sempre que foi possível, os assassinatos na sede da PIDE, nas prisões, em manifestações e concentrações de trabalhadores.

Embora haja bastante conhecimento sobre muitos aspectos do carácter repressivo do fascismo português e da luta antifascista, continuam a surgir dados surpreendentes quer numa quer noutra destas vertentes. Assim, ainda está por quantificar o número de mártires caídos na luta, mas poderão acercar-se às duas centenas, trabalho ainda em fase de investigação mas para o qual há já a decisão de um outro Memorial no Museu. Igualmente, ao aprofundarmos o estudo das lutas dos trabalhadores deste ou daquele sector, ou desta ou daquela região, aparecem elementos novos que podem vir a dar outra dimensão a certas lutas reivindicativas que se desenvolveram com maior ou menor amplitude durante o fascismo.

O Museu Nacional da Resistência e da Liberdade, que terá um Centro de Investigação e também projectos pedagógicos virados para as escolas, deverá desempenhar uma função didáctica que desejamos intensa para poder colmatar o atraso de mais de quatro décadas de apagamento do que foi a ditadura fascista, em particular junto das gerações que já nasceram com Abril. Apesar do primeiro governo constitucional ter aprovado, em 4 de Outubro de 1976, um decreto-lei que previa a criação de um Museu sobre a caracterização dum período tão negro e tão longo da nossa história, projectando simultaneamente a luta de resistência que se lhe opôs, foram necessários mais de 45 anos para que os portugueses e o país dispusessem de um Museu com as características e os objectivos referidos.

No sentido de resgatar a memória da resistência antifascista, e sem pôr em causa o rigor que se exige nos conteúdos de um Museu desta natureza, é desejável que ele abra as portas com a maior brevidade possível para que os jovens conheçam que a liberdade de que hoje dispõem custou muitos sacrifícios, sofrimento, grande abnegação, coragem e entrega à luta por ideais a centenas de milhares de portugueses.

Um Museu que deverá ser um estímulo à luta pela liberdade e de afirmação dos valores de Abril.

Notas

(1) O Memorial está concebido para, no quadro de investigações futuras, puderem ser acrescentados nomes de outros presos que estiveram em Peniche.

(2) Do discurso de Domingos Abrantes na Festa/espectáculo, dia 27 de Abril, no Forte de Peniche.

(3) União dos Resistentes Antifascistas Portugueses.

(4) Direcção Geral do Património Cultural.

(5) Comissão de Instalação dos Conteúdos e da Apresentação Museológica (do Museu Nacional da Resistência e da Liberdade).