Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Economia, Edição Nº 362 - Set/Out 2019

Nova fase da vida política nacional - O País quatro anos depois

por Vasco Cardoso

Aproxima-se a realização de eleições para a Assembleia da República e o fim de uma legislatura que marcou, em diversas dimensões, uma nova fase na vida política nacional. São quatro anos marcados por profundas contradições. Avanços que, apesar de limitados, contrastam com a política de desastre nacional que estava em curso pela mão do Governo PSD/CDS e que alguns desejariam prolongar. Mas, ao mesmo tempo, opções de um governo minoritário do PS, que resistiu quase sempre ao que de positivo se alcançou e que procurou manter a sua inteira submissão à política de direita, às imposições da União Europeia e das grandes potências, e aos interesses dos grupos monopolistas. De todo este processo emerge com particular nitidez o papel insubstituível do PCP, seja como a principal força de combate à política de direita e a que mais se empenhou na derrota dos promotores do Pacto de Agressão, seja pela iniciativa que tomou e que permitiu o afastamento do Governo de Passos e Portas, seja ainda pela intervenção que teve até ao fim da legislatura na plena consagração de todas e cada uma das medidas positivas que os trabalhadores e o povo português, também com a sua luta, conquistaram.

O País vai melhor quando se reforçam direitos e rendimentos

Esta é, seguramente, uma das principais conclusões a retirar destes anos e que contrasta com a tese mil vezes difundida de que os problemas económicos ou orçamentais se resolveriam empobrecendo e agravando a exploração de quem trabalha. Do célebre «aperto do cinto» passando pelo povo que vivia «acima das possibilidades», as variantes ao longo dos anos são muitas. Mas, no essencial, traduzem a tentativa de justificar e legitimar as ditas medidas impopulares de cortes nos direitos e rendimentos, que assumiram particular brutalidade nos anos dos PEC e do Memorando de Entendimento, bem ao jeito dos célebres «ajustamentos estruturais» patrocinados pelo FMI e que semearam miséria por esse mundo fora. Na verdade, foi com a eliminação dos cortes salariais e da sobretaxa no IRS; com o desagravamento da tributação dos rendimentos do trabalho; com o aumento do Salário Mínimo Nacional (ainda que aquém do necessário e do possível); com o aumento extraordinário das reformas e pensões acima da inflação; com o alargamento das prestações sociais; com a reposição do pagamento integral do subsídio de Natal; com a reposição de feriados, que tinham sido transformados em dias de trabalho não pagos; e com a reposição das 35 horas na administração pública, que a economia portuguesa cresceu, interrompendo um longo período de estagnação e recessão económica e alcançando inclusive o valor de crescimento anual do PIB superior a 2,3%, entre 2016 e 2018, o que não sendo um valor extraordinário foi o período de maior crescimento económico que se verificou desde a integração no Euro. No final de 2018, o PIB português atingiu os 183 766 milhões de euros, ultrapassando, dez anos depois, os valores máximos registados em 2008.

Confirmou-se em si mesmo – contrariamente às opções que sistematicamente desvalorizam o papel do mercado interno em detrimento das exportações – uma tese que procura legitimar uma falsa ideia de competitividade assente em baixos salários: a necessidade da economia portuguesa caminhar com «dois pés». De facto, foi a expansão do mercado interno, resultante da recuperação de poder de compra por parte da população, mais do que as exportações e, seguramente, muito mais do que o próprio investimento (público e privado), que permitiu, a par de outras medidas e de um ambiente gerador de confiança (também esta um importante «activo» económico), a criação de mais de 300 mil postos de trabalho (sem prejuízo do carácter precário de muitos destes contratos); o aumento significativo das receitas fiscais para o Estado (num quadro de desagravamento da tributação sobre os rendimentos do trabalho, ou da descida do IVA na restauração para os 13%); o aumento das receitas da Segurança Social (e também diminuição de despesas relacionadas com prestações sociais, sobretudo com o subsídio de desemprego). É evidente que não se podem iludir aspectos de enquadramento internacional – taxas de juro, preços do petróleo, etc. –, ou mesmo a contribuição do Turismo, cujo crescimento nos últimos anos ultrapassou as melhores previsões. Mas sem as medidas de sentido positivo adoptadas nos últimos anos, que permitiram que os rendimentos das famílias em termos reais tivessem crescido, entre 2016 e 2018, mais de 7 mil e 500 milhões de euros (+ 6,5%), contrastando com a perda que tinha sido imposta, entre 2011 e 2015, de cerca de 6 mil milhões de euros (- 4,9%), não teria sido possível fazer evoluir, como evoluiu, a situação económica do País.

Por que não se foi mais longe?

A primeira e principal razão é de ordem política. Como tantas vezes afirmámos não foi o PS que mudou nestes últimos anos, foram as circunstâncias a que esteve sujeito. Foi a relação de forças existente na Assembleia da República e o quadro político que emergiu depois da violenta agressão a que o País foi submetido, que obrigou o governo minoritário do PS a assumir medidas que nunca assumiu, nem assumiria se tivesse as mãos completamente livres para impor a política que sempre impôs. Muitas dessas medidas não constavam inclusivamente do programa eleitoral do PS, nem mesmo das chamadas Posições Conjuntas assinadas com o PCP, o PEV e o BE, como são exemplo: a gratuitidade dos manuais escolares para todo o ensino obrigatório; a redução substancial do preço dos passes sociais, numa medida de inédito alcance social, económico e ambiental; a extinção do Pagamento Especial por Conta-PEC para as PME; os três aumentos consecutivos e extraordinários que se verificaram nas pensões e reformas; a descida do IVA nos serviços e bens culturais; o aumento da derrama estadual para empresas com lucros superiores a 35 milhões de euros; ou a criação do Museu Nacional da Resistência e da Liberdade na Fortaleza de Peniche. Medidas que só foram possíveis de alcançar pela persistência e iniciativa do PCP, mesmo contra todas as resistências do PS e mesmo que outros, designadamente o BE, se tenham tentado apropriar de conquistas que nunca figuraram nos seus objectivos, ou outras que, à partida, já tinham dado como perdidas (ver, por exemplo, o compromisso PS/BE em relação às pensões e reformas).

Mas não só o PCP e o PEV não tiveram ainda a força suficiente para impor maiores avanços, como o PS, em várias matérias estruturantes, optou invariavelmente por se encostar ao PSD e ao CDS para fazer prevalecer os interesses do grande capital. Dos milhares de milhões de euros de recursos públicos destinados a tapar os buracos da corrupção na banca às alterações para pior na legislação laboral, sempre que o PS precisou, lá encontrou, apesar de todas as bravatas argumentativas, a mão amiga do PSD e CDS. De facto, não houve, nunca houve, nestes quatro anos qualquer governo de esquerda, ou mesmo qualquer maioria de esquerda na Assembleia da República. E muito menos uma ruptura com a política de direita, essa sim, capaz de abrir caminho a outras possibilidades de desenvolvimento do País.

Muito do que se conseguiu foi o resultado de duras e insistentes batalhas para ultrapassar o argumento que, de forma sistemática, ouvimos de governos do PS, PSD e CDS nos últimos anos e que hoje sobrevivem e vêm sempre para cima da mesa quando se trata de dar resposta aos problemas do povo. São argumentos dos defensores da ditadura do défice, que tem dois pesos e duas medidas na sua aplicação em função dos seus destinatários. Quando são milhões para a banca (que desde 2009 recebeu mais de 23 mil milhões de euros de recursos públicos), ou outras decisões que sirvam os interesses do capital e os seus negócios, ou para manter os seus benefícios e privilégios fiscais, não há qualquer problema nas contas públicas, como aliás se testemunhou ainda recentemente com um novo cheque de 540 milhões para tapar o poço sem fundo BES/Novo Banco, e que dá uma vez mais razão ao PCP, que defendeu a sua nacionalização. Mas quando se tratou de dar resposta ao aumento dos salários, ou de aumento da despesa para garantir um Serviço Nacional de Saúde eficiente surgiram sempre problemas, sempre dificuldades, sempre resistências a vencer.

Na verdade, não se enfrentaram as imposições da União Europeia, nem as regras do Euro que chocam de frente com as necessidades do País. Veja-se as metas assumidas pelo Governo em relação ao défice das contas públicas, e que foram sistematicamente ultrapassadas pelo próprio com excedentes orçamentais primários (receitas – despesas, sem contabilização dos juros) brutais, superiores a 4 mil milhões de euros. Cada décima do défice que foi reduzida por este Governo foi transformada num troféu da política económica, mesmo que à conta da degradação dos serviços públicos, ou dos baixíssimos níveis de investimento público, tendo este sido transformado na principal variável de ajustamento para alcançar as metas do défice e continuar a satisfazer a gula dos credores da dívida pública a quem o País continua a entregar anualmente mais de 7 mil milhões de euros só para o pagamento dos juros. O investimento público, apesar de uma tímida recuperação nos últimos dois anos, nunca chegou a compensar o desgaste dos equipamentos e infraestruturas existentes e, em termos relativos, apenas atingiu, no final de 2018, o valor de 2% do PIB, quando em 2010 chegou a atingir valores superiores a 5% do PIB. Os fracos níveis de investimento são já hoje severamente sentidos no conjunto das estruturas do Estado. Em termos de percepção pública a situação dos transportes, ou do SNS, é talvez a mais aguda, mas a perspectiva que está colocada em termos futuros, num quadro em que o investimento público está hoje reduzido aos fundos comunitários, olhando quer para o próximo Quadro Financeiro Plurianual, quer para o chamado Plano Nacional de Investimentos 2030, percebe-se facilmente que, a não existir uma ruptura com a actual política, o País vai continuar a conviver com problemas gravíssimos e a aprofundar a sua situação deficitária e dependente face ao exterior e a afastar-se da média dos países da UE.

O domínio dos monopólios num País estruturalmente injusto e desigual

Na apreciação deste período não se pode desvalorizar o facto de não ter sido concretizada nenhuma privatização nestes quatro anos, mas não se pense que a Caixa Geral de Depósitos, ou a RTP, ou a TAP, ou as Águas de Portugal, entre outras empresas, deixaram de estar no radar do grande capital. Isto é, não se inverteu algo que é dramático para o presente e o futuro do País: o domínio, a partir do estrangeiro, das suas principais empresas e sectores estratégicos.

O Governo PS não só procurou sempre evitar qualquer conflito, ou confronto, com os interesses dos grupos monopolistas, como assumiu várias decisões – sempre combatidas pelo PCP – favoráveis aos seus interesses. Os exemplos são muitos e variados, desde o frete feito a multinacionais como a UBER contra os interesses nacionais e o sector do táxi, à forma como procurou sempre lidar com o domínio do capital estrangeiro sobre empresas e sectores estratégicos nacionais. No caso dos aeroportos, submetendo-se à vontade da Vinci (franceses), libertando-a da obrigação da construção de um novo aeroporto na Zona do Campo de Tiro de Alcochete; no caso da energia, gerindo com pinças o escândalo das «rendas excessivas» na electricidade e estabelecendo novos compromissos para o seu prolongamento no futuro; no caso do serviço postal, assistindo à destruição da empresa CTT e refugiando-se na avaliação do «regulador». Ou na banca, com um percurso (já referido atrás) em que alinhou com as opções do PSD e CDS e em que se submeteu por completo aos objectivos de concentração monopolista à escala europeia, deixando apenas a CGD, banco público, como único e verdadeiro banco nacional, pese embora uma gestão toda ela moldada aos interesses do grande capital.

Sem tocar, no essencial, nos privilégios fiscais do grande capital, e sempre em nome da «competitividade» da economia portuguesa, da atracção do investimento estrangeiro, do receio da fuga de capitais, o Governo PS encontrou ainda no PSD e CDS o apoio necessário à manutenção de dezenas de benefícios fiscais e ao estabelecimento de novos privilégios por via de novos instrumentos financeiros e fiscais na área do imobiliário/habitação. A manutenção das chamadas PPP, incluindo algumas cujo período de concessão terminaria agora, como a Fertagus, é outro elemento esclarecedor das opções predominantes neste Governo.

O grande capital combateu, e combateu de forma violenta (particularmente em relação ao Partido), e a partir do controlo que detém de poderosos instrumentos no plano ideológico (com destaque para a comunicação social dominante), a solução política que foi encontrada. Mas pode-se também dizer que o PS se esforçou bastante para deixar claro que, assim que se visse livre das singulares circunstâncias a que esteve sujeito, retomaria o seu papel de sempre enquanto locomotiva da política de direita no nosso País. E o sinal que deu, já na parte final da legislatura, na cedência que fez às confederações patronais com as alterações acordadas com PSD e CDS nas leis laborais, é suficientemente forte para que alguns sectores do grande capital assegurem que a melhor opção política para o prosseguimento dos seus interesses no imediato seria a de uma maioria absoluta do PS a partir de Outubro de 2019.

Os quatro anos que nos separam de Outubro de 2015 não produziram alterações estruturais no perfil produtivo nacional. Os défices estruturais que o País enfrentava são os que enfrenta hoje. Desde logo, o défice produtivo, com destaque para o défice da balança alimentar, mas também o défice energético, o défice científico e tecnológico e, de forma cada vez mais contundente, o seu défice demográfico. A emigração em massa sofreu uma desaceleração durante os últimos quatro anos – lembremo-nos que durante o Pacto de Agressão foram mais de meio milhão os portugueses que emigraram –, mas ainda assim continuam a ser cerca de 80 mil o número daqueles que continuam a sair anualmente do País. As várias medidas implementadas pelo Governo são meras operações de propaganda sem efeitos efectivos, o que só um significativo aumento dos salários no nosso País poderia proporcionar. Apesar de todo o impulso reivindicativo que se verificou nestes quatros anos, concretizando-se em diversos sectores avanços que não podem ser desvalorizados, os níveis salariais actualmente vigentes são não apenas uma marca da injusta distribuição do rendimento nacional, mas também um factor que pesa de forma expressiva na ausência de capacidade do País em reter e fixar população.

Os grandes incêndios florestais de 2017 expuseram, igualmente, de forma dramática o País que temos em vastas zonas do território nacional e revelaram o quão diferentes têm de ser as políticas para responder às necessidades nacionais. O Partido não poupou esforços na apresentação de medidas, quer urgentes, quer outras mais de fundo, para responder a esse flagelo, cujas causas são, como sabemos, bem profundas. E se algumas foram, por força até das circunstâncias, tidas em conta no Orçamento do Estado para 2018, muitas outras esbarraram na submissão do Governo aos objectivos do défice e aos interesses dos grupos económicos. Seja no adiamento, uma vez mais, da regionalização, seja no avanço do chamado processo de «descentralização», ou seja, de transferência de competências e encargos da administração central para os municípios, seja na definição de diversos instrumentos de planeamento e desenvolvimento – PNPOT, PNI 2030, etc. – o PS convergiu com o PSD e o CDS

O «aumento da carga fiscal», exemplo do branqueamento e da demagogia do PSD e do CDS

À medida que nos fomos afastando de 2015, com as respectivas alterações de lideranças e com um trabalho profundo, prolongado e meticuloso por parte dos órgãos de comunicação social, quer o PSD quer o CDS foram procurando explorar a incapacidade do Governo PS em responder a muitos dos problemas do País. Da situação na saúde aos fogos florestais o tom foi crescendo, ainda que sem o estrondo pretendido dada a memória recente da sua política de desastre nacional. Simultaneamente, foram dinamizadas, no plano ideológico, ofensivas de diverso tipo, muitas delas de perfil reaccionário e cujo preocupante alcance não se revelou ainda em toda a sua extensão. Entre as várias campanhas que foram sendo lançadas destaca-se a que se desenvolveu em torno do aumento da chamada carga fiscal. Sim, é verdade que as receitas fiscais aumentaram e atrevemo-nos a dizer que, com outra política fiscal mais justa, até poderiam e deveriam aumentar mais. Como sempre, a questão que tem de ser analisada é a natureza de classe das opções que foram tomadas. Baixar impostos sobre os rendimentos mais baixos e aumentar a tributação sobre os rendimentos e o património mais elevado pode, simultaneamente, aumentar a «carga fiscal» (medida a partir da receita obtida sobre a riqueza criada) e a justiça fiscal. Curioso é que, tão preocupados com a «carga fiscal», não se tenha ouvido uma palavra por parte do PSD e CDS (e também do PS) sobre os mais de 30 mil milhões de euros que a partir de Portugal, entre 2016 e 2018, foram colocados no estrangeiro em paraísos fiscais.

Avançar é preciso!

Ao invés da corrente que domina a Europa e grande parte do mundo, nestes quatro anos, em Portugal, apesar de todas as contradições já descritas, avançou-se em vários domínios. Mas os riscos de fazer retroceder, de fazer o País andar para trás são reais. Não só naquilo que de forma tímida e limitada se avançou neste período, mas também pelo retomar de tudo quanto foi interrompido em 2015. Simultaneamente, os elementos de incerteza quanto à evolução da situação internacional e da economia mundial, marcados pela crise estrutural do capitalismo, não deixam antever uma vida fácil no futuro. Só preparando o País, só assegurando a recuperação dos vários instrumentos de soberania que lhe foram sendo usurpados, só libertando o País dos actuais constrangimentos a que está sujeito é que será possível garantir um Portugal com futuro. E da mesma forma que o papel do PCP foi determinante em todo este processo, assim continuará a ser no futuro, mesmo que em muitas circunstâncias seja até difícil vislumbrar esses mesmos desenvolvimentos.

No imediato, temos pela frente a batalha das eleições legislativas. No programa eleitoral apresentado pelo Partido em Julho deste ano, para além da avaliação que é feita à evolução do País, são identificados objectivos e medidas para lhes dar resposta. São propostas para fazer o País avançar, para levar mais longe e de forma mais profunda aquilo que agora avançou de forma tímida e limitada. São propostas que recusam os dogmas do pensamento neoliberal, as imposições da União Europeia, as chantagens dos «mercados», as ameaças do grande capital e que se centram na melhoria das condições de vida do nosso povo e no assegurar de um desenvolvimento soberano. São propostas de uma política que se diz, e que se quer, patriótica e de esquerda.

Entre outras, destacam-se as soluções avançadas para garantir a sustentabilidade demográfica e o pleno emprego, travando a baixa natalidade e a emigração. Para reduzir as desigualdades sociais, com a eliminação da pobreza e correcção das assimetrias regionais. Para o desenvolvimento das forças produtivas e o fortalecimento quantitativo e qualitativo do tecido empresarial, no quadro da Revolução Digital, dando novas respostas a situações também elas novas. Para assegurar um Estado com serviços públicos à altura das suas missões neste século XXI. Para garantir elevado nível de investimento público que assegure a manutenção e desenvolvimento das infraestruturas e equipamentos do Estado e um forte impulso à produção nacional.

Soluções que precisam que os trabalhadores e o povo, com a sua luta e o seu voto na CDU, lhes dêem ainda mais força.