Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Efeméride, Edição Nº 362 - Set/Out 2019

A CGT-Confederação Geral do Trabalho nasceu há 100 anos (1919-2019)

por Américo Nunes

O ano da formação da CGT foi um ano de grandes feitos do operariado português.

No plano político, apesar da constante repressão dos governos republicanos sobre as lutas operárias e os sindicatos, bastas vezes sangrenta e com a prisão sucessiva de dirigentes e activistas, o operariado organizado e o povo de Lisboa foram um dos destacamentos mais aguerridos na Escalada de Monsanto, dia 24 de Janeiro de 1919, em defesa da República.

Juntamente com forças militares fiéis ao Governo derrotaram e expulsaram daquela serra os partidários da Monarquia do Norte, que dali bombardeavam e preparavam o assalto à capital, o derrube da República, e a extensão da Monarquia a Sul.

O papel desempenhado pelos operários e as suas organizações de classe nesta acção granjeou-lhes prestígio no seio do povo e até, do poder político, mas quanto a este por muito pouco tempo. Quatro meses após os trabalhadores terem sido determinantes na derrota dos monárquicos, o Governo esmaga a greve dos ferroviários com o emprego terrorista do Vagão Fantasma. 1

A 23 de Fevereiro de 1919 sai o primeiro número do jornal sindical diário, A Batalha, tendo como Director o sindicalista Alexandre Vieira e Redactor Principal Francisco Perfeito de Carvalho, primeiro Secretário-geral da UON-União Operária Nacional. Objecto de constantes apreensões e censura por parte do poder político, elaborado essencialmente com base na militância, durante alguns anos concorreu na tiragem com os matutinos O Século e Diário de Notícias, ora em segundo ora em terceiro lugar.

Um conjunto de sindicalistas revolucionários defensores da Revolução Russa, entre os quais se destaca Manuel Ribeiro, que viria a ser dirigente do PCP e Director de O Comunista, criam também neste ano de 1919 a Federação Maximalista, uma organização política de cariz comunista, e o seu jornal semanário Bandeira Vermelha. 2

No mês de Abril os sindicatos desencadearam uma vigorosa onda de greves por salários e outras reivindicações que passaram por um grandioso 1.º de Maio, uma Greve Geral em Junho, continuando com greves dos ferroviários em Julho e Setembro. 3

Perante o movimento reivindicativo o Governo toma um conjunto de medidas tendentes a acalmar a luta social e satisfaz algumas das reivindicações. Aprova a Lei do Inquilinato que proíbe o aumento das rendas de casa, cria o seguro obrigatório para acidentes de trabalho, lança obras públicas para a criação de emprego, como a construção do Parque Eduardo VII e Bairros Sociais na Ajuda e Arco do Cego.

Bento Gonçalves, em «As Palavras Necessárias», afirma que o Governo pretendeu assim quebrar o ímpeto reivindicativo do operariado não o tendo conseguido.

A Sessão de Abertura do III Congresso da UON teve início dia 13 de Setembro de 1919, no Teatro Sousa Bastos, em Coimbra. A decisão da convocação deste Congresso, bem como o lançamento de A Batalha, fora tomada em 1914, no Congresso de Tomar, fundador da UON, primeira Central Sindical constituída em Portugal. 4 As contingências da I Grande Guerra, iniciada meses depois, adiaram sucessivamente o Congresso de Coimbra até final de 1919. Foi o culminar de um processo de auto organização do operariado português no âmbito sindical, cujo impulso revolucionário se dá ainda no tempo da Monarquia em torno da feitura do jornal diário A Greve, em 1907, cujo primeiro número sai no dia 18 de Março, aniversário da Comuna de Paris. 5

Num período histórico em que a greve era proibida e punida com pena de prisão, A Greve, elaborada por uma escala de cerca de 200 activistas gráficos em regime de voluntariado após terminarem o dia de trabalho nos jornais e editoras onde eram empregados 6, conseguiu durar sete meses. O jornal era vendido nas ruas de Lisboa, Coimbra, Porto e Braga, por activistas sindicais e estudantes universitários, ao lado dos ardinas tradicionais que, por medo, não aceitavam vender o jornal revolucionário nem viam com bons olhos a concorrência.

Um dos principais feitos que A Greve levou a cabo foi a divulgação dos princípios do sindicalismo revolucionário adoptados pela CGT francesa no seu Congresso de Amiens, em 1906. Princípios que singraram no plano organizativo e na prática sindical durante a I República e foram inscritos nos estatutos da CGT no Congresso de Coimbra, perdurando ainda hoje muitos deles entre os que regem a CGTP-Intersindical Nacional, que assume na sua declaração de princípios a herança histórica do movimento operário português. Ao contrário da minoritária corrente 'socialista', o sindicalismo revolucionário que orientava a CGT era caracterizado por uma grande combatividade e espírito de classe, que entretanto coexistiam com uma forte influência anarquista caracterizada pelo apoliticismo e formas de luta características do radicalismo pequeno-burguês.

Um olhar comparativo para algumas das principais etapas do processo organizativo que levou à formação da CGT, em 1919, e à criação da Intersindical, em 1970, depois CGTP-IN, em 1977, é um exercício interessante. Uma e outra começaram a germinar na agonia dos regimes políticos então vigentes, a Monarquia e o fascismo, para cujo fim contribuíram através da luta, e integraram as forças revolucionárias que forjaram o regime seguinte.

No núcleo dos quadros sindicais que se uniram em torno de A Greve, em 1907, oriundos de diferentes correntes políticas, Alexandre Vieira, Perfeito de Carvalho e Carlos Rates estão entre os mais destacados, e desempenharam importantes papéis no I Congresso da UON em Tomar, e no III Congresso, de 1919, em Coimbra.

Nos últimos anos da Monarquia a greve e as manifestações eram proibidas, mas os sindicatos organizavam-nas. Os anos de 1909 e 1910 são anos de várias greves e manifestações. Os corticeiros e os tanoeiros encheram algumas vezes o Terreiro do Paço.

A Revolução Republicana de 5 de Outubro de 1910 é precedida de um surto de greves e acções de massas que dura até ao mês de Setembro desse ano. Após terem dado forte contributo para o derrube da Monarquia os sindicatos revolucionários dão o benefício da dúvida ao novo regime. Apoio mitigado que é rompido com a publicação do Decreto Burla por parte do Governo republicano, que impunha fortes restrições ao direito de greve. A partir daí todas as grandes lutas operárias reivindicativas estão imbuídas do combate político aos governos que por sua vez as reprimem ferozmente.

Ainda assim, como já vimos, defendem a República «como mal menor» face à ameaça de reposição da monarquia.

Em 1919, o operariado olhava para Revolução Russa de 1917 e absorvia e divulgava como podia as ideias e feitos vindos do Leste. O Congresso de Coimbra aprovou de forma entusiástica uma Saudação à Rússia e à Hungria revolucionárias. 7

No plano das relações internacionais, o Congresso deliberou ter «relações solidárias com todas as centrais de trabalhadores no mundo.» 8 Mantiveram a decisão do Congresso de 1914 onde concluem que a II Internacional se tinha tornado reformista e a sua acção já não correspondia à defesa dos interesses dos trabalhadores.

Esta rejeição iria aprofundar-se logo a seguir ao Congresso de forma dramática com o início da I Grande Guerra Mundial, com os membros II Internacional a posicionarem-se dum lado e do outro dos beligerantes, e em Portugal, com a maioria dos sindicalistas contra a guerra e pela Paz. Outra das matrizes que tiveram continuidade na Intersindical.

A questão da filiação internacional do sindicalismo português foi sempre objecto de grandes diferenças de opinião. Após a Revolução de Abril, com o objectivo de preservar a unidade do movimento sindical construída sob o fascismo, a CGTP-IN adoptou uma posição de não filiação, posição reafirmada em todos os congressos até à actualidade.

As razões da manutenção deste enquadramento sindical mundial sempre que a questão foi levantada, e não foram poucas as vezes em que tal aconteceu, estão correlacionadas até agora com a opção por um sindicalismo de unidade e de classe para cuja construção e defesa em Portugal se tem concluído dever manter-se sem filiação mundial.

Na CGT coexistiam correntes sindicais reformistas e revolucionárias. Anarquistas de diferentes matizes, maioritários, activistas sem filiação ideológica, alguns socialistas marxistas, e comunistas em formação a partir da criação da III Internacional em Moscovo, no ano de 1919, e sobretudo após o I Congresso da ISV-Internacional Sindical Vermelha também em Moscovo, em 1921, onde a CGT enviara Francisco Perfeito de Carvalho como observador.

Perfeito de Carvalho veio de Moscovo grande entusiasta e defensor da filiação na ISV e com outros sindicalistas solidários com a Revolução Russa – a maioria dos quais esteve na fundação do PCP em 6 Março de 1921 –, passaram a constituir uma influente corrente sindical em confronto com os anarquistas no seio da CGT. Era inevitável a conflitualidade gerada entre comunistas e anarquistas que, por sua vez, passaram a defender a filiação numa Internacional anarquista em formação em Berlim, o que veio a provocar cisões.

Bento Gonçalves, que deu um firme combate ideológico ao anarquismo assim como ao reviralhismo e outras expressões do radicalismo pequeno-burguês, criticou severamente os sindicalistas do seu partido que saíram da CGT, considerando que apesar das sérias divergências aí deviam permanecer para lutar pela unidade sindical.

A CGTP-Intersindical Nacional assume a herança histórica do movimento operário e sindical português

Esta posição não é alheia à posição dos militantes do PCP nos sindicatos durante a luta antifascista e depois da Revolução do 25 do Abril que, preocupados em primeiro lugar com a manutenção da natureza unitária e de classe do Movimento Sindical Português, face às pressões internas e externas para que a CGTP-IN se filiasse na FSM ou na CISL, esta última agora designada CSI-Confederação Sindical Internacional, optaram sempre, e pelas mesmas razões de unidade sindical por manter a linha de não filiação mundial.

A UGT, resultado da divisão sindical em Portugal financiada pela II Internacional e pelos sindicatos da ALF/CIO norte-americana através do PS e do PSD, é filiada de raiz na CSI.

Até 2003, a CGTP-IN manteve relações com as três centrais mundiais, FSM, CMT e CISL, privilegiando o relacionamento com a FSM por considerar os seus princípios e objectivos mais consonantes aos seus.

As últimas vezes em que a questão das internacionais sindicais foi discutida com intensidade no seio da Central ocorreram nas fases preparatórias dos seus IX e XI congressos, em 1999 e 2004, no quadro do processo de constituição da CSI-Confederação Sindical Internacional através da fusão da CISL com a CMT.

Esta é uma questão que estará sempre em cima da mesa enquanto houver centrais sindicais mundiais.

O regime fascista proibiu os partidos, dissolveu os sindicatos de classe, impôs-lhes um modelo organizativo obrigatório controlado pelo Estado, proibiu as greves, as manifestações, a liberdade de imprensa, impôs a censura. Prendeu e torturou opositores políticos, a maioria dos quais comunistas, muitos sindicalistas, oprimiu e reprimiu o povo durante 48 anos, e conduziu uma guerra aos povos das colónias que almejavam a independência durante catorze anos até ser derrubado, a 25 de Abril de 1974.

Na segunda metade dos anos sessenta um conjunto de activistas oriundos da militância política clandestina no PCP, das organizações sociais de Igreja Católica, LOC e JOC, e homens e mulheres antifascistas sem partido, honestos, ganharam as eleições em cerca de duas dezenas de sindicatos corporativos, e começaram a reunir, a discutir os problemas dos trabalhadores e a agir de forma concertada. Levaram a cabo acções de massas na luta em torno dos contratos colectivos, e exigiram a liberdade sindical, a liberdade de expressão e o fim da guerra colonial.

A primeira reunião de alguns destes sindicatos, designada de reunião Intersindical, formalmente convocada no dia 1 de Outubro de 1970 para se realizar a 11 do mesmo mês, é considerada a data da fundação da CGTP-IN. Vários dos dirigentes sindicais viriam a ser presos, alguns dos sindicatos foram encerrados, mas a actividade sindical antifascista sindical organizada não voltou a apagar-se e a uma semana de 25 de Abril a Intersindical reunia clandestinamente para preparar o 1.º de Maio de 1974.

Em simultâneo, e de modo convergente com a acção nos sindicatos, os trabalhadores nas empresas, em regra sob a direcção ou a influência do PCP, realizavam greves reivindicativas, apesar de serem proibidas, de tal modo que no último trimestre de 1973, e até à véspera do 25 de Abril de 1974, promoveram uma onda de greves que, no plano social, contribuiu fortemente para o combate à Ditadura e a criação das condições para o eclodir da Revolução.

A Intersindical apoiou ao Movimento das Forças Armadas através de um comunicado datado de 26 de Abril, colocou ao novo poder e ao patronato as reivindicações dos trabalhadores, levou a cabo acções de massas para as obter, assumiu-se como parte integrante da aliança informal POVO-MFA, esteve na linha da frente em defesa da democracia, no combate à sabotagem económica e, com a sua intervenção, contribuiu para a obtenção das grandes conquistas de Abril – a Reforma Agrária, as Nacionalizações, o Controlo Operário, e os direitos sociais e políticos consagrados na Constituição de 2 de Abril de 1976.

No essencial a unidade foi mantida, e as características unitárias e de classe da CGTP-IN também. Após o golpe contra-revolucionário do 25 de Novembro de 1975 foi iniciada a preparação do congresso de todos os sindicatos.

A divisão sindical provocada por forças políticas externas e, no plano interno, pelo PS e PSD apenas arrastou quatro ou cinco sindicatos de serviços que não participaram no Congresso de Todos os Sindicatos, em 1977, o congresso da unidade, que teve a participação de 272 sindicatos. Neste congresso a CGTP-IN integrou o nome CGT na sua designação e assumiu alguns dos seus principais princípios e objectivos.

A UGT foi uma criação artificial, em 1979, com a formação de sindicatos paralelos sem qualquer representatividade e quatro ou cinco sindicatos dos serviços não participantes no Congresso da Unidade, e sobretudo à força da injecção de marcos, dólares e coroas.

A CGTP-Intersindical Nacional continua a ser «A Grande Central Sindical dos Trabalhadores Portugueses», como a designava habitualmente Álvaro Cunhal nos seus discursos. Irá comemorar o seu 50.º aniversário no próximo ano de 2020. É na história do Movimento Sindical Português a mais longeva e combativa organização de classe dos trabalhadores em Portugal.

Notas

(1) Bento Gonçalves, «Palavras Necessárias», in Os Comunistas, Opinião, Maio de 1976.

(2) Domingos Abrantes, Da Federação Maximalista à fundação do Partido Comunista Português Nota

(3) José Miguel Jesus Teodoro, A Confederação Geral do Trabalho 1919-1927. Tese de Doutoramento História Contemporânea, orientada por António Ventura, UL, Vol. I ano de 2013.

(4) César Oliveira, A Criação da União Operária Nacional, Editora Afrontamento, Porto, 1973.

(5) Francisco Canais Rocha, «Resenha Histórica do Movimento Operário e do Movimento Sindical Português», in Contributos Para a História do Movimento Operário e Sindical, Vol. I, 1.ª edição, CGTP-IN, Janeiro de 2011.

(6) Alexandre Vieira, Para a História do Movimento Sindical em Portugal, Lisboa, Seara Nova, 1970.

(7) Opus cit.

(8) Idem.