Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Efeméride, Edição Nº 362 - Set/Out 2019

As «eleições» de 1969 no caminho para a vitória

por Vitor Dias

Completam-se no próximo mês de Outubro 50 anos sobre a penúltima farsa eleitoral organizada pela ditadura fascista e que constituiu um relevante acontecimento no processo da prolongada luta democrática contra a opressão e pela liberdade e, não apenas pelo dinamismo, audácia, energia criadora e grande combatividade demonstrada pelos comunistas e outros democratas nesse preciso período mas sobretudo porque teve decisivas projecções para os quase cinco anos que se seguiram até à histórica madrugada de 25 de Abril de 1974.

O período que vai de Setembro de 1968 a Outubro de 1969 caracterizou-se por uma intensíssima actividade política, por muitas dezenas de importantes episódios, por vivos debates e controvérsias dentro do próprio campo democrático, tudo matéria que, apesar do seu inegável interesse, não é possível referir detalhadamente num texto desta natureza. Compreenda-se pois que, de forma sempre discutível, prefiramos dar aqui relevo a algumas questões que, a nosso ver, iluminam melhor o essencial do que esteve em causa e se passou naquela época já tão distante.

Assim:

1. Realizando-se cerca de um ano após a tomada de posse de Marcelo Caetano, na sequência da incapacitação de Salazar, e do consequente arranque daquilo a que o PCP chamaria acertadamente de «demagogia liberalizante» e outros chamaram erroneamente de «primavera marcelista», a farsa eleitoral para as legislativas desse ano encerrava em si mesma para as forças democráticas um desafio crucial.

Desafio que, em termos gerais, posições abstencionistas à parte, consistia em escolher o caminho de um combate firme de oposição frontal ao regime (às suas estruturas fundamentais, à sua natureza de classe e à devastadora guerra colonial que prosseguia há oito anos) e de conquistar novos espaços de intervenção; ou fazer uma campanha eleitoral naturalmente recheada de críticas ao regime (com muita moderação no que toca ao tema da guerra colonial) mas em termos que não contrariassem benévolas expectativas face às alterações cosméticas desencadeadas pelo novo Presidente do Conselho e não comprometessem os anseios de alguns de obter uma legalização preferencial sustentada no isolamento político da força mais consequente da resistência antifascista, o PCP. Era esta última escolha que deduzia claramente do manifesto «À Nação» subscrito por membros da ASP (Acção Socialista Portuguesa) no princípio de 1969.

Por outras palavras, na orientação, comportamentos e atitudes das diversas componentes da oposição democrática, mais do que as divergências concretas que publicamente afirmavam (embora várias delas tivessem grande significado e importância), o que pesava era sobretudo a análise de fundo que faziam do momento político nacional inaugurado com o «marcelismo».

2. Na verdade, enquanto Mário Soares e os outros membros da ASP alimentavam sérias ilusões sobre os reais objectivos do «marcelismo» (a ponto de se realizarem contactos entre M. Soares e Melo e Castro, o novo presidente da União Nacional (em Fevereiro de 1970 rebaptizada de ANP-Acção Nacional Popular) e enquanto opinadores esquerdistas nele viam e continuaram muito tempo a ver «um ensaio de transição controlada para as democracias parlamentares», já o PCP, em comunicado de Setembro de 1968 (depois desenvolvido em numerosas tomadas de posição), sublinhava que «o que desde já o distingue [ao governo de Marcelo Caetano] é continuar o salazarismo a coberto de uma demagogia liberalizante». O PCP alertava também que «o fim do fascismo não pode resultar da acção daqueles mesmos que o querem salvar e que só o povo português, só a unidade e organização dos democratas, só a luta das massas populares podem conduzir finalmente ao derrubamento da ditadura e à instauração de um regime democrático».

Entretanto, a nosso ver, o maior rasgo da posição assumida pelo PCP não esteve tanto nestas caracterizações mas sim no facto de, ao mesmo tempo, ter tido a sensibilidade e a sabedoria políticas de salientar que «para uma justa apreciação da situação não se deve perder de vista a natureza de classe do novo governo nem se deve perder de vista as dificuldades actuais do regime que abrem novas perspectivas ao movimento democrático nacional». E ter destacado vigorosa e lucidamente «a necessidade de aproveitar audaciosamente a nova situação para quebrar o imobilismo político, exigir o cumprimento de quaisquer promessas demagógicas do governo, imprimir um novo curso à vida política e à luta popular de massas» em torno de objectivos próprios que o comunicado naturalmente enunciava.

E, de facto, representando um estímulo decisivo para a própria acção explicitamente política, a primeira e mais forte resposta à operação demagógica do novo governo veio de poderosas lutas sociais nas fábricas e em outras empresas, com a classe operária e outros trabalhadores a lutarem corajosamente pelas suas reivindicações concretas de carácter económico e social e bem assim, mas com especial ressonância nacional, da chamada «crise académica» de Coimbra, em Abril-Maio desse ano e que constituiu uma extraordinária afirmação de combatividade estudantil.

3. Apesar de o espectro da divisão entre sectores democráticos pairar praticamente desde o início de 1969, graças ao apego dos comunistas e de outros democratas de esquerda aos valores da unidade, ainda foi possível aprovar, em 26 de Junho, numa reunião em S. Pedro de Muel em que participaram cerca de 100 delegados vindos de todo o país, uma Plataforma programática que, embora com uma formulação moderada sobre a questão colonial (aí ainda se falava em «guerras do Ultramar»), correspondia em linhas gerais a objectivos justos do movimento democrático.

No entanto, pouco tempo depois, a divisão consumou-se sem apelo nem agravo quando Mário Soares e os membros da ASP declararam unilateralmente encerradas as negociações com as CDE de Lisboa, Porto e Braga (no Porto chamava-se CDP-Comissão Democrática do Porto) e anunciaram o propósito de apresentarem candidaturas próprias, sob a sigla CEUD, naqueles distritos. Sem prejuízo do que se salienta no ponto 1. deste artigo, de forma pública as divergências centravam-se em que os democratas da ASP reclamavam a paridade na lista de candidatos (ou seja metade para eles e outra metade para as restantes correntes (que eram várias dado que, por exemplo na CDE de Lisboa e em alguns outros distritos participavam também, ao lado dos comunistas o grupo de companheiros e amigos de Jorge Sampaio, católicos progressistas e personalidades como os Prof. Pereira de Moura e Lindley Cintra não classificáveis em nenhum grupo). E centravam-se também, e sobretudo, na firme oposição de Mário Soares e dos seus companheiros ao tipo de funcionamento democrático adoptado pelas CDE, com comissões de base geográficas e sócio-profissionais reunidas em comissões distritais a quem era atribuído um importante papel na aprovação das listas de candidatos.

Dito por palavras mais directas, o que os democratas já reunidos na CEUD pretendiam era manter a intervenção eleitoral oposicionista nos mesmos moldes que em determinadas conjunturas históricas anteriores (em 1965, nos 12 candidatos por Lisboa 10 eram do grupo de Mário Soares!) tinham conseguido impor, ou seja, um grupo de personalidades reunia-se, mormente no escritório de algum advogado, escreviam um manifesto e elaboravam e decidiam sobre uma lista de candidatos, cabendo a todos os outros democratas serem «carregadores de pianos» sem nenhuma palavra a dizer sobre os candidatos e a orientação da campanha.

4. A respeito do tipo de estruturação das CDE, ao longo dos anos, quer personalidades do «grupo» de Jorge Sampaio, quer outras que vieram mais tarde a fundar o PRP, chamaram a si o mérito político da sua organização democrática interna (comissões de base, comissões distritais e seus poderes, etc.) mas tal reivindicação não tem o mais pequeno fundamento.

Com efeito, segundo o testemunho absolutamente credível do médico comunista Souto Teixeira (em entrevista concedida à «Seara Nova»), ainda no Inverno de 1968 e em Lisboa, o PCP criou um grupo de trabalho encarregado de preparar as «eleições» de 1969 e que foi acompanhado pelo então funcionário clandestino Pedro Ramos de Almeida (devendo algo similar ter acontecido pelo menos no Porto e Setúbal). Esse grupo de trabalho era constituído por José Tengarrinha, José Gouveia, Souto Teixeira e José Lopes de Almeida e a divisão de tarefas a que procedeu, para além do estabelecimento de contactos políticos, incluía precisamente a criação e dinamização de comissões de freguesia e concelhias em diversas localidades do distrito, trabalho que depois foi desenvolvido com apoio numa estrutura já unitária e realizado com pleno êxito.

Terminando estas referências às divergências sobre a forma de organização da intervenção democrática na farsa eleitoral, diga-se entretanto que não sendo acidentais ou de pouco significado estas divergências dos que se vieram agrupar nas três CEUD, a verdade é que, nos restantes distritos em que as CDE concorreram, diversos membros ou apoiantes da ASP foram candidatos e conviveram sem qualquer ruptura com a estruturação democrática, com os critérios de formação de listas e com as críticas frontais à guerra colonial a que não se quiseram associar em Lisboa, Porto e Braga!.

5. Se é verdade que bastava a existência de uma polícia política e de presos políticos (que não terminariam no fim da campanha eleitoral) para, só por si, se poder concluir que não podia haver eleições livres em ditadura, também é verdade que uma vasta panóplia de outros instrumentos limitativos favorecia a burla eleitoral.

Nesse sentido, basta referir brevemente que, excepção feita a pequenos retoques na lei eleitoral, o novo governo do ex-comissário Nacional da Mocidade Portuguesa, ex-ministro da Presidência e destacado doutrinador do corporativismo, manteve todas orientações e comportamentos antidemocráticos do passado.

A PIDE mudou para DGS mas nem por isso deixou de prender, provocar, reprimir e intimidar (entre tantos outros exemplo, lembre-se a dissolução da reunião no Palácio do Marquês de Fronteira em Junho e o assalto por trinta rufias à sede da CDE de Lisboa no Campo Pequeno). A Censura mudou para Exame Prévio mas nem por isso deixou de impedir a livre circulação de ideias e o acesso da oposição à rádio e à televisão. E a União Nacional continuou a ser o partido único com as correspondentes vantagens e benefícios face a uma oposição que só intermitentemente se podia organizar a actuar à luz do dia.

Na verdade, quem tenha chegado à vida activa já depois do 25 de Abril dificilmente poderá imaginar na sua plenitude e emaranhado as dificuldades que o regime colocava à oposição. A título meramente indicativo, talvez baste lembrar que o ministério do Interior conservava o direito de recusar candidatos da oposição (como aconteceu com Humberto Soeiro e Victor de Sá em Braga, Alberto Costa em Leiria, Blasco Hugo Fernandes em Santarém e Firmino Martins em Lisboa). A rádio e a televisão estavam vedadas à oposição e o noticiário na imprensa da campanha continuava a ir à censura. O recenseamento era muito limitado (havia apenas 1 784 000 recenseados) e a inscrição nele podia ser administrativamente recusada. A fiscalização democrática da contagem de votos não estava plenamente assegurada em todas as assembleias, dando origem a vastas «chapeladas» em favor da UN. Ao contrário do que acontece em democracia, nas secções de voto não havia boletins para entregar aos cidadãos nem portanto cabines de voto, sendo os boletins da UN distribuídos pela polícia e tendo a oposição de os passar de mão em mão. Além disso, os boletins de voto da oposição eram algo translúcidos o que, a olho nu, os diferenciava dos da UN. E, por fim, acrescente-se ainda que evidentemente não havia representação proporcional pelo que, ficando fraudulentamente a UN «à frente», conquistaria sempre todos os lugares na Assembleia Nacional.

6. A campanha das CDE em todos os distritos do país, por motivos vários apenas com a excepção de Bragança, Portalegre e Ponta Delgada, traduziu-se numa notável acção de esclarecimento em torno dos grandes problemas nacionais e uma massiva jornada de luta contra o fascismo, que foi assegurada pela dedicação e coragem de muitos milhares de democratas, com significativa participação de mulheres e jovens.

Nem as proibições de reuniões e conferências de imprensa, nem as agressões e prisões de democratas que distribuíam propaganda, nem a presença provocatória das autoridades e da polícia nas sessões, nem as intimidações e ameaças de represálias a quem alugasse salas à oposição ou imprimisse os seus documentos conseguiram evitar uma denúncia frontal dos verdadeiros problemas do país e das responsabilidades do fascismo no seu agravamento. Em comícios, sessões, manifestos e comunicados, a par da reclamação da liberdade de imprensa, de reunião, de formação de partidos e de sindicatos não tutelados pelo governo e de exigência de libertação dos presos políticos ganharam um novo e central relevo as reivindicações mais sentidas pelas massas populares em torno do aumento dos salários e do direito à greve, do custo de vida e, facto saliente, do fim da guerra colonial com a explícita menção à necessidade de negociações com os movimentos de libertação de Angola, Moçambique e Guiné-Bissau com vista à independência dos seus povos.

7. Apesar do dramatizado apelo ao voto na UN feito por Marcelo Caetano nas vésperas das «eleições» através da Emissora Nacional e da RTP, os números oficiais vieram a revelar um abstenção a nível nacional de 35% (mas que atingiu cerca de 50% em Lisboa e Setúbal). Uma vez que a oposição decidiu ir às urnas, o que tem de ser considerado e avaliado no quadro do ambiente político daquela época, as autoridades «generosamente» atribuíram às CDE 10,29% e às três CEUD 1,51%.

Pelo seu significado, refira-se que nem a forma como a campanha decorreu nem os seus resultados geraram qualquer, ainda que ténue, rectificação da orientação da ASP/CEUD (isso só se verificaria para as «eleições de 1973). Na verdade, em comentário aos resultados oficiais, a CEUD vangloriava-se de ter «firmado uma posição (…) porque, repudiando o aventureirismo político representa a viabilidade de uma solução pacífica do problema português» e porque «ultrapassando as fórmulas vagas de uma oposição sistemática, rasga perspectivas válidas de uma alternativa».

8. Os resultados oficiais não representaram de facto nenhuma vitória do fascismo e da demagogia marcelista pois toda a campanha democrática conseguiu aumentar o isolamento do regime, desmascarar as suas operações de cosmética, favorecer uma maior consciencialização da necessidade do seu derrubamento e criar as bases, em determinação, em novos quadros e em uma agora determinante influência da orientação do PCP no quadro da oposição legal ou semi-legal, para as lutas seguintes que abriram caminho à conquista da liberdade, da democracia, da paz e do progresso social.