Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Eleições, Edição Nº 362 - Set/Out 2019

A Madeira precisa de uma Autonomia ao serviço dos trabalhadores e do povo

por Ricardo Lume

No próximo dia 22 de Setembro realizam-se as eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. Eleições que não são para eleger o presidente do Governo Regional, conforme a campanha mediática pretende fazer crer, mas sim para eleger deputados.

O que está em causa é garantir uma composição na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira que permita encetar um novo rumo que coloque a autonomia ao serviço dos trabalhadores e do povo. Que liberte a Região das amarras da política de direita, da política de exploração e empobrecimento que arrasta milhares de madeirenses e portossantenses para a pobreza e exclusão social, uma política que está ao serviço dos grandes grupos económicos potenciando injustiças sociais e ambientais. Para isso é fundamental dar mais força à CDU!

As injustiças, os baixos salários e a precariedade, as desigualdades sociais, são expressão dos constrangimentos a que está sujeita a Região. E o que se requer são objectivos de desenvolvimento, respostas e soluções que só uma política alternativa que coloque a autonomia ao serviço dos trabalhadores e do povo poderá concretizar. Não basta mudar pessoas, nem operar uma «dança de cadeiras» substituindo uns por outros, porque nada mudará sem se romper com a política de exploração e de empobrecimento.

Ao longo desta legislatura fomos várias vezes confrontados com a propaganda do Governo Regional que afirmava que a sua grande prioridade era o social. Nesse sentido, ano após ano foram debitados dados estatísticos a demonstrar que a Região estava a crescer economicamente acima da média nacional, que crescia há mais de 70 meses consecutivos, passando a ser a terceira região do país com maior PIB per capita.

Esta conjugação de factores deveria contribuir para a redução da pobreza e da exclusão social. Infelizmente, a realidade é bem diferente. Dados estatísticos mais recentes mostram que existe na Região um aumento exponencial do risco de pobreza, sendo que, em 2017, existiam 27,6% de madeirenses e portossantenses em risco de pobreza e em 2018 essa percentagem subiu para 31,9%, ou seja, em apenas um ano verificou-se um aumento de 4,3%.

Como é possível, numa Região que apresenta índices de crescimento económico acima da média nacional, que é a terceira região do país com maior PIB per capita, que o risco de pobreza aumente em 4,3% enquanto a média nacional reduz 1,7%?

Só é possível porque a opção do Governo Regional do PSD está em proteger os interesses dos grandes grupos económicos em vez de garantir uma justa distribuição da riqueza produzida por quem trabalha, criando défices estruturais que potenciam a pobreza e a exclusão social.

E mesmo havendo crescimento económico não deixa de se verificar uma diminuição do salário médio dos madeirenses e portossantentes: no 1.º trimestre de 2018 o salário médio era de 812€, e em 2019, no mesmo período, baixou para 796€, ou seja, num ano em que a economia cresce 2,3% o salário médio reduz 1,9%.

No que se refere à redução da taxa de desemprego, apesar da cosmética efectuada pelo Governo Regional para camuflar a realidade dos números, ela está a ser feita através da promoção dos vínculos precários, pois hoje existem mais 9,4% de trabalhadores nessa situação do que havia no 1.º trimestre de 2018.

Perante esta realidade o Governo continua a escudar-se nos argumentos do costume: de vivermos numa Região que tem elevados custos de insularidade e que existem apoios sociais garantidos pelo Governo Regional aos mais desfavorecidos. Mas a verdade é que o combate à pobreza não pode ser apenas encarado na óptica da caridade e da minimização de um problema considerado pelo Governo Regional como uma fatalidade.

Para o PCP, o crescimento económico deve ser sinónimo de melhoria das condições de vida, de estabilidade laboral, de valorização dos salários e remunerações, e não o inverso, como está a acontecer na Madeira.

O Governo Regional é expedito em desenvolver novas formas de exploração, apresentando-as sob a capa de medidas sociais de integração. Os programas de ocupação de desempregados utilizam pessoas em situação de desemprego para colmatar a destruição de postos de trabalhos que tem sido feita na Administração Pública. Estima-se que na Região existam mais de 2400 desempregados nesses programas. São trabalhadores que não têm qualquer direito laboral, não podem estar sindicalizados, e ao fim de um ano são substituídos por outro trabalhador desempregado, exactamente nas mesmas condições, ou seja, é a escravatura dos tempos modernos.

Um conjunto de outras medidas aplicadas na Região para combater os custos de insularidade são insuficientes para dar resposta às necessidades. Por exemplo, o PCP defende que o acréscimo ao salário mínimo a praticar na Região possa evoluir até aos 7,5% e não apenas os actuais 2,3%, assim como defende que o subsídio de insularidade deverá ser alargado a todos os trabalhadores da Região e não só aos trabalhadores da Administração Pública.

Mas apesar dos problemas relacionados com a pobreza terem na sua origem uma injusta distribuição da riqueza e de ser necessário desde já actuar para alterar esta realidade, garantindo que cerca de 40% das pessoas da Região que se encontram em risco de pobreza e que são trabalhadores – trabalhadores que, mesmo trabalhando 8 ou mais horas por dia, o salário não é suficiente para fazer face às necessidades mais básicas da família – possam ter condições materiais para ter uma vida digna na terra que os viu nascer. É ainda necessário dar resposta aos milhares de reformados e pensionistas que trabalharam uma vida inteira e que, pelo facto de terem tido ao longo da vida baixos salários, as suas pensões de reforma são insuficientes para garantir uma vida digna. Na Madeira, segundo dados estatísticos de 2017 (os últimos disponíveis), existiam cerca de 68 mil reformados e pensionistas e a média do valor mensal da pensão era 386€, valor muito inferior ao da média nacional de 435€. É urgente tomar medidas para garantir um aumento geral das pensões e garantir um complemento regional para reformados e pensionistas que auferem rendimentos inferiores ao salário mínimo nacional.

Se a nível nacional, com a intervenção do PCP, foi possível dar passos na valorização das pensões e reformas, na Região o PSD e o Governo de Miguel Albuquerque chumbou todas as propostas nesse sentido apresentadas pelo PCP na Assembleia Regional.

Ao longo das últimas décadas o PCP apresentou, várias vezes, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira a criação de um complemento de reforma de 65€ para todos os reformados e pensionistas cujo rendimento é inferior ao salário mínimo. Mas a maioria PSD chumbou sempre essa medida que vai ao encontro das aspirações dos reformados e pensionistas da Madeira e de Porto Santo.

Se existe um acréscimo, apesar de insuficiente, ao salário mínimo nacional para combater os custos de insularidade; se existe um subsídio para os trabalhadores da Administração Pública para combater os custos de insularidade; se nos Açores, por proposta do PCP, os reformados e pensionistas açorianos recebem um complemento regional de reforma há mais de 20 anos para combater os custos de insularidade, por que razão não existe um complemento regional de reforma para os reformados e pensionistas da Madeira e de Porto Santo?

Na Madeira existem mais de 1000 idosos à espera de uma vaga num lar de idosos, mas tardam em ver satisfeita a sua aspiração.

Um dos sectores em que é visível um desinvestimento progressivo, e que fomenta a diminuição do rendimento disponível das famílias, é o sector da habitação, o que se tem traduzido no agravamento de problemas humanos e sociais, na falta de resposta em tempo útil às crescentes carências habitacionais, degradação do parque edificado, baixas taxas de reabilitação do tecido urbano consolidado, insuficiente intervenção na gestão do parque habitacional. Daqui resultam gravosos prejuízos, sobretudo para os direitos dos cidadãos, especialmente para quem aguarda solução para o seu problema habitacional.

A política para a habitação social está muito aquém do que é necessário. Nesta Região serão mais de 6 mil os agregados familiares em lista de espera para poderem aceder a uma habitação. Só na cidade do Funchal estão inscritas nas listas cerca de 3600 famílias. Com a actual vereação, as listas de famílias inscritas aumentaram cerca de 16%. A maioria dos bairros sociais do Funchal necessita de intervenções no sentido da requalificação dos diversos espaços.

Para além de salários e pensões de reforma mais baixas que a média nacional, existem medidas a nível nacional que não são aplicadas na Região e que poderiam contribuir para o aumento do rendimento das famílias, como é o caso dos manuais escolares gratuitos para todos os estudantes do ensino obrigatório.

As sucessivas governações com maiorias absolutas do PSD colocaram a Autonomia apenas ao serviço de alguns e não deram resposta aos problemas estruturais que fomentam a pobreza e a exclusão social.

Em alguns casos foi possível substituir exploradores do continente por exploradores regionais, mas que exploram de forma escrava os trabalhadores madeirenses e portossantenses.

Foi possível criar verdadeiros impérios no sector da hotelaria (que já extravasam fronteiras) à custa da exploração dos trabalhadores do sector e do trabalho precário. Foi possível garantir que o maior armador a nível nacional seja madeirense à custa de preços astronómicos praticados nas operações portuárias e transportes de mercadorias para a Região. Para garantir o «el dourado» para os exploradores, continuamos a ter a 2.ª maior taxa de risco de pobreza a nível nacional.

Não podemos deixar que se prossiga a mesma política à espera de outros resultados, a estratégia seguida pelo PSD nos últimos anos fomentou a pobreza e a exclusão social e a acumulação da riqueza em apenas um punhado de senhores desta terra.

Os madeirense e portossantenses não estão condenados a esta política de exploração e empobrecimento. Como sempre afirmou o PCP, de pouco servirá substituir uns por outros para executarem a mesma política. De pouco serviria substituir PSD por PS. Poderia mudar o estilo, mudar os grupos de interesses, mas não alteraria o essencial do que tem de ser mudado.

Como afirmámos, mudar de Jardim para Albuquerque não alteraria o essencial. E está à vista que a política de exploração e empobrecimento dos trabalhadores e do povo continuou com Albuquerque, assim como a política de submissão aos interesses dos grupos económicos, sejam eles regionais, nacionais ou internacionais.

E como também dissemos, a mudança de Albuquerque do PSD por Cafôfo do PS na Câmara Municipal do Funchal é o que se vê: a mesma política de Albuquerque, o mesmo desprezo pelas populações e os seus problemas nas ultraperiferias do concelho, o mesmo folclore comunicacional, a mesma protecção e favorecimento à especulação imobiliária e aos grandes negócios.

O PS/Madeira também tentará, à falta de crédito na Região, enfeitar-se com o Governo da República, com alguns dos avanços conseguidos na política nacional que não foram obra nem dádiva do governo minoritário do PS. São resultado da contribuição decisiva do PCP e das lutas das populações e dos trabalhadores.

Não só é possível, como necessário, com a força do povo, construir um regime autonómico justo e solidário. Um regime em que quem trabalha veja reconhecido o esforço do seu trabalho no seu salário; quem trabalhou uma vida inteira possa ter uma vida digna; os trabalhadores vejam reconhecidos os seus direitos; e os serviços públicos sejam de qualidade e acessíveis para todos.

A Autonomia não pode ser mais um instrumento nas mãos dos exploradores. A Autonomia tem de dar uma resposta cabal aos trabalhadores madeirenses e portossanteses. Para isso, quantos mais votos a CDU obtiver mais forte fica a defesa dos interesses do povo da Madeira, melhor defendidos ficarão os direitos dos trabalhadores e do povo.

O exemplo claro da importância do voto na CDU tivemo-lo nas últimas eleições, em 2015, em que a falta de 12 votos não permitiu a eleição do 3.º deputado da CDU, deputado que teria retirado a maioria absoluta ao PSD! E que diferença isso teria feito na vida dos madeirenses e dos portossantenses!

A questão decisiva que está colocada nos próximos actos eleitorais não é a opção entre PS e PSD, entre saber quem no essencial vai manter a mesma política, servir os mesmos interesses e clientelas, representar os interesses do grande capital. O que está colocado é dar força a quem defende uma política alternativa, que rompa com as opções da política de direita, que ponha em primeiro lugar os direitos dos trabalhadores e os interesses do povo. Ou seja, dar mais força ao PCP e à CDU!