Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Organização, Edição Nº 362 - Set/Out 2019

Assembleias das Organizações - Participação, decisão e acção

por Armindo Miranda

«1. A estrutura orgânica e o funcionamento do Partido assentam em princípios que, no desenvolvimento criativo do centralismo democrático, respondendo a novas situações e enriquecidos pela experiência, visam assegurar simultaneamente, como características básicas, uma profunda democracia interna, uma única orientação geral e uma única direcção central.

2. São princípios orgânicos fundamentais:

a) a eleição dos organismos dirigentes do Partido, da base ao topo, e o direito de destituição de qualquer eleito pelo colectivo que o elegeu;

b) a obrigatoriedade de os organismos dirigentes prestarem regularmente contas da sua actividade às organizações respectivas e considerarem atentamente as opiniões e criticas que estas exprimam como contribuição para a sua própria reflexão e respectivas decisões e melhorar o funcionamento colectivo;» (Artigo 16.º dos Estatutos).

«A Assembleia é o órgão supremo de cada uma das organizações regionais, distritais, concelhias, de freguesias, locais, de zona, de classe profissional, de sector, bem como das organizações de ilha nas Regiões Autónomas.» (Artigo 40.º).

São centenas as Assembleias das Organizações que se realizam no intervalo dos nossos congressos, em que participam no processo de preparação, de discussão e, por fim, na assembleia, milhares de militantes do Partido e convidados. Do vasto conjunto de questões que são tratadas nas assembleias de acordo com cada situação, é de destacar quatro pela sua importância na vida do Partido.

Prestação de contas. Um Partido revolucionário não pode dispensar na sua actividade a prestação de contas e o controlo de execução em relação às tarefas distribuídas, seja a organismos, seja a um militante. A realização de uma assembleia tem, pois, como uma das principais funções prestar contas – normalmente através de um relatório/projecto de resolução – à organização respectiva através do balanço e apreciação colectiva da actividade desenvolvida. Onde fizemos bem e onde podíamos ter feito melhor. E proceder à discussão desse documento em toda a organização, estimulando a livre expressão das opiniões e a sua atenta consideração, procurando que, no debate, na reflexão e decisão participe o maior número possível de membros do Partido. São de contrariar soluções que apontem para substituir o contacto directo com cada militante e a convocatória para os plenários por SMS ou Mail. Cada organização, se for o caso, deve caminhar para ultrapassar situações em que organismos eleitos, ou em muitos casos já não eleitos, não prestam contas há demasiado tempo da sua actividade à respectiva organização porque não realizam a sua assembleia.

Democracia interna. Ao contrário do que acontece com outros, no nosso Partido os militantes não são impedidos de dar opinião e de propor alterações aos documentos propostos pela Direcção. Pelo contrário, cada opinião ou proposta é vista como uma riqueza para o Partido melhorar o seu trabalho e dar mais força à luta que travamos com os trabalhadores e o povo. Em todas as fases de realização da assembleia deve ser feito um esforço para inserir cada opinião manifestada no documento final a levar à assembleia. Depois do trabalho de construção colectiva e participação democrática que nos caracteriza, não é de estranhar que os documentos finais dos nossos congressos, conferências, e assembleias das organizações, algumas delas com grande impacto político nacional, sejam aprovados em regra por unanimidade, ou muito perto disso. O que provoca espanto a comentadores ao serviço do grande capital, que não resistem em comparar com o que acontece noutros partidos. E mesmo vendo que aí não é permitido emitir qualquer opinião, sugestão ou fazer proposta de alteração aos documentos que vão ser chamados a votar, conseguem concluir que, aí sim, está a «essência» da democracia, escondendo dos portugueses um facto político muito relevante é que o Partido Comunista Português é o partido mais democrático de Portugal.

Ligação do Partido às massas. A sociedade nova, liberta da exploração, livre e solidária, por que lutamos, resultará da fantástica força transformadora das massas em movimento, para alterar consciências, vencer obstáculos e apontar caminhos. E, em primeiro lugar, resultará da luta travada nas empresas e locais de trabalho. As organizações, quando ligadas ao meio de onde emergem, à vida, ao novo, às massas, são alimentadas pela contagiante força transformadora e a alegria da luta e aí encontram os novos militantes, os quadros, as energias, a inspiração e os recursos, tudo muito necessário à luta que travamos.

A ligação às massas é, por isso, alimento sem o qual o Partido não vive de forma saudável. No último congresso, a este respeito, concluímos que avançámos de forma considerável nesta direcção, mas também que precisamos e podemos ir mais longe na dinamização da luta dos trabalhadores, das populações e camadas específicas a partir dos seus problemas concretos. Assim, nas assembleias deve avaliar-se como está a fazer-se esta ligação e como estamos a dinamizar a luta. Identificar e arredar os bloqueios que impedem este tão importante trabalho é tarefa que se impõe.

Reforço da organização. O grande capital não tem medo da luta, mas sim da luta organizada. E por isso coloca todo o seu poderoso arsenal político, orgânico e ideológico, ao serviço de um objectivo: destruir o Partido Comunista Português para melhor poder explorar os trabalhadores e o povo.

E por isso o reforço da organização do Partido é uma tarefa necessária e permanente. Especialmente nas empresas, recrutando mais trabalhadores para o Partido, alargando a constituição de Células de Empresa, levando até ao fim a acção dos 5000 contactos e reforçando as organizações de massas. Mas, sendo permanente, adquire grande importância em todas as fases de preparação de uma assembleia de organização. O recebimento das quotas, componente importante para a independência financeira do Partido, a responsabilização e formação de novos quadros, as acções de formação ideológica, a estruturação e o alargamento do núcleo activo, a elevação e valorização da militância, como elemento de reforço agregador e de compromisso com o Partido, de realização pessoal de cada militante e como elemento fundamental da força do Partido. Daqui decorre a necessidade de atribuir ao maior número possível de militantes uma tarefa e um organismo onde preste contas dessa tarefa. Temos no Partido camaradas que foram eleitos para o organismo de direcção e que não têm uma tarefa regular, logo não têm que fazer o saudável exercício de prestar contas no organismo de que fazem parte. Com a sensibilidade que tantos casos exige, mas também tendo em conta os interesses do Partido, a elaboração da proposta de futura direcção a eleger pela assembleia deve ter em conta a necessidade de todos os seus membros terem pelo menos uma tarefa regular.

Nota final. As assembleias das organizações, em regra, têm lugar com intervalos de três ou quatro anos, mas podem ser antecipadas para responder a novas realidades da vida de uma organização e podem ser convocadas com carácter extraordinário para aprofundar o conhecimento de uma questão concreta e preparar melhor o Partido para as decisões a tomar. Têm um papel estruturante na vida do Partido. São uma componente fundamental no aprofundamento do trabalho colectivo, da sua democracia interna, um elemento essencial na formação de quadros, no reforço orgânico e factor de grande importância na dinamização da actividade do Partido e na sua ligação às massas. A precisar de reforço? Sim! Mas temos razões para nos orgulhar do Partido que temos.