Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Documentos, Edição Nº 367 - Jul/Ago 2020

Comunicado do Comité Central do PCP de 16 de Maio de 2020

por PCP - Partido Comunista Português

O Comité Central do PCP, reunido a 16 de Maio de 2020, debateu e avaliou os traços fundamentais, desenvolvimentos e perigos da actual situação no quadro do surto epidémico e apontou linhas de orientação para a intervenção e o reforço do Partido e da luta pela alternativa patriótica e de esquerda.

I - O capitalismo expõe a sua natureza

A epidemia COVID-19 tornou mais visíveis as gritantes desigualdades e injustiças à escala mundial, as consequências da privatização, do desmantelamento ou ausência de serviços públicos de saúde em numerosos países capitalistas, contrárias à resposta sanitária e a critérios de valoração da vida humana, em função do seu valor intrínseco. Ficou exposta de forma brutal a natureza exploradora, opressora, predadora e agressiva do capitalismo e o seu carácter profundamente desumano.

A actual pandemia veio precipitar e agravar uma nova crise económica, já latente e em desenvolvimento – no contexto mais geral da crise estrutural do capitalismo –, dando-lhe uma mais ampla e profunda dimensão e aumentando a instabilidade e a incerteza na situação internacional.

O grande capital está a usar a actual situação para impor uma ainda maior e mais acelerada concentração e centralização de capital, à custa de uma cada vez mais violenta exploração e de acrescidos ataques aos direitos, às liberdades, à democracia, à soberania e independência dos Estados, ao mesmo tempo que, numa manobra ideológica, aponta os «excessos do capitalismo» e os «exageros da globalização», procurando assim iludir as suas profundas responsabilidades pelos graves problemas e flagelos que atingem a Humanidade.

Face ao desencadear da crise e ao aumento das contradições, o imperialismo norte-americano, com os seus aliados, incrementa perigosamente a sua política agressiva, visando salvaguardar o seu domínio hegemónico, conter a luta dos povos, e contrariar tendências positivas que se têm vindo a manifestar no complexo processo de rearrumação de forças no plano internacional.

Merece a mais veemente expressão de repúdio e condenação o facto de os EUA, com o apoio passivo ou activo dos seus aliados, não só prosseguirem, como até intensificarem, as suas criminosas sanções e bloqueios económicos, dificultando ou impedindo a tomada de medidas para salvar vidas e garantir a saúde de milhões de seres humanos, bem como as acções de ingerência e agressão contra países como a Síria, o Irão, o Iémen, a Venezuela ou Cuba.

Assume particular significado e gravidade a campanha de hostilização, confrontação, chantagem e guerra económica desenvolvida pelos EUA contra a China, particularmente exacerbada a pretexto da epidemia COVID-19, com base na invenção e falseamento de factos, com o objectivo não só de atacar este país, como de iludir insuficiências e ausência de respostas à doença e a deterioração da já difícil situação económica e social nos EUA.

É gritante o contraste entre a atitude dos EUA e das grandes potências da União Europeia, mergulhadas no «salve-se quem puder», e a acção da China, de Cuba e de outros países, cuja atitude se pautou pela pronta cooperação e solidariedade com dezenas de países afectados pelo surto de COVID-19.

A ofensiva do imperialismo, a não ser contida, levará a um ainda maior agravamento das desigualdades sociais, ao aprofundamento de relações de dependência e de domínio económico e político e à total subversão de importantes princípios que regem as relações internacionais, inscritos na Carta das Nações Unidas e no direito internacional.

A situação criada com o surto epidémico não só não altera as grandes tendências que têm caracterizado a evolução da situação internacional como intensifica a luta de classes. Os impactos económicos e sociais decorrentes da epidemia serão mais ou menos duradouros, mais ou menos gravosos, quanto as políticas que venham a ser adoptadas sejam determinadas pelos interesses do grande capital e das grandes potências imperialistas ou pela defesa e efectivação dos direitos e anseios dos trabalhadores e dos povos.

Quando se comemora o 75.º Aniversário da Vitória sobre o nazi-fascismo, assumem particular gravidade as operações de falsificação da História, a promoção de concepções reaccionárias, anticomunistas e antidemocráticas, que branqueiam e reabilitam o fascismo e procuram criminalizar os que o combateram e combatem.

O PCP expressa a sua solidariedade para com a resistência e a luta dos trabalhadores e os povos que por todo o mundo enfrentam a brutal ofensiva exploradora e agressiva do imperialismo. Resistência e luta que prossegue, desenvolvendo-se nas mais variadas condições, adoptando diferentes formas e apontando diversificados objectivos imediatos, abrindo reais possibilidades para avanços democráticos, progressistas e revolucionários.

A gravidade e carácter excepcional da actual situação internacional demonstra a enorme importância do aprofundamento da convergência na acção das forças democráticas, progressistas e revolucionárias, fortalecendo e alargando a frente anti-imperialista, que detenha a violenta ofensiva do imperialismo e abra caminho à construção de uma nova ordem internacional, de paz, soberania e progresso social.

Estão colocadas acrescidas e extraordinárias exigências ao movimento comunista e revolucionário internacional, com vista ao incremento de uma resoluta acção, unidade e cooperação com vista ao fortalecimento da luta em defesa dos direitos dos trabalhadores, em defesa da liberdade e da democracia, em defesa da soberania dos povos e da independência dos Estados, em defesa da paz e do desarmamento, e pelo avanço da transformação social e da superação revolucionária do capitalismo, pelo socialismo.

II - A União Europeia, instrumento ao serviço das grandes potências e grupos económicos

Mergulhada na crise, e perante as diferenciadas consequências do surto epidémico em cada um dos países, a União Europeia revela a sua natureza de classe. A sua postura pauta-se pela ausência de soluções adequadas à dimensão dos problemas, prevalecendo, como sempre, a imposição das determinações das principais potências e os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros, em vez da resposta e cooperação que se exigiria.

Não respondendo às necessidades imediatas de financiamento para acudir à situação social e ao relançamento da actividade económica, a UE empurra os países que viram a sua economia ser profundamente debilitada – em consequência de décadas de Euro, de Mercado Único e de Políticas Comuns –, para uma espiral de endividamento, associada à imposição de políticas que agridem direitos, deterioram condições de vida, desprezam a soberania.

Para além de colocar, temporariamente, na ‘gaveta’ alguns dos instrumentos da sua política neoliberal – como os critérios do Pacto de Estabilidade ou o condicionamento de ajudas de Estado –, as medidas anunciadas não só não garantem os direitos dos trabalhadores e dos povos e a resposta a problemas com que se confrontam países como Portugal, como continuarão a aprofundar desigualdades sociais, assimetrias e relações de dependência entre países.

Escamoteando as condições desiguais de cada país para responder ao impacto do surto na sua situação económica e social, tudo indica que o anunciado plano de recuperação nas formas que assumirá, nos seus montantes e prioridades, corresponderá, no essencial, aos interesses das grandes potências da UE e do grande capital transnacional, representando uma subalternização das políticas, dos instrumentos e dos meios financeiros que seriam necessários para assegurar uma efectiva convergência no progresso económico e social.

A realidade demonstra a necessidade do reforço e convergência da luta contra a União Europeia neoliberal, militarista e federalista, e por uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, de progresso social e de paz, por uma Europa dos trabalhadores e dos povos.

III - A situação nacional no quadro do surto epidémico: desenvolver a luta, afirmar a alternativa

No plano nacional, é inegável o impacto do surto epidémico na vida económica e social. À resposta necessária, quer no plano da prevenção da saúde pública, quer no plano clínico, somam-se as exigências para enfrentar as suas consequências ao nível da actividade económica, da redução da produção e dos problemas sociais a elas associados, avolumados pelo aproveitamento do grande capital para, a pretexto da epidemia, aumentar a exploração, liquidar direitos, garantir lucros, concentrar e centralizar capital. Sem prejuízo das indispensáveis respostas de curto prazo que a gravidade da situação exige, a recuperação económica e a garantia dos salários, das pensões e de outros rendimentos dos trabalhadores, bem como dos pequenos agricultores e pescadores, dos micro e pequenos empresários e outras camadas, reclamam soluções que só uma política, liberta da submissão às imposições da União Europeia e do Euro e dos compromissos com o capital monopolista, poderá assegurar.

Neste quadro, emerge com particular acuidade a importância de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que inscreva o desenvolvimento económico, o progresso social e a afirmação da soberania nacional como condições e objectivos essenciais ao futuro de Portugal.

Os impactos do surto epidémico somam-se a problemas e défices estruturais acumulados por décadas de política de direita executada por sucessivos governos PS, PSD e CDS, que privatizaram empresas e sectores estratégicos, destruíram e degradaram grande parte da capacidade produtiva nacional, reduziram drasticamente o investimento público, fragilizaram serviços públicos essenciais, impuseram os baixos salários e a precariedade laboral, promoveram a exploração dos trabalhadores e avolumaram a dependência externa.

Sem subestimar complexidades que a actual situação de saúde pública suscita, o facto é que a resposta do Governo é marcada pela submissão às imposições da União Europeia, por critérios e opções da política de direita.

A realidade sócio-económica do País, evidenciada nos milhares de despedimentos, em cerca de um milhão de trabalhadores com cortes no salário, na perda de meios de subsistência de milhares de trabalhadores, muitos deles por conta própria ou em situação informal, na arbitrariedade nos horários e condições de trabalho, na liquidação da actividade de milhares de micro, pequenas e médias empresas (MPME) e ruína de pequenos produtores, no condicionamento da actividade produtiva e do escoamento da produção, exige uma resposta que não se encontra nas opções do Governo.

O Comité Central do PCP chama a atenção para a degradação da situação económica e social, sobretudo perante a insistência em opções e medidas limitadas nos seus efeitos, quando não contrárias aos interesses do País. A contracção dos mercados externos, a redução do mercado interno, fruto da quebra nos salários e rendimentos de grande parte da população, a destruição ainda não estimada de uma parte importante do tecido produtivo nacional, associadas às limitações impostas pela União Europeia e assumidas pelo Governo, convergem para um cenário de quebra significativa do PIB (cuja extensão não pode ser ainda prevista), para o agravamento significativo da dívida pública, para uma degradação da situação social com o aumento da pobreza, para um aprofundamento da dependência externa do País.

Não é possível, perante a dimensão dos problemas, dar resposta ao desenvolvimento económico sem responder a questões de fundo que se colocam, designadamente: os riscos de falência em massa de dezenas de milhares de empresas e de colapso de sectores e fileiras económicas; a redução significativa do poder de compra por parte da população e os seus impactos no plano social e económico; o aumento de preços de bens de primeira necessidade; os problemas e limitações nos serviços públicos que dificultam a resposta que seria agora necessária; os processos de ainda maior concentração e centralização de capital, antagónicos com os interesses nacionais. A principal e mais importante condição para a retoma económica é a da defesa do tecido económico e a garantia da valorização dos salários, pensões e rendimentos dos trabalhadores e do povo.

O Comité Central do PCP chama a atenção para que a insistência nas opções que têm marcado a política de direita, que se insere no propósito de regresso à política de agravamento da exploração e empobrecimento que caracterizou o período dos PEC e do Pacto de Agressão da troika, dificultará o combate ao surto epidémico e agravará as suas consequências económicas, sociais e políticas.

A transferência de recursos públicos para o capital monopolista é expressão das opções de classe prevalecentes. São disso exemplo a escandalosa entrega de mais 850 milhões de euros para o Novo Banco e para o fundo especulativo que o detém; a drenagem de verbas ao abrigo do lay-off para grupos económicos multinacionais (que não se eximem à sua utilização para a aquisição de activos ou distribuição de dividendos pelos seus accionistas); a isenção de pagamentos das empresas à Segurança Social afectando o seu financiamento; a manutenção de prerrogativas para os detentores de PPP. Esta apropriação de recursos públicos é tão mais inaceitável quanto convive com a situação dramática de centenas de milhares de trabalhadores, nomeadamente com vínculos precários, a recibos verdes, sem relação contratual, e de micro e pequenos empresários que se vêm privados, total ou parcialmente, dos seus salários e rendimentos.

O Comité Central do PCP saúda todos os trabalhadores que assumiram, mesmo em situações de risco, o combate à epidemia e o funcionamento de sectores fundamentais para o País, confirmando que a valorização do trabalho e dos trabalhadores é justa e necessária.

O Comité Central do PCP sublinha ainda importantes lições que se retiram da actual situação e que não podem ser ignoradas no futuro: a importância do papel dos trabalhadores e a centralidade do trabalho na sociedade; o papel dos serviços públicos e, em particular, do Serviço Nacional de Saúde como o único instrumento capaz de salvaguardar o direito à saúde; a contradição daqueles que promovem o enfraquecimento dos serviços públicos e estruturas do Estado e agora exigem e se suportam nessas mesmas estruturas e em fundos públicos; a valorização do mercado interno como motor do desenvolvimento e crescimento económico; a importância da produção nacional e a necessidade do País não prescindir do objectivo de assegurar a sua soberania alimentar ou a produção de medicamentos; as opções erradas que constituem a subordinação da política orçamental às imposições da UE; a necessidade de controlo público de empresas e sectores estratégicos, como é o caso da TAP, que estaria destruída neste momento se dependesse dos grupos privados; a necessidade de se ter uma resposta pública, quer para a infância, quer para a população mais idosa, não ficando na dependência de outro tipo de estruturas de carácter assistencialista ou privado; os problemas que resultam da ausência de soberania monetária e orçamental, com o País a ser novamente empurrado para a chantagem dos mercados financeiros e para as imposições e condicionalismos da UE.

Perante um quadro político marcado pelas opções do Governo PS, contrárias aos interesses nacionais, bem como pelo aproveitamento por parte de PSD, CDS e seus sucedâneos mais reaccionários, Chega e Iniciativa Liberal, para branquear o seu posicionamento e projectar valores e concepções antidemocráticas, intensificou-se a ofensiva ideológica dirigida contra os trabalhadores e o Povo português, visando a sua aceitação, no presente e para o futuro, de novos e mais agravados patamares de exploração, pretendendo contrapor a «defesa da economia» aos direitos de quem trabalha, ou a «defesa da saúde» ao próprio direito à liberdade.

O Estado de Emergência, imposto e prolongado por iniciativa do Presidente da República e com apoio de PS, PSD, CDS, BE, PAN e Chega, sendo desnecessário e desproporcional no combate de saúde pública contra a epidemia, revelou-se como instrumento útil para o capital.

Tirando partido de uma situação muito especial – com milhões de portugueses em situação de confinamento, expostos a um bombardeamento sistemático de mensagens, valores e concepções, designadamente a partir dos principais órgãos de comunicação social (e com igual expressão nas chamadas redes sociais), difundindo o medo e o alarmismo, promovendo o individualismo, a resignação e o conformismo, a delação, a criminalização da luta e a segregação de estratos da população – os centros reaccionários do grande capital procuram, a partir da situação criada com o surto epidémico, dar novos e significativos passos no ataque ao regime democrático e à Constituição da República.

O Comité Central do PCP chama a atenção para os que, a pretexto do surto epidémico e das profundas alterações que as medidas de prevenção introduziram no quotidiano de milhões de portugueses, procuram impor novos patamares de ataque aos direitos dos trabalhadores, de delapidação de recursos públicos a partir dos grupos económicos, de novas limitações aos direitos e liberdades democráticas, de alterações perversas em hábitos e comportamentos sociais, de aproximação a práticas e concepções fascizantes que, aliás, foram promovidas e branqueadas neste período.

O Comité Central do PCP sublinha ainda as manobras e posicionamentos que estão em desenvolvimento, contrários à concretização da política de que o País necessita, e que visam garantir o aprofundamento da política de direita e a submissão ao Euro e às imposições da União Europeia. Manobras nas quais se inserem a convergência entre PS, PSD, CDS em matérias e opções estruturantes, o papel e a intervenção do Presidente da República na promoção dessa mesma convergência, o branqueamento da política de direita e seus protagonistas e a promoção de forças e valores reaccionários, a integração dos grupos da comunicação social nesses objectivos e na sua difusão. A intervenção articulada dos círculos de poder do grande capital nessa direcção, visando em particular o PCP – o mais decisivo obstáculo aos seus projectos reaccionários – e a CGTP-IN, a grande central sindical de classe dos trabalhadores, procura liquidar direitos, liberdades e garantias fundamentais.

O Comité Central do PCP regista e denuncia a natureza e intensidade da ofensiva reaccionária contra o Partido que, como a história demonstra, é apenas a face mais visível de uma ofensiva mais vasta. Com recurso ao exacerbar do preconceito anticomunista, ao discurso de ódio e à difusão da mentira, articulado com o silenciamento da sua iniciativa, a deturpação da sua mensagem e a promoção de outros, esta ofensiva confirma que é no PCP que os centros de decisão do capital monopolista identificam a principal e mais coerente força de resistência aos projectos antidemocraticos que têm em desenvolvimento.

A ofensiva desencadeada, traduzindo o inconformismo de alguns contra o 25 de Abril, designadamente contra a realização da Sessão Solene que teve lugar na Assembleia da República, e a campanha conduzida contra as acções do 1.º de Maio convocadas pela CGTP-IN, para lá do indisfarçável ódio de classe que a acompanhou, procura instituir um clima de atemorização e limitação de liberdades fundamentais que favoreça a intensificação dos atropelos contra os trabalhadores, dos seus salários e direitos, desde logo o direito ao trabalho.

O Comité Central do PCP salienta a importância da resistência e da luta dos trabalhadores e das populações, das comemorações do 25 de Abril, designadamente da Sessão Solene da Assembleia da República, das comemorações populares, com larga expressão por todo o País, associadas ao apelo para cantar a «Grândola, Vila Morena» e o Hino Nacional que contou com uma forte adesão, e da jornada de luta do 1.º de Maio de 2020, convocada pela CGTP-IN, nas condições especiais em que se realizou, respeitando as condições de protecção sanitária. Esta jornada foi uma das mais significativas das últimas décadas, afirmando na rua os direitos colectivos dos trabalhadores e fazendo ouvir a sua voz, o seu protesto e indignação, a exigência da defesa da saúde, dos direitos, a garantia de emprego, salários e serviços públicos, contra a exploração, pela valorização dos trabalhadores, por um Portugal com futuro. As comemorações do 25 de Abril e a jornada do 1.º de Maio apontam o caminho. Enfrentando e vencendo a chantagem antidemocrática, garantindo as necessárias medidas de prevenção e protecção sanitárias, impõe-se, para o presente e para o futuro, a utilização dos instrumentos de intervenção e luta que a Constituição da República Portuguesa consagra.

Quando se provou e é reconhecido o papel insubstituível do Serviço Nacional de Saúde na resposta ao surto epidémico, os grupos económicos do negócio da doença e os seus representantes políticos desenvolvem uma gigantesca operação para o atacar e comprometer o seu futuro visando, a pretexto do combate desenvolvido pelo SNS ao surto epidémico, entregar novas valências, funções e recursos públicos aos grupos privados.

Portugal precisa de ver reforçado o SNS. Não apenas para estar à altura da resposta necessária que o momento exige no plano da prevenção, mitigação e resposta clínica ao actual surto epidémico, mas também e sobretudo, para corresponder inteiramente à garantia do direito do Povo português à saúde em todos os outros planos e dimensões. É com este objectivo que o PCP apresentou um plano de emergência para o reforço do investimento do SNS, do seu número de profissionais e meios técnicos.

O Comité Central do PCP alerta os trabalhadores e o Povo português, os democratas e patriotas para os perigos que decorrem dos projectos reaccionários e sua agenda antidemocrática. Projectos a que o agravamento da situação social e económica, decorrentes da actual epidemia e a sua instrumentalização reaccionária deixam espaço aberto e cuja concretização será tanto maior quanto a ausência por parte do Governo de uma resposta determinada à exploração, ao empobrecimento, às desigualdades e às injustiças. A situação do País exige, a par da denúncia das opções do governo PS, uma intervenção determinada de combate ao branqueamento da acção do PSD, CDS e dos partidos seus sucedâneos, de confronto e combate aos projectos e objectivos das forças reaccionárias.

O Comité Central do PCP apela à luta por uma política alternativa que responda de facto aos interesses da larga maioria da população. Esta é a principal exigência que está colocada aos trabalhadores, às camadas antimonopolistas, à juventude, aos reformados, às mulheres, a todos os democratas e patriotas que aspiram a uma vida melhor.

Para combater os impactos do surto epidémico e garantir o futuro do País, Portugal precisa de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que assegure o emprego, defenda os salários e os direitos dos trabalhadores e do povo, reforce os serviços públicos, promova a produção nacional e assegure o investimento, necessários a um caminho soberano de desenvolvimento.

Uma luta, uma alternativa e um caminho que impõem: a libertação do País da submissão ao Euro articulada com a renegociação da dívida pública; a valorização do trabalho e dos trabalhadores; a defesa e promoção da produção nacional e dos sectores produtivos; o controlo público da banca e a recuperação para o sector público dos sectores básicos e estratégicos da economia; a garantia de uma administração e serviços públicos ao serviço do povo e do País; uma política de justiça fiscal e de combate aos privilégios do grande capital; a defesa do regime democrático e o cumprimento da Constituição da República Portuguesa, o aprofundamento dos direitos, liberdades e garantias, o combate à corrupção e a concretização de uma justiça independente e acessível a todos. Estes são elementos centrais de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, cada vez mais urgente e necessária, capaz de dar soluções aos problemas nacionais e responder aos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.

IV - Assegurar a intervenção e o reforço do Partido

O Comité Central do PCP saúda as organizações e os militantes do Partido e da JCP pelo contributo dado à iniciativa e resposta num quadro exigente a que se acrescentou o surto epidémico com as suas consequências. Face a uma situação que implicou medidas de prevenção e protecção, colocando novas exigências, o Partido não se deixou chantagear ou condicionar, assumiu a iniciativa e acção num quadro de emergência da acção partidária, face aos problemas criados aos trabalhadores, ao povo e ao País pela situação de saúde, pelas medidas adoptadas de prevenção e pelos aproveitamentos para o agravamento da exploração, o ataque aos direitos laborais e sociais e a tentativa de limitação de direitos políticos. O Partido está a ser posto mais uma vez à prova e cumpre o seu papel, evidenciando que os trabalhadores e o povo, sejam quais forem as condições, podem contar com o Partido Comunista Português.

O Comité Central do PCP destaca o comício do 99.º aniversário que iniciou as comemorações do centenário do Partido, o contributo impulsionador dado nas comemorações do 46.º aniversário do 25 de Abril e na concretização da importante jornada de luta do 1.º de Maio de 2020, a intervenção política junto dos trabalhadores e das populações, a acção institucional, o trabalho de propaganda nomeadamente nas comunicações electrónicas, o papel do Avante!, as medidas tomadas para garantir o funcionamento do Partido e o seu reforço, e o início da preparação do XXI Congresso.

No âmbito do reforço do Partido, sublinha-se o êxito da acção dos 5 mil contactos com trabalhadores, traduzido na concretização de 5074 contactos, em 1350 novos militantes, garantindo alargamento e reforço da organização nas empresas e locais de trabalho e novas potencialidades da sua concretização, e também, na disponibilidade de muitos trabalhadores para reflectirem sobre a adesão ao Partido e apoiarem a actividade partidária.

O Partido Comunista Português reafirma na actual situação o seu compromisso de sempre com os trabalhadores e o povo, a sua iniciativa para a convergência dos democratas e patriotas, a sua intervenção para uma alternativa patriótica e de esquerda, assente na democracia, na soberania, no desenvolvimento e no progresso social, com uma política e um governo capazes de impedir o afundamento do País, responder aos graves problemas existentes e garantir as soluções para um Portugal com futuro.

A situação actual impõe a afirmação dos objectivos e do papel do PCP. Independentemente das medidas de prevenção e protecção necessárias, este é o momento de emergência para a acção do Partido inerente à sua identidade comunista. Um momento que exige a análise e o acompanhamento da situação, a iniciativa política correspondente, a concretização das orientações prioritárias definidas para o reforço do Partido, a adopção de medidas excepcionais que garantam o funcionamento partidário, a preparação da Festa do Avante! nas circunstâncias actuais, designadamente no plano das medidas de protecção sanitária, a aplicação das orientações definidas pelo Comité Central no âmbito das comemorações do centenário do Partido e o avanço na preparação do XXI Congresso.

O Comité Central do PCP, no seguimento das comemorações do 25 de Abril e da jornada de luta do 1.º de Maio, salienta a necessidade do desenvolvimento da resistência e da luta dos trabalhadores, no combate à exploração, na defesa dos seus interesses e direitos, pela resposta a problemas imediatos, pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, pela defesa e reforço dos serviços públicos, pela afirmação de uma política alternativa.

O Comité Central do PCP valoriza a intensa e diversificada intervenção dos últimos meses, e considera da maior importância a dinamização da iniciativa e intervenção políticas do Partido, centrada nos problemas dos trabalhadores, das várias camadas e sectores sociais atingidos nos seus direitos e condições de vida, e na afirmação da alternativa patriótica e de esquerda. Aponta, entre outras, as seguintes iniciativas: uma jornada de contacto e informação junto dos trabalhadores com início a 21 de Maio, inserida na campanha «Valorizar o trabalho e os trabalhadores. Não à exploração!»; uma linha de acções e contactos dirigidos aos micro, pequenos e médios empresários e trabalhadores por conta própria a partir de Junho; uma acção de defesa e valorização do Serviço Nacional de Saúde, incluindo, a 28 de Maio, num dia de divulgação da proposta de Programa de Emergência para o SNS; o desenvolvimento de um conjunto de iniciativas sob o lema «Nem um direito a menos, confiança e luta por uma vida melhor» que se inicia com a realização de um comício, dia 7 de Junho, em Lisboa.

O Comité Central do PCP, no plano do funcionamento e do reforço do Partido, define como prioridades: a concretização de medidas relativas às questões de direcção, quadros e sustentação financeira; a garantia do funcionamento do Partido, da regularização do funcionamento dos organismos de direcção e dos restantes organismos; o contacto com os membros do Partido; o acompanhamento da situação, dos problemas dos trabalhadores e das populações, o desenvolvimento da luta e o fortalecimento das organizações unitárias de massas e da acção institucional; o reforço da organização e intervenção do Partido nas empresas e locais de trabalho, no seguimento da acção de 5 mil contactos, com o levantamento e a responsabilização de 100 camaradas por células e a criação de 100 novas células de empresa, local de trabalho ou sector até Março de 2021, associado a outros aspectos deste trabalho prioritário; a dinamização do recrutamento; a difusão do Avante!; o trabalho de propaganda, incluindo através dos meios electrónicos; a independência financeira do Partido com a dinamização da Campanha Nacional de Fundos «O futuro tem Partido» integrada nas comemorações do centenário do Partido e com o pagamento/recebimento das quotas, garantindo a quota em dia; o levantamento e responsabilização de camaradas por tarefas regulares e o seu acompanhamento.

O Comité Central sublinha a importância da preparação do XXI Congresso que se realizará sob o lema «Organizar, Lutar, Avançar – Democracia e Socialismo», assegurando a discussão nos organismos e organizações com base nos tópicos aprovados pelo Comité Central e a concretização da programação da primeira fase preparatória suscitando a máxima contribuição dos membros do Partido.

O PCP, pela sua história, pela sua acção, pelo seu ideal e projecto, comprova-se, como a vida está mais uma vez a demonstrar, o Partido necessário, indispensável e insubstituível. O reforço do PCP é essencial para os trabalhadores, o povo e a pátria portuguesa, para o desenvolvimento, a paz, a cooperação, a causa internacional da emancipação dos trabalhadores e dos povos tendo no horizonte o Socialismo e o Comunismo.