Os acontecimentos de 25 de Novembro de 1975 surgem na sequência do chamado «verão quente», da queda do V Governo Provisório e do afastamento do general Vasco Gonçalves dos cargos e estruturas superiores das Forças Armadas e do Movimento das Forças Armadas (MFA), objectivo há muito perseguido pelas forças de direita e da social-democracia, sob a batuta da direcção do PS, do Grupo dos Nove e de sectores esquerdistas agrupados em torno de Otelo Saraiva de Carvalho, ao mesmo tempo que com a política de saneamentos à esquerda a Esquerda militar perdia posições importantes nos centros de decisão político-militar.

O PCP, ao longo da sua história, sempre teve uma posição clara e inequívoca sobre a questão colonial e de solidariedade activa com os movimentos de libertação que lutavam pela independência efectiva dos seus países e povos. Uma posição consequente que teve expressão no facto de ter sido o único partido a participar em todas as cerimónias de independência dos novos países e ser recebido como amigo e irmão.

Naquele memorável dia 11 de Março de 1975, por volta das 11h30, uma força militar ao serviço da actividade contra-revolucionária de António de Spínola ataca o RAL 1, enquanto aviões militares afectos aos golpistas sobrevoam a zona do Palácio de S. Bento com o claro objectivo de intimidação.

Quando se dá o 25 de Abril, Portugal encontra-se numa situação caótica ao nível da qualidade e quantidade da habitação. A mobilidade territorial promovida pelo Revolução de Abril – diminuição da emigração, regresso da população e desmobilização militar das ex-colónias – colocou ainda mais em evidência esse problema.

Passados 88 anos do golpe fascista e 40 anos da Revolução de Abril, são muitos os ensinamentos destes dois acontecimentos que alteraram profundamente a vida da juventude e do povo português em geral.

Com a Revolução de Abril efectuaram-se profundas transformações na sociedade portuguesa com institucionalização de direitos e liberdades democráticas, de que podemos destacar os direitos laborais, sociais e culturais, as nacionalizações, a reforma agrária, o poder autárquico democrático e a descolonização.

Que as revoluções sociais não se fazem por encomenda e exigem, sim, a existência simultânea de determinadas condições objectivas e subjectivas, exigem a criação de uma situação revolucionária, o que já havia sido confirmado em numerosas revoluções que assinalaram o século XX realizadas sob a influência da Revolução Socialista de Outubro de 1917 na Rússia, mais uma vez foi brilhantemente demonstrado com a Revolução do 25 de Abril de 1974 em Portugal.

Sem o controlo dos sectores estratégicos pelo Estado é impossível um desenvolvimento equilibrado, sustentado e independente do país

Comemoram-se este ano os 40 anos da Revolução de Abril. Um dos aspectos mais importantes da revolução foi a destruição do poder dos grupos económicos e financeiros, e do poder dos latifundiários que tinham constituído a base de apoio do fascismo.

A revolução portuguesa, ao libertar Portugal do fascismo e dos laços de dominação e dependência do colonialismo democratizou profundamente a sociedade portuguesa e tinha, naturalmente, que abrir caminho na vida cultural e especificamente artística do país. Na periferia de uma Europa capitalista que, durante cerca de 30 anos não conhecera nenhuma revolução, coube ao povo português, mercê de determinados factores externos e internos e graças à sua luta, fazer irromper nessa Europa a realidade e a esperança exaltantes de uma revolução.

Tal como o Comité Central do Partido alertou na resolução que aprovou sobre o 40.º Aniversário da Revolução de Abril, a batalha política e ideológica sobre o processo, o significado e a profundidade da Revolução portuguesa acentuou-se muito nestas semanas – e continuará a travar-se durante todo o ano de 2014.

Nos quarenta anos da Revolução de Abril, comemoram-se também 38 anos da aprovação da nossa Constituição. A Constituição foi promulgada em 2 de Abril de 1976 e consagrou em Lei Fundamental as conquistas que o 25 de Abril e o período revolucionário que se lhe seguiu trouxeram ao povo português. Ela foi construída pela luta dos trabalhadores e do povo, que nesse período impuseram avanços determinantes para a democracia política, económica, social e cultural. Como afirma Álvaro Cunhal em A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril, «Ela significa a institucionalização, em termos constitucionais, da Revolução de Abril.»

Ao comemorar o 40.º aniversário da Revolução de Abril é oportuno recordar os direitos conquistados pelos trabalhadores e o seu significado para os avanços sociais e políticos que se verificaram em Portugal com o 25 de Abril.

A publicação do primeiro n.º do Avante! legal, em 17 de Maio de 1974, assume, em vários planos, um significado de importância histórica. Constituiu um sinal poderoso e inequívoco da afirmação e início de consolidação da recém-nascida democracia portuguesa; atestou a inequívoca disposição dos comunistas em nela ocuparem, em toda a plenitude, o lugar a que legitimamente tinham direito; constituiu o primeiro passo no novo ciclo de vida do órgão central do PCP, enquanto ferramenta de importância decisiva na construção, na organização e na intervenção de um Partido preparado para os novos desafios que tinha pela frente.

«A Revolução de Abril uma realização histórica do povo português, acto de emancipação social e nacional, constituiu um dos mais importantes acontecimentos da história de Portugal»¹.

As comemorações do 40.º aniversário da Revolução de Abril, tendo em conta o quadro dos graves problemas que o país enfrenta, assumirão enorme relevância política.