Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Tema, Edição Nº 378 - Mai/Jun 2022

Alteração das leis eleitorais. A quem pode interessar?

por António Filpe

Estabelece a Constituição, desde a sua versão originária, que a conversão de votos em mandatos em qualquer processo eleitoral para órgãos electivos da soberania, das regiões autónomas e do poder local, se fará de acordo com o princípio da representação proporcional. 1 No que se refere à Assembleia da República ficou estabelecido na versão originária da Constituição que...

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