Revolução de Abril, Edição Nº 389 - Mar/Abr 2024
50 anos de Abril - Poder Local democrático, conquista de Abril
por Lino Paulo
Comece-se com uma afirmação clara: o Poder Local Democrático em Portugal nasceu com a Revolução de Abril de 1974 e teve a sua tradução na Constituição de Abril de 1976.
Antes de Abril, as autarquias, regidas pelo Código Administrativo fascista de Marcelo Caetano, não correspondiam a qualquer tipo de poder local. Elas constituíam-se como meras correias de transmissão e...
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