Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Cultura, Edição Nº 318 - Mai/Jun 2012

É preciso travar o caminho de desastre na política cultural

por Manuel Gusmão

Há razões históricas que ajudam a compreender tais resultados – designadamente o carácter débil, clientelar e dependente da burguesia portuguesa que, ao longo do séc. XX, nunca apresentou ao povo português um projecto nacional, democrático e soberano – mas que são hoje insuficientes para os explicar. No que diz respeito às artes contemporâneas e à cultura artística, ao património, à política de língua e do livro, persistem as terríveis linhas de continuidade que caracterizam a política de direita, marcam a primeira década do século XXI e prolongam os efeitos destruidores. Esta desresponsabilização traduz-se na destruição e perversão do princípio de serviço público e na asfixia financeira do sector, provocada pelo sub-financiamento crónico. No desmantelamento, redução, e desqualificação dos serviços; na centralização e agregação burocrática das instituições; na secundarização e esvaziamento de objectivos.

Esta desresponsabilização do Estado é solidária com a mercantilização e elitização da cultura. Com a casuística das políticas, sem cuidar das conexões e sinergias entre os diferentes subsistemas, de que é um exemplo escandaloso a incapacidade de erguer um sistema público de ensino artístico. Por outro lado, no que diz respeito ao património cultural, assiste-se à generalização do caos e do negocismo e à privatização das actividades rentáveis.

O PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado) do Governo PS gerou uma estrutura ineficiente e enfraquecida, em diversos aspectos irracional, que colocou serviços e e instituições à beira da paralisia e do colapso, situação que os sucessivos PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento) agravaram brutalmente. O PREMAC (Plano de Redução e Melhoria da Administração Central) do Governo PSD/CDS vai ainda mais longe nos aspectos negativos do PRACE, num enunciado de fusões, criações e extinções de departamentos e serviços, a reestruturação leva ao limite a situação de crise geral existente nas estruturas da administração central, com responsabilidade das diferentes sectores da actividade cultural.

Aos cortes cegos do último governo de Sócrates segue-se, assim, a reestruturação cega do Governo de Passos e Portas. A «austeridade» na cultura não só ameaça destruir o que já existe, destrói o que fica impedido de existir.

1.

O estrangulamento financeiro, que já colocara o orçamento para a Cultura muito abaixo do nível da subsistência, agrava-se com novos cortes e nova sobrecarga fiscal, agora sob a bandeira da «austeridade» imposta pela troika e servilmente aceite por PS, PSD e CDS. Instituições e apoios fundamentais vêem ainda mais reduzidas as verbas com as quais já dificilmente exerciam a sua actividade ou se mantinham em funcionamento. Antes com os PEC, agora com o «memorando», a anterior ministra e o actual secretário de Estado justificavam este estrangulamento com o patético argumento de uma distribuição equitativa entre as diferentes áreas de governo. Argumento desonesto e absurdo: o OE/2011 do Ministério da Cultura (MC) não atingia os 0,4% da despesa total da Administração Pública e representava perto de sete vezes menos daquilo que a CGD enterrara, até então, no buraco do BPN.

2.

Para as áreas do Património Edificado, dos Museus, dos Sítios Arqueológicos, das Bibliotecas, dos Arquivos, a catástrofe é iminente. No conjunto, e para além do financiamento indigente, é o condicionamento extremo nas actividades de preservação, investigação, dinamização que está em causa, com uma ainda maior rarefacção e precariedade de pessoal qualificado, técnica e cientificamente especializado, é a centralização e a burocratização da gestão conjunta. E com o cerceamento da iniciativa própria, que para o secretário de Estado aparentemente se resumirá à busca de fontes de financiamento exteriores, seja a que preço for. Desenha-se uma radical redução do número de instituições que integram os Museus Nacionais, redução que, sendo previsivelmente conduzida segundo os cegos critérios do PREMAC, nada terá a ver com o reforço, o equilíbrio e a requalificação cultural e científica.

3.

A «austeridade» na cultura não destrói só o que existe, destrói também o que fica impedido de existir. A criação contemporânea, os apoios aos teatros nacionais e ao cinema encaminham-se para uma ainda maior desresponsabilização do Estado e para a simples entrega aos mecanismos do mercado. O anunciado condicionamento dos apoios aos resultados de bilheteira, a suspensão dos contratos INOV-ART, o cancelamento do protocolo com a AICA (Associação Internacional de Críticos de Arte), a perda de autonomia financeira do ICA (Instituto do Cinema e do Audiovisual) com o corte de 4,4 milhões de euros, a indefinição acerca do futuro e do papel da DGArtes (Direcção-Geral das Artes), a drástica redução dos orçamentos dos Teatros Nacionais – bem como a pretensão do secretário de Estado de opinar acerca da sua programação – significam o dramático agravamento da situação que já existia: a de, em cada ano, centenas de projectos valiosos serem administrativamente adiados ou inviabilizados, de centenas ou milhares de criadores e outros trabalhadores da cultura verem a sua actividade cerceada e frustrada, a da área cultural ser inteiramente colonizada, sem alternativa, pelos produtos mercantis, rotineiros e homogeneizadores das indústrias culturais.

4.

Para o Governo e a troika, a Cultura situa-se no plano de um adereço da sociedade ou de um privilégio das elites. Para nós, que afirmamos que esta crise não tem saída democrática sem a intervenção determinante dos trabalhadores e do povo, a Cultura deve assumir um papel central. A Cultura enquanto serviço público que assegura o direito de todos ao acesso, à criação e à fruição cultural. A Cultura, elemento central na formação da consciência da soberania e da identidade nacional, dialogando, de igual para igual, com toda a cultura de todos os povos do mundo. A Cultura, com o seu imenso potencial de criação, liberdade, transformação e resistência. A Cultura que, tal como a emancipação do trabalho, é parte essencial do património do futuro.

5.

É nesses termos que afirmamos da mesma forma que o programa da troika conduz a economia ao desastre e o país à ruína, a política cultural que, agora, ainda se agrava, ameaça a catástrofe num sector já em profunda crise: com o PREMAC, com a asfixia financeira, com a inteira demissão do Estado em relação aos objectivos de desenvolvimento e democratização de que a Constituição o incumbe.

A falta de vontade política e o estrangulamento financeiro

A questão orçamental é uma questão política decisiva para a existência de uma política democrática para a cultura, entretanto os orçamentos do MC têm sofrido, nos últimos anos, uma quase constante redução.

No programa eleitoral do PS (em 2005), após três anos fora do governo, o PS defendia a necessidade de combater «a asfixia financeira em que três anos de governação à direita (PSD/CDS-PP) colocaram o sector da Cultura». É de há muito aceite (inclusive por personalidades responsáveis do PS) que o orçamento para a área da cultura deveria tender a aproximar-se de 1% do PIB, de acordo com uma orientação da UNESCO. Mas o programa eleitoral do PS e o programa de governo depois, apontavam para uma meta de 1% do Orçamento de Estado, a alcançar «a médio prazo». A diferença entre uma coisa e outra pode ser ilustrada com números fornecidos pelo anterior governo do PS/Guterres: em 2000, o orçamento da Cultura representava 0,6% da despesa da administração central e 0,2% do PIB. Isto é, entre um compromisso e o outro, a diferença era então de 1 para 3; e a tendência era para o afastamento do objectivo inicial.

Ao mesmo tempo, e prosseguindo a orientação dos anteriores governos, do PS e da direita, continuou a ser pressionada uma participação crescente dos municípios – cada ano mais sacrificados – no financiamento público das actividades culturais, para compensar o cada vez mais insuficiente financiamento oriundo da administração central. Esta política onera particularmente os municípios das zonas do Interior e do Sul, enquanto as despesas da administração central se concentram em equipamentos e áreas já em situação relativamente favorável. O investimento per capita em actividades culturais num município do Alentejo ou da Beira Interior Norte é praticamente o dobro do de um município de Lisboa.

O orçamento do MC para 2006 baixou praticamente para o nível de 2003 (corrigida a inflação) e foi ainda inferior aos de 2004 e 2005. O orçamento para 2007 previa uma despesa inferior não apenas a 2006, mas até à orçamentada para 2003.

Em 2008, houve troca de ministro. Numa declaração irresponsável, o novo titular da pasta afirmava-se capaz de fazer mais com menos. Naturalmente essa declaração abriu um período de total inoperância e sobretudo de existência política do MC. A percentagem do orçamento no Orçamento de Estado é provavelmente a mais baixa destes anos, batendo o triste recorde do orçamento para 2010, em que as verbas orçamentadas eram equivalentes a 0,4% do Orçamento de Estado e a 0,1% do PIB. Os últimos orçamentos para a cultura são matéria ficcional, sujeitos a cortes discricionários e ad hoc.

A desresponsabilização do Estado manifesta-se no esvaziamento e secundarização dos objectivos, na mercadorização e naa elitzação.

O MC não tem tido apenas um orçamento insignificante. Também gasta e compromete os poucos recursos disponíveis em prioridades injustiçáveis, como sucedeu no que diz respeito ao acordo estabelecido acerca da colecção Berardo. Acordo leonino que onerou pesadamente o Estado e hipoteca a diversidade programática do CCB (Centro Cultural de Belém) na área das exposições, amarrando-a ao programa estético e às opções de mercado de que esta colecção é exemplo. Num universo tão restrito do ponto de vista orçamental, é importante constatar que três equipamentos (CCB, Serralves, Casa da Música) levam a parte de leão dos sucessivos orçamentos. Terá que ser sempre assim?

O governo do PS/Sócrates decidiu avançar com o processo referente ao Museu dos Coches. Insistia assim numa decisão de política cultural, tomada pelo Ministério da Economia, numa sucessão de opções erradas, quanto à zona museológica/monumental de Belém, e contrariando a opinião técnico-científica mais consistente.

A valorização programática que o PS atribuía às políticas culturais foi-se reduzindo na mesma proporção em que a social-democracia se vai enfeudando e capitula por completo face às políticas da direita cuja execução tenta disputar. No programa do PS em 2005, a democratização da cultura ainda era colocada como um dos cinco objectivos de política a seguir: a democratização, a descentralização, a internacionalização, a profissionalização e a reestruturação. Desde então até ao seu fim, a acção do MC do governo Sócrates é a imagem dessa secundarização, em relação a uma sobrevalorização superficial e propagandística das tecnologias digitais, da subestimação e do vazio. Com os últimos governos de Sócrates, todas as instituições tuteladas pelo MC atravessaram situações aflitivas de penúria orçamental, de carência de pessoal, de incompetência técnica e cultural dos responsáveis políticos, nomeadamente no plano intermédio.

Casuística das políticas, sem cuidar das conexões e sinergias entre os diferentes subsistemas: a incapacidade de erguer um sistema público de ensino artístico.

À ausência de coordenação entre o Ministério da Educação e o MC, juntam-se as medidas que, nomeadamente a nível do ensino artístico, contribuem para a degradação do funcionamento de instituições com um papel formador essencial e substituem o alargamento da iniciação artística, nos níveis básicos da escolaridade, por actividades ditas de «enriquecimento curricular», sem qualidade cultural, técnica ou pedagógica. No ensino Básico, as áreas de formação artística, e secundário, há longo tempo subalternizadas, tendem a diluir-se por completo, num modelo de ensino voltado para uma formação elementar, «prática» e esvaziada dos valores de expressividade humana, da cultura e do pensamento reflexivo. O ensino especializado da música sofreu profundas alterações, motivadas fundamentalmente por critérios economicistas.

A mercadorização da cultura: a entrega ao mercado e a cultura mediática de massa.

Para todas as áreas da actividade cultural e artística, a política de direita tem a mesma orientação: a entrega ao mercado, avassaladoramente dominado pelas indústrias culturais e pelos padrões da cultura mediática de massa. Os apoios do Estado, entendidos não apenas como um elemento essencial de uma política, mas também como um factor de garantia da liberdade de criação, que o mercado capitalista não visa nem garante, reduzem-se drasticamente.

O papel do Estado, determinante na defesa das expressões culturais e artísticas válidas que o mercado exclui ou ignora, é abandonado. Mas, por outro lado, os parcos recursos que existem convergem na promoção e no apoio a manifestações culturais «de prestígio» formatadas pelos padrões homogéneos e niveladores que não apenas o mercado, mas também a ideologia dominante favorecem e adoptam.

Entretanto, a situação social e profissional dos trabalhadores da cultura degradou-se significativamente. No Governo e na Assembleia da República o PS protela indefinidamente a aprovação de legislação que abranja todas as situações com que se deparam os trabalhadores das artes do espectáculo, particularmente vulneráveis à precariedade, ou com uma actividade necessariamente marcada pela intermitência.

O caos e o negocismo no património cultural

No domínio do património e dos museus, as medidas avulsas de reestruturação, lançadas e substituídas sem avaliação prévia, apagam responsabilidades e dissolvem competências. A tutela desorçamenta ao mesmo tempo que adopta uma política que define os objectivos dos museus pelas receitas de bilheteira ou pelos lucros das lojas, encarando os públicos como potenciais clientes que devem consumir para gerarem lucros.

Também à salvaguarda do património chegou o furor da submissão à lógica do mercado. O património e, em particular, o património construído, é visto como um conjunto de valores transaccionáveis, que o Estado se prepara para alienar. Nos casos da arqueologia e da conservação e restauro, o sector privado assume já um papel dominante.

***

Para nós comunistas, para quem a democratização cultural é factor e função da democracia avançada, da emancipação social e individual, e da soberania, é necessário e urgente mobilizar e organizar as forças necessárias para travar o rumo de desastre que a política de direita nos quer impor no campo cultural.