Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Efeméride, Edição Nº 318 - Mai/Jun 2012

O 1.º de Maio de 1982 no Porto - Repressão e resposta de massas

por Vítor Ranita

Uma geração de polícias formados e experimentados na repressão fascista, agrediu selvática e indiscriminadamente homens e mulheres, jovens e velhos, manifestantes e simples transeuntes, à bastonada, a murro e a pontapé e com fogo real. Nesta sanha bárbara, foram da baixa portuense à Praça da Batalha, passaram pelo Corpo da Guarda, subiram à Praça dos Leões e, até, entraram a bater pela Urgência do Hospital de Santo António!

Mas a história recente do movimento operário e sindical português registará mais do que os dramáticos acontecimentos da madrugada sangrenta de 30 de Abril de 1982, no Porto. Dará também conta da correspondente reacção indignada dos trabalhadores e democratas; da sua corajosa resistência contra a prepotência e as arbitrariedades do poder; da derrota que infligiram à tentativa de recuperação da velha «ordem» fascista; da vitória que obtiveram sobre quem lhes quis recusar direitos e negar o exercício das liberdades duramente conquistadas.

Quem viveu ou conheça em pormenor os acontecimentos daquele 1.º de Maio, e tendo presente a actual situação social, económica e política, achará útil a sua recordação para os novos militantes e considerará que não nos devemos ficar pelo assinalar da efeméride.

Note-se que, há trinta anos, existia um pacto estratégico entre o PS, o PSD e o CDS, cujo objectivo era, e continua sendo, o ataque propagandístico sistemático e a tentativa de isolamento político do PCP, bem como a conjugação de esforços para lhe reduzir a influência social. Foi esse pacto e estratégia que deram origem à criação da UGT, nascida para combater o movimento sindical de classe, a CGTP-IN, com apoios materiais, políticos e financeiros ilimitados provenientes de Estados capitalistas e de fundações da social-democracia europeia.

Tais objectivos dessa troika política doméstica estiveram actuantes nos acontecimentos do 1.º de Maio de 1982, são reconhecíveis no acordo dado pelos mesmos três partidos à política com que os famigerados mercados decidiram atacar a população portuguesa laboriosa. E, naturalmente, também justificam o papel desempenhado pela UGT, quer na sua campanha contra a CGTP-IN, em 1982, quer na subscrição do recente «Acordo de Concertação Social» com o Governo e o patronato.

Tenha-se em conta que, por altura dos acontecimentos da madrugada de 30 de Abril de 1982, PSD e CDS eram a base da constituição do Governo presidido por Pinto Balsemão, homem ligado à alta finança e, hoje, principal administrador de um dos três grupos que controlam os órgãos de comunicação de massas e se dedicam a formatar a opinião pública de acordo com as conveniências políticas e económicas do capital.

O Ministro da Administração Interna, nesse Governo, era Ângelo Correia, o conhecido inventor da caricata tese da «insurreição dos pregos», de que acusou a CGTP-IN quando da realização da greve geral de 12 de Fevereiro de 1982.

Mais do que um interessante caso de estudo para especialistas do comportamento humano, interessa sublinhar nesta personagem a sua ligação aos interesses financeiros e à representação diplomática dos senhores dos petro-dólares. Ele participou em cerca de duas dezenas de administrações de empresa e é presidente do conselho de administração do Grupo Fomentinveste, no qual, oportunamente, arranjou um lugar de Administrador Executivo para um jovem ambicioso, político de carreira, o agora Primeiro-Ministro, Passos Coelho!

Eis-nos, pois, em distintos tempos, perante a «democracia», tal como a concebeu a contra-revolução. Extravagante conceito de «democracia» onde os direitos do cidadão-trabalhador não passam o portão da fábrica ou oficina. «Democracia» em que o capital subordina a governação do País. «Democracia» em que os governantes transitam para administrações de empresa, ou nelas são recrutados para a função política. «Democracia» que vai corrompendo consciências e comportamentos. «Democracia» que convive com as manigâncias financeiras fraudulentas apoiadas em off-shores.

Em consequência, o povo empobrece, os trabalhadores sofrem e, a UGT – uma emanação de tal «democracia» –, dizendo-se «independente» e exemplo de organização «apartidária», coopera com quem nos explora, com quem liberaliza os despedimentos, com quem ataca os interesses dos trabalhadores e destrói os direitos laborais, retirando conteúdo efectivo à democracia.

É como se a UGT, tanto a de Torres Couto como a de João Proença, em actos e momentos cruciais, adoptasse para a sua atitude o princípio (inscrito no Decreto-Lei 23048, de 23-09-1933, conhecido por Estatuto do Trabalho Nacional) segundo o qual os interesses dos assalariados não podem sobrepor-se aos interesses de classe do capital.

Foi neste quadro que aconteceu a madrugada sangrenta de há 30 anos. É neste contexto que a UGT subscreveu, agora, como já referimos, as posições ditadas pelos interesses da agiotagem financeira internacional.

Antes de ser chamada para este efeito, a UGT já conhecia o papel que devia representar. Travestido de sindicalista, João Proença colocou o seu nome no texto que era esperado assinasse. Mas falhou a tentativa de credibilizar socialmente a baixeza que subscreveu: no seio da própria UGT surgiram críticas e o repúdio dos trabalhadores manifestou-se logo de seguida, através da luta mobilizada pela CGTP-IN.

Até quem pensou que os dramáticos acontecimentos do 1.º de Maio de 1982 tiveram origem, unicamente, no despacho intempestivo e ilegal do Governador Civil do Porto que, gostosamente, favoreceu uma organização em detrimento de outra na resposta à reclamação do direito de uso do mesmo espaço público – até entre essas pessoas – há quem actualmente dedique nova atenção ao assunto.

Na verdade, o 1.º de Maio de há trinta anos tem sido objecto de recente consideração académica. Ele vem sendo citado, ainda, em trabalhos de índole memorialista. É, também, tema de projectada comunicação, a publicar em revista científica internacional, de investigadores que se debruçaram sobre o inquérito então efectuado pela Procuradoria-Geral da República. E, no momento em que escrevo este artigo, está previsto seja assunto de debate entre universitários do Porto. Entretanto, encontra-se em preparação a segunda edição do Maio de 1982 Porto – Livro Branco. (*)

De toda esta renovada atenção resulta a confirmação de que não merece credibilidade a «explicação» simplista baseada na defesa da actuação do Governador Civil do Porto, coronel de cavalaria na reserva e ex-vereador do CDS na Câmara Municipal do Porto, Rocha Pinto. Assim, fica mais clara a encenação naquela época construída pela central contra-propagandística de direita. Foi daí que saiu a delirante ideia de que os sindicalistas da União dos Sindicatos do Porto/CGTP-IN tinham em preparação o cerco à cidade (!?) por camiões TIR e estavam a reunir armas para atacar a festinha da UGT.

Hoje, podem parecer-nos grotescos esses boatos lançados pela contra-informação. Mas, ridículos que aparentem ser, essa contra-informação foi instrumento decisivo de concretização do plano de ataque policial fascista contra os trabalhadores e a população do Porto.

De facto, é isso que se infere do inquérito a cargo da Procuradoria-Geral da República quando refere que, a «justificar» o letal ataque da polícia, aparentemente efectuado em auto-gestão porque desferido fora do controlo obrigatório do comandante das forças em operações, estiveram alegadas informações sobre tiros e cocktails-Molotov dirigidos contra os policiais, alegações muito claramente desmentidas nas conclusões do referido inquérito.

Cinco dias após o 1.º de Maio de 1982, no Porto, o editorial do Avante! apontava para a necessidade do esclarecimento público sobre o seguinte:

«(…) Quem ordenou e com que fundamento a deslocação para o Porto da Polícia de Intervenção de Lisboa?

Quem subtraiu a intervenção desta formação policial ao Comando da PSP do Porto, de quem deveria depender e a quem devia obedecer?

Que vem a ser o “Plano Alfa” no cumprimento do qual se fez desencadear a bárbara agressão contra os trabalhadores do Porto? (…)»

Estas pertinentes questões que indiciam a convicção de ter havido uma provocação fria e oportunamente montada, envolvendo a participação ou responsabilidade da hierarquia política, encontram razão de ser em vários itens do inquérito da Procuradoria-Geral da República aos acontecimentos.

Aliás, provocações organizadas pelo poder político-económico contra lutas de defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, visando «justificar» a utilização da repressão de Estado, são situações frequentemente repetidas na história do movimento operário.

E, porque estamos a falar de um 1.º de Maio, surge-nos a lembrança dos acontecimentos de 1886, em Chicago. No dia 1 de Maio desse ano, realizou-se em todo o território dos EUA uma muito grande greve geral pela redução da jornada de trabalho para um máximo de 8 horas. Tal objectivo de luta deu lugar à subsequente convocação de várias manifestações operárias, entre as quais a de Chicago para três dias depois da greve geral.

Assustada com a dimensão da luta, a burguesia encenou o lançamento de um explosivo entre a multidão participante. Este foi o sinal que a polícia e os soldados locais aguardavam para iniciar a sua intervenção. E, abriram fogo sobre os manifestantes como se estivessem a matar inimigos numa batalha militar. Não satisfeitas, as autoridades locais levaram a julgamento e condenaram como culpados da carnificina os dirigentes operários que ficaram conhecidos na História como os Mártires de Chicago.

O patronato recorre frequentemente a infiltrados, bufos, divisionistas e fura-greves contratados para causar estragos às lutas dos trabalhadores. Tal prática foi fomentada, praticada e alargada, pelo regime fascista, para o que usou a PIDE, e, não obstante, a luta do movimento operário e sindical prosseguiu e ajudou a construir os caminhos da conquista da liberdade e a vitória da Revolução do 25 de Abril.

Depois, essa prática regressou em força com o processo de recuperação do poder do capital onde se situa o já citado pacto estratégico entre o PS, PSD e CDS, assim como os sangrentos acontecimentos da madrugada de 30 de Abril de 1982.

Então, o PCP dinamizava a resistência popular contra a política anti-social e a revisão anti-25 de Abril da Constituição. Nas empresas, o movimento sindical unitário lutava em defesa das principais conquistas da Revolução e contra a carestia dos bens de consumo, limitações ao livre exercício da contratação colectiva, congelamento dos aumentos salariais e alterações legislativas que punham em causa os direitos conquistados pela luta dos trabalhadores.

A isto respondia o Governo da chamada Aliança Democrática com a intervenção da GNR e da PSP, contra os trabalhadores em luta e, mesmo, contra população concentrada em recintos públicos. Aliás, o uso e abuso da brutalidade policial pelo Governo de Balsemão e Freitas do Amaral ficaram patentes nos acontecimentos do Estádio da Luz, que a televisão transmitiu em directo e os mais idosos ainda bem lembrarão.

Alterar esta situação passava por substituir o Governo. E, por isso, a principal reivindicação da greve geral (a primeira que se realizava depois do 18 de Janeiro de 1934!) convocada pela CGTP-IN para 12 de Fevereiro de 1982, era a demissão do Governo da AD. E, perante isto, que faz a UGT?

O seu secretário-geral, Torres Couto, investe meios técnicos, humanos e financeiros, e consome tempo e energias pessoais a dirigir, no próprio terreno, a luta da UGT contra a CGTP-IN e a sua greve geral. Aos portões da Carris organiza piquetes anti-greve geral. Ele próprio distribui propaganda anti-sindical. Bota a quem passa discurso de rasteiro anticomunismo. É coerente com os objectivos da criação da UGT. Torres Couto, secretário-geral da UGT, mostrou-se como expressão viva de divisionista sem disfarces. Foi o paradigma de fura-greves. Despudorado amarelo!

Estes comportamentos, reportados pelos órgãos de comunicação social da época, ainda iriam ser aprofundados e ampliados por Torres Couto e pela UGT, pouco depois, no 1.º de Maio da CGTP-IN, no Porto, e, verdadeiramente, constituem a explicação do muito que de mais grave ali se passou.

Aliás, na consideração dos acontecimentos da noite sangrenta de há trinta anos importa referir outros elementos de análise. Entre eles o da influência da UGT no Norte, muito reduzida e estagnada.

Daí, o interesse de a UGT tentar obter, no Porto, uma imagem empolada de pujança organizativa e influência social, para promoção futura de um seu plano de expansão na região. E, por isso, objectivamente, convinha-lhe que o Governo da AD forjasse as condições para que pudesse parasitar o local tradicional de luta da população, dos trabalhadores e democratas do Porto, que em tempo oportuno e nos justos termos da lei a CGTP-IN já tinha reservado para o seu 1.º de Maio.

E é, então, que reaparece em cena Torres Couto. Desmultiplica-se em declarações para diferentes jornais que as estações de rádio vão ampliando. Acusa a CGTP-IN de querer guerrear contra a UGT. Farronca ameaças de responder com a força. Ajuda activa e conscientemente na criação de um ambiente favorável à justificação, perante a opinião pública, do reforço substancial do contingente policial disponível no Comando distrital da PSP, que alguém tinha em mente usar.

Assim, para além da sintonia com a orientação da política anti-social do Governo de Pinto Balsemão, Ângelo Correia e Freitas do Amaral, a UGT, os partidos no Governo e o capital convergiam no interesse de que a organização de Torres Couto se projectasse no Norte, em detrimento da CGTP-IN.

Haverá quem não acompanhe este raciocínio, porque não o compreende ou não está interessado em analisá-lo. Até há quem veja justificações que mais ninguém viu para a brutalidade policial. Há quem refira a existência de confrontos entre militantes da CGPT-IN e UGT – confrontos negados por repórteres insuspeitos, testemunhas oculares em trabalho jornalístico, confirmados em dezenas de depoimentos de manifestantes, e dados como inexistentes no próprio inquérito judicial a cargo da Procuradoria-Geral da República.

Assumida esta falsidade por um investigador universitário, só se pode concluir que tal atitude não é apenas produto de condicionamentos preconceituosos. É pura desonestidade intelectual.

Mas, se dúvidas ainda subsistirem sobre a cumplicidade activa da UGT nos acontecimentos sangrentos de 30 de Abril de 1982, no Porto, basta recordar a nunca desmentida acusação contida no Livro Branco, de que, na noite sangrenta de 30 de Abril, essa organização mantinha uma ligação telefónica directa às forças de repressão, numa actuação subordinada à responsabilidade de José Mota, então dirigente do Sindetex, também militante do PS, que por largos anos foi presidente da Câmara Municipal de Espinho e, mais recentemente, Governador Civil de Aveiro.

Para que não nos fiquemos pela contextualização, lembremos trechos do conteúdo das reportagens publicadas acerca da repressão policial, perpetrada por uma geração de agentes policiais treinados e experimentados nas agressões do regime fascista contra as lutas operárias e democráticas:

Carlos Magno (RDP-Porto) testemunhou que, à sua frente, um jovem, caído, foi espancado por seis polícias ao mesmo tempo, pelas 2 horas da madrugada;

Afonso Camões (O Primeiro de Janeiro) contou a preocupação de um velho que apenas procurava descobrir o seu neto, para o proteger, quando foi derrubado pela polícia e agredido selvaticamente à bastonada e a pontapé por quatro agentes do Corpo de Intervenção da PSP;

José Queiroz (Expresso) sintetizou o curso dos acontecimentos:

[…] «Mas o corpo policial vindo de Lisboa não actuou em resposta directa a qualquer provocação ou agressão. Foi atacar, noutro local, uma concentração afecta à CGTP-IN e os transeuntes que aí se encontravam […] Carregaram indiscriminadamente […] Dispararam à queima-roupa, feriram e mataram. Não se dispuseram, sequer, a contribuir para que fossem socorridos os que, a sangrar, ficavam prostrados no chão. Como um deles explicou à imprensa “estavam ali para bater e não para chamar ambulâncias”. […] Agiram com meios inteiramente desproporcionados – precisamente quando a sua intervenção, desde o início dispensável, se tornava absolutamente injustificada. As manifestações rivais decorriam separadas a larga distância, o menor número (UGT) encontrava-se devidamente protegido, não se registavam confrontos entre cidadãos, começava a provar-se que havia espaço para todos» […]

José Alberto Magalhães (ANOP) quando se identificou perante a polícia recebeu de resposta: «não olhamos a cartões e ou a Praça fica limpa ou ainda esta noite há mortes»

E, houve! Dois mortos a tiro, um deles jovem comunista, mais seis outros baleados, dois com gravidade, e cinco dezenas de feridos atendidos na Urgência hospitalar, entre um total de mais de uma centena de vítimas das forças da «ordem» dependentes de um Governo de composição político-partidária semelhante à do actual.

Contra a cumplicidade da UGT, acantoada junto ao edifício da Câmara com os seus escassíssimos espectadores, houve protestos e insultos. O aparato policial provocatório ouviu o que é natural ouvir em tais circunstâncias e sempre que se repita. A brutalidade assassina da polícia teve a resistência de quem estava solidário com as vítimas, tal como aconteceu muitas vezes na luta pela liberdade e pela democracia. Estranho e incompreensível seria que assim não tivesse sucedido!

Aliás, coerentemente, a Organização Regional do PCP esteve a participar na resposta de resistência e luta dos democratas e dos trabalhadores do Porto.

E, no dia 1.º de Maio, uma enorme massa de populares, democratas e trabalhadores, aguerridos mas não agressivos, encheu a baixa portuense. E, sem confrontos, perante a presença e cooperação de um reduzido dispositivo policial, recuperou a liberdade de se manifestar no seu espaço tradicional de luta e impôs a vitória do 1.º de Maio da CGTP-IN sobre a infeliz festa da UGT.

(*)A 2.ª edição acaba de ser editada pela Página a Página.

 

A brutal repressão que se abateu sobre os manifestantes do 1.º de Maio de 1982 no Porto traduziu-se em dezenas de feridos, alguns baleados e dois jovens trabalhadores assassinados, um deles membro do nosso Partido.

O funeral dos dois trabalhadores constituiu uma impressionante manifestação de solidariedade, de repúdio pela acção das forças reaccionárias e de determinação em defender Abril e suas conquistas.

No decurso das cerimónias fúnebres, o camarada Álvaro Cunhal, que encabeçou a delegação do Comité Central do Partido, pronunciou algumas palavras junto dos corpos de Mário Emílio Pereira e de Pedro Manuel Sarmento Vieira, de que destacamos:

«(...) A luta do povo português pela liberdade está assinalada ao longo dos anos, antes e depois do 25 de Abril, por provas de dedicação, de firmeza, de combatividade, e de heroismo, por sofrimentos, por mártires vítimas do ódio e da violência do fascismo, da reacção, dos inimigos do nosso povo e da nossa pátria.

Os nomes de Pedro Manuel e Mário Emílio ficarão para sempre inscritos na gloriosa história da luta do povo português pela liberdade.

(…) Neste momento de despedida, como maior homenagem à memória dos dois companheiros assassinados, queremos confirmar que não pouparemos trabalho, esforços, luta e sacrifícios se necessário, para assegurarmos a vitória da grande causa da liberdade pela qual deram a vida Pedro Manuel e Mário Emílio.

A reacçção não passará! Abril vencerá!»