Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Lutas, Edição Nº 318 - Mai/Jun 2012

O exemplo da luta pelas 40 horas - Actualidade nos dias de hoje

por Adão Mendes

A 23 de Julho de 1996, no Diário da República 1.ª Série-A é publicada a Lei 21/96 que consagra a redução do horário de trabalho para 40 horas por semana:

a) Em 1 de Dezembro de 1996 reduzem em duas horas;

b) Em 1 de Dezembro de 1997 o remanescente é reduzido para 40 horas.

Na altura os diversos sectores da indústria, particularmente os sectores têxteis, vestuário e calçado e todos os subsectores trabalhavam 44 horas (8 horas, de segunda a sexta, e 4 horas ao sábado).

Estavam (pensámos!) assim consagradas, finalmente, as 40 horas e o fim do trabalho ao sábado.

Entretanto, o Governo Guterres faz mais um «acordo de concertação» com os patrões e a UGT em que a introdução da flexibilidade e da polivalência são o conteúdo mais preocupante, aliada à programada, mas não conhecida, forma ignóbil de aplicação da redução dos horários de trabalho.

Chegados a Novembro de 1996 diversas empresas, apregoando o «acordo», informam os trabalhadores de que em vez de trabalharem 42 horas por semana iriam trabalhar 45 horas (antes eram 44) e 42,5 horas a partir de 01-11-1997 em vez das 40 horas.

Como faziam esta vigarice? Simples...

As pausas de 30 minutos diárias ao fim de 5 horas de trabalho (em vigor antes do 25 de Abril) deixariam de contar como tempo de trabalho efectivo e tinham de ser compensadas aos sábados.

Por obra do «acordo de concertação», a redução significava afinal um aumento do horário de trabalho em mais de 2,5 horas por semana, ou 5 horas por quinzena (ouvimos há pouco a mesma ladainha!!!).

A burla estava montada e bem esclarecida entre os «parceiros» do costume e da actualidade, e pelo então poder político chefiado por António Guterres.

De imediato, é feita a denúncia pela USBraga/CGTP-IN e pela FESETE e em todo o Vale do Ave cresce o protesto e ganha força a palavra de ordem: «40 Horas Sim – Vigarice Não».

Toca a reunir, e de imediato a USBraga/CGTP e a FESETE emitem um pré-aviso de greve para todo o mês de Dezembro de 1996 (abrangendo 16 sindicatos dos sectores da indústria) a todo o tempo (2,5 horas) que ultrapasse as 42 horas de trabalho normal.

A 19 de Novembro, Ferraz da Costa, presidente da CIP, envia ofício ao Ministério do Trabalho e ao Governo exigindo respeito pelos compromissos assumidos.

A 20 de Novembro, a CIP publica uma circular, paga, em toda a imprensa, acusando os sindicatos da CGTP-IN de «atuações abusivas baseadas na lei e que as 40 horas eram trabalho efectivo com exclusão das pausas».

De seguida o Diretor Geral das Condições de Trabalho, Fernando Ribeiro Lopes, faz um frete à CIP e confirma a fraude.

As maiores empresas têxteis – Têxtil Manuel Gonçalves (TMG), Riopele, Lameirinho, Coelima, Somelos, etc. – afixam novos horários de trabalho procurando consumar a vigarice, ameaçando cortar os prémios, os aumentos salariais, etc., a quem fizesse greve.

A USBraga insiste na denúncia e na mobilização. É apresentada queixa ao Provedor de Justiça, Meneres Pimentel, que dá razão aos sindicatos.

Maria João Rodrigues, Ministra para a Qualificação e o Emprego, «agradece» ao Provedor mas recusa o parecer.

O PCP apresenta na Assembleia da República o Projeto-lei 275/VII para repor os direitos aos trabalhadores, tendo estado em discussão pública de 4 de Março a 24 de Abril de 1997. A lei não passou, tendo votado contra toda a direita, incluindo o PS.

A provocação continua ao mais alto nível e a dado momento aparece nas empresas um parecer do jurista, Dr. João Paulo Brochado, em papel timbrado da Sociedade Jardim, Sampaio, Caldas e Associados (nada mais, nada menos que o Ministro da Justiça, Presidente da República e Bastonário da Ordem dos Advogados) que dá razão ao Governo, à CIP e aos patrões.

A lei foi aprovada pela maioria de direita da Assembleia da República e publicada. O Governo, os patrões e a UGT estavam juntos no roubo. A direita mais reaccionária e o grande capital estavam numa ofensiva provocatória sem precedentes. Sob a capa da redução, estava em marcha o aumento dos horários de trabalho e outros roubos sem precedentes após o 25 de Abril.

O coletivo da USB/CGTP-IN não desarma nem desanima. O esclarecimento impõe-se e lutar é o caminho. Há que alargar a base de apoio e levar propostas de luta a todas as empresas.

Que fazer? E como fazer?

Todos os meses emitir o pré-aviso de greve para o mês seguinte, sob a palavra de ordem «40 horas sim, vigarice não»; «Não ao trabalho ao sábado».

Aos sábados, concluídas as 42 horas, os trabalhadores entravam em greve, saíam das empresas e deslocavam-se para junto de outras empresas onde manifestavam a sua solidariedade, trocavam ideias e, com a USB/CGTP-IN, decidiam a luta para a semana seguinte.

Em várias Assembleias Municipais (por exemplo, Guimarães, 07-03-1997) foram apresentadas moções pelos eleitos da CDU, sendo todas aprovadas dada a «deserção» de votos de muitos eleitos do PS, PSD e CDS que conheciam o roubo e eram dele vítimas.

Era preciso alargar a base de apoio e após diversos contactos chegou a solidariedade da JOC, da LOC, da Base-Fut e de diversas personalidades da vida política, Igreja Católica, artistas, figuras públicas, desportistas, etc.

Unir os que lutam e os que apoiam

  • É nesta dinâmica que, a 13-05-1997, a CGTP-IN decide promover uma Petição nacional que recolheu cerca de meio milhão de assinaturas.

  • Entretanto, a USBraga e a FESETE decidem promover uma Caminhada (01-03-1997) entre Pevidém e Guimarães (6 Kms), apelando à participação geral. Milhares de trabalhadores enchem as ruas até à cidade de Guimarães;

  • A 21-06-1997 realiza-se a 2.ª Caminhada, entre Nespereira e Guimarães (7 Kms), em que participam também milhares de pessoas;

  • A 20-09-1997 tem lugar, no Largo Toural (Guimarães), uma Vigília com a presença de diversas personalidades: juristas, artistas de teatro, de cinema e televisão, desportistas, músicos, políticos e membros da Igreja. O Toural enche-se para ouvir as mensagens.

  • Ao apelo da USB/CGTP-IN, diversos artistas da música (Sérgio Godinho, Fausto, João Afonso, Vitorino, Janita Salomé, etc.) aceitam participar gratuitamente no «Concerto pelas 40 Horas» (Guimarães, Pavilhão Francisco Holanda).

Sente-se que a vitória está próxima

  • A ministra Maria João Rodrigues, a convite do Presidente da Câmara Municipal de Famalicão, Agostinho Fernandes (PS), visita clandestinamente três empresas Têxteis do Vale do Ave (Sacramento Araújo, Filobranca e Sthor – hoje falidas) para mostrar que tudo estava bem. Às 19h, visita o IEFP de Guimarães, e é surpreendida por uma grande manifestação de protesto onde afirma que não altera a lei e que esta é para cumprir;

  • O director-geral, Fernando Ribeiro Lopes, envia para o Vale do Ave e para diversas empresas, psicólogos, sociólogos e pedagogos, sob a capa de «observadores» para preparar o espírito dos trabalhadores e convencê-los a esquecer as 40 horas. São denunciados e corridos das empresas;

  • Elisa Damião (PS), presidente da Comissão Parlamentar do Trabalho, é obrigada a reconhecer que a lei das 40 horas não é simpática;

  • Em 19-03-1997, o ministério para a Qualificação e Emprego gasta milhares de contos em publicidade em todas as televisões, jornais, empresas, serviços públicos, etc., procurando demonstrar que a lei das 40 horas é uma lei avançada. Entretanto, a APT (Associação Portuguesa de Têxteis) não teve vergonha de escrever que a Espanha, a França e a Inglaterra trabalham 40 horas e que Portugal trabalha 40 horas de trabalho efetivo – A máscara caiu.

A luta cresce e avança

Os trabalhadores do Vale do Ave, aos sábados, cumpridas as 42 horas, saem das empresas e juntam-se em local pré-estabelecido na semana anterior ocupando as estradas nacionais em plenários públicos junto às empresas.

As greves crescem e começam já a ser por tempo indeterminado.

Os trabalhadores organizam-se e reclamam a presença do sindicato, as greves generalizam-se, os trabalhadores recusam retomar o trabalho até ser obtido o acordo de empresa que fixe o horário nas 40 horas de trabalho normal, de segunda a sexta (8 horas x 5 dias), e o fim do trabalho ao sábado.

De repente os trabalhadores da Somelos, Coelima, Lameirinho, Riopele, TMG, Almeida & Filhos e muitas outras entraram em greve por tempo indeterminado.

Os dirigentes sindicais desdobram-se empresa a empresa.

Na Somelos, os 1200 trabalhadores estão há dois dias concentrados ao portão de entrada, para forçar o diálogo, recusado à Comissão Sindical. Os trabalhadores endurecem a luta, o coordenador da USBraga entra na empresa e força o diálogo com a administração, apresentando propostas para a negociação, a informação aos trabalhadores é permanente, até que a administração cede e é obtido na empresa o acordo das «40 horas semanais» e o fim do trabalho ao sábado. É assim alcançada a primeira grande vitória.

A notícia espalha-se a negociação acentua-se e são obtidos de seguida acordos idênticos na Riopele, Lameirinho, Coelima, TMG, etc.

A luta dos trabalhadores estoirou com a lei, com o «acordo social» e nem o seu carácter imperativo sobreviveu.

No dia seguinte, o Diário Económico n.º 1536, o JN e outros jornais escrevem em 1.ª página: «Reunião urgente do PS» – «João Proença (UGT) está disponível para alterar a lei num recuo de que irá dar conta hoje a António Guterres na audiência que pediu».

Resolvida a vigarice das 40 horas no local próprio, nas empresas, há que lutar pela revogação da lei e aprovar outra que consagre o horário normal das 40 horas semanais.

Finalmente, em 02-03-1998, a FESETE acorda com a APT o acordo para o sector. A ministra Maria João Rodrigues já tinha sido demitida, com ela saindo o secretário de Estado e o Diretor do Trabalho.

Finalmente a lei é aprovada quando já era prática e direito nas empresas.

Lições que ficam

  • A luta remove montanhas e torna realidade o que se pensa impossível;

  • A luta estoirou, nesta matéria, com as leis da República, com os pareceres encomendados, com as imperatividades, com a ganância da direita, dos patrões e da UGT;

  • Foi um trabalho persistente e árduo, 65 semanas seguidas, onde todos os dias foi preciso coragem, imaginação, informação e acção, porque no sábado seguinte a luta continuava e tinha de ser sempre diferente, diversificada e original, com a mobilização de todos os trabalhadores.

  • Foi fundamental alargar a luta a outros sectores, envolver organizações e estruturas da CGTP, confrontar e comprometer o poder político e os eleitos das regiões, deputados, autarcas locais e membros das Assembleias Municipais e de Freguesia;

  • Apelar à solidariedade e apoio de todas as organizações e pessoas. Tivemos grandes e boas surpresas nos apoios e aproveitamos bem no terreno a presença e o depoimento dos «génios» do momento;

  • Envolvemos a Igreja Católica em todas as dimensões e nos locais mais difíceis, fomos aos fins das missas, às festas, aos campos de futebol, às Assembleias Municipais e de Freguesia.

Hoje, lembrando todo o percurso da luta pelas 40 horas, penso que, com audácia, organização nos locais de trabalho, persistência, envolvimento e responsabilização de todos, é possível estoirar com os «Pacotes» da exploração com os «Códigos» do empobrecimento, «acordos sociais» e outras leis, e impor os nossos Contratos Coletivos de Trabalho e as boas práticas conquistadas nas empresas.

O que é preciso é acreditar que com todos vamos lá porque sozinhos fazemos pouco.

Temos de agir e derrotar as políticas da direita que não conduzem ao desenvolvimento, agir antes que seja demasiado tarde.

Nós somos fortes, débil é a democracia que aceita as desigualdades sociais e condena as pessoas à exclusão social e à pobreza.

Para nós as fronteiras e os limites não são obstáculos ou pontos de chegada, mas novos desafios a serem encarados, novas oportunidades de demonstrar audácia e «uma certa agressividade militante» típica dos verdadeiros comunistas que sabem contornar as dificuldades arregaçar as mangas e promover alianças mobilizando a sociedade.

O problema do desemprego, fome, perseguição, falta de liberdade política e justiça social, discriminações, exploração e o frio desprezo pela vida dos outros confrontam de forma maciça os comunistas, nós próprios. Por isso somos nós que temos de encontrar a resposta, unir todas as lutas facilitando a nossa forma de intervir, descobrindo que o ideal da nossa forma de proceder é o teu modo de proceder.

A vitoria das 40 horas é o melhor exemplo de que vale sempre a pena lutar.