Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Documentos, Edição Nº 363 - Nov/Dez 2019

Comunicado do Comité Central do PCP de 8 de Outubro de 2019

por PCP - Partido Comunista Português

O Comité Central do PCP, reunido a 8 de Outubro de 2019, analisou os resultados das eleições para a Assembleia da República e das eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, e o quadro político delas decorrente. Apreciou elementos da situação internacional, e estabeleceu linhas da acção, iniciativa política e do reforço do Partido, para responder às exigências que se colocam.

I - Quadro político resultante das eleições

1. A não obtenção pelo PS da maioria absoluta, num quadro em que PSD e CDS vêem confirmada a sua condenação, não é por si só condição suficiente para garantir um percurso de novos e mais decisivos avanços e para prevenir o perigo de andar para trás no que se alcançou.

Honrando os compromissos assumidos com os trabalhadores e o povo o PCP não faltará com a sua disponibilidade, iniciativa, determinação e independência políticas, para fazer o País e a vida dos portugueses andarem para a frente, para lutar por uma política alternativa patriótica e de esquerda que, em ruptura com a política de direita, desamarre o País dos constrangimentos que, por opção do PS, limitam e impedem a resposta aos problemas nacionais e às aspirações populares.

O Comité Central do PCP reafirma neste quadro que os votos confiados à CDU, associados à luta de massas, são força que vai contar para fazer avançar as condições de vida e o desenvolvimento do País. Da parte do PCP é esta a garantia que os trabalhadores e o povo têm como certa.

2. Os resultados das eleições para a Assembleia da República traduzem, ainda que com alterações de posicionamento e expressão eleitoral entre as forças políticas com representação parlamentar, um quadro com uma relação de forças semelhante ao de 2015.

Mas esse facto não ilude que a esta actual arrumação de forças no plano institucional corresponde uma conjuntura política distinta. Em 2015 assegurou-se a interrupção da acção de um governo e de uma política de desastre nacional, com a importante decisão então tomada pelo PCP e o PEV de contribuir para uma solução institucional que fizesse corresponder à derrota imposta no plano social e eleitoral ao governo PSD/CDS a sua derrota política, fazendo gorar planos para prosseguir e intensificar a ofensiva que os Programas de Estabilidade e Crescimento (PEC) e o Pacto de Agressão haviam inscrito como orientação apesar dos esforços desenvolvidos pelo então Presidente da República Cavaco Silva.

Ficou claro nestes anos que foram dados passos na defesa, reposição e conquista de direitos, mas ficou igualmente claro que as medidas negativas que se evitaram e os avanços verificados não são suficientes para a resposta necessária aos problemas nacionais e à concretização de um Portugal desenvolvido e soberano.

A situação do País e a sua evolução nos últimos anos coloca hoje, com mais força, a necessidade de abrir caminho a uma política que rompa com opções essenciais da política de direita que, apesar de condicionado pela composição parlamentar da legislatura que agora termina, o PS não abandonou e em aspectos estruturais prosseguiu.

O que a resposta plena aos problemas do País reclama é que se rompa com os interesses do grande capital, colocando a valorização do trabalho e dos trabalhadores como objectivo central e se rompa com a submissão ao Euro e às imposições da União Europeia, afirmando o direito do País a um desenvolvimento soberano.

O que se coloca como necessário é a concretização da política alternativa, patriótica e de esquerda que PCP propõe e que um Governo do PS não assegura.

O que se impõe, com a intervenção do PCP e a luta de massas, é andar para a frente, não permitir retrocessos, designadamente em matérias como as chamadas «reformas» estruturais, que PS e PSD partilham em diversas áreas.

3. Na situação actual, a exemplo do que aconteceu ao longo de décadas e de sucessivas legislaturas, o Presidente da República, ouvidos os partidos, indigita o primeiro-ministro, forma-se governo e este entra em funções.

Será em função das opções do PS, dos instrumentos orçamentais que apresentar e do conteúdo do que legislar, que o PCP determinará, como sempre, o seu posicionamento, vinculado aos compromissos que assumiu com os trabalhadores e o povo, decidido a dar combate a todas as medidas negativas, a todos os retrocessos que o PS queira impor.

Os trabalhadores e o povo continuarão a contar com a iniciativa do PCP na apresentação de soluções que valorizem as condições de vida e os direitos, e com sua intervenção para a aprovação de medidas que signifiquem avanço.

4. O resultado obtido pela CDU (329.117 votos e 12 deputados) – traduzido numa redução da sua expressão eleitoral e do número de deputados eleitos, constitui um factor negativo para o futuro próximo da vida do País.

Não se pode, entretanto, ignorar que este resultado, idêntico em número de deputados ao de 2002, é obtido no quadro político e ideológico que já havia estado presente nas eleições para o Parlamento Europeu e que se traduziu na expressão eleitoral então verificada.

O resultado da CDU é inseparável de uma intensa e prolongada operação de que foi alvo, sustentada na mentira, na difamação e na promoção de preconceitos, seja na manipulação de posicionamentos, seja na difusão de estereótipos, visando atribuir ao PCP e ao PEV concepções que o seu percurso, prática e projecto não autorizam, operação que favoreceu metodicamente outras forças políticas e amplificou elementos de distorção e mistificação da sua acção na vida política nacional na anterior legislatura – traduzidas quer na repetida insistência quanto à existência de uma «maioria de esquerda» ou de um «Governo de esquerda», quer no apagamento sistemático do papel e intervenção decisivas do PCP no que foi alcançado, quer ainda na sua obsessiva apresentação como força em perda, em claro contraste com a evidente promoção de outros.

Uma operação que visou o PCP, precisamente pelo seu determinante papel na recuperação, defesa e conquista de direitos, pela sua plena e coerente assumpção da defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo, pela afirmação da sua proposta, programa e identidade comunista.

Só a dimensão da campanha eleitoral, construída com o empenho militante dos activistas da CDU, só o patente reconhecimento da sua acção e a confiança depositada em quem não trai compromissos, só a profunda ligação e enraizamento que as forças da CDU têm junto dos trabalhadores e do povo permitiram, na actual conjuntura, resistir à tentativa de erosão eleitoral até patamares que alguns haviam inscrito como «inevitáveis» e vencer a poderosa campanha desencadeada pelos centros do capital monopolista e dos instrumentos ao seu serviço. Tal não significa a não consideração de insuficiências e debilidades de natureza diversa que importa avaliar, corrigir e superar.

O PCP honrará os compromissos com os trabalhadores e o povo, dando força à sua luta, contando com a mobilização de todos, mesmo os que não tendo compreendido que o que era verdadeiramente decisivo nestas eleições era reforçar a CDU, mais cedo que tarde compreenderão que é com esta força que contam e que ela é a mais sólida garantia para enfrentar os projectos de intensificação da exploração, para defender direitos e contribuir para uma vida melhor.

Como sempre, será a luta dos trabalhadores e do povo que será chamada a impedir retrocessos e a tornar possíveis avanços.

5. Nestas eleições sublinha-se a perda significativa registada pelo PSD e CDS, que se acrescenta à derrota que já tinham sofrido nas eleições legislativas de 2015, em si mesma inseparável da reafirmada condenação pelas suas responsabilidades recentes na política de retrocesso social e declínio económico que impuseram ao País, o que não significa, por si, que os projectos associados à política de direita, e à agenda que lhe está associada, estejam derrotados.

O PS, que regista um reforço da sua expressão eleitoral em número de votos e mandatos, não alcança, no entanto, a ambicionada maioria absoluta que pediu em nome de uma hipotética «estabilidade», registando o BE uma redução da sua votação mantendo igual número de mandatos.

São de registar ainda alterações da composição da Assembleia da República, quer pela constituição de um grupo parlamentar do PAN e a eleição pela primeira vez de uma representação do Livre, a par das novas representações parlamentares de duas forças políticas (Chega e Iniciativa Liberal) associadas aos centros mais reaccionários do capital monopolista, com indisfarçáveis agendas populistas e anti-democráticas.

6. A todos quantos deram o passo de transformar o seu apoio e reconhecimento pelo percurso de seriedade e coerência da CDU em expressão de voto, designadamente a todos os que o fizeram pela primeira vez, o Comité Central do PCP reafirma o compromisso de sempre de honrar a palavra dada, de intervir em defesa dos trabalhadores e do povo, dos seus direitos e aspirações.

O Comité Central do PCP saúda os milhares de activistas que, lado a lado com os candidatos, ergueram a campanha de esclarecimento e mobilização que contribuiu para a construção do resultado da CDU. Uma campanha que constituiu um factor de elevação da consciência dos trabalhadores e do povo para enfrentar as muitas lutas que assegurarão que não se ande para trás, para resistir às tentativas de novas ofensivas contra direitos e para prosseguir a luta pela construção de uma alternativa política, patriótica e de esquerda, que garanta um Portugal com futuro.

7. Os últimos quatro anos, que corresponderam ao que se designou de «nova fase da vida política nacional», na relação que continha quer com a legislatura que a antecedera, quer com quatro décadas de uma trajectória inalterada de política de direita, não foram um tempo percorrido em vão. Nesse período fizeram-se ruir dogmas, confirmaram-se teses e razões reiteradamente sublinhadas pelo PCP, extraíram-se lições que integrarão o património de luta e intervenção do PCP.

Um período que confirmou a intervenção decisiva do PCP, das suas propostas e soluções, da sua determinação em não desperdiçar nenhuma oportunidade para defender e conquistar direitos. Um período que fez sobressair o papel insubstituível da luta dos trabalhadores e do povo e que, por mais difícil e prolongada que seja, acaba por ditar o rumo dos acontecimentos. Um período que revelou que, ao contrário do que à força queriam instituir na consciência e na vida do povo, a melhoria das condições de vida, o alargamento de direitos, a valorização dos salários e das pensões, o aumento do rendimento disponível das famílias, é uma condição de crescimento económico, de criação de emprego, de equilíbrio orçamental, do desenvolvimento do País.

Um período que demonstrou, uma vez mais, que quando outros baixam os braços ou se acomodam, o PCP se empenha no rasgar de novos caminhos, no alargamento das perspectivas e na construção de novas soluções para a defesa dos interesses do povo e do País.

Um período que mostrou também, como o PCP sempre salientara, que sem prejuízo da importância da resposta a problemas mais urgentes, as soluções e a política que o País precisava e precisa para vencer os seus défices estruturais e assegurar um desenvolvimento soberano, é de uma política patriótica e de esquerda que liberte o País da submissão ao Euro e às imposições da União Europeia, valorize o trabalho e os trabalhadores, promova a produção nacional, assegure o controlo público da banca e dos sectores básicos e estratégicos da economia, promova uma administração e serviços públicos ao serviço do povo e do País.

8. O Comité Central do PCP salienta a persistência na vida política nacional de traços, presentes nas eleições e respectivos resultados, inseparáveis do processo que os sectores mais reaccionários têm em curso para recuperar o espaço e tempo perdidos, na intensificação da ofensiva que inscreveram como objectivo e que conheceu, ainda que parcialmente, nestes últimos quatro anos, um revés de que nunca se conformaram.

Um processo marcado pelo prolongado e sistemático ataque dirigido contra o PCP, em que alguns ex-membros e membros do Partido se têm inserido, pela animação de ideias e concepções retrógradas e populistas, em que se inclui o branqueamento do fascismo e do que ele representou, pelas operações provocatórias que a partir de estruturas e movimentações diversas visam dividir os trabalhadores e descredibilizar a sua luta e as suas organizações representativas de classe, pela difusão de elementos que têm como alvo a própria democracia e a acção política em geral, independentemente do conteúdo concreto que ela expressa, pela inscrição de objectivos que procuram novos passos na subversão da Constituição da República Portuguesa.

9. O Comité Central do PCP regista o resultado eleitoral que, na Região Autónoma da Madeira, permitiu a eleição de um deputado da CDU e a manutenção da representação parlamentar na Assembleia Legislativa Regional.

Um resultado que, sem iludir a perda de um deputado e a redução da votação, não pode ser observado à margem de uma intensa e artificial operação de bipolarização e da dispersão de candidaturas estimuladas para facilitar os objectivos de PS e PSD na Região.

O Comité Central do PCP saúda os militantes do Partido e os activistas da CDU que ergueram a campanha de esclarecimento e mobilização que permitiu resistir e confirmar a CDU como força indispensável.

Num quadro de perda de maioria absoluta pelo PSD e da formação de um Governo PSD/CDS que lhe sucedeu, o Comité Central do PCP sublinha ainda o significado político que assumem os convites repetidos do PS ao CDS para dar suporte a um governo regional, num processo ridículo de disputa entre PSD e PS para cativar o CDS como parceiro de governação futura.

II - Reforçar a luta, a solidariedade e a cooperação anti-imperialista

1. Tendo como pano de fundo a crise estrutural do capitalismo, a situação internacional continua caracterizada por uma grande instabilidade e incerteza, avultando sinais de deterioração da situação económica e financeira e «anúncios» de um novo pico de crise, utilizados como pretexto para a intensificação da política de exploração e de ataque a direitos democráticos fundamentais.

2. Prossegue a promoção de valores reaccionários e anti-democráticos, de que é exemplo a infame resolução anti-comunista e falsificadora da História recentemente aprovada pela maioria do Parlamento Europeu, tentando subverter a comemoração dos 75 anos da Vitória sobre o nazi-fascismo, que se assinala a 9 de Maio de 2020.

3. Assume particular gravidade a espiral agressiva dos EUA – sustentada, embora com crescentes contradições, pelos seus aliados, nomeadamente na NATO e na UE – contra países e povos que considerem ser um obstáculo aos seus interesses, apontando claramente como seus adversários estratégicos a Federação Russa e a República Popular da China, que comemorou, a 1 de Outubro, os 70 anos da sua fundação.

Perante a resistência e a luta dos povos e o processo de rearrumação de forças em desenvolvimento ao nível mundial, o imperialismo norte-americano não olha a meios – da guerra económica à agressão militar directa – para contrariar a tendência do seu declínio económico relativo e procurar salvaguardar o seu domínio hegemónico global.

Os EUA são responsáveis por uma imensa escalada armamentista que, envolvendo igualmente a sua desvinculação de relevantes tratados que visam a contenção e limitação de armamento nuclear, representa uma séria e acrescida ameaça para a segurança e a paz mundial, que de modo nenhum deverá ser menosprezada.

4. O Comité Central chama à atenção para que legítimas preocupações com problemas ambientais – que não devem ser confundidas com uma qualquer visão manipulatória desta problemática – não podem ser dissociadas da natureza predadora do capitalismo, a par da sua natureza exploradora, opressora e agressiva, como neste momento os centros de decisão do grande capital procuram impor.

5. O Comité Central do PCP saúda e valoriza a corajosa e persistente resistência e luta dos trabalhadores e dos povos em defesa dos seus direitos e soberania, e apela ao incremento da solidariedade internacionalista e ao fortalecimento da unidade anti-imperialista em defesa da paz, da soberania e do progresso social.

O Comité Central do PCP apela ao fortalecimento da luta pela paz e pelo desarmamento, particularmente pelo desarmamento nuclear, nomeadamente contra a realização da Cimeira da NATO, de 3 e 4 de Dezembro, em Londres.

O Comité Central reafirma o empenho do PCP no reforço e unidade do movimento comunista e revolucionário internacional, contribuindo – na base da observância dos princípios de relacionamento entre partidos comunistas – para vencer debilidades que persistem e projectar no mundo o ideal e o projecto comunista cuja validade e actualidade reafirmam face a um capitalismo em crise, mergulhado nas suas contradições e incapaz de dar resposta aos problemas e anseios da Humanidade.

III - Reforçar o Partido, dinamizar a iniciativa política

1. O Comité Central do PCP saúda as organizações e militantes do Partido e da JCP pelo trabalho, a dedicação e militância que assegurou uma forte intervenção política e institucional, o desenvolvimento da luta de massas, a concretização de medidas de reforço da organização partidária, a realização da 43.ª edição da Festa do Avante!, a intervenção de solidariedade internacionalista, a par da campanha política de massas que as eleições para a Assembleia da República constituíram. Uma extraordinária acção que colocou grandes exigências à organização e ao trabalho de direcção e a que o Partido respondeu, cumprindo o seu papel como partido necessário, indispensável e insubstituível, resistindo à intensa e diversificada campanha lançada contra ele, afirmando a sua identidade comunista.

2. No actual contexto da situação do País, o Comité Central do PCP sublinha as grandes exigências que estão colocadas à acção do colectivo partidário e aponta a necessidade de uma forte iniciativa política na afirmação da alternativa patriótica e de esquerda, no desenvolvimento da luta de massas e do fortalecimento das organizações e movimentos unitários de massas, na dinamização de uma intensa acção nas autarquias locais, nas Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, e no reforço do Partido.

3. É neste quadro que o Comité Central do PCP aponta a necessidade da realização de reuniões e plenários de militantes aos diversos níveis da estrutura partidária, promovendo a análise da situação actual e programando o seu trabalho e intervenção.

O Comité Central do PCP salienta as iniciativas já em desenvolvimento, designadamente o Comício que terá lugar a 11 de Outubro no Fórum Lisboa, o Encontro Regional de Quadros dia 19 de Outubro no Porto e o Comício a 26 de Outubro na Península de Setúbal.

4. O PCP, em correspondência com os compromissos assumidos com os trabalhadores e o povo, inscreve como objectivos imediatos a luta pelo aumento geral dos salários e do salário mínimo nacional para os 850€; pelo combate à precariedade e à desregulação dos horário de trabalho; pela exigência da revogação das normas gravosas da legislação laboral; pelo aumento das pensões de reforma; pela criação de condições para assegurar creche gratuita a todas as crianças até aos três anos; pelo direito à habitação; por um Serviço Nacional de Saúde reforçado e capacitado; por serviços públicos aptos a responder às necessidades; pelo investimento nos transportes públicos; por uma justa política fiscal; por uma administração pública dignificada; pelo alargamento dos apoios sociais; pela garantia da protecção da natureza, do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

5. O Comité Central do PCP sublinha o grande êxito político e cultural que constituiu a realização da Festa do Avante!, representando um importante contributo para a afirmação dos valores de Abril, assinalados no âmbito do 45.º aniversário da Revolução de Abril, e para a afirmação do Partido e do seu ideal e projecto. Êxito cujo alcance é tão mais significativo quanto a Festa foi alvo de silenciamento e foi construída a partir dos meios e forças próprias do Partido, de muitos amigos do Partido e da Festa que a sentem como sua, e no quadro de preparação das eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, poucas semanas após as eleições para o Parlamento Europeu.

O Comité Central do PCP salienta que a realização da próxima Festa do Avante! em 4, 5 e 6 de Setembro de 2020 coloca, desde já, a todas as organizações, a necessidade de darem início à sua planificação e preparação, nomeadamente da sua divulgação e afirmação.

6. O reforço do Partido é uma prioridade essencial em articulação com a sua iniciativa e intervenção política.

Tendo presente a Resolução do Comité Central «Sobre o Reforço do Partido. Por um PCP Mais Forte e Influente», o Comité Central do PCP aponta a necessidade de, em cada organização, se fazer a avaliação dos passos dados, definir prioridades e avançar na concretização das linhas de orientação definidas para o reforço do Partido.

Impõe-se, no seguimento da intensa intervenção do Partido, tomar medidas para o reforço do trabalho de direcção aos vários níveis, assegurar a responsabilização de quadros e militantes por tarefas e responsabilidades permanentes, prosseguir a acção de formação política e ideológica, promover a afirmação dos princípios de funcionamento do Partido.

Destaca-se a prioridade da dinamização da organização e intervenção junto dos trabalhadores nas empresas e locais de trabalho. O Comité Central do PCP salienta a importância da acção dos 5 mil contactos e o significado que tem já a concretização de mais de 3500 contactos e da adesão de mais de 1000 trabalhadores ao Partido, permitindo a criação e reforço de células e a intervenção em muitas empresas onde não se verificava, enraizando ainda mais o Partido junto dos trabalhadores, bem como a disponibilidade manifestada por muitos outros trabalhadores de apoio ao PCP e de participação na sua actividade. É necessário aproveitar estas potencialidades com a integração dos novos militantes e avançar para a concretização dos contactos para completar esta acção. É necessário promover o reforço de quadros e meios, assegurando uma acção que tenha como preocupação fundamental o conhecimento dos problemas, das aspirações, das reivindicações e do estado de espírito dos trabalhadores e a iniciativa para promover a sua unidade, organização e luta, articulada com a afirmação e o reforço do Partido.

Impõe-se também o prosseguimento da concretização das outras linhas de orientação para o reforço do Partido, nomeadamente a entrega do novo cartão, a dinamização da intervenção junto de camadas sociais e sectores específicos, o reforço das organizações locais, o trabalho de propaganda e imprensa do Partido, a garantia da independência financeira do Partido, a realização de assembleias das organizações.

★★★

Num tempo marcado por incertezas, por perigos e por potencialidades, o Comité Central do PCP aponta, com confiança nos trabalhadores e no povo, o desenvolvimento da luta de massas e o reforço do Partido como o caminho necessário para a defesa da paz, do desenvolvimento e do progresso, da construção da alternativa patriótica e de esquerda, da democracia avançada com os Valores de Abril no futuro de Portugal, do socialismo e do comunismo.