Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Economia, Edição Nº 363 - Nov/Dez 2019

De como a finança quer governar o planeta

por Rui Namorado Rosa

Ao longo do século XX, o volume de materiais anualmente extraídos da natureza (biomassa, minerais e rochas industriais, minérios e combustíveis fósseis) aumentou 8 vezes, um ritmo superior ao do crescimento populacional, que aumentou quatro vezes. Assim a intensidade de utilização de materiaisduplicou, atingindo 12 toneladas por ano per capita. No entretanto a actividade económica, aferida em termos de PIB, cresceu ainda mais rapidamente, 22 vezes, de modo que o consumo material por produto económico (toneladas por unidade de PIB) declinou para metade. Teremos, pois, uma relativa desmaterialização do produto económico mas, ao mesmo tempo, um agravamento da extracção e fruição de produtos e bens naturais. Esta evolução não é separável da intensificação da transacção de matérias-primas e mercadorias a escala global – tal que desde a década de 60 o volume do comércio internacional triplicou, e desde 2000 o transporte de carga marítima duplicou. Em que se suporta o «crescimento económico»? Na exploração da Natureza e da Humanidade também.

Como produto económico e consumo de recursos naturais estão interligados

O discurso do desenvolvimento sustentável ou verde domina as análises e propostas das autoridades políticas (ONU, Banco Mundial, OCDE, União Europeia, etc.) e dos fazedores de opinião na comunicação social. As propostas sugerem o propósito de realizar o «crescimento económico» sem agravar o correspondente «impacto ambiental». Ou seja, desacoplar o crescimento do consumo e acumulação humanos do correspondente consumo e depauperação de recursos naturais. A criatividade vai engrossando o elenco de objectivos do desenvolvimento sustentável e de soluções para os alcançar. Porém numerosas análises empíricas expõem a fragilidade de algumas abordagens preconizadas e a falência de alguns pressupostos teóricos. O desacoplamento do produto ou serviço económico face aos recursos e impactos naturais em que se suporta pode ser relativo ou absoluto, conforme o impacto ambiental por unidade de produto seja ou atenuado ou mesmo diminuído. Mas casos de desacoplamento absoluto são excepções.

Dada a densa ramificação de trocas comerciais no presente nível de globalização, a maioria dos produtos consumidos incorpora impactos de insumos a montante do ponto de consumo (matérias-primas e seu processamento) e impactos de outputs a jusante (efluentes, aterros e reciclagem de fim de vida). O que significa que a avaliação do desacoplamento depende da extensão geográfica considerada; um produto «verde» para o consumidor final poderá não o ser sobre todo o respectivo ciclo de vida. Uma análise que se circunscreva a um só país ou continente levará a conclusões precipitadas. O desacoplamento para ser verdadeiro terá de ser global.

Assim também importa a escala de tempo considerada, pois que se pretende que o desacoplamento seja duradouro. Por exemplo, o abrandamento das emissões de carbono na R. P. China nas décadas recentes foi possível por via da transição do carvão para petróleo e gás natural como fontes de energia primária, sem prejuízo do continuado crescimento do produto (PIB). Uma evolução gradual em curso que todavia é transitória por não ser repetível. Daí a necessidade de transitar para uma mais ampla base de aprovisionamento de energia primária do que a actual.

Importa pois que o desacoplamento do crescimento económico versus subjacentes recursos naturais e impactos ambientais seja duradouro e global. E adicionamos, seja suficientemente rápido, evitando que no entretanto os recursos se tornem escassos ou inacessíveis ou a degradação de sistemas naturais – climático, ecossistemas – atinjam limiares de transições irreversíveis, difíceis de identificar e formular em rigor.

Deparamo-nos com estéreis argumentações e confrontos sobre opções relativas a recursos naturais ou a tecnologias específicas – como se se excluíssem mutuamente per se. Quando o que está em causa é tirar partido dos meios razoavelmente acessíveis sem dano para o planeta, para alcançar resultados no sentido do bem comum para a humanidade. Neste propósito, o desacoplamento terá que ser levado mais longe nas grandes economias mais afluentes, para que o incremento de produção e consumo nas regiões carentes de satisfação de necessidades básicas possa ser devida e justamente acomodado nos limites da sustentabilidade global. Algo que estava previsto no acordo adoptado na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Rio, 1992).

O que significa PIB enquanto medida económica

Os protocolos oficiais definem o «produto interno bruto» PIB como uma medida síntese de toda a actividade monetizada entre as partes, privadas e públicas, singulares e colectivas, em determinado território e período. E focando o valor acrescentado, consumos intermédios sendo descontados evitando dupla contabilização. Não é uma medida perfeita; venda de bens roubados e pagamento com dinheiro falsificado também são contabilizados; pelo contrário, trabalho doméstico e assistência a crianças e idosos, não sendo remunerados, não contam.

O PIB omite as transferências interterritoriais de rendimentos; pelo contrário, o «produto nacional bruto» PNB incorpora essas transferências. Tal que um país subdesenvolvido onde a maioria das grandes empresas são estrangeiras, grande parte da renda líquida gerada é enviada para fora de sua fronteira; pelo que o respectivo PIB tende a ser muito superior ao PNB. Pelo contrário países mais desenvolvidos, ao receberem vultuosas remessas provenientes do investimento externo, apresentam PIB inferior ao PNB. O PIB é correntemente tomado por critério de decisão política «por igual» para todo o mundo – não obstante atenuar a assimetria medida entre economias as mais débeis e as mais poderosas – uma simplificação técnica e inconfessada dissimulação.

Este «PIB nominal» pode crescer ou diminuir ao longo do tempo, porque variam ou as quantidades ou os preços (atribuível a inflação ou deflação). Por isso, tomando um dado ano como referência e corrigindo os preços – assim convertidos de correntes em constantes – obtém-se o «PIB real». O que também é discutível, pois que a trajectória no tempo de tais séries depende do ano tomado como referência, gerando incerteza. Embora cientes do problema do ano-base, os valores oficiais publicados oferecem uma medida do PIB real sem afectação de margem de confiança.

A incerteza é ainda amplificada, porque de ano para ano há produtos que surgem como novidade ou versões avançadas de outras anteriores; o exemplo habitual é o de computador pessoal. O ajustamento conhecido por «qualidade hedónica» é dado por um algoritmo concebido para atender a tais mudanças de características em segmentos em inovação – ou programada obsolescência. Mas a inclusão de numerosos graus de liberdade resulta em larga margem de dúvida quanto à medida obtida. Por exemplo, a mudança de qualidade de computadores em oito países da OCDE traduz-se em apreciações anuais diferenciadas, que vão de 0,5 a 4,5%/ano. Supondo que o número de computadores produzidos anualmente fosse constante, no horizonte de 30 anos gerar-se-ia uma divergência de 1 para 300 na projecção do PIB anual a eles atribuível. Tais variações não fazem sentido. São artefacto, seja intencional ou indesejado, do método utilizado.

Uma vez estimado o PIB, é possível avaliar a produtividade – do capital, do trabalho, ou de outro factor interveniente mensurável. A produtividade de uma empresa pode ser aferida dividindo o produto acrescentado pela força de trabalho ou pelo valor dos activos utilizados. Diversas acepções de produtividade são utilizadas como argumento no discurso político, e como critério para investidores e especuladores decidirem as suas aplicações. «Produto interno bruto», «produto nacional bruto» e «produtividade» são medidas passíveis de interpretação e quantificação com largas margens de incerteza. Só em 1993 foi adoptado um quadro de referência internacional, o Sistema de Contabilidade Nacional das Nações Unidas – SNA, 1993, actualizado em 2008, geralmente aceite embora susceptível de interpretações e operacionalizações diferenciadas.

O Measuring Productivity OECD Manual, 2001, relata em pormenor e comenta a diversidade de medidas de produtividade, respectivos méritos e deméritos. Medidas de trabalho, de capital, de produtos intermédios e finais, são objecto de aturada investigação e tratadas diferentemente em diferentes países. As oportunidades de «engenharia financeira» são numerosas. Os ajustamentos hedónicos, introduzidos pela primeira vez nos EUA em 1985, provocaram visível repercussão na evolução das contas e indicadores nacionais. Também o cálculo do índice de preços ao consumidor e do deflator do PIB, sendo incidentes sobre cabazes de produtos e serviços de geometria variável, permite conduzir quer a redução da taxa de crescimento de preços (inflação) quer o incremento da taxa de crescimento do PIB real (e portanto da produtividade).

O capital em marcha: precificar e monetizar o carbono

O dióxido de carbono CO2 é um constituinte menor da atmosfera, presente também, e em muito maior quantidade, nos oceanos e na crusta terrestre. Um bem natural, essencial à fotossíntese das plantas e emitido na respiração animal. É, porém, um dos gases com «efeito de estufa» (GEE). A água é um constituinte variável da atmosfera, com muito forte efeito de estufa, presente sobretudo nos oceanos, também sobre os continentes e aquíferos subterrâneos. Ambos são bens naturais essenciais à vida. A urbanização, distanciando o homem da natureza, abriu caminho à monetização da água. E a industrialização e globalização do comércio estão a conduzir agora à monetização do CO2. Não teria de ser assim, mas está na própria natureza do capitalismo impor-se por estes caminhos.

Atribuir preço ao dióxido de carbono CO2 e monetarizá-lo como mercadoria, é de facto impor um imposto universal a partir do que até então era uma negligenciada externalidade na economia, e criar espaço para o respectivo mercado financeiro. Repercute-se a nível das indústrias carbonífera e petrolífera, a montante na sua actividade extractiva, e a jusante no transporte, conversão e distribuição de produtos, e repercute-se finalmente nos custos de produção de todos os bens e serviços, por força dos consumos de energia neles incorporados.

A engenharia financeira em que essa valoração se fundamenta está alicerçada na Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC), uma das três «Convenções do Rio» adoptadas na «Cimeira da Terra», em 1992. Aí foram também adoptadas a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Convenção de Combate à Desertificação. A concretização do desígnio de limitar, monitorar e monetizar as emissões de CO2 veio a passar por sucessivas «conferências das partes» até à mais recente, a COP 24 em Katowice, 2018. Uma persistente determinação que a ONU não tem conseguido atingir noutras frentes tais como as duas outras Convenções de 1992, os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio fixados na cimeira de Nova Iorque, 2000, ou o desarmamento nuclear designadamente o TNP de 1970 e o CTBT de 1996.

Esta precificação está a ser aplicada por duas vias: i) como taxa de carbono cobrada sobre emissões de actividades industriais elas mesmas ou implícitas nos bens e serviços transaccionados; ii) mediante atribuição de licenças de emissão e sua integração em carteiras de valores para transacção em mercado. No primeiro caso, uma dada jurisdição fixa uma taxa sobre o carbono incorporado nos combustíveis aí transaccionados, trata-se de um imposto. No segundo caso, designado «cap & trade», é fixado um tecto para o volume anual de emissões de CO2 em dado território, e são emitidos os títulos que creditam ou licenciam essa emissão. Estes títulos são atribuídos a concessionárias de serviços públicos e grande emissores (sobretudo eléctricas e gasistas, petroquímicas e cimenteiras), e leiloados entre empresários industriais e financeiros. Os créditos autorizam os industriais a queimar combustíveis fósseis e a emitir CO2 de processo, como também a colocá-los e transaccioná-los em mercado.

Os primeiros impostos sobre o carbono foram aplicados em 1990, ao passo que o primeiro mercado obrigatório do CO2 e demais gases de efeito de estufa (GEE) – Emission Trading Sistem (ETS) – foi operacionalizado em 2002. O número de jurisdições que aplicam a taxa de carbono ou acolhem um ETS tem desde então aumentado continuadamente. Actualmente, 46 governos nacionais e 24 regionais monetizam o carbono.

A taxa é muito variável, de US$ 3/tCO2 no México a US$ 140/tCO2 na Suécia (/tCO2 designa por tonelada de CO2). A maioria dos estudos que avaliam a economia da taxa do carbono concluem que esta causará globalmente perda em termos de PIB; porém, a reciclagem que o Estado fizer da receita assim gerada poderá atenuar ou reverter essa perda. Estudos reportados pelo Banco Mundial para os Estados Unidos consideram que aplicar a receita da taxa de carbono para subsidiar tecnologias limpas e energias renováveis é positivo do ponto de vista ambiental por reduzir ainda mais as emissões, ainda que sendo economicamente ineficiente. Mas concluem (sem surpresa) pelo incremento de bem-estar e da produção económica quando a receita da taxa de carbono seja reciclada para reduzir impostos sobre o capital…

Precificar e monetizar o carbono é um objectivo de potentados económicos e financeiros que, com mandato da ONU, Banco Mundial, OCDE, União Europeia, etc., tem progredido lenta mas paulatinamente. Só o esquema Emissions Trading System Europeu (EU-ETS) já atingiu € 144 mil milhões em 2018. Todavia, no plano mundial 80% das emissões de carbono ainda não estão monetizadas. E metade das emissões actualmente abrangidas estão apreciadas a menos de US$ 10 por tonelada de CO2, muito aquém do nível preconizado para gerar mudanças substantivas, estimado em US$ 40-80 até 2020 e US$ 50-100 até 2030 de acordo com a Comissão de Alto Nível sobre Preços do Carbono, copresidida por Joseph Stiglitz e Nicholas Stern e apoiada pelo Banco Mundial.

O potencial de crescimento do mercado de GEE incluindo o CO2 é pois muito mais vasto. Só a monetização das emissões de CO2 (taxas e títulos) poderá vir a atingir volume comparável ao da produção primária das indústrias carbonífera e petrolífera. Cumprindo a trajectória de acelerada financeirização da economia que vem sendo imposta ao longo das últimas décadas, a qual se repercute também no crescimento do PIB, cuja evolução desde a década de 50 vem acelerando acima do crescimento do consumo de recursos naturais.

Em 2017, 1400 empresas incluindo mais de 100 empresas da Fortune Global 500, totalizando receita anual de US$ 7 milhões de milhões, divulgaram o preço interno do carbono, isto é, haviam internalizado os créditos de carbono em seus activos e estratégia. Múltiplas empresas, associações, think-tanks e ONGs estão muito activas na disseminação de informação e propaganda. Em particular a recente iniciativa Carbon Pricing Corridors com o alegado objectivo de apoiar players do mercado a definir os preços do carbono para cumprimento das metas do Acordo de Paris.

Para além e na sequência da implementação da taxa e dos créditos de carbono e respectivos sistemas de transacção (ETS), emergiu entretanto um amplo mercado de bens e serviços ambientais – assumindo o propósito de financiar projectos e investimentos enquadráveis em desenvolvimento sustentável, alterações climáticas, emissões e poluição, protecção de ecossistemas, florestação, eficiência energética, etc.. Mercado este mediado por designados green bonds – títulos de dívida emitidos por corporações industriais e entidades financeiras, validados por um Climate Bond Standard Board «independente». Entre os protagonistas contam-se Tesla, Toyota, Unilever, etc., Banco Mundial, Banco Europeu de Investimentos, etc.. Beneficiando de incentivos fiscais por parte dos governos, como isenção e créditos tributários, que os tornam investimento atraente. Desde 2015, as bolsas de Oslo, Estocolmo, Londres e Shangai, depois muitas mais, transaccionam títulos verdes.

A emissão de títulos verdes cresce exponencialmente em todo o mundo. Em 2012, a emissão de títulos verdes foi US$ 2,6 mil milhões, em 2016 subiu acentuadamente com a entrada de mutuários chineses também, e em 2017 a emissão de títulos já atingiu US$ 161 mil milhões. Segundo a agência Moody's, a emissão mundial desses títulos deverá exceder US$ 200 mil milhões neste ano de 2019. As potencialidades de negócio financeiro, com a cobertura das autoridades nacionais, são «infinitas».

Já neste ano de 2019, o Banco Mundial e o IMF promoveram a constituição de uma Coalition of Finance Ministers for Climate Action com o mandato de formular princípios («Princípios de Helsínquia») e de promover a acção climática nacional, particularmente no que toca a política fiscal e finanças públicas. E, de passagem, avançando uma visão de acção climática que tanto evitará riscos decorrentes de impactos sobre as economias, como também promete oferecer oportunidades de financiamento ascendendo a US$ 26 milhões de milhões para investimento e criação de 65 milhões de postos de trabalho, até 2030. É manifesta a função de liderança assumida pelo BM e o FMI no processo de implementação da monetização do carbono por todo o mundo, ao serviço do capital financeiro internacional.

O sistema europeu de comércio de emissões

O sistema europeu de comércio de licenças ou direitos de emissão EU-ETS é o mais conhecido sistema «cap & trade». Porém o Regime de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE) lançado em 2005 revelou a sua debilidade ao acumular um grande excedente de créditos desde a crise económica de 2008. Após uma década de letargia, o novo regime RCLE, aprovada com efeitos a partir de 2021, abrangerá 11 000 centrais eléctricas e instalações industriais e, agora também, os transportes no espaço aéreo europeu.

Outra iniciativa para a recuperação do EU-ETS é o mecanismo Reserva de Estabilidade do Mercado (MSR) implementado já este ano, que deverá remover grande número de licenças anteriormente já emitidas e regular a concessão de licenças no futuro. Em resultado do tecto de volume de licenças fixado, o mercado de licenças de emissão deverá entrar em déficite de oferta a partir já deste ano, assim desencadeando subsequente disputa pelos créditos. Este ano os preços subiram e atingiram US$ 33 /tCO2 no final de Julho. Esta apreciação acontece depois de já ter aumentado mais de 100% em período semelhante no ano passado. No total, as licenças ou créditos aumentaram 350% nos três últimos anos.

O mercado de carbono, enquanto aumentando o preço das emissões de CO2 e constrangendo a queima de combustíveis fósseis, é suposto favorecer o investimento em geração eléctrica a partir de energias renováveis, e está a funcionar. Um estudo do MIT de 2016 constatava que o sistema de comércio de licenças de emissão da EU-ETS já tinha alcançado significativa redução na emissão GEE, não obstante a economia estar em recuperação. Essa tendência deverá reforçar-se no futuro. Todavia é necessário remunerar quer o capital fisicamente já instalado quer, simultaneamente, investir em novo capital físico, para que o abastecimento eléctrico não claudique. No entretanto, hedge funds e especuladores, ao reterem as licenças de emissão fazem subir os preços – tendo em vista repassarem, com lucro, os correspondentes custos para o industrial e o consumidor final. O mecanismo MSR implementado este ano só veio reforçar e premiar os investidores que já estavam no mercado.

Entretanto, já neste Verão de 2019, vieram a lume notícias, confirmadas por relatório da Comissão Europeia relativas à reestruturação do quadro de taxação de produtos energéticos e electricidade, que apontam para que os combustíveis (motores) sejam taxados acima de €330/kl – o correspondente a cerca de € 50/barril e US$ 125/tCO2 – dez vezes acima do preço em bolsa no EU-ETS na mesma data! A União Europeia tem, pois, sido um fiel intérprete e até um «bom exemplo» no processo de implementação da monetização e mercantilização do carbono, em sintonia com o BM e o FMI.

Regimes de emissão dos transportes aéreo e marítimo

Os consumos de combustíveis de transportes marítimo a aéreo em águas e espaço aéreo internacionais não estão incluídos nas contas nacionais e estão isentos de impostos especiais; tão pouco constam nos compromissos nacionais (NDC) perante a UNFCCC. O consumo destes combustíveis – sobretudo jet-fuel na aviação e diesel e fuelóleo na navegação – representaram 2,5 e 2,0 % das emissões globais de CO2 em 2015. Não obstante o seu volume e rápido ritmo de crescimento, suportando a expansão do comércio internacional, não foram contemplados no Acordo de Paris.

As agências das Nações Unidas com competência nos transportes internacionais, anunciaram medidas quer de redução quer de compensação, cujos desenvolvimentos estão iminentes. A Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO) pretende que os operadores aéreos tenham acesso a compensação para cumprimento da redução de emissões que futuramente possam exceder os níveis fixados para 2020, embora o esquema só seja obrigatório a partir de 2026. A Organização Marítima Internacional (OMI) anunciou já em Abril de 2018 o compromisso de reduzir, até 2050, para 50% abaixo do nível de 2008, as respectivas emissões. A OMI já impôs a substituição do fuelóleo utilizado nos transportes marítimos (cargueiros e cruzeiros) por fuelóleo dessulfurizado (ULSFO) ou gasóleo marítimo (diesel) ou gás natural, já a partir de 2020, a fim de reduzir as emissões de GEE (CO2 e SO2). As novas normas determinam que o combustível tenha teor de enxofre inferior a 0,5% (anteriormente era 3,5%) ou que se proceda à dessulfurização a bordo.

Existem cenários alternativos para implementação da cobrança e aplicação das receitas geradas em resultado da monetização das emissões atribuíveis à operação dos meios de transporte internacionais. Segundo o FMI, as receitas cobradas são uma fonte legítima de financiamento das iniciativas internacionais para o clima, posto que as bases tributárias são emissões em espaço aéreo ou águas internacionais. Pelo contrário, ICAO e IMO defendem a retenção de receita para apoiar o esforço das indústrias em I&D no desenvolvimento de combustíveis e de tecnologias para que reduções substantivas de emissões sejam alcançadas. Uma taxa de carbono ascendendo a US$ 75/tCO2 reduziria as emissões aérea e naval 10 e 15% abaixo dos níveis projectados (BAU) para 2030, e geraria uma receita anual de perto de US$ 120 mil milhões. E argumentam que o imposto promoverá respostas de mitigação, quanto a eficiência dos veículos, a mudanças operacionais (escalas, velocidade, etc.), opção por frotas de veículos de maior porte e a mais alto factor de carga, etc..

Crítica e combate político

Ainda que nos países industrializados o ritmo de consumo material estabilizasse ao nível de 2000, cerca de 75 toneladas/ano per capita, a elevação do resto do mundo até esse mesmo nível de consumo, implicará a multiplicação de consumos de várias matérias-primas e a quadruplicação das emissões globais de CO2 até meados deste século. A abordagem simplista e tendenciosa centrada nestes dois indicadores problemáticos – PIB e emissões de carbono – são grande obstáculo para atingir acordos exequíveis e resultados substantivos e equitativos face às enormes assimetrias socioeconómicas. O desacoplamento do PIB dos consumos e impactos ambientais nos países mais ricos só poderá ser bastante se a respectiva redução de impactos puder acomodar o acrescido impacto exigido pelo crescimento de bem-estar a que os países presentemente mais pobres têm direito. E tal que o crescimento económico global seja possível sem agravamento dos consumos e impactos globais. E tal que o crescimento económico global seja possível sem agravamento de pressões ambientais, de modo permanente e antes que limiares de rotura irreversível sejam atingidos.

Os combustíveis fósseis asseguram ainda 80% do aprovisionamento mundial de energia primária. Sendo certo que são recursos finitos e que as suas melhores reservas já foram exauridas, a sua disponibilidade entrou em declínio, pelo que terão de ser progressivamente substituídos por outras fontes de energia primária. O aprovisionamento de energia primária ao longo de três séculos – da biomassa para o carvão, deste para o petróleo e deste para o gás natural – foi já uma trajectória de descarbonização. Se o volume de emissões de CO2 aumentou ao longo destes séculos foi por força do crescimento cumulativo quer demográfico, quer de capitação do consumo de energia. Quanto ao futuro, o seu consumo está inelutavelmente limitado pela grandeza dos recursos últimos recuperáveis (URR) remanescentes na crusta terrestre. Não obstante, a maioria dos cenários prospectivos do IPCC – que fundamentam os níveis de alerta fixadas para as emissões no quadro da UNFCCC – assumem volumes de emissões acumuladas de CO2 que excedem os referidos limites, pelo que não são realistas.

Atribuir valor monetário ao CO2 emitido na actividade económico-social é precificar algo que sempre esteve presente como bem natural que não pode ser evitado. Mesmo não discutindo a fundamentação da redução de emissões, fixar metas inatingíveis sem desacelerar a produção económica foi e será pretexto para adiar a aplicação de medidas de redução viáveis e para inflacionar o «preço» do CO2 no futuro como já é manifesto. E pretender que carvão, petróleo e gás estejam obsoletos e devam ser rápida e totalmente substituídos, mesmo não estando e não podendo, é pretender avançar interesses de conglomerados industriais e potenciar confrontos geopolíticos de potências militares sobre os demais países. Mas não só.

O capital internacional radica a intervenção na política mundial em pilares entre os quais se incluem actualmente a Transição Energética e Alterações Climáticas como externalidades ameaçadoras, e bem assim a Internet e Inteligência Artificial como promissoras inovações disruptivas. Seria interessante identificar no presente quadro de fenómenos nas esferas tecnológica, socioeconómica e político-institucional os traços essenciais que encaixem no quadro interpretativo formulado por Schumpeter e outros autores para anteriores ondas de Kondratieff. Tal será difícil, mas nalguns respeitos parecem enquadrar-se bem: as mudanças de fontes de energia primária e de meios de transporte e comunicação, a precipitação de ciclos financeiros e a financeirização da economia. O que compreende a aceleração do crescimento do PIB acima do consumo material e, ainda, a aceleração do crescimento de activos financeiros acima do PIB.

A governação aparece dominada por discursos fundamentados em critérios supremos. Neste caso o crescimento do PIB e a redução das emissões de GEE; como se esses dois parâmetros representassem a realidade na sua totalidade; uma sociedade bidimensional e tudo o mais supletivo – habitação, educação, saúde, segurança social, paz e segurança. Trata-se de cegueira universal? Não, é desígnio político. É que enquanto o planeta é devassado e nações destroçadas, a economia mundial «cresce» a ritmo mais rápido que o próprio consumo de bens naturais. E cresce sobretudo em regiões afluentes e em prejuízo de regiões depauperadas. As assimetrias aprofundam-se para que o modelo continue a funcionar assim.

Se houvesse equidade, caberíamos cá todos em condições suficientes e em harmonia. Retomando a métrica do capital, a capitação do PIB mundial é 10 mil dólares/ano; 120 países (em quase 200) subsistem abaixo desse nível; mais significativo ainda, 80% da população mundial vive com 20% do PIB mundial – e portanto 20% da população restante tem para si 80% do rendimento global. O índice de Gini – que há décadas persiste em cerca de 0.7 – está mais próximo da desigualdade absoluta do que da igualdade perfeita.

No período 1988-2008, a nível mundial, as classes médias melhoraram ligeiramente o seu rendimento, porém o topo 1% dos mais abastados teve seu rendimento acrescido em 60%, ao passo que no extremo oposto os 5% mais pobres tiveram os rendimentos estagnados. A desigualdade global é muito maior do que a desigualdade dentro de qualquer território individual, posto que as enormes diferenças entre países se sobrepõe às diferenças de classe em cada um deles.

A desigualdade mundial só pode ser reduzida por via da aceleração do crescimento económico dos países de baixa rendimento, enquanto mantendo as taxas de crescimento da Índia, China e outros países asiáticos. Por via de esquemas de cooperação multilateral favoráveis ao crescimento e à redistribuição de rendimento, alicerçada seja na ONU seja nas economias emergentes. Se tudo o mais falhar, as migrações ordenadas ou desordenadas, em abandono ou fuga da pobreza e da desigualdade extremas são imparáveis.

Setembro de 2019, em Nova Iorque é declarada «emergência climática» universal. A opinião pública é intimidada com uma avalanche de ameaças – cada evento meteorológico tornou-se episódio de alteração climática e de aquecimento global – e de ideias feitas – a captação de energias eólica e solar contribui para arrefecer o planeta, os biocombustíveis e os veículos eléctricos contribuem para descarbonizar a economia, etc. Para o grande capital financeiro o que importa é criar «causas» e alimentar o confronto entre partidários quer a favor, quer contra. Ardilosamente polarizando a atenção social em torno do que possa servir como pólo de distracção, numa manobra de diversão e cobertura ideológica; procurando evitar que os problemas maiores da nossa sociedade sejam rectamente formulados e questionados; querendo impor e perpetuar o poder político nas mãos do capital financeiro e das potências imperialistas.

«Desde cedo, Marx olhou para o capitalismo como um sistema de relações sociais de produção, sem esquecer o pano de fundo sobre o qual essas relações se estabelecem e desenrolam, ou seja, sem esquecer as transformações materiais que, sob o capitalismo, se produziram (e produzem) na Natureza. Reflectindo sobre a degradação das condições de vida e de trabalho do operariado nas cidades, Marx chega a conclusões mais amplas sobre aquilo a que chamou «a quebra da relação metabólica entre o homem e a terra», que impediria o normal regresso ao solo dos elementos que lhe são retirados durante o processo produtivo, e levaria à sua acumulação, como poluição, na água e no ar. O capital esbulhava, assim, não apenas o Trabalho mas a própria Natureza, privados que eram de condições vitais para a sua reprodução.» [Rio+20: breves reflexões, João Ferreira, Avante!, 12 Julho 2012. http://www.avante.pt/pt/2015/europa/120916/]

«Todas as tradições da economia, em graus variados, procuraram separar analiticamente o papel da finança da “economia real”. A acumulação é concebida como a formação de capital real, que aumenta a produção económica global, em oposição à valorização da activos financeiros, que aumenta a reivindicação de riqueza, mas não a produção. Ao destacar a financeirização da acumulação, Sweezy estava, portanto, apontando o que pode ser considerado como «o enigma do capital» no nosso tempo.

Sem dúvida, as finanças sempre desempenharam um papel central, e mesmo indispensável, na acumulação de capital. Joseph Schumpeter referiu-se à criação de crédito ad hoc como um dos traços definidores do capitalismo. "O mercado do dinheiro”, acrescentou ele, “é sempre… a sede do sistema capitalista”. Contudo algo mudou na natureza do capitalismo nas últimas décadas do século XX. A acumulação – formação de capital real no domínio de bens e serviços – tornou-se cada vez mais subordinada à finança. O bem conhecido receio de Keynes de que a especulação viesse a dominar a produção parece ter-se materializado finalmente.» [The Financialization of Accumulation, John Bellamy Foster, Monthly Review October 2010. https://monthlyreview.org/2010/10/01/the-financialization-of-accumulation/]

«Eu concluo com algo que se assemelha a um slogan: ou os países pobres se tornarão mais ricos, ou as pessoas pobres se mudarão para países ricos. Na verdade, esses dois desenvolvimentos podem ser vistos como equivalente. O desenvolvimento é sobre pessoas: ou as pessoas pobres têm maneiras de se tornarem mais ricas do que são agora, ou elas podem ficar ricas mudando-se para outro lugar. Olhando de cima, não há diferença real entre as duas opções. Embora do ponto de vista da política real, haja todo um mundo de diferença.» (Branko Milanovic, Lead Economist, World Bank’s Research Department, Washington) [Global Income Inequality in Numbers: in History and Now – An Overview, Branko Milanovic, Global Policy, 20 May 2013. http://heymancenter.org/files/events/milanovic.pdf]

Produto/redimento económico e unputs materiais: minério e menerais, combustíveis fósseis, materiais de construção e biomassa

Figura 1 – Evolução mundial da produção económica a par do consumo de recursos materiais e energéticos ao longo do século XX. O crescimento do consumo de recursos foi determinado em primeiro lugar pelo crescimento demográfico, em segundo pela intensidade de utilização de recursos per capita. O crescimento do PIB acelera acima do crescimento do consumo de recursos a partir da década de 50. [Decoupling natural resource use and environmental impacts from economic growth, UNEP (2011). A Report of the Working Group on Decoupling to the International Resource Panel. http://wedocs.unep.org/handle/20.500.11822/9816]

Distribuição assimétrica de rendimentos: Curva de Lorenz e índice de Gini (mundial)

Figura 2 – Curva de Lorenz: o eixo horizontal representa a percentagem acumulada de população, de baixo para elevado rendimento, o eixo vertical a percentagem acumulada do respectivo rendimento. O índice de Gini é dado pela razão entre a área delimitada pela bissetriz azul e a curva de Lorenz, e a área triangular subjacente à bissetriz. Dados mundiais, anos 1988 e 2008. [Global Income Inequality in Numbers: in History and Now – An Overview, Branko Milanovic, Global Policy, 20 May 2013. http://heymancenter.org/files/events/milanovic.pdf]

PIB mundial e activos financeiros

«… Não estamos falando de falta de dinheiro, mas da busca de novas oportunidades de investimento rentável. Podemos observar um aumento de capital desde há muito tempo e o crescimento de activos financeiros é igualmente notável. Em particular, este último na verdade significa que ao longo dos anos observamos um aumento de excesso de dinheiro. Actualmente, o volume de transacções financeiras é cerca de 70 vezes o valor do produto social de todo o mundo, quando há cerca de 20 anos esse valor era de cerca de 15%. A tabela seguinte pode dar uma ideia (do excesso de dinheiro)...»

1012 US $1980199019952000200520102018
PIB mundial
10
22
30
32
45
63
85
Activos financeiros (património e títulos)
12
54
72
114
155
212
317

[Fonte: Indicators – More than Evidence and Maths, Peter Herrmann, in: Leonid Grinin, Tessaleno Devezas, Andrey Korotayev. Kondratieff Waves. Juglar – Kuznets – Kondratieff, 2014, p. 416. https://www.sociostudies.org/almanac/k_waves/. hprints-01863082. Submitted on 28 Aug 2018]

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Conversão de unidades de energia
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