Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Abertura, Edição Nº 364 - Jan/Fev 2020

Luta em ano de Congresso

por Revista «O Militante»

Na sua reunião de 23 e 24 de Novembro o Comité Central decidiu marcar a realização do XXI Congresso do Partido para 27, 28 e 29 de Novembro de 2020. A um ano de distância é natural que nada tenha sido ainda adiantado sobre aspectos concretos da sua ordem de trabalhos, preparação e realização, mas o significado político desta decisão e as suas implicações para o trabalho de direcção e organização e para a iniciativa e intervenção do Partido ao longo de 2020 deve ser desde já sublinhado.

«O Congresso é o órgão supremo do Partido», é a instância superior de análise e decisão colectiva que elege o Comité Central, traça a orientação e define as tarefas do nosso grande colectivo partidário para um horizonte temporal que, normalmente, é de quatro anos. Congresso que, longe de se resumir a três dias de reunião dos delegados eleitos, constitui o culminar de um processo de elaboração e discussão em que são chamados a participar e a contribuir com as suas opiniões, críticas e sugestões o maior número possível de membros do PCP e que procura também a contribuição de simpatizantes e amigos do Partido. Também nisto o PCP é um partido diferente. Os seus congressos, profundamente democráticos, não têm sombra de comparação com os congressos de outros partidos, em geral meras encenações de política-espectáculo, vedetismos e ambições.

Um Congresso exige sempre muito trabalho de apuramento e sistematização de informação, elaboração de documentos, reflexão e propostas no terreno da organização e da intervenção social e política, em que, de alto a baixo, todas as organizações e organismos do Partido são chamados a participar. É um trabalho que exigirá tempo e energias suplementares em relação à dinâmica de funcionamento e de intervenção corrente do Partido. Mas isso não pode levar a aligeirar, nem as tarefas permanentes de reforço do Partido, nem a iniciativa e intervenção política. O PCP «não fecha para Congresso». Pelo contrário. A sua preparação é uma boa ocasião para consolidar e alargar as fileiras do Partido, fazer novos simpatizantes e militantes, levar mais longe a difusão e a discussão da linha política do Partido. E no que respeita à acção voltada para o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e das populações, é uma realidade que quanto mais ampla e intensa for a luta popular melhores serão as condições para o êxito do Congresso do PCP, partido que existe para servir a classe operária e as massas trabalhadoras.

O resultado da solução política encontrada após as eleições legislativas de 2015, com o afastamento da coligação PSD/CDS do Governo e a recuperação de direitos e rendimentos roubados, devendo ser valorizado independentemente dos resultados da CDU nas eleições de 6 de Outubro, não ilude a questão de fundo de que sem a ruptura com décadas de política de direita, conduzida por PS, PSD e CDS, não há solução duradoura para os problemas dos trabalhadores, do povo e do país. Por isso, o PCP, cujo único compromisso, hoje como sempre, é com os trabalhadores e o povo, continuará a articular a sua luta por tudo quanto permita melhorar as suas condições de vida e de trabalho (colocando no primeiro plano objectivos como o aumento geral de salários e a revisão das leis laborais) e contribua para defender os seus direitos (a começar pelo Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública, Reformas e Pensões), com a luta por uma alternativa política e uma política alternativa, o que implica a ruptura com a submissão de sucessivos governos ao grande capital e ao imperialismo.

Uma luta em que o Partido, como sempre, se baterá apoiando tudo o que constitua avanço para a situação das massas trabalhadoras e combatendo tudo o que constitua recuo e vá contra os seus interesses. Afirmando a sua autonomia e independência política e ideológica, rejeitando pressões e chantagens que visem condicionar a sua posição como no caso das chamadas «convergências negativas», combatendo a ideologia dominante que procura inculcar a falsa ideia de que «não há alternativa» (para a política de direita, para a submissão à União Europeia e ao Euro, para o próprio sistema de exploração capitalista) e as campanhas anticomunistas. Campanhas que – silenciando, deturpando e caluniando o Partido e a sua linha política – influenciaram e influenciam as opções eleitorais. Campanhas que se explicam pelo papel único e insubstituível que o PCP desempenha no combate à exploração capitalista na defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo, na denúncia das profundas injustiças e desigualdades, na sua consequente política de solidariedade internacionalista. Campanhas que, visando a própria vida interna do Partido, tenderão a acentuar-se com a realização do nosso XXI Congresso e as comemorações dos 100 anos do PCP. Campanhas que alimentam o branqueamento e a promoção da extrema-direita e do fascismo.

O novo ano que aí está será particularmente exigente para a iniciativa e a intervenção dos comunistas, dos seus aliados, de todos os democratas e patriotas que é necessário unir na luta por um Portugal com futuro.

As circunstâncias da nova legislatura são profundamente diferentes das da legislatura anterior e o Governo do PS, sendo minoritário, dá sinais de pretender comportar-se como se dispusesse de uma maioria absoluta que lhe permitisse governar a seu bel-prazer. É o que mostra o seu programa de Governo e o que o Orçamento de Estado, apresentado quando redigimos esta «Abertura», confirma. As opções do Governo continuam subordinadas à obsessão do défice, aos ditames da União Europeia, aos interesses do grande capital, tanto no que respeita à política interna como à política externa e de defesa nacional, a qual, como se viu com a vergonhosa recepção a Pompeu e Netanyahu, está em aberta contradição com a Constituição da República Portuguesa. O slogan das «contas certas» como o enfeite de um «histórico excedente orçamental» são areia atirada aos olhos dos portugueses para justificar opções que continuam a arrastar a resposta a urgentes problemas das massas populares e a desequilibrar a distribuição do Rendimento Nacional a favor do Capital.

É assim que, por exemplo, o Governo responde a justíssimas reivindicações dos professores ou dos trabalhadores da Função Pública, anunciando «aumentos» que estes consideram autênticas provocações. A justificação é sempre a mesma, «não há verba». Mas sim, há dinheiro, o que está é mal administrado e mal distribuído. O que é preciso é acabar com a submissão cega aos critérios do «Pacto de Estabilidade» e outras exigências da UE. É acabar com a obsessão do défice. É renegociar a dívida que anualmente sangra o país em cerca de 6,5 mil milhões de euros. É pôr fim às benesses ao grande capital, às negociatas das PPP, às injecções de capital no sector financeiro e aos negócios ruinosos com grandes empresas estrangeiras, como está a acontecer com o Grupo «Vinci». É pôr em prática um sistema fiscal que taxe mais quem mais tem e ponha termo à fuga organizada com os paraísos fiscais que, anualmente, retira da receita fiscal (segundo relatório da própria UE) 1,3 mil milhões de euros.

Sem outro rumo não será possível atender às urgentes reivindicações de aumento geral de salários e de investimento no SNS e noutros serviços públicos, nem a solução de problemas que estão a ser demagogicamente explorados pelas forças mais reaccionárias e obscurantistas para atacar o próprio regime democrático. A alternativa patriótica e de esquerda que o PCP propõe ao país revela-se cada dia que passa mais urgente e necessária.

No plano da organização finalizámos 2019 com um largo conjunto de reuniões, plenários, comícios, acções de formação que mostram um Partido unido e determinado na luta; é um bom ponto de partida para enfrentar os complexos desafios do ano que agora começa. Bom trabalho camaradas e um feliz 2020!