Proletários de todos os países: UNI-VOS! PCP - Reflexão e Prática

Efeméride, Edição Nº 364 - Jan/Fev 2020

100 anos de vida da OIT

por Maurício Miguel

O contexto histórico do surgimento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o seu percurso até hoje fazem parte das vicissitudes da luta de classes e dos avanços e recuos do processo de emancipação dos trabalhadores, além de fonte de experiências e ensinamentos a reter e projectar na reflexão e acção dos comunistas.

A I Guerra Mundial surge da determinação das grandes potências mundiais em conquistar novas colónias, matérias-primas, mercados e espaços para a rentabilização dos capitais. Mas também do temor das classes dominantes às massas trabalhadoras e da sua vontade em discipliná-las, liquidando os recém-criados sindicatos, partidos e a exigência de mais democracia que acompanhava as reivindicações crescentes de melhores condições de trabalho e salários. Daqui resultaram níveis inauditos de destruição e morte; mas igualmente a indignação e mobilização das massas que potenciaram a Revolução Bolchevique.

Finda a I Guerra Mundial, as potências beligerantes firmaram o «Tratado de Versalhes», criando a Sociedade das Nações e a OIT (1919) como parte desta. Redefiniram as fronteiras da Europa, partilharam os territórios coloniais da Alemanha, constituindo um «cordão sanitário» para tentar estrangular a União Soviética. O ainda curto tempo de vida do poder bolchevique havia criado direitos nunca alcançados pelos trabalhadores de outro país, impulsionando de forma universal a luta dos trabalhadores e a sua acção revolucionária. Desenvolvia-se por todo o mundo um forte movimento sindical de classe, mobilizado pela força da organização e acção colectivas e pelos sucessos alcançados por essa inovação. O movimento comunista internacional despontava como força poderosa; o «partido de novo tipo» não só havia alcançado sucessos ímpares para a libertação dos povos da Rússia, como se apresentava como um «modelo» capaz de deitar abaixo todo o sistema capitalista.

O papel desempenhado pela OIT para travar este ascenso foi reconhecido ainda recentemente pelo seu Director Regional para a Europa, que afirmou: «Fundamentalmente, tendo em conta os momentos difíceis que contextualizam o momento da criação da OIT – o pós-guerra, a decomposição da geografia europeia e as revoluções na Rússia entre outros – esses tempos exigiam alguma forma de compromissos institucionais e ideológicos (…) Na verdade, o tripartismo e o diálogo social decorrem de um modelo reformistaque esteve directamente em oposição ao modelo revolucionário e ao modelo soviético (…) É justo dizer que a OIT foi igualmente veemente, através do seu primeiro director-geral, Albert Thomas, que criticou duramente “o fascínio poderoso” exercido por massas bolcheviques».

Nos países capitalistas mais avançados foi sucedendo: o reconhecimento normativo de direitos conquistados pelas lutas, nomeadamente as 8 horas de trabalho; a fixação de «normas» da OIT que tanto reconheceram direitos como animaram a luta por novos avanços; o reconhecimento das organizações de classe e do direito a constituí-las em liberdade, mesmo que os governos que assim decidiam não o cumprissem e que, em muitos casos, as reprimissem; a satisfação de aspirações dos trabalhadores e uma maior distribuição da riqueza, diminuindo as gritantes desigualdades; a tomada de medidas para diminuir a carestia de vida; soluções para problemas em massa, como o desemprego, a migração e os refugiados.

A preocupação vertida para o Tratado de Versalhes e para a Constituição da OIT foi estabelecer padrões comuns entre os Estados-parte para a competição entre si, regulando e criando formas de travar o crescendo de lutas e conquistas dos trabalhadores. Portugal participou na I Guerra Mundial ao lado das potências aliadas para salvaguardar os seus domínios coloniais e foi depois membro fundador da OIT. A aprovação de legislação não garantia por si direitos e medidas de maior justiça social, já que a reacção do patronato beneficiava da cumplicidade dos governos, como no caso português. Ao mesmo tempo que se reconheciam as organizações de classe dos trabalhadores, era atirado sobre elas a repressão e a perseguição, sobretudo sobre as que revelassem ou se suspeitasse que os seus membros tinham simpatias com o «bolchevismo».

A OIT surgiu com uma composição tripartida (e assim se mantém): governos, patrões e trabalhadores. As decisões são tomadas na base da seguinte distribuição de votos: dois votos para os governos, um voto para os trabalhadores e um voto para os patrões. A razão da criação deste arranjo tripartido era o papel do Estado capitalista e do governo na sua condução, salvaguardando a continuidade da organização das sociedades baseada na exploração de classe, devendo os trabalhadores aceitar de bom grado a propriedade capitalista dos meios de produção e a apropriação da mais-valia criada pelo seu trabalho. A sua composição gerou a ambiguidade dos textos adoptados e o seu carácter limitado e por vezes contraditório, acabando por promover a competição entre trabalhadores a partir das diferenças e desigualdades assim criadas. A OIT afirmava-se pelo estabelecimento de «normas» internacionais a aplicar em todos os países – que não estavam obrigados a transpô-las para o direito nacional –, a universalidade de direitos era apenas uma miragem, já que os países invocavam hipocritamente a sua «soberania» para não o fazer. Assim se ajustava ao momento histórico a doutrina do capital monopolista, que havia de (se) alimentar (d)as tendências reformistas no movimento operário e sindical contra a luta revolucionária, procurando amarrar os trabalhadores ao «diálogo social» e a abdicar da luta. Enquanto o movimento sindical de classe criticava o posicionamento da OIT, a corrente social-democrata buscava o seu reconhecimento internacional, fazendo oposição aos bolcheviques e à linha revolucionária.

A partir de 1922, a OIT haveria ainda de ser palco de mais negros desenvolvimentos, como foi a sua relação com o fascismo. A «liberdade» de cada país poder decidir como aplicar a liberdade sindical era a justificação para a unidade estratégica entre os governos de direita e da social-democracia com o fascismo, pela defesa dos interesses do grande capital. Unidade a que não é alheia a proximidade conceptual entre o «tripartismo» da OIT e o corporativismo fascista, assim como a «simpatia» com que sectores da social-democracia olhavam para os «feitos» do fascismo. O primeiro director-geral da OIT, Albert Thomas, um eminente socialista francês, referia-se assim, em 1928, às mudanças que o fascismo italiano trazia ao mundo do trabalho e aos direitos dos trabalhadores: «Os sindicatos estão a aumentar a sua importância na organização do Estado, não apenas em Itália mas em todos os países. Este é um desenvolvimento generalizado. […] Os sindicatos Estado estão a tomar forma por todo o lado. […] Seria estúpido, além disso, recusar a ideia, por causa de circunstâncias políticas e do método ditatorial, que a Itália trouxe, como em nenhum outro lugar, novas e mais sistemáticas formas para esses desenvolvimentos necessários». Perante a acumulação de factores de crise no mundo capitalista, as «reformas» e o arreigado anti-comunismo dos fascistas colhiam amplas simpatias nas classes dominantes. Ainda sob o efeito da ruína causada pela I Guerra Mundial, chegaria a grande depressão e crise económica, tornando socialmente insustentável a situação, particularmente na Europa. A crise afectava os países capitalistas e deixava imune a União Soviética, que colhia os frutos de uma acelerada industrialização e do pleno emprego. Uma situação que levou os círculos mais agressivos e reaccionários do capital a serem coniventes com o fascismo e com a sua ditadura terrorista, o nazi-fascismo, concentrando esforços na destruição da União Soviética.

Tendo como pano de fundo o contributo decisivo que a União Soviética estava a dar para a vitória sobre o nazi-fascismo, em 1944 é aprovada a Declaração de Filadélfia. E com o fim da II Guerra Mundial é criada a ONU (1945), da qual a OIT se tornaria sua agência especializada (1946). A unidade de países e povos pela paz e a justiça social levou à aprovação da Carta das Nações Unidas e constituiu os objectivos assumidos com a fundação da Federação Sindical Mundial (FSM-1945), organização que agrupou grande parte do movimento sindical até ao momento em que o divisionismo sindical decidiu romper essa unidade, tendo posteriormente criado a Confederação Internacional de Sindicatos Livres (CISL-1949). A relação de forças mais favorável aos trabalhadores possibilitava o condicionamento da OIT, ainda que nunca tenha conseguido determinar as linhas essenciais da sua orientação e acção. A União Soviética propôs sem sucesso o aumento da representação dos trabalhadores na OIT de 25% para 50% (de 1 para dois votos), ou seja que os Estados e os patrões tivessem o mesmo peso que os trabalhadores nas decisões; defendeu a universalidade dos direitos pela transposição das suas convenções; desenvolveu uma acção pela redução do tempo de trabalho; empenhou-se na defesa da liberdade sindical, contra o trabalho forçado e contra todas as formas de discriminação; defendeu que a OIT deveria realizar actividades que facilitassem a operacionalização das «normas», particularmente nos países do Terceiro Mundo, e o estabelecimento de «convenções» em vez de «recomendações», as segundas sem força de transposição para as legislações nacionais. Desde o fim da II Guerra Mundial até ao desaparecimento da URSS e do campo socialista do Leste da Europa são aprovadas importantes «convenções», nas quais os trabalhadores vêem reconhecidos direitos como a cobertura da Segurança Social para quem tinha um vínculo de trabalho, o pleno emprego, o princípio de que o trabalho não é uma mercadoria e a definição do salário com maior justiça social. A conquista de direitos potenciava melhores condições à organização da classe operária e dos trabalhadores em cada país, tanto no plano sindical como no plano do movimento comunista e revolucionário, sem o que os avanços verificados pela sua intervenção política na OIT não teriam sido possíveis.

Em Portugal é criada a Intersindical (1970), ainda durante o fascismo, e surge a reivindicação do direito a ser ela a representante dos trabalhadores portugueses na OIT. Com o 25 de Abril foi reconhecido à CGTP-IN esse direito, apesar de o Governo da AD (1979-1983) lho ter tentado retirar, sem total sucesso, procurando impor aos trabalhadores portugueses a UGT e legitimá-la internacionalmente por essa via. Na OIT, a CGTP-IN desenvolveu ou participou em acções de solidariedade com vários povos em luta e denunciou junto dela violações de direitos por sucessivos governos da política de direita.

Apesar de privilegiar a intervenção na ONU, o campo socialista não deixou de levar para dentro da OIT o confronto de classes no plano político e ideológico, o que, num quadro de diversidade política crescente aportada pela entrada de muitos países do Terceiro Mundo e pela constituição do Movimento dos Países Não Alinhados (MNA), permitiu ganhos que ultrapassaram as próprias forças. Assim foi, por exemplo, quando os EUA invocaram a erosão da representatividade tripartida para abandonar temporariamente a OIT, em 1970, ainda que, na verdade, o motivo fosse a votação de uma resolução de apoio à Palestina, impulsionada pelos países socialistas e pelo MNA. Chegaram mesmo a suspender a sua contribuição financeira para a OIT. Assim também em relação ao papel da OIT na definição de «normas» internacionais, quando o neoliberalismo despontante defendia que a legislação do trabalho era uma distorção do mercado e visava a substituição do direito do trabalho pelo direito civil, das «convenções» por «recomendações» e por «códigos de conduta». Confrontavam-se duas visões distintas para o papel da OIT. De um lado, os governos ao serviço do grande capital, defendendo que esta se devia ater a «princípios laborais», e de outro o campo daqueles que se posicionavam em defesa dos trabalhadores e consideravam o seu acervo como «patamar mínimo».

A derrota do campo socialista do Leste da Europa – onde a OIT ajudou a re-implantar o capitalismo – levou a redefinição do âmbito e objectivos da OIT. O sistema de financiamento foi uma das primeiras vítimas. O direito de greve foi desligado da liberdade sindical. Enfrenta a carência de meios para monitorização e acompanhamento da implementação das «normas» internacionais de trabalho. Foi levada a cabo a paulatina estruturação da OIT como «agência de desenvolvimento», vocacionada para a protecção de necessidades básicas e o «combate à pobreza», colocando de lado o progresso na conquista de direitos pelos trabalhadores. Um rumo neoliberal de desregulação da legislação de trabalho, possível pela fragilização da FSM e o fortalecimento da CISL, caracterizada pelas suas posições retrógradas alinhadas com o capital e o imperialismo. Em 2006, a CISL absorveu a CMT e criou a Confederação Sindical Internacional (CSI), organização esta que entretanto hegemonizou o Grupo de Trabalho da OIT.

Na base destas transformações estava a crise estrutural do capitalismo e a procura em contrariar os seus efeitos através de redução de salários e direitos económicos e sociais. E da redefinição do trabalho no quadro das profundas mudanças por que passam as forças produtivas, particularmente pela substituição de trabalho vivo por trabalho morto (por exemplo, trabalhadores por robots), reduzindo a produção de mais-valia. Como explicava Marx, as inovações introduzidas nos processos produtivos têm um alcance limitado, posto que, mais ou menos rapidamente, os demais capitalistas as introduzem e lá se vai a vantagem competitiva; e sem trabalho (humano) não é criada nem se realiza a mais-valia. Não há nesta análise nada que seja do exclusivo conhecimento dos comunistas. O capitalismo perpetua-se pelas ilusões que semeia. Anunciar o «fim do trabalho» ou um «trabalho sem futuro» visa desvalorizar o trabalho e os trabalhadores, e, acto contínuo, justificar a redução de salários e rendimentos, de direitos laborais e outros direitos sociais; responsabilizá-los pela adaptação a «novas» e mais intensas formas de exploração e opressão, desmobilizando a organização e luta.

A iniciativa da OIT sobre o «futuro do trabalho», no quadro do centenário, contribuiu para «alimentar tais teses», como o PCP previu e preveniu no seu XX Congresso, alertando para a promoção de «velhas formas de exploração sob a capa da "modernização" das relações laborais». Também a CGTP-IN realizou uma conferência internacional sobre este tema, defendendo que o «futuro do trabalho» tem de passar pela subordinação das forças produtivas aos direitos e aspirações dos trabalhadores e não o contrário; à valorização do trabalho e dos trabalhadores e à resolução dos problemas de cada país. A CGTP-IN contribuiu desta forma para a necessária reflexão e unidade de acção do movimento sindical internacional tendo como objectivo a defesa dos interesses de classe dos trabalhadores.

A iniciativa da OIT apontou, no entanto, um caminho de legitimação e promoção da precariedade pelo reconhecimento de diferentes formas de relação de trabalho, ameaçando os vínculos de trabalho permanentes. A aplicação das inovações da ciência e da técnica aos processos produtivos é vista como legítima e inevitável, escamoteando as distorções que lhe impõe o domínio pelo grande capital. A precariedade e os despedimentos são apresentados como «transições», tendo em vista a liquidação de direitos e a «normalização» do desemprego para que os trabalhadores não lutem pelo emprego com direitos. Promove a desregulação dos horários de trabalho e o aumento da idade de reforma. Não existe uma referência explícita à defesa do direito ao emprego e ao emprego com direitos, assim como o papel dos Estados na sua criação e/ou promoção, passando esses direitos ao estatuto de «riscos». E é sintomático que a OIT, que tem no preâmbulo da sua constituição a ligação intrínseca entre a paz e a justiça social, não faça referência às ameaças à paz e às guerras de agressão, causa primeira de destruição de vidas e de milhões de refugiados. A discussão, aprovação e acompanhamento da aplicação das normas, que deveria ser central na acção da OIT, são omitidas, assim como a valorização da contratação colectiva, o direito de greve e a valorização do papel dos sindicatos. E aos Estados é associado o papel de garantes e promotores das condições de acumulação capitalista, sem riscos, pelo que devem providenciar protecção social e condições de subsistência, livrando o capital de encargos.

Não estamos perante um cenário de fim da História. Cabe aos trabalhadores e aos seus aliados, em particular os países que assumam a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, desenvolver uma acção convergente em defesa: do direito de representação dos trabalhadores de cada país e participação no processo de decisão, recusando a representação e decisão supranacional; a defesa da implementação das «convenções» e da OIT como sua promotora. As «convenções» da OIT, pese embora certa ambiguidade, são referência ou «patamar mínimo» existente para muitos milhões de trabalhadores em todo o mundo. O debilitamento ou desaparecimento destas referências do direito de trabalho, que a iniciativa da OIT sobre o «futuro do trabalho» indicia, constituiriam um retrocesso nas condições de vida e de luta dos trabalhadores.